materia nº 5/2017

ROTEIRO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
1)DECLARAÇÃO DE ABERTURA:
Sob a minha Presidência, Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, com a proteção de Deus, declaro
aberta a quarta Sessão Ordinária de 2017, com início às 19 horas e 30 minutos do dia 23 de janeiro de
2017, e registro a presença dos seguintes Vereadores:
Dirlei Dama Cardeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilario Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogéllio Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Stefenon
2) LEITURA DE ATA:
Às 19 horas e 40 minutos, do dia 16 de janeiro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 3ª
Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, Secretariada
pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os
Vereadores: José Carlos Betinardi, Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Stefenon e
Olderes Maria Piazza Santin. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. O Vereador Marcos Antônio Marssaro, líder da bancada do PMDB, por questão de ordem
solicitou a retirada de dois pedidos de providências, de números 11/2017 e 14/2017 e a Presidente
concedeu a retirada dos referidos pedidos. Na sequência dos trabalhos, o Secretário, fez a leitura da
Ata n° 4/2017, da 2ª Sessão Ordinária, de 09 de janeiro de 2017 que foi aprovada pela Presidente,
assegurando o direito dos Vereadores de retificá-la por escrito. Passou-se as leitura das MATÉRIAS
DO GRANDE EXPEDIENTE, iniciando pelas matérias recebidas do Poder Executivo1) Leitura do
OFÍCIO GAB. Nº 026/2017, PROJETO DE LEI Nº 005/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com despacho para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação. Em
seguida passou-se a leitura das matérias recebidas pelos Vereadores, 1) Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 1/2017, do Vereador José Carlos Betinardi. Ocorreu manifestação do Vereador
José Carlos Betinardi e da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon. O Pedido será encaminhado ao Poder
Executivo. 1) Leitura do PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 1/2017, dos Vereadores José Carlos Betinardi,
Nereu Hilário Rosetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini,
Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Stefenon. O mesmo
será incluído para votação. 1) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 4/2017, que “SOLICITA A
PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A ABERTURA E READEQUAÇÃO DO MOINHO DO
PULGA E TRANSFORMÁ-LO EM MUSEU DA POLENTA”. Dos Vereadores José Carlos Betinardi,
Nereu Hilário Rosetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini.
Ocorreu manifestação do Vereador Sérgio Antônio Massolini. O Pedido será encaminhado ao Poder
Executivo. 2) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 5/2017, que “SOLICITA A PREFEITA
MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A REABERTURA DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO ITALIANA”. Dos
Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rosetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos
Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini. Ocorreu manifestação do Vereador Sérgio Antônio Massolini. O
Pedido será encaminhado ao Poder Executivo. 3) Leitura PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 6/2017, que
“SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A APLICAÇÃO DE BTI”. Dos
Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rosetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos
Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini Ocorreu manifestação dos Vereadores Marcos Antônio Marssaro e
Dirlei Dama Cordeiro. O Pedido será encaminhado ao Poder Executivo. 4) Leitura PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 7/2017, que “SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A
PERMANENTE MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS, PRAÇAS, CEMITÉRIO E DEMAIS LOCAIS
PÚBLICOS”. Dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza
Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini. Ocorreu manifestação dos Vereadores
Lucimar Zarpelon Magon, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar Stefenon e Rogéllio Carlos Fedrigo. O Pedido
será encaminhado ao Poder Executivo. 5) Leitura PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 9/2017, que
“SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE NO LARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,
NA AVENIDA IPIRANGA, SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA DE
RECREAÇÃO INFANTIL E DE CONVIVÊNCIA AOS ADULTOS.” Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Stefenon. O Pedido será encaminhado ao
Poder Executivo. 6) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2017, que “SOLICITA A PREFEITA
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE NA CAPELA SALETE, ANTIGA ESCOLA JOÃO CORSO, PARA QUE
SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO INFANTIL E DE
CONVIVÊNCIA AOS ADULTOS”. Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon,
Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Stefenon. . Ocorreu manifestação do Vereador Dirlei Dama Cordeiro.
O Pedido será encaminhado ao Poder Executivo. 7) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
12/2017, que “SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PARA REQUERER JUNTO AO DAER A AMPLIAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO TREVO DE ACESSO PRINCIPAL DA CIDADE”. Dos Vereadores Dirlei Dama
Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Stefenon. Ocorreu manifestação
do Vereador Marcos Antônio Marssaro. O Pedido será encaminhado ao Poder Executivo. 8) Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2017, “SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCERRE A
CONCESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS DA VIA GÊNOVA E RETORNE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO”.
Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar
Stefenon. Ocorreu manifestação da Vereadora Lucimar Magon Zarpelon. O Pedido será encaminhado
ao Poder Executivo. 9) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2017, que “SOLICITA A
PREFEITA MUNICIPAL QUE CANCELE IMEDIATAMENTE OS CONTRATOS DE ALUGUEL,
BUSCANDO ALTERNATIVAS NOS ESPAÇOS FÍSICOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI”. Dos Vereadores
Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Stefenon. O Pedido
será encaminhado ao Poder Executivo. A Presidente solicitou a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS 1) Ofício Circular N º 001/2017 de 02 de janeiro de 2017 do Conselho Tutelar, que informa
a Coordenação do Conselho Tutelar. 2) A Presidente comunicou que o Poder Legislativo através da
Resolução da Mesa Diretora n º 6, de 14 de novembro de 2016 determinou a publicação do parecer
prévio do processo de contas n º 002990-0200/14-4 do Poder Executivo de Serafina Corrêa sob
administração do Senhor Ademir Antonio Presotto no exercício de 2014 e que o processo de contas
ficará disponível na Comissão de Orçamento Finanças e Tributação pelo período de 60 dias para
análise dos Vereadores e da População. Após, houve a COMUNICAÇÃO DE LÍDERES, sendo que
fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos Antônio Massaro, líder do PMDB, Sérgio Antônio
Massolini, líder do DEM e José Carlos Betinardi, líder do PP. No GRANDE EXPEDIENTE: o relator da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final fez a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 3/2017.
Houve a manifestação do Vereador Nereu Hilário Rossetto. Foi colocado em votação o Projeto de Lei n
º 3/2017, aprovado por unanimidade. Foi lido o objeto do Pedido de Indicação Nº 001/20 e colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, Fizeram uso da palavra os Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Massaro,
Nereu Hillário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Roggélio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini
e Dirlei Dama Cordeiro e, na sequência determinei que fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulso, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Mesa Diretora. ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO, 1º
Secretário da Mesa Diretora.
3) MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
LEITURA DO OFÍCIO n° 041/2017 
LEITURA DO OFÍCIO n° 042/2017
LEITURA DO OFÍCIO n° 059/2017 
LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2017 E RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO
OFÍCIO n° 047/2017
LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2017 E RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO
OFÍCIO n° 052/2017 
LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 03/2017 E RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO
OFÍCIO n° 053/2017
3 – 2 Excelentíssima Senhora, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente Câmara,Municipal de
Vereadores, Serafina Corrêa – RS. JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador da Bancada do PP na
Câmara Municipal de Serafina Corrêa, requer nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação
do seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 2/2017. Solicita à Prefeita Municipal que encaminhe ao
Poder Legislativo Municipal, informações, conforme segue:- em que data foi firmado o convênio das
próteses com a união; - o cadastro da produção no sistema, bem como o operador ;- a portaria de
nomeação do secretário de saúde, na época que o convênio foi firmado;- cópia do contrato com a
empresa que realizava as próteses;- comunicações externas (e-mail, memorando, ofício) que referem a
este assunto;- qual o recurso está bloqueado da Secretaria Municipal de Saúde;- qual o motivo do
bloqueio;- que data os Gestores Municipais foram cadastrados no Banco do Brasil para poder ocorrer as
movimentações financeiras;- remeta-se cópia para comprovação dos fatos. Justificativa: Conforme
áudio da sessão ordinária de 16 de janeiro de 2017.Serafina Corrêa, em 17 de janeiro de 2017. José
Carlos Betinardi,Vereador pelo PP.
Excelentíssima Senhora, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara,Municipal de
Vereadores, Serafina Corrêa – RS.O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de:PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2017.Solicita à Prefeita Municipal que encaminhe ao
Poder Legislativo Municipal, informações referentes aos moradores do Camping Carreiro e
Comunidade São João.- quantidade de Crianças matriculadas em Escolas de Educação Infantil
Pública que residem no Camping Careiro e Comunidade São João; - quantidade de Mulheres que
não estão empregadas por terem crianças de 04 (quatro) meses até 06 (seis) anos de idade;- demanda
de vagas reprimidas em Escolas de Educação Infantil das Crianças que residem no Camping Careiro e
Comunidade São João; e - remetam-se documentos necessários para ilustrar os dados. Justificativa:
Análise da situação dos moradores do Carreiro e da Comunidade São João. Serafina Corrêa, em 19
de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP, NEREU HILÁRIO
ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Vereadora do PP,
ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI Vereador
do DEM.
Excelentíssima Senhora, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do pedido de: PEDIDO
DE INFORMAÇÕES Nº 4/2017 Solicita à Prefeita Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo
Municipal, informação referente ao Cemitério Municipal:- quanto ao uso das gavetas públicas, quantas
são e quantas estão vagas;- quanto à venda dos lotes do cemitério, de que forma se procedeu e a
relação dos proprietários, e- informe o aterro licenciado para o descarte dos dejetos do Cemitério.
Justificativa:Verbal. Análise da situação dos moradores do Carreiro e da Comunidade São João.
Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP,
NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,
Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO
MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2017.Solicita à Prefeita Municipal que encaminhe ao
Poder Legislativo Municipal, informações referente ao Despacho de Revogação do Edital de
Licitação nº 230/2016 e Pregão Presencial nº 063/2016, considerando o importante avanço na
conscientização da coleta seletiva do lixo e que está sendo praticada e com grande
aceitabilidade pela comunidade. Aproveitamos a oportunidade para requerer que seja enviado
à este Poder o estudo pormenorizado constante no referido despacho. Justificativa: Verbal.
Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP,
NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,
Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO
MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora,OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores,Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de INDICAÇÃO Nº 2/2017 À Prefeita Municipal que altere a Lei Municipal Nº 3.023/2013
que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à agropecuária no Município de Serafina
Corrêa e dá outras providências, - Onde se lê Art. 2º, Inciso I - na edificação de aviários: para
cada 100m² (Cem metros quadrados) de área construída, até 05 (cinco) horas/máquina, e 05
(cinco) horas/caminhão para o serviço de terraplenagem, subsídio para o transporte de brita e
areia e para a construção de acesso, leia-se Art. 2º, Inciso I - na edificação de aviários: para
cada 100m² (Cem metros quadrados) de área construída, até 15 (quinze) horas/máquina, e até
15 (quinze) horas/caminhão para o serviço de terraplenagem, subsídio para o transporte de
brita e areia e para a construção de acesso;- Onde se lê Art. 2º, II - na edificação de pocilgas:
para ciclo completo, unidade de produção de leitões, creches e terminação: até 1 (uma)
hora/máquina e 1 (uma) hora/caminhão para cada 15m² (quinze metros quadrados) de área
construída, subsídio para a escavação para o tratamento de dejetos, para o transporte de brita
e areia e para a construção de acesso, leia-se Art. 2º, II - na edificação de pocilgas: para ciclo
completo, unidade de produção de leitões, creches e terminação: até 05 (cinco) hora/máquina
e até 5 (cinco) hora/caminhão para cada 15m² (quinze metros quadrados) de área construída,
subsídio para a escavação para o tratamento de dejetos, para o transporte de brita e areia e
para a construção de acesso;- Onde se lê Art. 2º, III - na edificação de silos, de galpões de
armazenagem de produtos agrícolas e de alimentação para bovino leiteiro, de galpões de
confinamento, de galpões para criação de pequenos animais e de galpões para guarda de
máquinas e implementos agrícolas: até 1 (uma) hora/máquina para cada 20m² (vinte metros
quadrados) de área construída e subsídio para o transporte de brita e areia e para a construção
de acesso, leia-se Art. 2º, III - na edificação de silos, de galpões de armazenagem de produtos
agrícolas e de alimentação para bovino leiteiro, de galpões de confinamento, de galpões para
criação de pequenos animais e de galpões para guarda de máquinas e implementos agrícolas:
até 05 (cinco) hora/máquina para cada 20m² (vinte metros quadrados) de área construída e
subsídio para o transporte de brita e areia e para a construção de acesso,- Onde se lê Art. 2º,
IV - na edificação de estábulo, de sala de ordenha e de habitações: até 1 (uma) hora/máquina
para cada 10m² (dez metros quadrados) de área construída, subsídio para o transporte de brita
e areia, para a escavação para tratamento de efluentes e para a construção de acesso, leia-se
Art. 2º, IV - na edificação de estábulo, de sala de ordenha e de habitações: até 5 (cinco)
hora/máquina para cada 10m² (dez metros quadrados) de área construída, subsídio para o
transporte de brita e areia, para a escavação para tratamento de efluentes e para a construção
de acesso.- Onde se lê Art. 5º, Os produtores rurais terão subsídio para a melhoria do acesso
à propriedade de até 10 (dez) horas de máquina e de até 10 (dez) horas de caminhão e do
material necessário ao cascalhamento, leia-se Art. 5º, Os produtores rurais terão subsídio para
a melhoria do acesso à propriedade de até 20 (vinte) horas de máquina e de até 20 (vinte)
horas de caminhão e do material necessário ao cascalhamento. Justificativa:Com a finalidade
de fomentar a produção agrícola, pecuária, fruticultura, olericultura, leiteira, piscicultura e
outras.Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP,
NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,
Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO
MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora,OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores,Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de PROVIDÊNCIAS Nº 16/2017.Solicita a Prefeita Municipal realizar estudo de viabilidade
técnica para implantar o estacionamento rotativo nas avenidas e ruas localizadas no Centro,
onde o fluxo é intenso. Justificativa:Verbal. Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ
CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP, NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB,
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO
Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora,OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores,Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de PROVIDÊNCIAS Nº 17/2017. Solicita a Prefeita Municipal para implantar o viveiro
municipal na Escola Agrícola. Justificativa:Verbal. Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ
CARLOS BETINARDI ,Vereador do PP, NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB,
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO
Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora,OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores,Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de PROVIDÊNCIAS Nº 19/2017. Solicita a Prefeita Municipal que realize a instalação de
placas de identificação de logradouros, localidades, regulamentação e advertências nas ruas
do Município. Justificativa:Verbal. Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS
BETINARDI ,Vereador do PP, NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN, Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM,
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI Vereador do DEM.
Excelentíssima Senhora,OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores,Serafina Corrêa – RS. O Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do
pedido de PROVIDÊNCIAS Nº 20/2017. Solicita a Prefeita Municipal que construa Academia ao Ar
Livre, Praça e Parque Infantil, na área institucional, localizada na Rua Rui Barbosa – Centro.
Justificativa:Verbal. Serafina Corrêa, em 19 de janeiro de 2017. JOSÉ CARLOS BETINARDI ,Vereador
do PP, NEREU HILÁRIO ROSSETTO,Vereador do PSB, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,
Vereadora do PP, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO Vereador do DEM, SÉRGIO ANTÔNIO
MASSOLINI Vereador do DEM.
3 – 3 Comunico o recebimento do Ofício 001/2017, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais o
qual foi deixado cópia para cada Vereador. 
4) COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:
Líder da Bancada do DEM Vereador Sérgio Antônio Massolini 
Líder da Bancada do PP Vereador José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PMDB Vereador Marcos 
5) GRANDE EXPEDIENTE:
M a t é r i a / E m e n t a : P r o j e t o d e L e i n º 2 / 2 0 1 7 q u e “ A U T O R I Z A O
P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I P A L A C O N T R A T A R ,
E M E R G E N C I A L M E N T E D O I S M É D I C O S V E T E R I N Á R I O S E D Á
O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S ” .
R e l a t ó r i o : P r o p õ e o P o d e r E x e c u t i v o , a t r a v é s d o p r e s e n t e P r o j e t o
d e L e i , a c o n t r a t a r e m e r g e n c i a l m e n t e d o i s m é d i c o s v e t e r i n á r i o s
e m c u m p r i m e n t o a o a c o r d o d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a c o m o
M i n i s t é r i o d e A g r i c u l t u r a , P e c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o . 
F u n d a m e n t a ç ã o : A C o m i s s ã o a p ó s a n á l i s e d a o r i e n t a ç ã o t é c n i c a
d o I G A M n º 1 9 2 e 3 9 7 / 2 0 1 7 , e n v i o u o f í c i o a o P o d e r E x e c u t i v o
s u g e r i n d o a l g u m a s a d e q u a ç õ e s a o P r o j e t o a p r e s e n t a d o , a s q u a i s
f o r a m a t e n d i d a s .
Opinião: Pelo exposto é pela tramitação do Projeto de Lei apresentado. 
Com votos favoráveis do relator Ver. José Carlos Betinardi do Presidente Ver. Rogéllio Carlos
Fedrigo e do Revisor Vereador Dirlei Dama Cordeiro.
 Peço ao relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para que faça a
leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 2/2017.
Matéria/ Ementa:
P r o j e t o d e L e i n º 0 0 2 / 2 0 1 7 q u e “ A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o
M u n i c i p a l a c o n t r a t a r , e m e r g e n c i a l m e n t e d o i s m é d i c o s
v e t e r i n á r i o s e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . ”
Relatório:
Visa o presente Projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, realizar contratação
emergencial, por excepcional interesse público, pelo período de 01 (um) anos, prorrogável por
igual período, até o limite do convênio, dois médicos veterinários, e cedê-los ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com carga horária de 44 (quarenta e quatro horas)
semanais, e remuneração de R$ 5.287,95 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais, noventa e
cinco centavos).
Fundamentação:
As despesas decorrentes da execução desta lei, estão devidamente incluidas e autorizadas
nas Leis municipais, com dotação orçamentária adequada e suficiente para atender as
despesas na vigência do contrato, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Agronegócio – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura – Contratação por
tempo determinado. Estando devidamente acompanhado do impacto orçamentário e financeiro,
não ultrapassando os limites legais.
Opinião:
Assim, nada impede a tramitação do presente projeto de lei.
Com votos favoráveis do relator Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo , do Presidente Ver. Nereu
Hilário Rossetto e da Revisora Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon.
5 – 2) Pedido de Indicação Nº 002/2017, que solicita alteração na Lei Municipal Nº
3.023/2017, conforme leitura realizada nas Matérias recebidas dos Vereadores. 
OLDERES: Passamos nesse momento às explicações pessoais
1) Lucimar Zarpelon Magon;
2) Marcos Antônio Marssaro;
3) Nereu Hilario Rossetto;
4) Olderes Maria Piazza Santin;
5) Rogéllio Carlos Fedrigo;
6) Sérgio Antônio Massolini.
7) Dirlei Dama Cordeiro, 
8) Vilmar Stefenon
9) José Carlos Betinardi;
7) ENCERRAMENTO:
Encerrados os pronunciamentos, com a proteção de Deus, declaro encerrada a Quarta
Sessão Ordinária de 2017, e convoco os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a
ser realizada no dia 23 de janeiro, a partir das 19h e 30min, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol.