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materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaINCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id600

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-20 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3.491/2017.
2017-02-14 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida à Prefeita. Aguardando Lei.
2017-02-13 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
2017-02-13 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2017-02-13 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT. Matéria pronta para discussão e votação em sessão ordinária.
2017-02-10 Documento Acessório — Ofício Gab. nº 108/2017, da Prefeita Municipal, que responde as informações solicitadas pela Comissão referente ao Projeto de Lei nº 14/2017.
2017-02-06 Matéria aguardando resposta — A Comissão solicitou ao Poder Executivo para que informe qual o credor e onde foi gasto a despesa.
2017-01-30 Matéria distribuída às comissões — Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2017-01-30 Matéria inclusa na Pauta — Inclusa na pauta da Sessão Ordinária de 30/01/2017.
2017-01-27 Opinião Técnica — Opinião Técnica concluída. Encaminho à Presidente.
2017-01-25 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para Opinião Técnica Contábil.
2017-01-25 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada. Remetida para Diretoria Administrativa.
2017-01-25 MATÉRIA PROTOCOLADA — Remetido para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Cãmafa de Vereadores
Fl, Rubrica
(PJ
CAMÂRA MUNICIPAL DÉ; VEREAÜÜRt.
SERAFINA CÜRRÊA-RS
Protocolo po. 2oH
Data: ! C?J L / '■)
¥
AS5.
/? 25
Of. Gab. n.° 079/2017 Serafina Corrêa, RS, 24 de janeiro de 2017.
Sua Excelência
Vereadora - Olderes Maria Piazza Santin
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS. o
Assunto: Projeto de Lei n° 014/2017. Cs>
“O
Co
A Prefeita Municipal de Serafina RS, no uso das prerrogativas outorgadas pelo art.
66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 014, de 2017, que “Inclui
elemento de despesa na Lei Municipal n.° 3477/16 - LOA, e abre Crédito Especial. 9J
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de Urgência.
Atenciosamente
Maria
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 dc Julho, 202 - Caixa Postal, n - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de VeíBadores
R. Rubrica''
CJ￾CÂMAR^> MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°.
Ass.
PROJETO DE LEI N.° 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal
n.° 3477/16 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir elemento de
despesa na Lei Municipal n° 3477/2016 LOA e abre Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica;
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.541.0215.2022 Manutenção da Limpeza Pública
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.. R$ 10.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
b)-0 superávit financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurado em balanço, de Recurso Livre n° 0001 no valor de R$ 10.000,00.
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 24 de janeiro de 2017, 56°
da Emancipação.
IJLU
Maria AméuáArrptiue Gheller
^Prefeita Municipal.
ô
1.
Ui '
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (5-1) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafínacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
R. Rubrioa
C23
^ÂMAR.^ MUNICIPAL
serapinacorrca-rs
Protocolo n°. —
Data
■¥- Ass.
PROJETO DE LEI N.° 14, DE 24 DE JANEIRO DÊ 2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa “Inclui elennento
de despesa na Lei Municipal n.° 3477/16- LOA, e abre Crédito Especial”.
Existem recursos vinculados no orçamento do Município ligados a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente para empenhar despesas de exercício anterior, complementan
do prestação de serviços contínuos.
Portanto, como já ocorreu anteriormente, sempre que comprovado o superávit
de arrecadação solicita-se ao Legislativo Municipal a alteração das rubricas orçamentárias
para viabilizar pagamentos autorizados. Anexamos demonstrativo financeiro da existência
dos recursos no orçamento.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 24 de janeiro de 2017.
í\l
MarTa-Améliá Oi Arraque Gheller,
Prefeita Municipal. Or-
^\l-^
!<í2>
CO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.scrafmacorrea.rs.gov.br
%
Câmara de VereadoKwt
R. Rubrica
in
Municipio de Serafina Corrêa Análise Financeira por Recursos Dezembro de 2016 pg. 1
Recurso Descricao N.Processados Processados Restos Pagar Saldo Atual Diferença
150.888,68
150,888,68
42,462,67
42,462,67
16,527,68 778.182,16
778.182,16
568.303,13
568,303,13
0001 RECURSO LIVRE
0000 Total Geral : 16,527,68
058792 cph 3nrd2ieo-i>4
-ÂMARA MUNICIPAL Dc VEREADORES
SERARNA CORREA-RS
Data: —
-rotocolo n°.
Ass.
lelíer Maríoimi
Prefeita Mu
Serafina CjMTto-RS
CPF; a92.322.WM3

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