materia nº 7/2026

Excelentíssima Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 07/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP), 
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), Vereadores pela Bancada 
do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos regimentais, à apreciação a seguinte Pedido de 
Informações:
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE ENTRE ATENDENTES DE CRECHE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE 
ALGUMAS SERVIDORAS RECEBEM O PERCENTUAL DE 30%, ENQUANTO OUTRAS RECEBEM 20%.
REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, APRESENTADAS DE 
FORMA CLARA E DISCRIMINADA
Justificativa:
O presente pedido de informações tem por finalidade esclarecer, de forma detalhada, a 
diferença no pagamento do adicional de insalubridade entre atendentes de creche do município, 
considerando que algumas servidoras recebem o percentual de 30%, enquanto outras recebem o 
percentual de 20%, mesmo exercendo, em tese, atividades semelhantes no ambiente escolar.
A divergência nos percentuais pagos levanta questionamentos relevantes acerca dos critérios 
adotados pelo Município para a concessão do adicional de insalubridade.
Além disso, é fundamental apurar se há uniformidade na avaliação das condições de trabalho 
das servidoras, considerando fatores como ambiente laboral, exposição a agentes insalubres, atividades 
desempenhadas e eventuais riscos à saúde, de modo a garantir que não haja tratamento desigual 
injustificado entre profissionais que se encontram em situações equivalentes.
A solicitação da relação das servidoras que recebem os diferentes percentuais também se 
mostra necessária para assegurar transparência e permitir a devida análise comparativa, possibilitando a 
identificação de eventuais inconsistências ou distorções nos critérios adotados pela Administração.
Dessa forma, o presente pedido se justifica como instrumento legítimo de fiscalização e controle, 
visando não apenas o esclarecimento dos fatos, mas também a garantia dos direitos das servidoras, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento das práticas administrativas, contribuindo 
para uma gestão pública mais transparente, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais.
Serafina Corrêa-RS, 16 de abril de 2026.
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL