materia nº 23/2016

PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
21 DE NOVEMBRO DE 2016
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF)
http://goo.gl/RYNvxb 
1) Com parecer do PROJETO DE LEI Nº 86/2016 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º
DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, E AO INCISO VI DO § 1º DO ART. 171 DA LEI Nº 3.154, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2013”.
2) Recebido Termo de Recebimento Provisório. Com parecer do PROJETO DE LEI Nº 89/2016
que “DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 94/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL
OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Com parecer do PROJETO DE LEI Nº 95/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 97/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL
OBJETO MATRÍCULA Nº 7750 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)
http://goo.gl/4GR8Xq
1) Com vista da Revisora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI Nº 85/2016 que “CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
2) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 90/2016 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
3) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 95/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CCEAS)
http://goo.gl/Jr1sjh 
1) Documentação analisada. Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 88/2016 que
“DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
2) Documentação analisada. Recebido novo documento do Poder Executivo. Enviado ao Plenário.
Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 89/2016 que “DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3) Documentação analisada. Aguardando esclarecimentos. Recebido Termo de Recebimento
Provisório do PROJETO DE LEI Nº 93/2016 que “DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Para analise preliminar dos documentos. Recebido Termo de Recebimento Provisório do
PROJETO DE LEI Nº 96/2016 que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (CATMA)
http://goo.gl/uy7zRz
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