materia nº 23/2025

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 23
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rodrigo Marcon e Evane Mara Dalla Rosa
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
Aquisição de brinquedos para parque infantil no Bairro Rosário, viabilizada pelo repasse de R$ 25.000,00 por meio 
de emenda impositiva do Vereador Rodrigo Marcon e de R$ 15.000,00 da Vereadora Evane Dalla Rosa, destinados à 
Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer, representa um investimento direto no bem-estar e no futuro das 
crianças da comunidade.
Ambientes de recreação adequados cumprem funções essenciais: promovem a socialização, estimulam a 
criatividade, fortalecem habilidades motoras e oferecem um espaço seguro para que crianças explorem, convivam e 
aprendam. Em bairros residenciais, esses parques também atuam como pontos de encontro comunitário, fortalecendo 
vínculos entre famílias e ampliando a qualidade de vida local.
Além disso, a oferta de espaços públicos destinados ao lazer infantil reduz desigualdades de acesso, garantindo 
que todas as crianças, independentemente da renda familiar, tenham oportunidades reais de brincar e se desenvolver. A 
presença de áreas seguras e estruturadas inibe o uso de terrenos ociosos de forma inadequada e contribui para a ocupação 
saudável do espaço urbano.
Dessa forma, o repasse proposto possibilita que após a execução da obra pela Secretaria Municipal do Esporte, 
Juventude e Lazer, sejam realizadas as aquisições dos brinquedos, consolidando uma política pública de cuidado, inclusão 
e incentivo ao desenvolvimento integral da infância. A aquisição de brinquedos no Bairro Rosário é, portanto, uma medida 
de grande relevância social e comunitária, alinhada às necessidades da população e ao fortalecimento da cidade.
Evane: R$ 15.000,00
Rodrigo: R$ 25.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: R$ 0,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
09
Unidade Orçamentária: Esportes, Juventude e Lazer
01
Função: Desporto e Lazer
27
Subfunção: Lazer
813
Programa: Promoção do Desporto e Lazer
0120
Ação: Implantação de Espaço de Lazer
1870
Natureza da Despesa: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 118.980,02
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 78.980,02
RODRIGO MARCON
Vereadora do MDB
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB