br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 22/2025

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaBeneficiário: Associação do Turismo de Serafina Corrêa - ATURSC.
native_id5171

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Matéria transformada em Lei — Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4497/2025.
2025-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2025-12-08 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2025-12-08 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-08 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer Final ao Projeto de Lei nº 126/2025. Aprovado também o Parecer às Emendas Impositivas apresentadas ao referido projeto. Quanto às emendas impositivas, ficam registradas as seguintes observações para correção na redação final: Emenda nº 02 – correção de erro de digitação no valor informado, passando de R$ 226.600,00 para o valor correto de R$ 225.800,00. Emenda nº 14 – inclusão da Vereadora Morgana Tecchio como coautora. Emenda nº 18 – correção dos valores e destinações, devendo constar: R$ 7.000,00 – Cavalgada; R$ 30.000,00 – CTG Sinuelo da Serra. Essas correções serão realizadas na redação final do projeto.
2025-12-05 Opinião Técnica — Parecer Contábil final concluído.
2025-12-01 Parecer da Assessoria Contábil — Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2025-12-01 Matéria inclusa na Pauta — Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2025-11-28 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025, encaminhado para deliberação da Mesa Diretora..
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T22:19:12.271684-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 22
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Paulo Massolini
Beneficiário: Associação do Turismo de Serafina Corrêa - ATURSC
A presente emenda impositiva destina o valor de R$ 10.000,00 à Associação de Turismo de Serafina Corrêa 
(ATURSC), visando fortalecer as ações de promoção e desenvolvimento do turismo no município e na região.
O recurso será aplicado conforme o Plano de Trabalho apresentado pela entidade, assegurando a adequada 
execução das atividades propostas. A ATURSC desempenha papel essencial na organização, divulgação e integração 
das iniciativas turísticas locais, contribuindo para ampliar a visibilidade do município, atrair visitantes, estimular a econo￾mia criativa e fortalecer o comércio e os serviços ligados ao setor.
O incentivo ao turismo representa investimento estratégico na valorização cultural, na geração de renda e no 
crescimento sustentável de Serafina Corrêa. Dessa forma, o repasse mostra-se plenamente justificado e alinhado ao 
interesse público.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
17
Unidade Orçamentária: Gestão da Cultura e Turismo
03
Função: Cultura
13
Subfunção: Difusão Cultural
392
Programa: Desenvolvimento Cultural e Turístico
0130
Ação: Apoio a associações culturais
0011
Natureza da Despesa: CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41
Valores Iniciais: R$ 221.800,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 231.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 128.980,02
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 118.980,02
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL

open original →