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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 39/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE.
native_id685

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-22 Matéria transformada em Lei Matéria transformada na Lei nº 3.515/2017.
2017-05-16 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação Final remetida à Prefeita. Aguardando Lei.
2017-05-15 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
2017-05-15 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2017-05-15 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer da COFT. Matéria pronta para discussão e votação em sessão ordinária.
2017-05-15 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer da CCJRF. Remessa para COFT.
2017-05-02 Matéria distribuída às comissões Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2017-05-02 Matéria inclusa na Pauta Inclusa na pauta da Sessão Ordinária de 02/05/2017.
2017-05-02 Opinião Técnica Opinião Técnica da Contabilidade concluído.
2017-04-27 Opinião Técnica Opinião Técnica Concluída. Remeto para Parecer Contábil.
2017-04-27 Matéria remetida a Assessoria Jurídica Matéria digitalizada. Remetida para Assessoria Jurídica para Opinião Técnica.
2017-04-27 Digitalizar Matéria Remetido à Secretaria para digitalização.
2017-04-26 MATÉRIA PROTOCOLADA Remetido à Diretoria Administrativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Câmaraoeveieaw^
'rÚSíCT Fl.
Oi
MíjníCIPAL Dt VEREADORES
sfraeina CORREA-RS
protocolo
Data;
CÂMARA '' .
M
WS1 õl?fe m
'Si-SISlSs^í'''
Ass.
Of. Gab. n.° 274/2017 Serafina Corrêa, RS, 26 de abril de 2017.
Sua Excelência
Vereadora - Olderes Maria Piazza Santin
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n.° 039/2017.
A Prefeita Municipal de Serafina - RS, no uso das prerrogativas outorgadas
pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei n.° 039/2017, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE”.
ii
Atenciosamente
ue Gheller
Prefeita Municipal.
Maria
á PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai. 1 1
Telefone/Fax: (Sa) rjddd. l 166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - vvwvj.serannacorrea.rs.ijov.b!
CEP: 99250-000 - Serafina Corréo RS
L>aniaic*up y
Rubftí» Fl,
Ol
P,otocolõnO.
’*
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ES ÍAASSESSORIAJURÍDICA
EM ZS>I A ;
à-' /
rssor Jurídico - 0/
AS5..
PROJETO DE LEI N.° 39, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar termo de fomento
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.
com a
Art. 1° Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE, inscrita no
CNPJ sob 0 n° 90.221.631/0001-23, para consecução de finalidades de interesse público,
por meio de auxílio na prestação de serviços de terraplenagem e movimentação de terras,
necessárias para nivelamento do terreno, escavações das fundações e reaterros das
fundações, de acordo com o plano de trabalho anexo, totalizando 105,5 horas-máquina,
visando a construção da nova sede da entidade.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2036 Construção, Ampliação, Melhorias e Reforma de Escolas
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 25 de abril de 2017, 56"'
da Emancipação.
O
Maria,Ã*^^n''''°’^'^® Gheller
Prefeitaivlunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Posta!, 11 - CFP; 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: BR.597.984/0001-80 - www.serafinacorreo.rs.yov.bt
n^mara de Vereaooreg
R. Ru^ca
A Í4UNIC;IPAL DE yEREADORtS
SPRAFINA CORREA-Rb
CmRiAR.
V ‘
^^rotocoto r.o
f
V Data;
Im o*
PROJETO DE LEI N.° 39, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.”
O projeto de lei que se encaminha a essa Casa Legislativa, tem por objetivo a
celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Serafina Corrêa - APAE, inscrita no CNPJ sob o n° 90,221.631/0001-23, para consecução
de finalidades de interesse público, por meio de auxílio na prestação de serviços de
maquinário para realização de terraplenagem e movimentação de terras necessárias para
nivelamento do terreno, escavações das fundações e reaterros das fundações, totalizando
105,5 horas-máquina, de acordo com o constante no Plano de Trabalho da entidade que
segue anexo.
A realização dos serviços tem como objetivo auxiliar a entidade para a
construção de sua nova sede na Rua Guilhelme de Costa, Bairro Bella Vista, nesta cidade.
Atualmente, a entidade está em funcionamento em um imóvel cedido pelo
Município, A construção da nova sede possibilitará um melhor atendimento aos alunos que
frequentam a escola.
Dessa forma, tendo em vista o interesse público envolvido, encaminha-se o
presente projeto de lei. Para tanto, conta-se com o parecer favorável, tendo em vista os
objetivos propostos, bem como solicita-se a sua tramitação em regime de URGÊNCIA.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 25 de abril de 2017.
r
Maria Ài p^ia*^oqíe Gheller
rrefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1106 - CNPJ; B8.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
^ SPRAFIK ^ CORRv-A . .
Protocolo n°. joaAOííü—
Fl. Rütxica
?mc\vm MÜNiCm DE S^CORREA
Data-.JsJjQ^ miúm
SECRETARIO
●'rotoee.19 r\%~2j^Lz
oçsta l;ih i.D^
Ass.
À
Ilustríssima Prefeita Municipal
Maria Amélia Arroque Gheller
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SERAFINA CORRÊA -
APAE, registrada sob CNPJ n.° 90.221.631/0001-23, localizada na Av. Miguel
Soccol, n.° 2790, Centro de Serafina Corrêa, vem SOLICITAR Auxílio no Início
da execução de sua Nova Sede, um Prédio em Alvenaria para fins Educacio
nais, a ser construído na Rua Guilhelme de Costa, Bairro Bella Vista, nesta ci
dade.
O Auxílio requerido corresponde aos serviços de maquinários para rea
lização da terraplanagem e movimentação de terras necessárias para nivela
mento do terreno, escavações das fundações e reaterros das fundações.
Anexo Encaminhamos:
I Plano de Trabalho
II Cópia da Lei n.° 3.225/2014
III Cópia do Termo de Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis
IV Cópia do Orçamento Estimativo da Obra
V Cópia do Cronograma Estimativo da Obra
VI Cópia do Projeto a ser implantado
Desde já agradecemos
Serafina Corrêa, 28 de março de 2017.
ASSOCIAÇÃO DE PÃIS EÃMIGOS
DE SERãFINã CORRÊA-ÃPÃE
namara de Vereadores
CÂMAPA Í^UNÍCIPAL DE VEREADORt.
SEPJXFINA CüRR,EA-RS
m
Rübilca iR- 1
«s. ¥
I
Protocolo n°.
PLANO DE TRABAlctKXü.Jj2iiB
Ass.
1 - DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SERAFINA
CORRÊA-APAE
C.N.P.J.
90.221.631/0001-23
ENDEREÇO
AV. MIGUEL SOCCOL, 2790 - CENTRO
DDD/TELEFONE
(54) 3444-1788
CIDADE
Serafina Corrêa
U.F. C.E.P,
RS 99250-000
NOME DO RESPONSÁVEL
IVONE T. MIGLIAVACCA
C.P.F.
C.l./ ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO
PRESIDENTE
FUNÇÃO
PRESIDENTE
ENDEREÇO
AV. ARTHUR OSCAR, 2075
C.E.P.
99250-000
HOME PAGE E-MAIL
serafinacorrea.rs@apaebrasil.org.br
CARACTERIZAÇÃO DA OSC:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma associação em que, além de pais e
amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover o
bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência.
FINALIDADE:
As APAEs tem como principal finalidade prestar serviços de assistência social no que se diz respeito a
melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência, conscientizando cada vez mais a
sociedade.
HISTÓRICO E ÃREA DE ATUAÇÃO DA OSC:
DEFESA DE DIREITOS: inclusão dos direitos das pessoas com deficiência em todas as políticas
públicas;
TRABALHO EM COMUNIDADE: estabelecer alianças estratégicas com vários setores e segmentos
sociais para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão da pessoa com deficiência;
PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL: atenção integral da pessoa com
deficiência, em todo o seu ciclo de vida;
APOIO Ã FAMÍLIA: oferece informações para que a família saiba lidar com o familiar deficiente;
APOIO Ã INCLUSÃO ESCOLAR: atendimento educacional especializado ao estudante com deficiência
intelectual e múltipla, incluído na escola comum;
ESCOLA ESPECIAL DA APAE: acolhimento aos estudantes com deficiência intelectual e múltipla nas
séries iniciais do ensino fundamental, quando necessitam de apoio intensivo;
INCLUSÃO NO TRABALHO: articulação com os vários setores e preparação do estudante/trabalhador
para o processo de inclusão social;
AUTOGESTÃO E AUTODEFENSORIA: cria situações favoráveis ao desenvolvimento da autonomia da
pessoa com deficiência intelectual.
2 - PROPOSTA DE TRABALHO
NOME DO PROJETO/ATIVIDADE:
NOVA SEDE APAE SERAFINA
PRAZO DE EXECUÇÃO:
30 dias paro o Auxílio
OBJETIVO GERAL:
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA APAE SERAFINA
PÚBLICO ALVO:
ALUNOS, FAMILIARES E PROFESSORES DAAPAE
r.amaradevereaoolçs
.MARÂ i^lJNíCIPAL DE VEREADORt,
SERApn-^iA CORREA-RS
Rubrica Fl.
Protocolo n°
OBJETO DA PARCERIA: Data:
AUXÍLIO NA PRESTAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARATERRAPLENAGEMASS.
DESCRIÇÃO DA REALIDADE; ^
Atualmente a APAE Serafina está em funcionamento em um Prédio cedido pela Prefeitura Municipal
para realizar suas atividades. O Prédio é antigo, tendo sido adaptado inúmeras vezes, mas não atende
as exigências necessárias para realização dos trabalhos da APAE. O Município, através da Lei n.°
3.225, de 13 de maio de 2014 concedeu 3 terrenos no Loteamento Bella Vista para a Construção da
nova Sede da APAE. O Projeto da Nova Sede da APAE de Serafina já está Aprovado, e em fase de
inicias as obras.
IMPACTO SOCIAL ESPERADO:
Atender mais e melhor aos alunos que frequentam a Escola, proporcionando um ambiente mais
adequado, aconchegante e amplo, para que possam desenvolver suas atividades da melhor forma. A
Escola contará com ambientes específicos para proporcionar melhor atendimento e desenvolvimento
das atividades dos alunos.
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE METAS
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
META FASE DESCRIÇÃO DÃ META / FASE QUANT UNIDADE INICIO TÉRMINO
Movimentação de terra para
iniciar a construção da nova
Sede da APAE
Início das
Obras 1 1 105,5 horas 30 dias
Início das
Obras 2 1 Construção da Nova Sede 1,0 un 10 meses
4 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Meta Ações
Escavação mecânica até 2,00 m para fun
dações
Escavação de valas para vigas de funda￾1 Movimentação de terra 1
2
çao
Reaterro valas após concretagem dos ele
mentos
3
5 - PLANO DE APLICAÇAO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 1,00)
% sobre o total da
Obra
Quantidade Descrição Valor Previsto
Floras Máquina para Escavação
mecânica até 2,00 m para
fundações
58,5 Floras R$ 7.104,25 0,70%
Floras Máquina para Escavação de
valas para vigas de fundação
36,0 Floras R$4.371,84 0,43%
Floras Máquina para Reaterro
valas após concretagem dos
elementos
11,0 Floras R$ 1.422,08 0,14%
R$ 12.898,17 1,28%
ra de Vereadores
^ iRübfic^
...mAPA i/llJNíCIPAL Dt ypEAlP^
SEPJVFINA CORRtA-R.b
IítKa^ U2L
0'^
Protocolo n°
A.
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Ass
r Mês 2° Mês 3° Mês 4° Mês 5° Mês 6° Mês
12.898,17
Meta 1
7° Mês 8° Mês 9° Mês 10° Mês 11° Mês 12° Mês
7 - MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
) dias contatos do recebimento do repasse mensal;
- 10 (dez) dias contatos do término da vigência;
8 - PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇAO
) dias, contados da data de seu recebimento ou do
cumprimento de diligência determinada, prorrogável justificadamente por igual
período;
Local e Data: Serafina Corrêa, 28 de março de 2017.
Representante Legal da OSC, (Nome e CPF)
^íOme t
9 - APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO
APROVADO COM RESSALVAS, com possibilidade de celebração da
parceria, devendo o administrador público cumprir o que houver sido
ressalvado ou, mediante ato formal, justificar as razões pelas quais
deixou de fazê-lo.
REPROVADO
Local, data e assinatura do responsável pelo órgão técnico, com identificação
Câmara de Vereadores^
Rubrica -Rl.
1
ProtocolQ; n°-
\ !>!iblicf)do no Siíe
-n/v'c^.nn£inpfrays^ ííí' Ci
jrv.Wui;« áo^ntro
- .n AjjL^
^cretanõ de'Adminiètreçâo /
PuHI*9d6,nü Qü^am
de AdmmistrôçsQ 0-
no pêtiodo-df.^
%-dàMk
w.br
V,-':-;Mària‘ inisUação
\
£ SER/\FÍiN’A CORRÊA PREFElf URA MUNICIPAL 13
LEI N
C) 3.225, de 13 de maio de 2014,
prefeitura munícifal
DE SERAFÍNA CORRÊA
COMiSSÀO TÉCNiCA ESPECiUCA
estudos e projetos
..2 2/DEI./2015 Ar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar a concessão de direito real de uso
de bem imóvel de domínio municipal e da
outras providências. novado
^irplocdto ht
ütn
4a£lli5i
T-restósntfc municipal de SERAFÍNA CORRÊA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a
seguinte Lei
ÍerÍrna CORRÊA rnscS2?CNPJ sob o „= 90.221.631,0001-23, com sede na Av. M,gual
Soccol ns 2790, em Serafina Corrêa, de uma área
de três lotes assim descritos;
i nhiPtn ria Matricula n° 5 423 do lote urbano n° 07 (sete) da quadra N , do
I - Objeto da Matricuid n ctrpzentos e sessenta metros
loteamento residencial Bella , Qp gfjna Corrêa na Rua Guilherme de
quadrados), sern benfeilona_s, eom a rila Genovino Migliavacca,
tote n“ 09 (nove) e ao Oeste por 12,00 metros com a rua Guilherme de Costa,
II - Obielo da Matricula n“ 5.424. do lote urbano n" 08 (oito) da quadra "Nr ^
loteamento residencial Bella Vista, com g'^Q",)|a’%'Ruri3iíiinerme de
quadrados), sem benfeitorias, esduta com a ma Genovino Migliavacca,
St™onmarp:ra?r°uafLuiz Fab Aon»
giSSlsiiiiSiSEi Costa,
111 - Objeto da Matrícula n° 5,425, do lote urbano n° 09 (nove) da quadra ''NC cio
loteamento residencial Bella V.sta, com área de f ^VSrrTf LVurShe me de
quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina I!® ,t
Costa lado impar da numeração, distante 75,00 m da esquina com " ^
quarteirão formado pelas ruas Luiz Faé, Genovino M>gi;avacca Gu,|herme de Cos^^^
urbLas, com as seguintes medidas e confrontaçoes^ao Norte,
10 (dez)- ao Sul por 30,00 metros com a area destinada a instalaçao
Í?binos do Mteame^nto; ao Leste, por 12,00 metros com a Rua Luiz Fae; e ao Oeste por 12,00
metros com o lote n'"' 07 (sete).
no
REGISTRE-SE E PUBLíQUE-SE
TLcAE-aA-AI
I—U.
Scra.íina Corrêa, /
jr.amafa de Vereadores
^,vlA.-JA MUNICIPAL Ot VEREADORES
SEPJ^FINA CORRi^A^^^^ Protocolo n°
Rubrica Fl.
0^
~Wm Data:_IklS25UU 'Xj/’ L ax m t
H,’/* '●
●f'Í
PREFEITUIM MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI 3.225, de 13 de maio de 2014.
Art. 22 A área objeto da presente concessão de direito real de uso destina-se às
atividades da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA
CORRÊA - APAE, relacionadas à manutenção da Educação Básica e desenvolvimento do
ensino na educação especial, especificado no estatuto social da entidade.
Parágrafo único, A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina
Corrêa - APAE - fica autorizada a edificar no imóvel descrito no art, 1° desta Lei, obedecidos
aos critérios e licenciamentos da autoridade competente.
Art. 32 A concessão de direito real de uso do lote de que trata 0 artigo I2 desta
Lei será formalizada através de contrato administrativo ou escritura pública.
Art. 49 A concessão de direito real de uso de que trata 0 artigo 19 desta Lei é
pelo^ prazo^ de vinte anos, a contar da assinatura do decorrente contrato administrativo
escritura pública, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes.
ou
§ 1° A concessão de direito real de uso de que trata esta lei fica condicionada à
manutenção das atividades relacionadas à manutenção da Educação Básica e
desenvolvimento do ensino na educação especial, sob pena de reversão do imóvel e suas
benfeitorias ao patrimônio do Município.
, , , § ^ Findo o prazo da concessão, ou a troca de finalidade, 0 imóvel retornará ao
Município com suas benfeitorias, sem que caiba à concessionária qualquer direito à retenção
a eventual indenização.
e
Art.
5° concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização da concessão:
i - manutenção da Educação Básica;
il - manutenção e desenvolvimento do ensino na educação especial;
, I I I - a construção das benfeitorias nece^árias ao funcionamento da Escola
tspecial, arcando com todos os custos nele inerente.
dispensado 0 prévio proc^so licitatório de concorrência pública para
os tins da presente Lei, ficando caracterizado 0 inte^sse público.
/ \
Art, 79 AVesente Lei entrà i
Gabinete dq Prefeito Munici
em vigor na data de.sua publicação.
/
al de Serafina Co'frêa E
, 13 de maio cie 2014, 539 da mancipação.
(V PRbFEiTURAMÜNICiPAl . DE SERAFINA CORREL^ \ ademir antônÍo presotto
COMISSÃO TÉCNICA ESPECiUCA
ESTUDOS £ KR04ETGS..
Aproved-o efr.:.
Tr&toSo ff.....
Prefeito Municipal
/
iaiiiS' R.EGi:Sl'RE-SE E PUB.LÍQUE-S.E .A
/T
f'— /
Serafina Corrêa, S&i inti
I
rcâmaradeVereaoornLi
^ " iRubfica
B.
CÂMAPJ^. MUNICIPAL DE yEREADÜRfe
SEPsAFíNA CORRE 'RS
?jc5ISiI
Protocülo n°..
Data; ,
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERARNA CORRÊA
COMISSÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
ESTUDOS E PROJETOS
ApfCN'3ó':)ôm:2--A-0LÍ~-lAÜb￾k. 455Ü5T
Ass.
'Ir ●
/1(1
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 062/2%!^
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.
Se
CONCEDENTE. Município de Serafina Corrêa, RS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o n“ 88,597.984/0001-80, com sede na Av. 25 de Juiho, 202, em Serafina
Corrêa, neste ato denominado CONCEDENTE e representado pelo Prefeito Municipal, Sr,
Ademir Antonio Presotto.
CONCESSIONÁRIA: APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina
Corrêa, RS, inscrita no CNPJ sob 0 n° 90.221.631/0001-23, com sede na Av. Miguel Soccol
2790, Serafina Corrêa, RS, neste ato denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA
representada pelo Sr. Francisco Sílvio Crema.
As partes contratantes, autorizadas pela Lei Municipal n° 3225 de 13 de maio de 2014, a
qual é parte integrante do presente contrato, tem justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULAi- DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a concessão de direito real de uma área de três lotes as¬
sim descritos;
1 Objeto da Matrícula n° 5,423, do lote urbano n° 07 (sete) da quadra “N'
loteamento residencial Bella Vista
com área de 360
do
,00 nV (trezentos e sessenta metros
quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Guilherme de
Costa lado par da numeração, distante 75,00 m da esquina com a rua Genovino Migliavacca, no
quarteirão formado pelas ruas Luiz Faé, Genovino Migliavacca, Guilherme de Costa
urbanas, com
e terras
seguintes medidas e confrontações: ao Norfe
as
, por 30,00 metros, com o lote n°
- j com o lote n° 08 (oito); ao Leste, por 12,00 metros com o lote
I a rua Guilherme de Costa.
06 (seis); ao Sul, por 30,00 metros
09 (nove) e ao Oeste por 12,00 metros com
2 - Objeto da Matricula n“ 5,424, do lote urbano n^ 08 (oito) da quadra “N". do loteamento
residencial Bella Vista,
benfeitorias.
com área de 540,00 m^ (quinhentos e quarenta metros quadrados)
situado nesta cidade de Serafina C
sem
orrêa
na Rua Guilherme de Costa lado par da
esquina com a rua Genovino Migliavacca, no quarteirão
- .-I Migliavacca. Guilherme de Costa e terras urbanas, com
e confrontações: ao Norte, por 30,00 metros, com o lote n° 07 (sete)
87,00 m da
; ao
numeração, distante
formad
0 pelas ruas Luiz Faé, Genovino
as
seguintes medidas
com a área destinada a instalação de equipamentos urbanos do
Sul,
per 30,00 metros
.0 -F PREFEITURA MUNICIPAL DE .SERAFi.N.A CORRÊA - E.>iTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ave„id» 2E d. .hdhc, 202 C.,x= n . cEP- 9025Ü..OOO S.rdRnr, Corrêa - RS
icloforie/FíV |5,|i TA4.I 1 !6B . CNfU: 88 S97.yB4/000 I-Bú , ■ Va
.1#:' ^^rafina Corrêa
vv'.vw.sí.’)áfin5cam;ü.).'i..(K)v.òr
CüRRtA-.-J
üããü CÂMARA!
Protocolo n°..
Data-.
Fl.
ü-i^
PREFEITURA M ÜNlCiPAL
DE SERAFINÂ CORRÊA
COMISSÂC' TÉCNICA ESPECÍFICA
ESTUDOS E PROJETOS
.Aprovado em■um-m
AS5.
m. 2j,y;
mí V
Jrfmocólo 
rn
i^.
/m
X
loteamento; ao Leste, por 18,00 metros com a área destinada
urbanos do loteamento; ao Oeste por 18,00 metros com a rua Guilherme de Costa.
’õ’”de a I equipãüepE
3 - Objeto da Matrícula n° 5,425, do lote urbano n° 09 (nove) da quadra “N”, do
loteamento residencial Bella Vista, com área de 360,00 (trezentos e sessenta metros
quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Guilherme de
Costa lado impar da numeração, distante 75,00 m da esquina com a rua Genovino Migliavacca,
no quarteirão formado pelas ruas Luiz Faé, Genovino Migliavacca, Guilherme de Costa e terras
urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 30,00 metros, com o lote n°
10 (dez), ao Sul, por 30,00 metros com a área destinada a instalação de equipamentos urbanos
do loteamento; ao Leste, por 12,00 metros com a Rua Luiz Faé; e ao Oeste por 12,00 metros
com 0 lote n° 07 (sete).
CLAUSULA li - DA FINALIDADE
A concessão do direito real de uso dos bens de que trata o presente Contrato destina-se
às atividades da APAE relacionadas à manutenção da Educação Básica e desenvolvimento do
ensino na educação especial, especificado no estatuto social da entidade.
CLÁUSULA III - DOS PRAZOS ;
●r
0 prazo da presente concessão de direito real de uso é de 20 (vinte) anos, contados a
partir da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja
interesse das partes.
Findo 0 prazo da concessão
ou a troca de finalidade
7
, o imóvel retornará ao Município
com suas benfeitorias, sem que caiba à concessionária qualquer direito à retenção e à eventual
indenização.
CLÁUSULA IV - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
A Concessionária assume as seguintes obrigações:
- Manutenção da Educação Básica;
- Manutenção e desenvolvimento do ensino na educação êspecial;
A construção das benfeitorias necessárias ao funcionamento da Escola Especial
' os custos nele inerente. arcando com todos
c 7 PMB-EI7URA MUNICIPAI. Dl: SEUAFINA CORRÊA - fSIADO DO RIO GRANDE 00 SUL
Avenida 2S de Julho. 202 . Caixa Poíta! 11 ■■
Tçlefoiif/F-ar ISJI 34.H.1 lISi;, . CNfU: 8B.S9?.984,<0001
CEP: 93250.000 - Serafina Corrêa ■■ RS
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r. ;Tr Câmara de Vereadores
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EXAMINADO E APROVADO Í^OR
ESTA ASSESSORIA JüRlDiCA.
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Assesso? 3uridicc Aa Li
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V￾CLAUSULA V-DA RESCISÃO CONTRATUAL
Considerar-se-á rescindido o presente Contrato, independentemente de ato especial
tornando a área do imóvel à Concedente, sem direito da Concessionária a qualquer indenização,
inclusive por benfeitorias realizadas, se:
1 - Vier a ser dado à área cedida utilização diversa da que a ela foi destinada nos termos
íste Contrato;
2 - Ocorrer renúncia à cessão ou se a Concessionária deixar de exercer suas atividades
específicas ou, ainda, na hipótese de sua extinção, liquidação ou falência;
A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administra
ção. nos casos enumerados nos incisos I a Xli e XVII do art. 78 da Lei n° 8,666/1993.
i
re￾i
CLAUSULA VI - DO FORO
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Guaporé para composição de
■íualquer lide resultante deste contrato,
E, apelido, por estarem contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03
igual teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. (três) vias di
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Serdfina Corrêa, RS, 19 de maio de 2014.
PREFEITURA MUNIC4PAI
DESE:RAFfNACORRÉA."
CC^ISSÃO TÉCNICA específica
ESTUDCiS E PROJFTOS
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Concessionária
^demir Antônio Presotto
●Prefeito Municipal
Concedente
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Testemunhas; 11I
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Ci) ií -f PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAfiNA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenliia 25 d(; Julho, 202 ■■ CsUi) Postal n - CFP: S9250-000 ■■ Serafins Corria - RS
Teitfrme/fax: Í54) 3«4.nífi ■ CNP.:. 8S.SB7.9S4/0001 SD - «,ww.sí.annacor.ea.rs.gov,br
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^^^afina Corrêa
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r amara de Vereadores
Rubrica Fí.
0
mMARA Í^UNICIPAL y
SERAFIRíA CüPs
Protocolo n°. 2B
Data^
iPlanilha 
|Resp. Té- ● Civil Guilherme 
Estimativa 
Migliavacca
Orçamentária '‘ss. =4^
joBJETO: CONSTRUÇÃO NOVAAPAE
END-: RUA GUILHELME DE COSTA, N." 326, LOT. BELA VISTA
OBRA: APAE
DATA: mar/17
lEA DE CONSTRUÇÃO: 900.16
MÃO-DE-OBRA VALOR CÓDIGO
REFERE
NCIA
PREÇO UNITÁRIO MATERIAL
QUANT %
DISCRIMINAÇÃO UND. ITEM UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM s/ BDI c/BDI
1.0 SERVIÇOS INICIAIS E PRELIMINARES
Barraco provisório em madeira (depósito) 2,50x2,00 275,21 1.376,05 117,95 589,75 1.965,80 0,19% 5,00 326,00 393,16 01.01 74210-1
193,09 482,73 82,75 206,88 689,61 0,07% 2,50 228,72 275,84 01.02 74209-1 Placa de obra padrão Município 1,25 x 2,50m
1.858.78 796,63 2.65S.41 0,26%
Valor Total Item 01
T 2.0 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
36,43 2.131,16 7.104,25 0,70% 58,50 100,70 121,44 85,01 4.973,09 escavação mecânica até 2,00 m para fundações chp
0^1
3.060,36 36,43 1.311,48 4.371,84 0,43% 36,00 100,70 121,44 85,01 90105 Escavação de valas para vigas de fundação chp
995,50 38,78 426,58 1.422,08 0.14% 11,00 107,20 129,28 90,50 02.03 93379 Reaterro valas após concretagem dos elementos chp
9.028.95 3.869.22 12.898.17 1,28% Valor Total Item 02
3.0 FUNDAÇÃO
Lastro de brita 5 cm de espessura apiloada
manualmente. Fundo de todos os valos de fundação 143,51 2.152,65 61,51 922,65 3.075,30 0,30% 03.01 94103 m^ 15,00 170,00 205,02
lUI erí:
312,35 218,65 5.247,60 93,71 2.249,04 7.496,64 0,74% 03.02 94962 h= 8cm (largura x perímetro x altura) sobre lastro de m^ 24,00 259,00
ede- Bafatas tsoladas-em
armadura de aço e caixaria. Conforme Projeto
Estrutufoi
Valor Total Item 03
m^ 747,19 523,03 13.190,82 224,16 5.653,32 18.844,14 1,87% 25,22 619,56 03.03 Comp. 01
20.591.07 8.825.01 29.416.08 2.91%
4.0 INFRAESTRUTURA
2576
armadura de aço e caixaria. Conforme Projeto
-struturaF
viga
Valor Total Item 04
fck
I
1.481,89 46.086,78 635,09 19.751,30 65.838.08 6,52% 04.01 9.-^ m^ 31,10 1.755,37 2.116,98
46.086.78 19.751.30 65.838.08 6,52%
5.0 SUPRAESTRUTURA
CONCRETO
Concreto estrutural fck = 25,0 MPa Pilares, armadura m^ 1.481,89 53.911,16 635,09 23.104,57 77.015,73 7,63% 05.01 95957 36,38 1.755,37 2.116,98
1.755,37 2.116,98 1.481,89 44.856,81 635,09 19.224,17 64.080.98 6,35% armadura de aço e caixaria. Conforme Projeto
Eijé^lS^tí-^rlloldada p/Cobertura Térreo, sobrecarga
200kg/m2, vãos ate 3,50m/e=8cm, c/ lajotas e
cap.c/conc fck=20mpa, 4cm, inter-eixo 38cm,
05.02 95957 m^ 30,27
c. .3 74202-2 m^ 725,00 67,42 81,31 56,92 41.267,00 24,39 17.682,75 58.949,75 5,84%
4.979.15; 3,36 1.755,37 2.116,98 1.481,89 635,09 2.133,90 7.113,05 0,70% armadura de aço e caixaria. Conforme Projeto
Elfê^FÍ-^oldada p/piso lavanderia, sobrecar^
200kg/m2, vãos ate 3,50m/e=8cm, c/ lajotas e
cap.c/conc fck=20mpa, 4cm, inter-eixo 38cm,
05.04 95957 m^
05.05 74202-2 m* 106,50 67,42 81,31 56,92 6.061,98 24,39 2.597,54 8.659,52 0,86%
m^ 3,80 1.755,37 2.116,98 1.481,89 5.631,18 635,09 2.413,34 8.044,52 0,80% armadura de aço e caixaria. Conforme Projeto
|ffl*^í^^teídãdi''p7Risêrvãtoríõsriõbricirgi~
?00kg/m2, vãos ate 3,50m/e=8cm, c/ lajotas e
cap.c/conc fck=20mpa, 4cm, inter-eixo 38cm,
c/escoramento (r eapr.3x) e ferragem negativa
05.06 95957
05.07 7 m^ 80,90 67,42 81,31 56,92 4.604,83 24,39 1.973,15 6.577,98 0,65%
Valor Total Item 05 161.312,11 69.129,42 230.441.53 22,84%
6.0 PAREDES E PAINÉIS
06.01 87505 Alvenaria tijolos furados m^ ### 51,60 62,23 43,56 54.014,40 18,67 23.150,80 77.165,20 7,65%
54.014,40| Valor Total Item 06 23.150,80 77,165,20 7,65%
7.0 IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO
Impermeabilização vigas baldrame, terraço, laje
reservatório, muro de contenção subsolo
07.01 74106 m’ ### 8,48 10,23 7,16 8.699,40 3,07 3.730,05 12.429,45 1,23%
Valor Total Item 07 8-699,40 3.730,05 12.429,45 1,23%
Página 1 de f
Câmara de Vereadpres
F(. Rubrica
Planilha Estimativa Orçamentária CÂMAP-^'
Resp. Téc.: Eng. Civil Guilherme Migliavacca
OBJETO: CONSTRUÇÃO NOVA APAE OBRA: apaeP
END.: RUA GUILHELME DE COSTA. N.® 326, LOT. BELA VISTA DATA: mar/17
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 900,16 1
CÓDIGO
REFERÊ
NCIA
PREÇO UNITÁRIO MATERIAL MÃO-DE-OBRA VALOR QUANT
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND. %
S/ BDI Cl BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
8.0 COBERTURA
Fabricação e instalação de estrutura pontaleada de
'●nadeira aparelhada para telhado . incluso transporte
ivertical
08.01 735,00 11,34 13,68 9,58 7.041,30 4,10 3.013,50 10.054,80 1,00%
08.02 72110 Estruturas metálicas para Pátio coberto e acesso m^ 174,00 57,86 69,78 48,85 8,499,90 20.93 3.641,82 12.141,72 1,20%
Cobertura com telha ondulada de alumínio, espessura
0,5mm
08.03 94213 m^ 909,00 39,80 48,00 33,60 30.542,40 14,40 13.089,60 43.632,00 4,32%
Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, com
desenvolvimento 50cm 08.04 94227 m 52,00 33,84 40.81 28,57 1.485,64 12,24 636,48 2.122,12 0,21%
Algeroz em chapa de aço galvanizado numero 24, com
desenvolvimento 50cm 08.05 94227 m 130,50 33,84 40,81 28,57 3.728,39 12,24 1.597,32 5.325,71 0,53%
08.06 75220 Cumeeiras do Telhado em perfil ondulado de alumínio m 34,00 37,71 . 45,48 31,84 1.082,56 13,64 463,76 1,546,32 0,15%
Tubo PVC, série R, água pluvial, DN lOOmm,
fornecimento e instalação, inclusive acessórios
08.07 89512 m 100,00 36,90 44,50 31,15 3,115,00 13,35 1.335,00 4.450,00 0,44%
Valor Total Item 08 55.495,19 23.777.48 79.272,67 7,86%
i.O REVESTIMENTOS INTERNOS
1 87879 Chapisco interno m^ ### 2,90 3,50 2,45 7.124,60 1,05 3.053,40 10.178,00 1,01%
09.02 89173 Emboço interno m^ ### 9,00 10,85 7,60 22.100,80 3,26 9.480,08 31.580,88 3,13%
09.03 87r Recoco interno m^ ### 6,75 8,14 5,70 14.820,57 2,44 6.344,24 21.164,81 2,10%
09.04 Tevestimento Cerâmico paredes molhadas m* 307,90 55,60 67,05 46,94 14,452,83 20,12 6.194,95 20.647,78 2,05%
09.05 87879 Chapisco externo m^ 782,05 2,90 .3,50 2,45 1.916,02 1,05 821,15 2.737,17 0,27%
09.06 87792 Emboço externo m^ 782,05 9,00 10,85 7,60 5.943,58 3,26 2.549,48 8.493,06 0,84%
09.07 87547 Reboco externo m^ 782,05 6,75 8,14 5,70 4,457,69 2,44 1.908,20 6.365,89 0,63%
09.09 Valor Total Item 09 70.816.09 30.351.50 101.167.59 10,02%
10.0 PISOS
Lastro de brita 7 cm de espessura apiloada
manualmente.
10.01 73711 m^ 59,50 71,09 85,73 60,01 3.570,60 25,72 1.530,34 5,100,94 0,51%
10.01.1 68053 Lona plástica para impermeabilização m^ 996,00 4,76 5,74 4,02 4,003,92 1,72 1.713,12 5.717,04 0,57%
10.02 81783 Contrapiso de concreto m^ 996,00 72,60 87,56 61.29 61,044,84 26,27 26.164,92 87.209,76 8,64%
10.03 87251 Piso cerâmico m^ 956,00 25,18 30,37 21,26 20.324,56 9,11 8.709,16 29.033,72 2,88%
10.04 72185 Piso vinílico m^ 59,00 71,15 49,81 0,00 21,35 0,00 0,00 0,00%
10.05 B2398 Pavimentação externa com PV5 e=8cm m^ 129,00 57,00 68,74 48,12 6.207,48 20,62 2.659,98 8.867,46 0,88%
Valor Total Item 10 95.151.40 40.777.52 135.928.92 13,47%
11.0 ESQUADRIAS
94569 lanela 2,50 x l,50m = 01 un m^ 3,75 608,05 733,31 513,32 1.924,95 219,99 824,96 2.749,91 0,27%
li.02 94569 lanela 1,50 x l,50m = 25 un m^ 56,25 608,05 733,31 513,32 28.874,25 219,99 12.374,44 41.248,69 4,09%
11.03 94569 lanela 2,00 X l,50m = 5 un 15,00 608,05 733,31 513,32 7.699,80 219,99 3,299,85 10.999,65 1,09%
11.04 94569 [anela 2,00 X l,30m = 3 un m^ 7,80 608,05 733,31 513,32 4.003,90 219,99 1.715,92 5.719,82 0,57%
11.05 94569 lanela 1,35 x 1,50 m = 2 un m^ 4.05 608,05 733,31 513,32 2.078,95 219,99 890,96 2.969,91 0,29%
11.06 94569 lanela 2,00 x 0,90 m = 2 un 3,60 608,05 733,31 513,32 1.847,95 219,99 791,96 2.639,91 0,26%
11.07 94569 lanela 0,60 x 2,50 m = 4 un 6,00 608,05 733,31 513,32 3.079,92 219,99 1.319,94 4.399,86 0,44%
11.08 94569 [anela 0,90 x 0,90 m = 7 un m’ 5,67 608,05 733,31 513,32 2.910,52 219,99 1.247,34 4.157,86 0,41%
11.09 94569 janela 0,90 x 2,50 m = 4 un m^ 9,00 608,05 733,31 513,32 4.619,88 219,99 1.979,91 6.599,79 0,65%
11.10 94569 lanela 1,60 x 2,50 m = 1 un m* 4,00 608,05 733,31 513,32 2.053,28 219,99 879,96 2.933,24 0,29%
11.11 94569 lanela 0,70 x 2,10 m = 1 un m^ 1.47 608,05 733,31 513,32 754,58 219,99 323,39 1.077,97 0,11%
11,12 c ‘anela 3,00 x 2,50 m = 2 un m^ 15,00 608,05 733,31 513,32 7.699,80 219,99 3.299,85 10.999,65 1,09%
11.13 Vidro temperado 2,90 x 2,50 m = 1 un / m^ 7,25 199,38 240,45 168,32 1.220,32 72,14 523,02 1.743,34 0,17%
11.14 72120 Vidro temperado 1,90 x 2,50 m = 1 un m^ 4,75 199,38 240,45 168,32 799,52 72,14 342,67 1.142,19 0,11%
11.15 72120 Vidro temperado 0,90 x 2,50 m = 2 un m^ 4,50 199,38 240,45 168,32 757,44 72,14 324,63 1.082,07 0,11%
11.16 72120 Vidro temperado 2,50 x 2,50 m = 1 un m^ 6,25 199,38 240,45 168,32 1.052,00 72,14 450,88 1.502,88 0,15%
11.17 72120 Vidro temperado 3,00 x 2,20 m - 1 un m^ 6,60 199,38 240,45 168,32 1.110,91 72,14 476.12 1.587,03 0,16%
11,18 90844 Porta interna de madeira 0,90 x 2,50 m = 16 un un 16,00 809,00 975,65 682,96 10.927,36 292,70 4.683,20 15.610,56 1,55%
11.19 90842 Porta interna de madeira 0,70 x 2,10 m = 6 un un 6,00 755,00 910,53 637,37 3.824,22 273,16 1.638,96 5.463,18 0,54%
11.20 90844 Porta interna de madeira 0,90 x 2,10 m = 2 un un 2.00 809,00 975,65 682,96 1.365,92 292,70 585,40 1.951,32 0,19%
11.21 90843 Porta interna de madeira 0,80 x 2,10 m = 1 un un 1,00 778,00 938,27 656,79 656,79 281,48 281,48 938,27 0,09%
11.22 90844 Porta interna de madeira 1,80 x 2,50 m = 2 un un 2,00 1.618,00 1.951,31 1,365,92 2.731,84 585,39 1.170,78 3.902,62 0.39%
Valor Total Item 11 91.994.10 39.425,62 131.419,72 13,02%
Página 2 de;
r.ftmara de Vereadores
"Rubrica B.
J5-LV
^UNlClP-'^}-
Data;
Planilha Estimativa Orçamentária
Resp. Téc.; Eng. Civil Guilherme Migliavacca
APAE
OBJETO: CONSTRUÇÃO NOVA APAE OBRA:
DATA: mar/17 END.: RUA GUILHELME DE COSTA, N." 326, LOT. BELA VISTA
AREA de CONSTRUÇÃO: 900,16
CÓDIGO
REFERE
NCí**
MÃO-DE-OBRA PREÇO UNITÁRIO MATERIAL VALOR
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND.
QUANT %
s/ BDI Cl BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
12.0 VIDROS E SIMILARES
Vidro fantasia, tipo canelado, espessura 4 mm ●
INCLUSOS NAS JANELAS
12.01 72122 m^ 82,00 98,89 69,22 0,00 29,67 0,00 0,00 0,00%
0.00 0.00 0,00 0,00% Valor Total Item 12
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Entrada de Energia, quadro de entrada, com poste,
aterramento
Cabu de eritfddd, I6i
nstalação -l- eletroduto PVC flexível DN 1 1/2”
, 3x, forneür rnre￾l-.ül 41598 unid. 1,00 1.333,00 1.607,60 1.125,32 1,125,32 482,28 482,28 1.607,60 0,16%
92981 21,00 9,93 11,98 8,39 176,19 3,59 75,39 251,58 0,02% 13,01.1 m
108,21 .130,50 91,35 91,35 39,15 39,15 130,50 0,01% 13.01.2 74130-5 Disjuntor de Entrada tripolar 70A unid. 1,00
13.01.3 unid. 1,00 108,21 130,50 91,35 91,35 39,15 39,15 130,50 0,01% 74130-5 Disjuntor DPS 175V
Cabo"enTra'da p/quadro QDi, 35r
fornecimento e instalação + eletroduto PVC flexível
3tÍaljA/^'e'^áisÍ;tóÇao de energiá-<3e sõb'repõr,"ODi:
PVC, para até 36 disjuntores termomagnéticos, com
'arramento tripolar e aterramento completo.
rornecimentQ e instalação
r3:sc
13.01.4 92986 m 74,30 17,16 20,69 14,48 1.075,86 6,21 461,40 1.537,26 0,15%
13.01.5 7/’ unid. 1,00 1.280,00 1.543,68. 1.080,58 1.080,58 463,10 463,10 1,543,68 0,15%
13.01.6 130,50 91,35 91,35 39,15 39,15 130,50 0,01% 74130-5 Disjuntor do quadro tripolar lOOA unid. 1,00 108,21
13.01.7 74130-6 Disjuntor DR 125 A unid. 1,00 309,00 372,65 260,86 260.86 111,80 111,80 372,66 0,04%
91,35 91,35 39,15 39,15 130,50 0,01% 13.01.8 74130-5 Disjuntor DPS 175V unid. 1,00 108,21 130,50
Disjuntores termomagnético unipolar 10 a 50 A, 240V,
fornecimento e instalação
13.01.9 74130-1 unid. 27,00 12,30 14,83 10,38 280,26 4,45 120,15 400,41 0,04%
13.01.1 Cabo p/ quadro QD2, 4,0mm^, 3x, fornecimento e
instalação + eletroduto PVC flexível DN 1" corrugado
91928 m 70,00 4,00 4,82 3,37 235,90 1,45 101,50 337,40 0,03%
0
13.01.1
74130-4 Disjuntor do quadro tripolar lOA unid. 3,00 80,70 97,32 68,12 204,36 29,20 87,60 291,96 0,03%
1
13.01.1
74130-4 Disjuntor DR 25 A unid. 1,00 80,70 97,32 68,12 68,12 29,20 29,20 97,32 0,01%
2
13.01.1
74130-4 Disjuntor DPS 175V unid. 1,00 80,70 97,32 68,12 68,12 29,20 29,20 97,32 0,01% 3
Quadro de distribuição de energia de sobrepor, QU2,
PVC, para até 6 disjuntores termomagnéticos, com
barramento tripolar e aterramento completo,
toiD.edm.entQ. e, instala çãn
13.01.1
83463 unid. 1,00 399,00 481,19 336,83 336,83 144,36 144,36 481,19 0,05% 4
■) 83449 Caixa de passagem em alvenaria, 60x60x60cm unid. 1,00 331,60 399,91 279,94 279,94 119,97 119,97 399,91 0,04%
13.03 7?' Caixa de inspeção aterramento unid. 9,00 51,00 61,51 43,06 387,54 18,45 166,05 553,59 0,05%
13,04 lEletrodutos PVC corrugados flexíveis 1" m .895,00 6,80 8,20 5,74 5.137,30 2,46 2.201,70 7.339,00 0,73%
13.05,1 91953 Pontos elétricos interruptores unid. 53,00 17,40 20,98 14,69 778,57 6,29 333,37 1,111,94 0,11%
13.05.2 72339 Pontos elétricos tomadas unid. 64,00 43,50 52,46 36,72 2.350,08 15,74 1.007,36 3.357,44 0,33%
torrríb^Ttgre-argssóriDsrtlp
LED compacta lOW completa, fornecimento e
instalação ^
Luminárias e acessórios: tipo spot para lâmpada LED
compacta lOW completa, fornecimento e instalação
Luminárias e acessórios: luminária sobrepor tipo
calha, para 2 lâmpadas tubulares + 2 lâmpadas LED
tubular bivolt 18/20W base G13 inc, luminária e
teÜitriccs : PVC 750V 2,5mm*, fornecimento e
instalação
a
Cabos elétricos": PVC 750V 4.0mm^ fornecimento e
instalação
andeta para lâmpad s 74094-1
+ 38194 13.06.1 unid. 4,00 97,60 117,71 82,40 329,60 35,31 141,24 470,84 0,05%
74094-1
+ 38194 13.06.2 unid. 8,00 97,60 117,71 82,40 659,20 35,31 282,48 941,68 0,09%
73953-6
+ 39387 13.06.3 unid. 113,00 123,70 149,18 104,43 11.800,59 44,75 5.056,75 16.857,34 1,67%
13.07.1 91926 m ### 2,80 3,38 2,37 5.137,92 1,01 2.189,58 7.327,50 0,73%
13.07.2 91928 m ### 4,00 4,82 3,37 4.204,08 1,45 1.808,88 6.012,96 0,60%
Cabos elétricos: PVC 750V lO.Omm^, fornecimento e
instalação
13,07.3 91932 m 76,00 7,80 9,41 6,59 500,84 2,82 214,32 715,16 0,07%
Cabos elétricos: PVC 750V 16,0mm^ fornecimento e
instalação
13.07.4 91934 m 654,80 14,90 17,97 12,58 8.237,38 5,39 3.529,37 11.766,75 1,17%
Cabos elétricos: PVC 750V 25,0mm^, fornecimento e
instalação
13.07.5 9295^3 m 25,00 12,70 15,32 10.72 268,00 4,60 115,00 383,00 0,04%
Valor Total Item 13 45.348.84 19.428.65 64.777.49 6.42%
Página 3 de f
r.ftmara de Veregdores
Rubrica
Fl.
n°- Protocolo
Planilha Estimativa Orçamentária
Resp. Téc.: Eng. Civil Guilherme Migliavacca
OBJETO; CONSTRUÇÃO NOVAAPAE OBRA: APAE
END.: RUA GUI! 'HELME DE COSTA, N." 326, LOT BELA VISTA DATA: mar/17
ÁREA DE C' . ÇÂO: 900,16 m*
CÓDIGO
REFERÊ
NCIA
PREÇO UNITÁRIO MATERIAL MÃO-DE-OBRA VALOR QUANT
I DISCRIMINAÇÃO UND. %
S/ BDI C/BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
14.0 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
95635 Hidrômetro, fornecimento e instalação 116,98 0,01%
Tbbo PVC soldável água fria DN 25mm, IndüSlve
conexões, fornecimento e instalação. Redes
ma dn 32mm, inclusive
conexões, fornecimento e instalação. Redes
ffe§^e^&â-^^g5rfr!a-t3N-40mm7lnclü5ive'
conexões, fornecimento e instalação. Redes de
Distrihi,lição
Reservatório de fibra 12.000 Its com acessórios,
fornecimento e instalação
14.01 unid. 1,00 97,00 116,98 81,89 81,89 35,09 35,09
14.02.1 89402 m 50,00 6,70 8,08 5,66 283,00 2,42 121,00 404,00 0,04%
14.02.2 89403 m 5,00 10,70 12,90 9,03 45,15 3,87 19,35 64,50 0,01%
14.02.3 89448 m 90,00 9,85 11,88 8,32 748,80 3,56 320,40 1.069,20 0,11%
14.03 37106 unid. 2,00 2.900,00 3.497,40 2.448,18 4.896,36 1.049,22 2.098,44 6.994,80 0,69%
14.04 35277 Caixa gordura PVC 150x150 com grelha escamoteável
caixas de inspeção em alvenaria de tijolo rriaciço, de
50 X 60 x 60cm, revestida internamente com
jrgamassa traço 1:4 (ci;ar) e=2,0cm, com tampa pré￾moldada de concreto e fundo de concreto fck=15Mpa,
inclui escavação e confeççãQ
Tubo PVC esgoto predial DN 40mm, inclusive
conexões, fornecimento e instalação
unid. 1,00 352,00 424,51 297,16 297,16 127,35 127,35 424,51 0,04%
14.05 unid. 9,00 135,00 162,81 113,97 1.025,73 48,84 439,56 1.465,29 0,15%
14.06.1 89711 m 12,00 13,40 16,16 11,31 135,72 4,85 58,20 193,92 0,02%
Tubo PVC esgoto predial DN 50mm, inclusive
conexões, fornecimento e instalação
14.06.2 89712 m 144,00 19,50 23,52 16,46 2,370,24 7,06 1.016,64 3,386,88 0,34%
Tubo PVC esgoto predial DN 75mm, inclusive
conexões, fornecimento e instalação
14,06.3 89713 m 66,00 29,10 35,09 24,56 1.620,96 10,53 694,98 2.315,94 0,23%
Tubo PVC esgoto predial DN lOOmm, inclusive
conexões, fornecimento e instalação
14.06,4 89714 m 60,00 37,50 45,23 31,66 1,899,60 13,57 814,20 2.713,80 0,27%
89495 Ralo sifonado PVC unid. 6,00 7,20 8,68 6,08 36,48, 2,60 15,60 52,08 0,01%
X Poço Sumidouro 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
09! Alvenaria tijolo macico 7xl0x20cm cim/sb/ar 1:2:2
prof=200cm 1 vez p/caixas enterradas
14.08,1 72132 m’ 20,40 58,30 70,31 49,22 1.004, 21,09 430,24 1.434,33 0,14%
14.08,2 74202-1 Laje de fechamento m’ 8,24 60,80 73,32 51,32 422,88 22,00 181,28 604,16 0,06%
14.08.3 89714 Tubo de 0 lOOmm espera m 1,00 37,50 . 45,23 31,66 31,66 13,57 13,57 45,23 0,00%
14.08,4 IIP ●● Fossa Séptica em fibra 4381, fornecimento e instalação unid. 1,00 3.315,00 3.997,89 2,798,52 2.798,52 1.199,37 1.199,37 3.997,89 0,40%
-ütro Anaeróbio em fibra 4381, fornecimento e
instalação
14.08.5 unid, 1,00 3.269,00 3.942,41 2.759,69 2.759,69 1.182,72 1.182,72 3,942,41 0,39%
Valor Total Item 14 29.225,92 2,90% 20.457.93| 8.767,99
t
Rübfica
Fl,
ju_%i￾DE VEREA^òüRtS
írréa-rs «
!>
Protocolo n°-, I
ifímmsMi Data;_J Planilha Estimativa Orçamentária
Resp. Téc.: Eng. Civil Guilherme Mígiisvacca
OBJETO: CONSTRUÇÃO NOVA APAE OBRA: APAE
END.: RUA GUILHELME DE COSTA. N,“ 326, LOT. BELA VISTA DATA: mar/17
AREADECON^' ■'■JÇÃO: 900,16 m*
CÓDIGO
REFERÈ
NCIA
QUANT PREÇO UNITÁRIO MATERIAL MÃO-DE-OBRA VALOR
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND. % S/ BDI Cl BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
15.0 APARELHOS, METAIS, ACESSÓRIOS E MÓVEIS
86895 +
86901 -P
86915
Lavatórios de banheiro com cubas cerâmica, balcão
em granito com torneira nova metálica automática
15.01 : unid 7,00 484,60 584,43 409,10 2.863.70 175,33 1.227,31 4.091.01 0,41%
36521 +
86915
Lavatório de canto, tipo PNE, em cerâmica, com
torneira metálica automática 15.02 ; unid 2,00 197,15 237,76 166,43 332,86 71,33 142,66 475,52 0,05%
Vasos sanitários, com caixa acoplada louça branca,
assento plástico, caixa de descarga acoplada, inclui
conjunto para fixação, fornecimento e instalação
15.03 86888 unid 4,00 305,50 368,43 257,90 1.031,60 110,53 442,12 1.473,72 0,15%
Vasos sanitários PNE, com caixa acoplada louça í
branca, assento plástico, caixa de descarga acoplada, ; unid
inclui conjunto para fixação, fornecimento e instalação
15.04 36519 2,00 381,50 460,09 322,06 644,12 138,03 276,06 920,18 0,09%
11758 Saboneteira sabão líquido, fornecimento e instalação unid 7,00 39,90 48,12 33,68 235,76 14,44 101,08 336,84 0,03%
15.06 3'- Dispenser/Porta papel toalha interfolhas unid 7,00 41,50 50.05 35,04 245,28 15,02 105,14 350,42 0,03%
15.07 Jispenser / Porta papel higiênico rolão unid 9,00 41,50 50,05 35,04 315,36 15,02 135.18 450,54 0,04%
Barras de apoio, 80cm de comprimento, 3mm de 0.
em aço inox
15.08 36081 unid 8,00 189.90 229,02 160,31 1.282,48 68,71 549,68 1.832,16 0,18%
Banco articulado dobrável, cantos arredondados,
0.45x0,70. antiderrapante impermeável
15.09 unid 2,00 350,00 422,10 295,47 590,94 126,63 253,26 844,20 0,08%
Registro de pressão com canopla cromada 3/4'
(chuveiros) 
15.10 89351 unid 2,00 33,40 40,28 28,20 56,40 12,08 24,16 80,56
15.11 89352 Registro de gaveta PVC soldável 25mm unid 7.00 38,25 46,13 32,29 226,03 13,84 96,88 322,91 0,03%
ValorTotal Item 15 3.353.53 11.178.06 1,11%
16.0 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - PPCI Conforrne Projt !to específicc
ValorTotal Item 16 0.00 0.00 0.00 0,00%
17.0 SPDA
Cordoalha de cobre nú 16mm^ - inclusive isoiadores -
fornecimento e instalação - Cordoalhas de descida
17.01 72927 m 36,00 31,70 38,23 26.76 963,36 11.47 412,92 1.376,28 0,14%
Çordoalha de cobre nú 35mm^ - inciusive isoiadores -
Mrnecimento e instalação - Cordoalha sobre cobertura
17.02 m 164,00 40,60 48,96 34,27 5.620,28 14,69 2.409,16 8.029,44 0,80%
Cordoalha de cobre nú 50mm^ - inciusive isoiadores -
fornecimento e instalação - Cordoalha no solo
17.03 72930 m 170,00 49,40 59,58 41,71 7.090,70 17,87 3.037,90 10,128,60 1,00%
17.04 68070 Para-raios tipo Frankiin un 4,00 49,60 59,82 41,87 167,48 17,95 71,80 239,28 0,02%
Haste aço cobreada alta camada 016X3OOOmm (3 por
descida)
68069 un 27,00 49.25 59,40 41,58 1.122,66 17,82 481,14 1.603,80 0,16%
IV.06 91863 Eletroduto PVC 3/4" h=3,0m m 27,00 19,80 23,88 16,72 451,44 7,16 193,32 644,76 0,06%
17.07 73683 Caxa para aterramento un 9,00 51,00 61,51 43,06 387.54 18,45 166,05 553.59 0,05%
ValorTotal Item 17 15.803.46 6.772.29 22.575.75 2,24%
18.0 LIMPEZA
18.01 9537 Limpeza Gerai da Obra m^ ### 2.28 2,75 1,93 1.933,86 0,83 831.66 2.765.52 0,27%
ValorTotal Item 18 1.933.86 831.66 2.765.52 0,27%
VALOR TOTAL EM R$
‘■^otal Geral do Orçamento 100,00%
900.16 M» 1.121,08 /M»
BDI: Taxa aplicada sobre 0 total dos custos diretos 
- mão de obra, materiais, equipamentos, etc. - INCLUSO NOS PEÇOS DOS ITENS
* Todos os serviços acima serão por Regime de empreitada global. Na realização dos serviços deverão ser seguidos rigorosamente os projetos e 0 memorial descritivo.
* Todos os serviços acima foram baseados nas Tabelas SINAPl (Sem Desoneração), Data de preços: 01/2017; Data de Referência Técnica: 16/02/2017;
● Declaramos atender o Acordão do TCU n.» 3938 e Decreto n.» 7983/13 quanto a composição de encargos sociais, visto o detalhamento do_orjamento atender ao SINAPl, unidade RS.
* Taxa de BDI inclusos nos preços nos serviços, de:
* Encargos Sociais, de:
20,60 %
114,21 %
iavacca
ENGENHEIRO Cm
■JREVVRS 14Ç.422
Página 5 de ;
Cro. .bgrama físico finanefeiro Resp. Téc.i
OBJETO: CONSTRUÇÃO NOVA AR-- í-'
END.: RUA GUILHELME DE COSTA.
BRA:
|i)ATA:
APAE
326. LOT. BELA VISTA mar/17
Valor item ESTIMATIVA PARCELAS MENSAfS
ITEM DISCRIMINAÇÃO Mês 07 Mês 08 Mês 09 Mês 10 Total Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 Mês 06
R$ 2.655.41.
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0.00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 2.655,41 R$ 0,00 R$ 0,00
0,26%
R$ 2.655.41
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 1 SERVIÇOS INICIAIS E PRELIMINARES
R$ 12.898,17
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.898,17 R$ 0,00 R$ 0,00
1,28%
R$ 12.898.17
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
R$ 29.416,08
100,00%
R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 29.416,08 R$ 0,00 0,00 R$ 0,00
2,91%
R$ 29.416,08
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 3 FUNDAÇÃO
R$ 65.838.08
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.838,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
6,52%
R$ 65.838,08
100.00%
R$ 0.00 4 INFRAESTRUTURA
R$ 230.441,53
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$57.610,38
25,00%
R$57.610.38
■ ^5.00%
R$ 230.441,53 R$ 0,00
22,84%
R$ 0,00 R$ Il5,220i77
50,00%
5 SUPRAESTRUTURA
R$ 77.165,20
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38.582,60
50,00%
R$ 38:582,60
: 50,00%
R$ 77.165,20 R$ 0,00
7,65%
R$ 0,00 R$ 0,00 6 PAREDES E PAINÉIS
R$ 12.429,45
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.429,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1,23%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.429,45
100,00%
7 IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO
R$ 79.272,67
100,00%
R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 7.927,27
10,00%
R$ 23-781,80 R$ 0,00
30,00%
R$ 31.709,07
40,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.854,53
20,00%
R$ 79.272,67
7,86%
8 COBERTURA
R$ 101.167,59
100,00%
R$ 20.233,52. R$ 0,00 R$ 0,00
20,00%
R$ 54.371.57
40,00%
R$ 45.996,90
35,00%
R$40.467,04 R$ 0,00
40,00%
R$ 40.467,04
40,00% .
R$ 101.167,59 R$ 0,00 R$ 0,00
10,02%
R$ 0,00 R$ 0,00 9 REVESTIMENTOS INTERNOS
R$ 135.928,92
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$40.778,68
30,00%
R$ 0,00 R$ 40.778,68
30,00%
R$ 135.928,92
13,47%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 10 PISOS
R$ 131.419,72
100,00%
R$ 52.567,89 R$ 0,00 R$ 0,00
40,00%
R$ 0,00 R$ 32.854,93
25,00%
R$ 131.419,72 R$ 0.00 R$ 0,00
13,02%
R$ 0,00 R$ 0,00 11 ESQUADRIAS
R$ 0,00
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100;00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
0,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 12 VIDROS E SIMILARES
R$ 64.777,49
100,00%
R$ 25.911,00 R$ 0,00
.40,00%,.
R$ 38.866,49
60,00%
R$ 14.612,96
50,00%
R$ 64.777,49 R$ 0.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
6,42%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 13 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
R$ 29.225,92
100,00%
R$ 14.612,96 R$ 0,00
50,00%
R$ 29.225,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2,90%
R$ 0,00
14 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
R$ 11.178,06
100,00%
R$ 5.589,03
50,00%
R$5.589,03 R$ 0.00
50,00%
R$ 11.178,06 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1,11%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 15 APARELHOS, METAIS, ACESSÓRIOS E MÓVi
R$ 0,00
100,00%
R$ 0,00 R$0,00
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
0,00%
R$ 0.00 R$0,00 R$ 0,00 16 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - PP(
R$ 22.575,75
100,00%
R$ 22.575,75
100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 22.575,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2,24%
R$ 0,00 R$ 0,00 17 SPDA
R$ 2.765.52
100,00%
R$ 2,765,52
100,00% .,
R$ 0.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 2.765.52
0,27%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 18 LIMPEZA
R$ 111.636,37 R$ 46.112,99 RS 25.341,2^ R$ 1.009.155,56 R$ 1.009.155,56 RS 110.807,74 RS 115.220,77 RS 124.476,97 RS 119.974,78 RS 112.954,78 R$ 122.027,91 RS 120.601,99
VALOR TOTAL EM RS
12,09% 11,95% 11,06% 4,57% 1p0,00% 100,00% 10,98% 11,42% 12,33% 11,89% 11,19%
n
o 9
O), o inj:
u3(T‘
■ENGENHEIRO CIVIf.
;REA-R5 146.422
Página 1 de 1
vereadores ..MUNIC1PALDE\
SERAFiMACOPs^lj^ m
■r.i' lARA
CâmaradeVereadpre
C 1
Rubrica
●^rotocoio
Data-,
^ ● ' Fl. //
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W'
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^Si
ALVARÁ DE LICENÇA PARA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
N“ 154/2015
A Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa - RS AUTORIZA a Construção
do Projeto de Edificação Pública Educacional em Alvenaria, com area a
construir de 900,16iiU, situada na Rua Giiilhelme de Costa - n° 326 e na Rua
Luiz Faé - n° 1401
- do Loteamento Residencial Bella Vista - Bairro Centro
Perdigão Leste, deste Município. Este Alvará terá validade de até 02 anos a contar
da data de emissão do mesmo e
conforme Projeto de Edificação aprovado .
Proprietário(a): APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Area Total a ser Edificada: 900,16 nP (Novecentos metros quadrados e
dezesseis decímetros quadrados)
Finalidade: Edificação Pública Educacional
Tipo de Construção: Alvenaria
Obra aprovada em: 22/12/2015
Número de protocolo: 199/2015
Serafma Corrêa, 22 de Dezembro de 20L5.
i í
1 / ;
kkf
-Jlng. Civil Guilheúne Migliavacca
Presidente da Comissão Espeôífica e Técnica de Estudos e
Viabilidade, de Aprovação de Projetos de Edificações de Pequeno Porte
Departamento de Engenharia
Qj)
-b V- PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AEINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 ■■ Scrafina Corres - RS
Teiirfone/Fax: (S4) 3444 i lEG - CNPJ- 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - wv;w.5erafinacorrea.r.s,gov.br
V i A! -
f-ftmara deVereadorgs
Rübnca
-"e—
Protocolo n°
Datat
.^ss.
Fl.
1
MEMORIAL DESCRITTVO
Proprietário: APAE- ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
-Obra:
Endereço da Obra:
Prédio Educacional em Alvenaria
Rua Guilhelme de Costa, Bairro Bella Vista
Serafina Corrêa-RS
01 - GENERALIDADES;
Trata-se da especificação de uma obra em alvenaria com
dois pavimeritos, com área total de 900,16 m^, a ser construída a
Rua Guilhelme de Costa, no Bairro Bella Vista de Serafina Corrêa￾distribuídos da seguinte forma:
PAVIMENTO TÉRREO￾2° PAVIMENTO 
832,27 m2
67,89 m2
02 - FUNDAÇÕES;
Concluídas as escavações, deverão ser executadas as sapatas
e apos as vigas de baldrame, seguindo os dimensionamentos do
projeto especifico.
03 -
ESTRUTURA DE CONCRETO E ALVENARIA
O empreendimento será executado no sistema de estrutura em
concreto armado, com o fechamento de todas as paredes com
tijolos tipo cerâmicos de 6 furos , assentados com argamassa
cimento, cal e areia produzida ' '
dimensões do projeto e
de
proprio canteiro de obras , seguindo
os traços recomendados pela equipe de
engenharia. As paredes para nivelamento das fundações até a altura
da viga de baldrame
no
serão em tijolos do tipo maciço duplo.
^ As vigas, pilares e escada serão em concreto armado. A laje
sera de concreto pré-moldado.
No pátio externo não haverá laje, sendo a cobertura sustentada
por estrutura metálica.
04 -
IMPERMEABILIZAÇÃO
Sobre as vigas de baldrame será colocada uma camada de
argamassa de cimento, areia e impermeabilizante da marca vedacit
segumdo as especificações do fabricante , após será passado três
demãos de hidroasfalto,
No contrapiso do terraço será utilizado uma manta asfáltica de 4mm
aplicada sobre uma camada de argamassa de regularização produzida
com cimento , cal, areia e impermeabilizante da marca Vedacit.
05 - REVESTIMENTOS
As alvenarias externas
- . serão rebocadas com argamassa mista,
internamente com emboço e reboco. Os banheiros receberão o
azulejo ate a altura do forro. PREFEITURA MUNiCiPAL
DE SERAFINA CORRÊA
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIFICA
ESTLTOjS E PFlOJCTOS ? 0p2,2D15
Aprovado íSSTi:
Pfesidèhfe I -ecfotárr)
,MUNiaPALDEVE!^DORES
serafina
Dst9 ' Líd^^ 1^
^.^.IvlARA r.Ãmara de Vereadores
Rubnca Fi.
IK Protocolo n°-
r-*-
—-- Ass.
06 - PISOS;
Os pisos serão todos erri cerâmica antiderrapante.
07 - COBERTURA
Telhado será com telhas de aluzinc,
estrutura de madeiramento de pinho, nas bitolas convenientes
seguindo a inclinação constante no projeto.
assentes sobre
08 - FORRO
O forro será a laje pré-moldada rebocada, com exceção do
pátio coberto que será com forro de lambri de PVC.
09 - ESQUADRIAS
As esquadrias externas serão todos metálicas, tipo basculante,
tendo as portas da garagem revestimento em lambri de alumínio,
na recepção será com vidro temperado
lOmm, sendo as portas internas do tipo semi-ocas, com bandeira
superior móvel de vidro incolor.
A porta de entrada
10 - PINTURA
As paredes deverão estar limpas e secas para receber o
seiador e após tinta acrílica. As esquadrias de
pintados com tinta esmalte.
madeira serão
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
A rede elétrica será executada conforme
específico, seguindo as normas da RGE.
A entrada de telefone será subterrânea até a caixa de distribuição
no terreo. A rede de telefone/internet e antenas terão entrada aérea
com caixas de distribuição situadas no hall de entrada do prédio.
0 projeto
12 - INSTALAÇAO HIDROSSANITÁRIA
A rede de água fria e esgoto será executada com tubos PVC,
seguindo detalhes conforme projeto específico.
Abastecimento de água pela concessionária CORSAN até o
reservatório superior de fibra de vidro com capacidade de 12.000
litros, mais
um reservatório de 12.000 litros em fibra de vidro , para
reservação de combate a incêndio, localizados sobre a laje de teto da lavanderia.
O esgoto cloacal será conduzido através de tubos de PVC até o
sistema de tratamento fossa/filtro e após despejará num poco sumidouro.
13 - PREVENÇÃO DE INCÊNDIO (PPCI)
O prédio estará em conformidade . , com a legislação, utilizando
todos os equipamentos previstos no projeto específico aprovado pelo
Corpo de Bombeiros.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA
COMISSÃO TÉCNICA ESPEClf ICA
ESTVOOS E PROIETOS
Apfovado 8rti: 2 2,0EZ.T"'
loN'.
Prjiàenie SeTetári
r.Ãmara de Vereadores
Rubrica R.
14 - ACESSIBILIDADE ● C
Na execução da obra serio íferídidas todas
acessibilidade previstas nas normas técnicas.
as regras de
15 - ESPECIFICAÇÕES FINAIS;
A obra deverá ser entregue limpa e com todas as instalações em
perfeito estado de funcionamento.
Serafina Corrêa, 18 de dezembro de 2015.
●—\
RONY ROBERJO GRECHI
Arquiteto
'1 í
ASSOC. DE PAIS/t^^IGOS DOS EXCEPCIONAIS
Proprietát^b \
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SEFLAFINA CORRÊA
COMISSÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
ESTUDOS E PROJETOS
, ^ 11 DEZ. 2015 Aprovado em: T 7
..-dYolpCÓtO if 133. J 5
Presidi ScCT ●lári'''
\ )
RUA LUIZ FAE
QUADRO DE ÁREAS
75,00 12,00 8
ÁREA DO TERRENO:. 1.260,00 m2 .50
ÁREA A CONSTRUIR:. .900,16 m2
- PAVTO TÉRREO = 832.27 m*
- PAVTO SUPERIOR= 67,89 m"
NORTE
I
TAXA DE OCUPAÇÁO:
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO:.
. ..66,1 %
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HraSP ARQUITETO- CAlA13798-!7 apae serafina corrêa
OBRA:
APAE-900,16m^
ÊNDEReÇO;
RUA GUILHELME OE COSTA -
8
BAIRRO BELA VISTA
PROPRIETÁRIO:
75,00 30,00
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RUA GUILHELME DE COSTA Aí EXECUÇÃO: 'T/ PROPRIETÁRIO; PROJETO:
Q. ÍO
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I i 1 SITUAÇÃO/LOCALIZAÇÃO
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5ITUAÇA0/ LOu, ilZAÇAO '^/Sdesenhau;
RONY M S. NOMEARQ.; <" DATA; PRANC IA: ij ESCALA￾OUT/2014 0- !i O
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