materia nº 24/2016

PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
28 DE NOVEMBRO DE 2016
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF)
http://goo.gl/RYNvxb 
1) Recebido o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2016 que “DÁ NOVA
REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013”.
2) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 94/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO
CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 97/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO
CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO MATRÍCULA Nº 7750 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 98/2016 que “INCLUI ELEMENTO DE
DESPESA NA LEI Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
5) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 96/2016 que “DENOMINA PRÉDIO
PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
6) Com PARECER ao PROJETO DE LEI Nº 99/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA CORSAN”.
7) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 100/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
08 (OITO), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.705 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 101/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
09 (NOVE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.706 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 102/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
04 (QUATRO), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO
ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.692 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 103/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 104/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES
URBANOS N.ºS 01 (UM) E 02 (DOIS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DAS MATRÍCULAS 10.689 E 10.690, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
12) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 105/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
02 (DOIS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.715 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
28 DE NOVEMBRO DE 2016
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13) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 106/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
03 (TRÊS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.712 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 107/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
10 (DEZ), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.707 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 108/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
03 (TRÊS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.691 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 109/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
11 (ONZE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 110/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
01 (UM), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.714 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 111/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
02 (DOIS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 112/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º
01 (UM), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE,
OBJETO DA MATRÍCULA 10.710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20) Com PARECER ao PROJETO DE LEI Nº 113/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)
http://goo.gl/4GR8Xq
1) Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 90/2016 que “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017”.
2) Com PARECER o PROJETO DE LEI Nº 98/2016 que “INCLUI ELEMENTO DE
DESPESA NA LEI Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
3) Com PARECER ao PROJETO DE LEI Nº 113/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
28 DE NOVEMBRO DE 2016
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COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CCEAS)
http://goo.gl/Jr1sjh 
1) Documentação analisada. Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 88/2016 que
“DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
2) Documentação analisada. Recebido novo documento do Poder Executivo. Enviado ao
Plenário. Aguardando parecer do PROJETO DE LEI Nº 89/2016 que “DENOMINA PRÉDIOS
PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
3) Documentação analisada. Aguardando esclarecimentos. Aguardando parecer do
PROJETO DE LEI Nº 93/2016 que “DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Documentação analisada. Enviado ao Plenário. Aguardando parecer do PROJETO DE
LEI Nº 96/2016 que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (CATMA)
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