materia nº 17/2026

Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Excelentíssima Senhora
Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 17/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores GILBERTO PADILHA 
DA SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP), Vereadores pela Bancada 
do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos regimentais, à apreciação a seguinte Indicação
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS 
CALÇADAS DAS RUAS DA CIDADE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E 
SEGURANÇA AOS PEDESTRES.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de 
reparos, manutenção e/ou readequação das calçadas das vias públicas do município, visando garantir 
melhores condições de mobilidade urbana e segurança aos pedestres.
Nos últimos anos, foram realizados plantios de árvores em diversas calçadas da cidade. Contudo, 
muitas das espécies escolhidas mostraram-se inadequadas para o ambiente urbano, especialmente em 
razão de seu sistema radicular agressivo. Embora se reconheça a boa intenção dos responsáveis à época, 
os efeitos dessa escolha têm ocasionado transtornos significativos à população.
Atualmente, observa-se em diversos pontos do município o levantamento de lajotas, rachaduras, 
fissuras e desnivelamentos nas calçadas, provocados pelo crescimento desordenado das raízes dessas 
árvores. Tais irregularidades comprometem diretamente a acessibilidade, dificultando o deslocamento 
de pedestres, em especial de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
A situação se agrava em períodos chuvosos e durante o período noturno, quando a visibilidade 
reduzida aumenta consideravelmente o risco de acidentes. Há diversas reclamações de munícipes 
relatando dificuldades ao transitar, incluindo quedas, torções, lesões e outros tipos de acidentes, além 
de transtornos como roupas e calçados molhados devido ao acúmulo de água em desníveis e 
irregularidades do passeio público.
Ressalta-se que a conservação adequada das calçadas é fundamental para assegurar o direito de 
ir e vir com segurança, sendo responsabilidade do poder público zelar pela infraestrutura urbana e pela 
qualidade de vida da população.
Diante do exposto, e considerando o aumento dos episódios relatados, solicitamos a adoção de 
medidas urgentes por parte do Poder Executivo, tanto para a recuperação das calçadas danificadas 
quanto para a avaliação técnica e eventual substituição das espécies arbóreas inadequadas, a fim de 
sanar os problemas apresentados e prevenir novos danos, garantindo melhores condições de 
mobilidade, segurança e bem-estar à população.
Serafina Corrêa-RS, 29 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do UNIÃO BRASIL
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP