texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 03/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI
(PP), GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), Vereadores
pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos regimentais, à apreciação a
seguinte Indicação:
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA O ENVIO DO
PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO DOS VALORES CONGELADOS NO PERÍODO DA
PANDEMIA DO COVID-19 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Justificativa:
Durante determinado período, muitos servidores municipais tiveram seus vencimentos
e progressões congelados, sem possibilidade de reajuste ou revisão. Apesar dessa situação,
continuaram desempenhando suas funções normalmente, garantindo a continuidade dos
serviços públicos essenciais à população.
Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo encaminhe à Câmara
Municipal o projeto de lei que contemple a revisão dos valores congelados, garantindo que os
servidores recebam os reajustes devidos, com o reconhecimento do tempo de serviço e dos
direitos adquiridos.
A aprovação e implementação desse projeto de lei representam um ato de justiça e
valorização dos servidores municipais, reafirmando o compromisso da administração pública
com aqueles que dedicam seu trabalho ao serviço da comunidade. Além disso, a medida
fortalece a valorização profissional, o respeito ao servidor público e a defesa de seus direitos.
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Prefeito Municipal que informe a
esta Casa Legislativa a data prevista para o envio do projeto de lei que trata da revisão dos
valores congelados dos servidores municipais. A transparência sobre o andamento desse
projeto é essencial para evitar insegurança e apreensão entre os servidores, preservando sua
motivação e contribuindo para a eficiência dos serviços públicos.
Portanto, esta indicação visa garantir transparência e previsibilidade, permitindo que a
Câmara Municipal acompanhe a tramitação do projeto, contribua para a valorização dos
profissionais municipais e fortaleça a administração pública local.
Serafina Corrêa-RS, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL
open original →