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materia nº 27/2025

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
native_id5176

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Matéria transformada em Lei — Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4497/2025.
2025-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2025-12-08 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2025-12-08 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-08 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer Final ao Projeto de Lei nº 126/2025. Aprovado também o Parecer às Emendas Impositivas apresentadas ao referido projeto. Quanto às emendas impositivas, ficam registradas as seguintes observações para correção na redação final: Emenda nº 02 – correção de erro de digitação no valor informado, passando de R$ 226.600,00 para o valor correto de R$ 225.800,00. Emenda nº 14 – inclusão da Vereadora Morgana Tecchio como coautora. Emenda nº 18 – correção dos valores e destinações, devendo constar: R$ 7.000,00 – Cavalgada; R$ 30.000,00 – CTG Sinuelo da Serra. Essas correções serão realizadas na redação final do projeto.
2025-12-05 Opinião Técnica — Parecer Contábil final concluído.
2025-12-01 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2025-12-01 Matéria inclusa na Pauta — Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2025-11-28 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025, encaminhado para deliberação da Mesa Diretora..
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T22:22:35.409203-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 27
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rodrigo Marcon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
A emenda impositiva de R$ 10.800,00, de autoria do vereador Rodrigo Marcon, tem por finalidade realizar 
melhorias na entrada do Centro de Convenções Nilo Silvestrin. Inaugurado em 2023, o espaço já se consolidou como 
ponto central para eventos culturais, comunitários e institucionais do município. Entretanto, a área de acesso ainda de￾manda qualificação para garantir melhor segurança, acessibilidade e organização do fluxo de visitantes.
O aperfeiçoamento da entrada — seja por melhorias de pavimentação, iluminação, sinalização ou adequação 
do acesso — contribui para valorizar o equipamento público, ampliar seu uso e assegurar mais conforto aos cidadãos 
que frequentam o local. Trata-se de investimento pontual, porém necessário, para que o centro desempenhe plenamente 
sua função social e comunitária.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.800,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 10.800,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
17
Unidade Orçamentária: Gestão da Cultura e Turismo
03
Função: Cultura
13
Subfunção: Difusão Cultural
392
Programa: Desenvolvimento Cultural e Turístico
0130
Ação: Construção e Ampliação de Centros de Eventos
1867
Natureza da Despesa: SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
3.3.90.39
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.800,00
Valores Propostos: R$ 50.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 23.980,02
Emenda ( - ): R$ 10.800,00
Valores Propostos: R$ 13.180,02
RODRIGO MARCON
Vereador do MDB

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