materia nº 11/2016

PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
ATUALIZADO ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2016
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF)
1) Aguardando parecer o PROJETO DE LEI Nº 67/2016 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 2826, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”.
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CCEAS)
1) PROJETO DE LEI Nº 49/2016 que “DENOMINA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA”.
2) Parecer do PROJETO DE LEI Nº 66/2016 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 3.381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL”.