Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 10/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio do Vereador, DIRLEI DAMA CORDEIRO
(MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO
BRASIL), JULIO ZATTI (PP), LUCIMAR ZARPELON (MDB), MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
(MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON (MDB) requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo da seguinte Indicação:
SOLICITA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, A
CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS
RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O CONVÊNIO JÁ
EXISTENTE COM O MUNICÍPIO, CASO O DAER NÃO DISPONHA DE RECURSOS MATERIAIS,
HUMANOS OU LOGÍSTICOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS EM TEMPO HÁBIL, AUTORIZE O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TAIS ADEQUAÇÕES, VISANDO FORTALECER A
SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda urgente e recorrente
da comunidade local, relacionada à segurança viária nas rodovias estaduais que atravessam os
perímetros urbano e rural do município, as quais se caracterizam pelo intenso fluxo de veículos
e pela significativa circulação de pedestres.
É de conhecimento público que tais vias, embora originalmente projetadas para o
tráfego rodoviário, desempenham também função urbana, sendo utilizadas diariamente por
moradores, trabalhadores, estudantes e comerciantes para deslocamentos curtos e travessias
frequentes. Essa coexistência entre o tráfego de alta velocidade e a mobilidade local gera um
cenário de elevado risco, especialmente em pontos com maior concentração populacional,
como nas proximidades de escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais.
Destaca-se, de forma específica, a necessidade de intervenção na RS-129,
notadamente na entrada do Bairro Salete e na entrada do Bairro Gramadinho. Nesses locais,
verifica-se intensa circulação de pedestres e veículos, o que amplia significativamente os riscos
de acidentes. Soma-se a isso a existência de trecho em curva, com visibilidade reduzida para os
condutores, fator que potencializa ainda mais a ocorrência de sinistros.
A ausência de mecanismos adequados de moderação de tráfego e de dispositivos
seguros para travessia expõe a população a riscos constantes, elevando consideravelmente a
probabilidade de acidentes, muitos deles com consequências graves ou fatais. Tal situação
impacta diretamente a qualidade de vida da população e compromete o direito fundamental
de ir e vir com segurança.
Nesse contexto, a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres
apresenta-se como medida eficaz, acessível e amplamente recomendada por órgãos de
trânsito e mobilidade urbana. Esse tipo de dispositivo não apenas amplia a visibilidade dos
pedestres, como também atua como redutor natural de velocidade, induzindo os condutores a
adotarem comportamento mais cauteloso.
Importa destacar que, por se tratar de rodovias estaduais sob a jurisdição do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), a responsabilidade primária pela
execução das melhorias recai sobre o referido órgão. Nesse sentido, propõe-se que o DAER
realize diretamente a implantação das faixas elevadas. Contudo, tendo em vista o convênio já
existente com o município, caso o DAER não disponha de material, pessoal ou outros recursos
necessários para a conclusão da obra em tempo hábil, fica autorizada a atuação do Poder
Executivo Municipal na realização das intervenções, garantindo, assim, maior celeridade e
eficiência na sua implementação.
Ademais, o investimento em infraestrutura de segurança viária representa não apenas
a prevenção de acidentes, mas também a valorização dos espaços urbanos e rurais, o incentivo
à mobilidade ativa e a promoção de um ambiente mais seguro e humanizado para toda a
coletividade.
Diante do exposto, evidencia-se a relevância e a urgência da adoção de providências
por parte dos órgãos competentes, razão pela qual se apresenta a presente indicação,
esperando-se seu devido acolhimento e encaminhamento, em benefício da população.
Serafina Corrêa-RS, 06 de abril de 2026.
José Betinardi
Vereador do PP
Dirlei Dama Cordeiro
Vereador do MDB
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Vereadora do MDB
Gilberto Padilha Da Silva
Vereador do UNIÃO BRASIL
Julio Zatti
Vereador do PP
Lucimar Zarpelon
Vereadora do MDB
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB
Paulo José Massolini
Vereador do PL
Rodrigo Marcon
Vereador do MDB