Excelentíssima Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação e
posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM OS
EVENTOS DO TOBOÁGUA GIGANTE DE VOLTA AS AULAS, CARNAVAL DE RUA 2026 E NATAL 2025.
REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DOS GASTOS DE CADA EVENTO,
APRESENTADOS SEPARADAMENTE E DISCRIMINADOS ITEM POR ITEM, INCLUINDO DESPESAS
COM FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO, CONTRATAÇÕES, SOM,
ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE E DEMAIS CUSTOS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO
DE EVENTUAIS PATROCÍNIOS E DOS VALORES EFETIVAMENTE CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO,
PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.
Justificativa:
O presente Pedido de Informação tem por finalidade obter esclarecimentos detalhados
acerca dos gastos realizados pelo Município na organização e promoção dos eventos Jornada
Toboágua, Carnaval de Rua 2026 e Natal 2025, iniciativas que integram o calendário de
atividades do município e que envolvem a utilização de recursos públicos para sua realização.
Considerando que a realização desses eventos demanda a contratação de diversos
serviços e estruturas, tais como sonorização, iluminação, ornamentação, divulgação, publicidade,
locações, contratações diversas e outras despesas operacionais necessárias à execução das
atividades, torna-se necessário que o Poder Legislativo tenha acesso às informações detalhadas
referentes aos custos envolvidos.
Solicita-se, ainda, que sejam informados os gastos com servidores ou funcionários
envolvidos na organização e execução dos eventos, tendo em vista que, em muitos casos, tais
atividades ocorrem fora do horário regular de expediente, podendo gerar pagamento de horas
extras, gratificações ou outras formas de compensação.
Outro aspecto relevante refere-se à eventual participação de patrocinadores, apoiadores
ou parceiros, sendo importante identificar de forma clara quais recursos foram provenientes de
patrocínio ou colaboração externa e quais valores foram efetivamente custeados pelos cofres
públicos municipais.
Dessa forma, solicita-se que sejam encaminhadas as despesas detalhadas de cada
evento separadamente, discriminadas item por item, incluindo, quando houver: contratações de
serviços, som, iluminação, ornamentação, publicidade, estrutura, pessoal envolvido, bem como
quaisquer outros gastos relacionados à realização dos eventos, com a respectiva indicação dos
valores.
A presente solicitação não deverá representar dificuldade à Administração Municipal,
considerando que tais informações integram o controle administrativo, financeiro e contábil da
Prefeitura.
Nesse sentido, o pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos,
possibilitando que esta Casa Legislativa exerça de forma adequada sua função institucional de
fiscalização dos gastos públicos, bem como acompanhar a correta destinação dos recursos
municipais.
Além disso, o detalhamento das despesas permite não apenas o controle e a fiscalização
por parte do Poder Legislativo, mas também assegura à comunidade o acesso às informações
relativas à gestão dos recursos públicos, fortalecendo os princípios da publicidade, transparência
e responsabilidade na administração pública.
Diante do exposto, considerando que tais informações integram o controle administrativo e contábil do
Município, entende-se pertinente e justificado o presente Pedido de Informação.
Serafina Corrêa-RS, 13 de março de 2026.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador PL