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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
REQUERIMENTO Nº 1/2026
LUCIMAR ZARPELON, Presidente da Mesa Diretora, com apoio dos demais Vereadores da
Mesa Diretora, Dirlei Dama Cordeiro (1º vice-Presidente), José Carlos Betinardi (2º Vice-Presidente),
Evane Mara Gagiolla Dalla Rosa (1ª Secretária) e Paulo José Massolini (2º Secretário), por meio deste,
requer-se a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL para acompanhar e fiscalizar o
andamento dos trabalhos de limpeza e desassoreamento do Arroio Feijão Cru, no âmbito do Município
de Serafina Corrêa.
JUSTIFICATIVA:
Está em andamento a segunda etapa do Programa Desassorear RS, contemplando o
Município de Serafina Corrêa, com a execução de serviços de limpeza e retirada de sedimentos do Arroio
Feijão Cru, visando ampliar a capacidade de vazão e prevenir enchentes e alagamentos no perímetro
urbano.
A intervenção prevê a retirada estimada de aproximadamente 8.000 m³ de sedimentos
nesta fase, além da reconstrução da ponte da Avenida Arthur Oscar, obra que se encontra em fase de
licitação.
Considerando a relevância ambiental e urbana da intervenção, o impacto direto na
prevenção de enchentes, a aplicação de recursos estaduais e municipais e o dever constitucional e
regimental de fiscalização do Poder Legislativo, entende-se tratar-se de assunto de relevante interesse
público e caráter excepcional, justificando a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 90, III,
do Regimento Interno.
A Comissão terá como atribuições acompanhar a execução dos serviços de
desassoreamento, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos envolvidos, solicitar informações ao Poder
Executivo sempre que necessário, realizar visitas técnicas aos locais das obras e emitir relatório
conclusivo ao final dos trabalhos.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento para constituição
da Comissão Temporária Especial.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 2 de março de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Ver. Dirlei Cordeiro
1º Vice-Presidente
Ver. José Betinardi
2º Vice-Presidente
Evane M. G. Dalla Rosa
1ª Secretária
Paulo Massolini
2º Secretário
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