CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA MUNIOPAL DE yEREADORE~
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. 10'1 j .JO
Data: /~ IalI 17
Ass.---_.....,.,~__..1!..!.!2Z_ ~ _ lo:l1<5
Excelentíssima Senhora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
o Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM da Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação do pedido de
INDICAÇÃO NQ4/2017
À Prefeita Municipal para que crie o Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos
FEIPE, cujo objetivo é de propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política
Esportiva do Município. Como sugestão, segue anexo sugestão de Projeto, para o
desenvolvimento do Esporte na Vida dos Cidadãos, anexo a esta Indicicação.
Serafina C ,rêa, RS, 16 de fevereiro de 2017.
sé Carlos Betina di
Vereador pelo PP I
Qyw~ "
Sérgio An ônio Massolini
Vereador pelo DEM
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Vereador pelo PSB
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA t>1UNICIPAL DE YER~DORE:
SERAFINA CORREA·RS
Protocolo nO. \ oy t \i;
Data: )1=1 Q&1 !.
Ass. ré 9
PROJETO
O ESPORTE NA VIDA DOS
CIDADÃOS
(AMARA rll1UNICIPAL De I/t:Kt:Al.II.JKt_
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. 101.\\ 2.0..\
Data: l:t I oZ I p.
Com o Programa de InceA~:i'vOSpara a talização de
Projetos Esportivos, será criado o Fundo Especial de Incentivo a
Projetos Esportivos - FEIPE - cujo objetivo é de propiciar os
recursos financeiros necessários à execução da Política Esportiva
do Município.
Os projetos deverão ser desenvolvidos na cidade de
Serafina Corrêa e abrangerão as seguintes áreas:
a) formação esportiva de base em escolinhas de Iniciação
para atletas menores;
b) manutenção de selecionados e equipes que representem o
município de Serafina Corrêa - RS em campeonatos,
torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e
internacional em projetos apresentados pelas respectivas
ligas ou entidades;
c) manutenção de atletas que disputem modalidades
olímpicas e residam no município de Serafina Corrêa;
d) realização de eventos esportivos que destaquem o
Município em âmbito regional, estadual, nacional ou
internacional;
e) recuperação de áreas, parques, praças e pólos esportivos
do município de Serafina Corrêa;
f) formação e manutenção de equipes paraolímpicas ou de
atletas portadores de necessidades especiais que
representem o município de Serafina Corrêa.
CÂMARP, f'<1UNIOPAL DE yEREAtJUKt:..:
SERAFINA CORREA-RS
protocolo nO. 1.Q~. L---':'Ü:-"-L...-.:/;:;=::--J
Data:--13 JaZe I \)
Ass. ~Q --
PROJETO PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA
SUMÁRIO
1. Introdução
1.1 Justificativa
1.2 Metodologias
1.3 Objetivos
1.4 Metas
2. Projeto
2.1 Recursos Humanos
2.2 Materiais Necessários
3. Fontes de Recursos
3.1 Orçamento
3.2 Fundo Municipal
3.3 Convênios e Parcerias
3.4 Fundo de Participação
CÂMARP, rvtUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. loY\ 7D)3
Data: h LOw 1\3
~
Ass.-----1'ip-.
1 INTRODUÇÃO
Município!
Qualidade de vida ideal!
Deve-se ter a definição de que a qualidade de vida, não
é simplesmente a melhor condição de bem estar momentâneo de
um indivíduo ou de um grupo, mas sim da potencialidade das
transformações que o indivíduo, um grupo ou uma comunidade
podem gerar na melhoria de condições que facilitem o alcance
desta para todos.
1.1 Justificativa
o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de
desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano.
Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e
morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas
ao sentimento de cooperação e amizade. Ante estas necessidades,
o projeto propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da
iniciação esportiva e de atividade física, para serem aplicadas no
Município de Serafina Corrêa.
1.2 Metodologias
Disponibilizar professores de educação física e técnicos
de enfermagem para dar suporte às necessidades esportivas.
1.3 Objetivos
C.AMARA r>1UNICIPAL l.Jc v c:.ktl-\l.JVKL
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. O o ~_--'-~_-J
Data: r~·/ O:L/ \?s
Ass. ____ --l~
Massificar a prática de esportes através das atividades de
iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a
pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento
humano, social e esportivo, bem como a redução de índices de
criminalidade, transformação social e melhoramento da qualidade
de vida, e principalmente financiar através do fundo municipal os
esportistas, times ou grupos que representem o município fora do
seu domí nio territorial.
1.3 Metas
Atender a totalidade do município no prazo de quatro
anos.
2 PROJETO
Desenvolvimento dos esportes através do ensino dos
fundamentos técnicos e táticos e de movimentos para o
desenvolvimento motor.
2.1 Metodologia para as atividades de VOLEIBOL, FUTSAL e
FUTEBOL:
- Instalações Físicas: As atividades físico-esportivas deverão
acontecer nos estádios do Município ou nas praças de esporte e/ou
CAMAKJ.\ IV'UI'H\..~rn •• -- .,.- ~
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO..---J\~Q~I.-\u:\\)~' ---
Data: r~I ()2 Ir:.
Ass. ---------
campos de várzea. Para a implantação desta modalidade a
prioridade será realizar em espaço gramado, ou em espaço de
terra. Em caso de dificuldades de oferecer atividades em campo
oficial, poderá ser oferecido em campo society.
- Conteúdo a ser ministrado: Em todas as modalidades de
iniciação esportiva os conhecimentos a serem trabalhados estarão
voltados para os fundamentos técnicos e táticos, aos exercícios que
irão desenvolver coordenação motora e as qualidades sociais
importantes para formar um cidadão com respeito, cooperação,
participação, liderança, entre outros.
2.2 Recursos Humanos
Professores de Educação Física (ou estagiários), para
ministrar as atividades, designados pelas secretarias municipais ou
departamentos de esporte e turismo, contratados especificamente
para prestar serviços no projeto.
Horário das Atividades: As atividades deverão ser
desenvolvidas no período matutino e vespertino, de segunda a
sábado, devendo o participante frequentar 02 ou 03 vezes por
semana.
Sugestão:
Matutino: 7horas às 11horas
Vespertino: 15horas às 19horas
Alunos por Turma: Média de 30 alunos
Faixa Etária: De 08 a 18 anos e adultos sem limite de
idade.
Inscrições: As inscrições ficarão a critério do município
que determinará o local, dias, e horários.
CÂ.MARA r~uNiC:IPAL'ü~,:êKEALi~.Jl''--
SERAFINA CCJRRÊA-R5
Protocolo nO. W\
Data: \-:x/ O k L )) L--",;::O_~-..1..._*--J
Divulgação: A div~I~'ãçãOdas ativiàfdes-deverá ser feita
pelo município através dos meios de comunicação adequados a
cidade.
Observações Gerais: Em todas as instalações
selecionadas os vestiários e sanitários deverão estar em condições
adequadas para os participantes.
2.3 Materiais Necessários
Voleibol - 15 bolas oficiais, 02 redes, 20 cordas de nylon
ou sizal, 15 cones, 20 coletes (duas cores), 01 saco para bolas, 01
bomba, 02 bicos e 01 corda elástica
Futsal - 15 bolas oficiais, 02 redes, 20 cordas de nylon
ou sizal, 15 cones, 20 coletes (duas cores), 01 saco para bolas, 01
bomba, 02 bicos e 01 corda elástica.
Futebol - 20 bolas oficiais (n" 05), 02 redes, 20 cordas
de nylon ou sizal, 15 cones, 44 coletes (duas cores), 01 saco para
bolas, 01 bomba, 02 bicos e 01 corda elástica.
3 FONTES DE RECURSO
3.1 Orçamento Municipal: Verificar se no PPA (Plano Plurianual)
consta programa específico para o desenvolvimento do Esporte e
Lazer. Fazer constar na LDO artigo específico para o
desenvolvimento das ações planejadas e que serão adotas pelo
município, para efetiva aprovação da LOA.
3.2 Fundo Municipal do Esporte: Criar um fundo específico para o
esporte. Podendo captar parte da receita de transferência do ICMS
para financiar as atividades pretendidas, como também verificar se
no município existem projetos de implantação de grandes empresas
como usinas hidroelétricas e incentivar como parte do PBA (Plano
Básico Ambiental) o financiamento do esporte.
3.3 Convênios e Parcerias: Buscar o acesso à informação para
utilização de verbas federais nos programas oferecidos pelo
Ministério do Esporte com a iniciativa privada para busca de
recursos.
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SERAFINA CCJRRÊA-R5
Protocolo nO. \Ou,\ 1.0\"\
Data: \-", ,
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Camata de Vereadoref. I
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3.4 Fundo de
transferências
pretendidas.
Ass. .__ .. _
Participação dos Municípios: Utilizar parte das
constitucionais para financiar as atividades
CONCLUSÃO
Este Projeto de Participação Esportiva surge em um
contexto histórico no qual se evidencia a necessidade de
informações relativas à saúde e qualidade de vida. Para se
concretizar este processo, é necessário que aconteça readequação
e criação dos espaços para as atividades e constante incentivo dos
programas estabelecidos. Sendo este projeto uma verdadeira
política de esporte, lazer e promoção da saúde e da qualidade de
vida que um município pode oferecer aos seus habitantes. Para
concretização do Projeto basicamente será necessário a
disponibilidade de RH, já que se propõe a mínima utilização de
equipamentos, aproveitando o existente no município. O material
esportivo poderá ser requisitado junto ao Ministério do Esporte
(www.esporte.gov.br). programa "Esporte e Lazer na Cidade". Nas
ações de iniciação esportiva é conveniente uma parceria com as
secretarias municipais e estadual de educação para que seja feito
um controle de aproveitamento escolar.