materia nº 16/2026

Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 16/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP), 
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), Vereadores pela Bancada 
do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos regimentais, à apreciação a seguinte Indicação
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
A presente indicação justifica-se diante da crescente demanda relacionada ao atendimento, 
controle e proteção dos animais no município, situação que tem se intensificado nos últimos anos e que 
exige uma atuação mais organizada, contínua e eficiente por parte do poder público.
Atualmente, verifica-se a inexistência de um profissional ou setor específico responsável por 
centralizar e coordenar as ações voltadas aos animais, o que acaba gerando dificuldades no atendimento 
das ocorrências, morosidade nas respostas e, muitas vezes, a sobrecarga de outros setores que não 
possuem atribuição direta sobre o tema.
A criação ou designação de um responsável junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
torna-se fundamental para garantir o adequado encaminhamento das demandas, tais como o 
recolhimento de animais em situação de abandono, o atendimento a casos de maus-tratos, o 
acompanhamento de animais em situação de risco, bem como a articulação com clínicas veterinárias, 
entidades de proteção animal e demais órgãos competentes.
Além disso, é imprescindível que esse profissional tenha autonomia para utilização de veículos 
oficiais do município, possibilitando o transporte de animais para atendimento veterinário, 
procedimentos emergenciais e, quando necessário, deslocamentos para outros municípios que 
disponham de estrutura adequada para determinados tratamentos.
Destaca-se ainda que a presença de um responsável específico contribuirá para o 
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal, como campanhas de conscientização, 
programas de controle populacional, incentivo à adoção responsável e ações educativas junto à 
comunidade.
Importante ressaltar que a medida também impacta diretamente na saúde pública, tendo em 
vista que o controle adequado da população animal está relacionado à prevenção de zoonoses, 
acidentes e outras situações que podem afetar a coletividade.
Dessa forma, a presente indicação visa não apenas atender uma demanda imediata da 
população, mas também estruturar de forma permanente a atuação do município nessa área, 
promovendo o bem-estar animal, a organização dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida 
de toda a comunidade
Serafina Corrêa-RS, 16 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL