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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 26
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Morgana de Fátima Tecchio
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
A destinação de R$ 20.000,00 por meio de emenda impositiva de autoria da Vereadora Morgana Tecchio tem por
finalidade viabilizar a implantação de um Espaço de Lazer no Loteamento Verdes Vales II, com a finalidade de aquisição
de brinquedos e outros recursos necessários aos equipamentos do espaço de lazer, sugerido para a esquina da Avenida
da Felicidade com a Rua Genovino Migliavacca, proporcionando um ambiente de convivência, lazer e diversão para os
moradores desta localidade.
A criação de áreas públicas qualificadas de recreação desempenha um papel central na vida comunitária. Espaços
como este ampliam a socialização entre crianças, jovens e famílias, fortalecem vínculos entre vizinhos e estimulam o uso
saudável do ambiente urbano. Além de promover bem-estar, tais locais incentivam atividades ao ar livre, colaboram para
o desenvolvimento motor e criativo das crianças e oferecem um ponto de encontro seguro e acessível para toda a
comunidade.
Investir em lazer público também reduz desigualdades e garante que moradores de diferentes faixas de renda
tenham acesso a espaços de qualidade. Ao ocupar de forma adequada áreas hoje sem infraestrutura, o poder público
estimula o uso responsável do território e melhora a percepção de segurança no bairro.
Dessa forma, o repasse de R$ 20.000,00 fortalece políticas de inclusão, qualidade de vida e desenvolvimento
comunitário, respondendo às demandas locais e contribuindo para a consolidação de um bairro mais vivo, integrado e
acolhedor.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 20.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
09
Unidade Orçamentária: Esportes, Juventude e Lazer
01
Função: Desporto e Lazer
27
Subfunção: Lazer
813
Programa: Promoção do Desporto e Lazer
0120
Ação: Implantação de Espaço de Lazer
1870
Natureza da Despesa: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52
Valores Iniciais: R$ 75.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 95.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 43.980,02
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 23.980,02
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
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