materia nº 11/2025

Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2025
GILBERTO PADILHA DA SILVA, Vereador do União Brasil, com apoio dos Vereadores, 
JULIO ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), Vereadores pela 
Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior 
remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, QUAL O MOTIVO DE A ESCOLA MUNICIPAL 
INFANTIL NOSTRI BAMBINI AINDA NÃO ESTAR EM FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO QUE A 
COMUNIDADE AGUARDA A ABERTURA DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
1. Qual o motivo de a Escola Municipal Infantil Nostri Bambini, inaugurada em setembro de 2024, 
ainda não estar em funcionamento, mesmo após mais de um ano desde sua inauguração.
2. Se o prédio onde está localizada a escola é alugado e, em caso afirmativo:
a) Para quem está sendo pago o aluguel;
b) Qual o valor mensal do aluguel;
c) Desde quando o pagamento está sendo efetuado;
d) Se há contrato vigente, solicitando cópia do documento.
3. Quais são as pendências (estruturais, administrativas, documentais, de equipe, mobiliário, 
licenças ou outras) que impedem o início das atividades da instituição.
4. Qual a previsão oficial para o início do funcionamento da Escola Municipal Infantil Nostri 
Bambini.
Justificativa:
 A presente solicitação visa atender ao interesse público, uma vez que a Escola Municipal 
Infantil Nostri Bambini foi inaugurada em setembro de 2024, gerando expectativa na comunidade 
quanto à abertura de novas vagas na educação infantil. Contudo, passados vários meses desde a 
inauguração, a escola permanece fechada, sem atendimento às crianças, o que tem causado 
questionamentos por parte das famílias e da população em geral.
Além disso, considerando que o prédio pode estar sendo mantido por meio de pagamento de 
aluguel, torna-se imprescindível esclarecer se há gastos públicos envolvidos, qual o valor, quem é o 
responsável pelo recebimento e se existe contrato firmado, garantindo transparência e responsabilidade 
no uso dos recursos municipais.
É dever desta Casa Legislativa fiscalizar a aplicação do dinheiro público, bem como acompanhar 
a efetividade das políticas educacionais do município. As informações solicitadas permitirão esclarecer a 
situação real da escola, entender os motivos do atraso em sua abertura e orientar eventuais 
providências necessárias para que a comunidade seja atendida o mais breve possível.
Serafina Corrêa-RS, 11 de dezembro de 2025.
GILBERTO PADILHA
Vereador do UNIÃO BRASIL
JOSÉ CARLOS BETINARDI 
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL