materia nº 44/2025

Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MORGANA DE FATÍMA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio dos Vereadores 
DIRLEI DAMA CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON E 
RODRIGO MARCON, Vereadores pela Bancada do MDB, requerem nos termos regimentais, à 
apreciação da seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 44/2025
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROJETO “MULHER SEGURA: 
EMPODERAMENTO E DEFESA PESSOAL”
Justificativa:
O aumento dos índices de violência contra a mulher é uma realidade preocupante em 
todo o país, exigindo das administrações públicas ações preventivas e educativas. Nesse 
sentido, propõe-se a criação do Projeto Mulher Segura, com o objetivo de oferecer às mulheres 
do município ações de proteção e fortalecimento:
Capacitações em defesa pessoal (aulas de luta para defesa pessoal), como instrumento 
de proteção e autoconfiança física imediata;
Oficinas e palestras voltadas ao empoderamento feminino, abordando autoestima, 
direitos, oportunidades no mercado de trabalho e independência financeira;
Ações integradas com profissionais da psicologia, assistência social e segurança pública, 
promovendo o atendimento multidisciplinar e a formação de uma rede de apoio efetiva;
Atividades de conscientização voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência 
contra a mulher, incluindo a divulgação dos canais de denúncia (como o Disque 180).
Estudo de Viabilidade e Interesse da Comunidade: 
Adicionalmente, solicitamos que, previamente à implementação total do projeto, o 
Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade e verifique o interesse da comunidade 
para avaliar se a implantação deste projeto contribuirá para o fortalecimento da autonomia das 
mulheres, ampliando a rede de proteção social e promovendo cidadania, dignidade e 
segurança.
Diante do exposto, apresento a presente Indicação, certo(a) de que o Executivo 
Municipal será sensível à relevância da iniciativa e empreenderá os estudos necessários para a 
sua efetivação.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Serafina Corrêa-RS, 18 de dezembro de 2025.
Morgana de Fátima Tecchio 
Vereadora do MDB
Dirlei Dama Cordeiro
Vereador do MDB
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Vereadora do MDB
Rodrigo Marcon
Vereador do MDB
Lucimar Zarpelon
Vereadora do MDB