materia nº 5/2026

Excelentíssima Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação e 
posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO ROTAS 
DAS CASCATAS, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ARCA -
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS, CONFORME PREVISTO NO PROJETO DE LEI 
Nº 109/2025. REQUER-SE, AINDA, O DETALHAMENTO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS PELO 
MUNICÍPIO, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NO 
CONVÊNIO E O RESPECTIVO CUMPRIMENTO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, A FIM 
DE VIABILIZAR A DEVIDA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS.
Justificativa:
O presente Pedido de Informação tem por finalidade assegurar o pleno exercício da função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos 
públicos e ao acompanhamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local.
O Projeto “Rotas das Cascatas”, instituído por meio do Projeto de Lei nº 109/2025 e formalizado 
através de convênio entre o Município e a ARCA – Associação Turística da Região das Cascatas, 
representa iniciativa estratégica para o fortalecimento do turismo regional, com potencial de geração de 
emprego, renda e valorização do patrimônio natural.
Considerando a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico e turístico do 
Município, faz-se necessário obter informações claras e atualizadas acerca do estágio atual de execução, 
das ações já implementadas pelo Poder Executivo, bem como das contrapartidas previstas no convênio e 
seu efetivo cumprimento pelas partes envolvidas.
A transparência na execução das parcerias firmadas pela Administração Pública é medida que 
garante segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito aos princípios constitucionais da 
legalidade, publicidade e moralidade. Além disso, o acesso a tais informações possibilita a adequada 
avaliação dos resultados alcançados e o acompanhamento das metas estabelecidas, assegurando que os 
objetivos propostos estejam sendo efetivamente atendidos.
Dessa forma, o presente pedido visa contribuir para a transparência da gestão pública, o 
aprimoramento das políticas de turismo e a correta fiscalização dos atos administrativos relacionados ao 
referido convênio.
Serafina Corrêa-RS, 27 de fevereiro de 2026.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador PL