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Excelentíssima Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores, GILBERTO
PADILHA DA SILVA (União Brasil), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP), Vereadores pela
Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior
remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITAMOS, COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), O ENVIO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE
ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA
GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE COBERTA POR CADA AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE
CADA AGENTE, INCLUINDO SE POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU TERCEIRIZADO; 5.
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO,
CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES E A COBERTURA DA ÁREA.
Justificativa:
A presente solicitação se justifica pela relevância da informação para garantir a efetividade das
políticas públicas de saúde no município de Serafina Corrêa. Os Agentes Comunitários de Saúde
desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento
da população em suas áreas de abrangência. O acesso a dados detalhados sobre a quantidade de
agentes, suas áreas de atuação, situação de emprego e cobertura geográfica é essencial para que o
Legislativo possa avaliar se a distribuição da equipe atende adequadamente às necessidades da
população e cumpre a cobertura mínima exigida pelas normas sanitárias.
Requer-se, ainda, que as informações sejam fornecidas em formato detalhado e,
preferencialmente, em planilha, permitindo a verificação clara da quantidade de agentes por área e a
efetiva capacidade de atendimento à população, fortalecendo a transparência e a fiscalização das ações
de saúde no município.
Serafina Corrêa-RS, 03 de fevereiro de 2026.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador PL
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do União Brasil
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
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