materia nº 12/2026

Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 12/2026
JULIO ZATTI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, JOSÉ CARLOS 
BETINARDI (PP), GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), 
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos regimentais, à 
apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Indicação:
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA, 
DESTINANDO TRÊS VAGAS PARA IDOSOS E DUAS VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS E 
ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO 
DO LOCAL.
Justificativa:
A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover melhorias na 
organização do trânsito e, principalmente, garantir acessibilidade e inclusão aos cidadãos que 
necessitam utilizar os serviços públicos prestados na Prefeitura. A proposta prevê a 
implantação de vagas de estacionamento em frente ao prédio público, sendo três vagas 
destinadas a idosos e duas vagas devidamente sinalizadas e adaptadas para pessoas com 
deficiência.
A ausência dessas vagas específicas tem gerado dificuldades de acesso, insegurança e 
transtornos à população, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida. É fundamental 
destacar que a reserva de três vagas para idosos e duas para pessoas com deficiência não se 
trata apenas de uma medida de organização urbana, mas também de cumprimento das 
normas legais de acessibilidade e respeito aos direitos desses cidadãos.
A disponibilização dessas vagas exclusivas, localizadas em pontos estratégicos e com a 
devida sinalização, facilitará o deslocamento, assegurará maior autonomia e contribuirá para 
um atendimento mais digno, eficiente e humanizado.
Além disso, a implantação e correta identificação dessas cinco vagas contribuirão para 
a melhoria do fluxo de veículos no entorno da Prefeitura, evitando estacionamentos irregulares 
e promovendo maior organização do espaço público. Tal medida também reforça o 
compromisso da administração pública com a inclusão social e o bem-estar da população.
Diante do exposto, a adoção dessa providência mostra-se necessária e de grande 
relevância, visando atender de forma mais justa e adequada toda a comunidade, 
especialmente aqueles que mais necessitam de atenção e acessibilidade
Serafina Corrêa-RS, 09 de abril de 2026.
JULIO ZATTI
Vereador do PP
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL