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materia nº 5/2017

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-01-20
EmentaSOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 230/2016 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2016, CONSIDERANDO O IMPORTANTE AVANÇO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO E QUE ESTÁ SENDO PRATICADA E COM GRANDE ACEITABILIDADE PELA COMUNIDADE. APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REQUERER QUE SEJA ENVIADO À ESTE PODER O ESTUDO PORMENORIZADO CONSTANTE NO REFERIDO DESPACHO.
native_id592

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-21 Matéria Arquivada — Tramite concluído. Matéria arquivada.
2017-02-20 Pedido lido em Plenário — Resposta lida em Plenário. Tramite concluído. Arquiva-se.
2017-02-14 Matéria inclusa na Pauta — Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 20/02/2017 para conhecimento dos Vereadores.
2017-02-13 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência — Remetido para conhecimento e deferimento da Presidente.
2017-02-10 Matéria Digitalizada — Ofício Gab. nº 101/2017 remetido a Diretora para dar conhecimento a Presidente.
2017-02-10 Digitalizar Matéria — Ofício Gab. nº 101/2017 remetido para digitalização.
2017-02-10 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria respondida através do Ofício Gab. nº 101/2017.
2017-02-01 Matéria aguardando resposta — Matéria enviada à Prefeita. Aguardando resposta.
2017-01-23 Pedido lido em Plenário — Pedido lido em Plenário. Encaminhar a Prefeita.
2017-01-23 Matéria inclusa na Pauta — Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 23/01/2017 para leitura, publicidade e conhecimento do Plenário.
2017-01-20 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência — Remetido para conhecimento e deferimento da Presidente.
2017-01-20 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada.
2017-01-20 Digitalizar Matéria — Remetido para digitalização.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADORES
SERAFINA C~REA·RS
Protocolo nO. I..{ 0~---: 2o\....;.=l _
Data: i)/) I 0i~ li}
Excelentíssima Senhora ",55. 11
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
o Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da Câmara
de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à
apreciação do pedido de:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ng 5/2017
Solicita à Prefeita Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo
Municipal, informações referente ao Despacho de Revogação do Edital de
Licitação nº 230/2016 e Pregão Presencial nº 063/2016, considerando o
importante avanço na conscientização da coleta seletiva do lixo e que está
sendo praticada e com grande aceitabilidade pela comunidade. Aproveitamos a
oportunidade para requerer que seja enviado à este Poder o estudo
pormenorizado constante no referido despacho.
Justificativa:
SÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Vereadora do PP
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLlNI
Vereador do DEM
Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017.
,
Av. Arthur Oscar, 1509 - Cent ro - CEP99250 -000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 543444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
•
CÂMARA MUNIQPAl DE VEREADORL
SERAFINA CORRÊA·RS
Protocolo nO. 4~\ cl.o\1
Data: J() I Q\ / I}
AsS .. ....::S,'lf.~1-1 _
Prefeitura de Serafina Corrêa
Gabinete da Prefeita
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Edital de Licitação n° 230-2016/ Pregão Presencial n° 063-2016
Examinados os atos e termos do Edital de Licitação n° 230/2016/Pregão Presencial n°
063/2016, e considerando haver sido apontada e constatada a necessidade de estudo
pormenorizado identificando a real utilidade, bem como, a quantidade de contentores de resíduos
sólidos e orgânicos, REVOGO, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/1993 e Súmula
n° 473 do STF, o ato autorizativo da Licitação referente ao Edital de Licitação n° 230-2016 1
Pregão Presencial n° 063-2016.
Publique-se, para ciência dos interessados, com a mesma publicidade conferida ao ato
revogado.
Serafina Corrêa, 04 de janeiro de 2017
Maria Amélia Arroque Ghelier
Prefeita Municipal
Av. 25 de Julho, 202, sI. 204, Centro, Serafina Corrêa/RS - 99250-000

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