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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDENOMINA O PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
native_id5217

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Matéria transformada em Lei Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4.521/2026.
2026-02-24 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2026-02-23 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2026-02-23 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2026-02-23 Matéria com parecer aprovado Parecer da CCJRF aprovado.
2026-02-20 Opinião Técnica Parecer Jurídico concluído.
2026-02-19 Matéria remetida a Assessoria Jurídica Remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF.
2026-02-19 Matéria inclusa na Pauta Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.
2026-02-09 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Apreciação do Projeto de Lei em reunião da CCEAS de 09/02/2026. Conferida a documentação, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011, e da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011. Projeto de Lei aprovado pela CCEAS. Remeta-se a Mesa Diretora para continuidade do trâmite legislativo.
2026-02-03 Matéria distribuída às comissões Em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.
2026-02-03 MATÉRIA PROTOCOLADA Projeto de Lei protocolado em 03/02/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T10:54:15.827581-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Denomina o Parque Municipal de 
Rodeios do Município de Serafina 
Corrêa.
Art. 1º O Parque Municipal de Rodeios do Município de Serafina Corrêa passa a 
denominar-se "PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de fevereiro de 2026, 65º 
da Emancipação.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal
Este Projeto de Lei foi examinado pela Assessoria 
Jurídica do Município de Serafina Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que 
“Denomina o Parque Municipal de Rodeios do Município de Serafina Corrêa”.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente o Parque 
Municipal de Rodeios do Município de Serafina Corrêa como “Parque Municipal de Rodeios 
Vitório Valar”, prestando justa homenagem a cidadão que dedicou parte significativa de sua 
vida à valorização da cultura gaúcha e ao fortalecimento do tradicionalismo local.
A iniciativa também encontra respaldo na Indicação nº 35/2025, aprovada pela 
Câmara Municipal de Vereadores, por meio da qual o Legislativo sugeriu ao Poder Executivo a 
referida denominação, reconhecendo a relevância histórica, cultural e comunitária do 
homenageado.
Vitório Valar destacou-se como tradicionalista atuante e colaborador incansável 
das atividades campeiras e culturais do Município. Sua trajetória foi marcada pelo apoio 
contínuo às entidades tradicionalistas, em especial ao CTG Sinuelo da Serra, bem como pela 
participação direta na construção e consolidação do próprio Parque Municipal de Rodeios, 
espaço que se tornou referência para a realização de eventos culturais e campeiros em 
Serafina Corrêa.
Além de sua atuação voluntária na implantação da estrutura do parque, o 
homenageado contribuiu de forma decisiva para a organização de rodeios, incentivo a jovens 
tradicionalistas, promoção de cavalgadas e fortalecimento das práticas que preservam e 
difundem as tradições gaúchas, sempre pautado pela generosidade, pelo espírito comunitário 
e pelo compromisso com a cultura local.
Dessa forma, a denominação do Parque Municipal de Rodeios com o nome de 
Vitório Valar representa não apenas o reconhecimento público de seus relevantes serviços 
prestados, mas também a preservação da memória histórica e cultural do Município, servindo 
de inspiração às futuras gerações e reafirmando o compromisso de Serafina Corrêa com suas 
raízes e tradições.
Diante do exposto, entendendo tratar-se de homenagem legítima, merecida e 
alinhada ao interesse público, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa, confiantes em sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de fevereiro de 2026.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal

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