materia nº 14/2026

Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 14/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio do Vereador, GILBERTO PADILHA DA 
SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP), requerem nos termos 
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo da seguinte Indicação:
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIAS DE VENDA DE 
MEDICAMENTOS, ABRANGENDO O HORÁRIO DAS 24H ÀS 7H, VISANDO GARANTIR COBERTURA 
ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO, ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MEDICAMENTOS DE USO 
CONTÍNUO OU URGENTE, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ASSEGURAR QUE TODOS OS
CIDADÃOS POSSAM TER ACESSO IMEDIATO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, REDUZINDO 
DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS, RISCOS À SAÚDE E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E 
BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Justificativa:
Diante da necessidade urgente de ampliação do acesso à assistência farmacêutica no 
município de Serafina Corrêa, que conta com aproximadamente 18 mil habitantes, propõe-se a 
instituição de um sistema de atendimento rotativo entre as farmácias de dispensação de 
medicamentos de uso humano, no período compreendido entre 24h e 7h.
Atualmente, verifica-se uma lacuna significativa no atendimento à população durante o 
período noturno, especialmente para pacientes que necessitam de medicamentos de uso 
contínuo ou de caráter emergencial. Com o avanço das consultas médicas online e a atuação 
de plantões hospitalares que realizam atendimentos e prescrições durante a madrugada, 
torna-se cada vez mais frequente a necessidade imediata de acesso a medicamentos fora do 
horário comercial.
Entretanto, a inexistência de farmácias em funcionamento nesse intervalo impõe sérias 
dificuldades à população, que, mesmo munida de prescrição médica válida, fica impossibilitada 
de iniciar prontamente o tratamento. Em muitos casos, os munícipes são obrigados a se 
deslocar até cidades vizinhas, o que agrava o estado de saúde do paciente, gera custos 
adicionais com transporte e compromete o descanso de acompanhantes e motoristas, além de 
aumentar riscos durante deslocamentos noturnos.
Tal cenário evidencia uma falha na rede de atenção à saúde, que pode ser mitigada por 
meio da organização de uma escala de atendimento entre as farmácias locais. Não há a 
necessidade de manter a farmácia aberta nestes horários, mas sim que esteja disponível a 
venda de medicamentos.
Dessa forma, a implementação de um atendimento noturno representa uma medida 
essencial para assegurar o direito à saúde, promover maior resolutividade dos atendimentos 
médicos realizados fora do horário comercial e proporcionar mais segurança, dignidade e bem￾estar à população de Serafina Corrêa.
Serafina Corrêa-RS, 10 de abril de 2026.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP JULIO ZATTI
Vereador do PP