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materia nº 8/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaSOLICITA A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA AMPLIAÇÃO, VISANDO FORTALECER A MOBILIDADE URBANA E RURAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Matéria Arquivada Tramitação finalizada. Matéria arquivada.
2026-04-13 Resposta lida em Plenário Realizada leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior encaminhado a secretaria para arquivamento.
2026-04-13 Matéria inclusa na Pauta Resposta aprovada para leitura em Sessão Plenária.
2026-04-09 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Resposta encaminhada para deliberação da Mesa Diretora.
2026-04-09 Resposta do Poder Executivo Resposta protocolada pelo Poder Executivo.
2026-03-24 Matéria aguardando resposta Encaminhado ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2026-03-23 MATÉRIA APROVADA Realizada leitura em plenário, após inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Indicação aprovada por todos os vereadores votantes.
2026-03-23 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2026-03-19 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2026-03-19 MATÉRIA PROTOCOLADA Indicação protocolada em 19/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T11:19:56.450952-03:00 APROVADO 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 08/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio do Vereador, GILBERTO PADILHA DA 
SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP), requerem nos termos 
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de 
Informações:
SOLICITA A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 
POR MEIO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA AMPLIAÇÃO, VISANDO FORTALECER A 
MOBILIDADE URBANA E RURAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a análise, criação 
e posterior implementação do sistema de transporte público coletivo no município, 
especialmente por meio de linhas de ônibus, considerando sua grande relevância para a 
mobilidade urbana e rural para a qualidade de vida da população.
Atualmente, observa-se a ausência de um sistema estruturado de transporte coletivo, o que 
dificulta o deslocamento diário de muitos cidadãos. Nesse sentido, a criação de um serviço 
público de transporte por ônibus se mostra uma medida essencial para atender às 
necessidades da população, garantindo melhores condições de acesso às atividades cotidianas.
O transporte coletivo, especialmente por meio de ônibus, é reconhecido como o principal meio 
de deslocamento nas cidades brasileiras, representando, em média, cerca de 86% da demanda 
de transporte público urbano. Trata-se de um serviço essencial, que garante à população 
condições adequadas de locomoção para o desempenho de suas atividades diárias, tais como 
deslocamentos para o trabalho, acesso à educação, aos serviços de saúde, ao comércio e a 
demais serviços essenciais.
Dessa forma, a implantação de linhas de ônibus no município se torna instrumento 
fundamental para assegurar o direito de ir e vir, promovendo maior equidade social e inclusão, 
além de oportunizar melhores condições de acesso às oportunidades e aos serviços públicos.
Além disso, a criação de um sistema de transporte coletivo permitirá a integração entre a área 
urbana e o interior do município, facilitando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e 
demais cidadãos que dependem desse serviço para realizar suas atividades cotidianas. A sua 
disponibilidade e eficiência contribuirão diretamente para o desenvolvimento social e 
econômico local.
Outro ponto importante refere-se ao impacto positivo do transporte coletivo no meio 
ambiente e na economia individual dos cidadãos. A utilização de ônibus tende a reduzir o 
número de veículos particulares em circulação, diminuindo a emissão de poluentes e 
colaborando para uma mobilidade urbana e rural mais sustentável. Para os usuários, também 
representa economia significativa quando comparado aos custos de manutenção de um veículo 
próprio, como combustível, manutenção, impostos e despesas com estacionamento.
Cabe destacar ainda que o transporte coletivo apresenta, em geral, índices de segurança 
superiores aos de outros meios de transporte, o que reforça sua importância como alternativa 
segura e eficiente de deslocamento.
Ademais, um dos problemas enfrentados atualmente na área central do município refere-se à 
dificuldade de estacionamento, causada pelo grande número de veículos, pela existência de 
edificações sem garagem e pela concentração de estabelecimentos comerciais. Nesse sentido, 
a criação e o fortalecimento do transporte coletivo contribuirão para reduzir a circulação de 
veículos particulares, amenizando esse problema e melhorando a organização do trânsito 
urbano.
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação, considerando que a criação e ampliação 
do transporte público coletivo por meio de ônibus representa investimento direto na 
mobilidade urbana e rural, na inclusão social, na sustentabilidade ambiental e na melhoria da 
qualidade de vida da população.
Por tais razões, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise e a adoção das medidas 
necessárias para a criação e implementação do transporte público coletivo no município, com a 
implantação de linhas de ônibus que atendam adequadamente a população.
Serafina Corrêa-RS, 19 de março de 2026.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP JULIO ZATTI
Vereador do PP

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