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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 2, de 20 de fevereiro de 2026. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2026-02-19 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Decreto Legislativo APROVADO por todos os vereadores votantes.
2026-02-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2026-02-19 Matéria com parecer aprovado — Parecer da COFT aprovado.
2026-02-09 Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes — Remessa para COFT.
2026-02-09 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.
2026-02-04 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2026-02-04 MATÉRIA PROTOCOLADA — Projeto de Decreto Legislativo protocolado em 04/02/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-20T09:29:28.032178-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoria: Mesa Diretora
Página 1 de 1
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER
PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Art. 1º Apreciaciaram as contas anuais do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Valdir
Bianchet e Vice-Prefeito Municipal, Eduardo Matielo, referente ao exercício de 2023. Foi emitido Paracer
Prévio favorável, com ressalva(s) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos
autos do Processo nº 001013-0200/23-6, decisão extraida no Parecer Prévio nº. 23.250.
Art. 2º A decisão do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa foi de prevalecer o
Parecer Prévio nº. 23.250, por unanimidade dos votos.
Art. 3º A composição dos membros da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
totalizam (9) nove vereadores.
Parágrafo único. Faz parte integrante deste Decreto Legislativo a ata de votação da
sessão em anexo, contendo a relação nominal da composição de todos os vereadores e o quorum de
votação.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de fevereiro de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Ver. Dirlei Dama Cordeiro
1º Vice-Presidente
Ver. José Carlos Betinardi
2º Vice-Presidente
Ver.ª Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
1ª Secretária
Ver. Paulo José Massolini
2º Secretário
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

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