| Tipo | Pauta de Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-01-31 |
| Ementa | PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 31/01/2017. |
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PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES 31 DE JANEIRO DE 2017 Página 1 de 1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF) 1) PROJETO DE LEI Nº 10/2017 que “ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.712 DE 06 DE JULHO DE 2010”. 2) PROJETO DE LEI Nº 11/2017 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001”. 3) PROJETO DE LEI Nº 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) 1) PROJETO DE LEI Nº 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CCEAS) 1) PROJETO DE LEI Nº 11/2017 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001”.. COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (CATMA) 1) Não há matérias.