materia nº 54/2017

Câmara de Vereadores
Rubrica- Fl.
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FRFAOORtS
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Data:
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Rss.
Of. Gab. n.° 340/2017 Serafina Corrêa, RS, 14 de Junho de 2017.
Sua Excelência
Vereadora - Oideres Maria Piazza Santin
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n.° 054/2017.
!
1
i
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei n.
054/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Cooperativa dos
Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE mediante a execução de serviços de
máquinas e dá outras providências.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
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I
Atenciosamente,
C101 ilí^iü
Maria Arr él ãAF^qu"e^êller,
Prefeita Municipai.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de .Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNP.J: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
ESTE DOCt
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSORIAJURiDIÇA.
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w Assessor Juridico - nAR/Rs-A06H35
^^rotocoio rP._ . caeq —
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PROJETO DE LEI N.° 54, DE 14 DE JUNHO DE 20í7^X^--SdJX^HP~
¥
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
conceder auxílio à Cooperativa dos
Produtores de Leite de Serafina Ltda -
COOPERLATE mediante a execução de
serviços de máquinas e dà outras
providências.
Art. r Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio à Cooperativa
dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - Cooperlate, inscrita no CNPJ sob o n“
73.936.403/0001-10, com sede na Avenida Arthur Oscar, n° 1540, Centro, na cidade de
Serafina Corrêa, RS, mediante a execução de serviços de máquinas.
Parágrafo Único: A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 40 (quarenta) horas de escavadeira hidráulica;
II - até 50 (cinquenta) horas de pá carregadeira;
III - até 15 (quinze) horas de motoniveladora;
IV - até 40 (quarenta) horas de caminhão caçamba trucado;
V - até 10 (dez) horas de rolo compactador.
Art. 2° As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a promoções sócio culturais
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 14 de junho de 2017, 56® da
Emancipação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax; (54) 3444,1 166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - wwvv/.serafinacorrca.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Rubiíca Fl.
rÁMARA'MUNICIPAL Otytf^^ORÊ
SEP.Ai'IÍ''i'*^ 1-,
Protocolo ^—
Pss.
PROJETO DE LEI N.° 54, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à Cooperativa dos Produtores
de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE mediante a execução de serviços de máquinas
e dá outras providências. ”
O presente projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para
auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - Cooperlate, inscrita no
CNPJ sob 0 n° 73.936.403/0001-10, com sede na Avenida Arthur Oscar, n° 1540, Centro, na
cidade de Serafina Corrêa, RS, mediante a concessão de auxílio em serviços de máquina.
Nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2017 ocorrerá a 9® Expocooperlate, evento
este que tem como objetivo promover o conhecimento, a troca de experiências e a
aproximação do público em geral para valorização dos alimentos da agricultura familiar
através do sistema cooperativo.
O auxílio a ser concedido visa efetuar melhorias no imóvel onde se situa a
unidade agroindustrial da Cooperlate, na Linha Moreira Cesar, Capela São Luis, neste
município. O espaço que será beneficiado abrigará o estacionamento dos veículos do
publico visitante da 9® Expocooperlate, evento este já consolidado e que tem uma previsão
total de 12 mil visitantes, para esta edição, segundo a cooperativa. Ainda, ressalta-se que a
Expocooperlate é um evento que está previso no Calendário de Eventos do Município, de
acordo com o constante na Lei Municipal 3.504, de 05 de abril de 2017.
Assim, 0 Poder Executivo conta com 0 apoio na aprovação do presente
projeto de lei, para que seja possível auxiliar a entidade na realização do evento. Em virtude
da proximidade da data em que está agendada a 9® Expocooperlate solicita-se a tramitação
em regime de URGÊNCIA.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 14 de junho de 2017.
Mari.í^^él^}°!wquêGheller
Prefeita Mcrfiicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrca.rs.gov.br
Câmara de Vereylore
^ Rubrica Fl COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE .
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
PREFEITURA üpiClPAL DE S.CORREA SgluMnn
SECPET/UllÒ
Protocolo n» jjQPc^
Data 05 / Ob I S
SPPvA^lí■■.●A CORr>.uA-iv->
Protocolo n°
Data; ÍHifí.íaZ-i3
AS5. \
9TEXP0
COOPERLATE
1
2017 ©
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EVENTO: Terraplanagem para estacionamento daEXPOCOOPERLATE￾Exposição de Gado Leiteiro, Máquinas e Equipamentos
RESPONSÁVEL: Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafma Ltda. (Cooperlate)
LOCAL: Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira Cesar Capela São Luis S/N -
Serafma Corrêa/RS
DATA: 14, 15 e 16 de julho de 2017
Câmara de Vereadorgj
Rjbnca- fl.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
1 OESEfJVOLVENDO-Se COM VOCÊ.
NOME DO PROJETO/EVENTO
Terraplanagem para estacionamento daEXPOCOOPERLATE - Exposição de
Gado Leiteiro, Máquinas e Equipamentos
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição:
Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda. (Cooperlate)
CNPJ:
73.936.403/0001-10
Endereço:
Av. Arthur Oscar, 1540
Bairro: Cidade:
Serafina Corrêa
Estado: CEP:
Centro RS 99.250-000
Telefone (s):
(54) 3444 1469/1818
Página na internet (homepage):
www.cooperlate.com.br
Fax:
Endereço eletrônico (e-mail):
cooperlate@netl 1 .com.br
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo:
Leandro Soccol
Cargo:
Presidente
Mandato:
Início: 2015 Término: 2018
Endereço:
Linha 13 Tiradentes
Bairro: Cidade:
Serafina Corrêa
Estado: CEP:
Capela São Paulo RS 99.250-000
Telefone (whats app)
(54) 9627 6017
Endereço eletrônico (e-mail):
leandro(S^netl 1 .com.br
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
A Cooperlate localiza-se em Serafina Corrêa, RS na área de atuação do Pré-Território Pacto
Novo Rio Grande, nos municípios de Serafina Corrêa, Montauri, União da Serra, Casca, Nova
Araçá, Nova Bassano, Parai, Guaporé, Vila Maria e Nova Alvorada. Iniciou suas atividades em
dezembro de 1992 com o recolhimento de apenas 4.000 (quatro mil) litros de leite diários. Hoje,
sua coleta diária chega aos 40.000 (quarenta mil) litros, em Posto de Refrigeração de Leite
próprio. Desde 1998 tem uma Loja Agropecuária para atender principalmente os produtores de
leite, milho e soja. Em 2006, com a liberação do primeiro Pronaf Agroindústria Pessoa Jurídica
do Brasil, foi construído uma Unidade de Recebimentos de Grãos. No ano de 2010 entrou em
atividade a fábrica de Rações Serlat, somente para gado leiteiro, também com recursos oriundos
do Pronaf Agroindústria Pessoa Jurídica. Os anos de 2011 e 2012 vão ficar na história desta
Cooperativa de Agricultores Familiares, pelo esforço de continuar trabalhando
pequenos produtores de leite, excluídos das grandes empresas, com a construção do novo Posto
de Refrigeração de Leite, sendo este analisado e aprovado pelo Pré-Território Pacto Novo Rio
Grande, com valor de R$ 449.931,50 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta
e um real e cinquenta centavos). Cabe aqui salientar a importância desta obra para a
continuidade da Cooperativa trabalhar com o leite, possibilitando um projeto futuro de
industrialização. Ainda, no dia 05 de novembro de 2012, entrou em funcionamento o
Supermercado Cooperlate, para atender principalmente os Associados. No ano de 2013.foíam
duplicadas as estruturas de recebimento e estocagem da unitMâídfe #âb^(lgÓb'^V^^r^Je^lT$
com os
Protocolo n®.._4LíÜ-...:=4ç4-
Data; XAJJ2LL-l3-
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Af=5.
Câmara de Vereadores
n. Rjtric»
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
c>£se/vuocveA/oo-se com você. 2
1.744.000,00 liberado pelo BRDE. Pontos fortes é a prestação de assistência técnica e
veterinária para mais de 500 associados, todos pequenos produtores rurais da região. A
Cooperlate desde 2007, é participante do Programa de Biocombustivel do Governo Federal,
disponibilizando assistência técnica para o cultivo de canola no inverno e soja no verão.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PRQJETO/EVENTO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 12/06/2017 Término: 13/07/2017
Local de Execução do Projeto
Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira Cesar Capela São Luis S/N -Serafma
Corrêa/RS
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
□ Agricultores Familiares produtores de leite;
□ Agricultores Familiares produtores de hortifrutigranjeiros, grãos, suínos e aves;
□ Agricultores Familiares proprietários de Agroindústrias;
□ Público em Geral;
□ Previsão total de 12 mil visitantes.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
A 9^ Expocooperlate contará com a seguinte exposição:
□ 150 animais das raças holandesa ejersey;
□ 44 empresas ligadas ao setor agrícola e agropecuário;
□ apresentação de oficinas de embutidos (EMATER);
□ espaço da prefeitura municipal de Serafma Corrêa;
□ praça de alimentação organizada pelo Lions Clube de Serafma Corrêa em parceria com Clube
de Mães, tendo o objetivo de arrecadar valores para serem destinados ao Hospital da cidade;
□ presença de grupos de artesanato pertencentes a toda região;
□ e a presença da agroindústria familiar da região.
JUSTIFICATIVA
( ) Valorização de Talentos ( X) Economia Local ( ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao (s) Núcleo (s) Conceituai (is)
( X ) Cultura/Turismo ( ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( )Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA
A Cooperlate desenvolve atividades diversas como: Seminário Técnico dos Produtores de Leite
da Cooperlate, Encontro de Mulheres da Cooperlate, Demonstração na Área Experimental da
Cooperlate, Cursos para os Associados através do SENAR e Palestras Técnicas. A maioria dos
trabalhos é em parceria com as demais entidades ligadas a agricultura (Prefeituras, Sindicatos,
Associações, Conselhos, EMATER e Inspetoria Veterinária).
A EXPOCOOPERLATE é sem dúvida o evento de mais amplitude da Cooperlate, pois atende
vários aspectos, tais como: melhoramento genético dos animais das raças Holandês e Jersey;
visualizar as características que identificam os melhores animais para produção de leite através
do acompanhamento técnico, veterinário e classificação do Jurado Oficial; criação e manejo
adequados dos animais; registro genealógico e programa de sanidade dos animais; utilização
de produtos que viabilizem a produção de leite com quahjj^([^,; ..^^fçg.^ftt4i'^p.ár,a^o_ipúbhcQ
SERAFÍIV a' CüRREA-í^ '
^04 1201^
da
Protocoic n°.
AS5.
r.ãmara de Vereadores
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Fl. Rubrica
3
oeíieNVOLvefJOO-se com vocé.
resultados dos trabalhos dos
região principalmente os agricultores da agricultura Familiar
Associados e da Cooperativa. Tudo isso com acesso gratuito. Também proporciona
incremento na economia regional e do município com o aumento do consumo nos mercados,
lojas, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, serviços de transporte, demais ramos
comerciais e mais a geração de empregos temporários.
Para que a exposição aconteça, se faz necessário o investimento de terraplanagem por parte do
município de Serafína Corrêa/RS com horas máquinas, para ampliar o estacionamento.
, os
um
FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELE
ATRELADAS —
hectares (ha) para O município executará terraplanagem de área compreendida de 1,3
estacionamento de veículos leves para os visitantes da adequação do terreno para
expocooperlate.
METAS A SEREM ATINGIDAS
□ Terraplanagem em área de 1,3 ha pertencente a Cooperlate para que possibilite a circulaçao
e estacionamento de veículos leves;
□ Transporte de cascalho e brita;
□ Cascalhamento e britagem em toda área da terraplanagem;
□ Compactação em toda área da terraplanagem.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO CUPRIMENTO DAS
METAS
Acomodação de parte dos veículos leves pertencentes aos visitantes da Expocoopeilate.
PROGRAMAÇÃO
12 a 30/06/2017
□ Terraplanagem em área de 1,3 ha pertencente a Cooperlate para que possibilite a circulação
e estacionamento de veículos leves.
03 a 07/07/2017
□ Transporte de cascalho e brita;
□ Cascalhamento e britagem em toda área da terraplanagem.
10 a 13/07/2017
□ Compactação em toda área da terraplanagem.
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento estimado (R$)
Município R$ 35.245,25 de Serafína Corrêa
Proponente (Contrapartida) R$ 79.230,83
Total RS 114.476,08
Ass.
Câmara de Vereadores
3: Fl.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
0'?)
vESe/vvocveA/oo-se com vocè. 4
Item de Custo - Município de Seraflna Corrêa Valor
Protornio r.Q- / , , , i
Escavadeira Hidráulica (40 horas) R$ 11.748,40 Data: l^jZcZU.LljL
Pá Carregadeira (50 horas) R$ 11.014,00 rc- uL=^
Motoniveladora (15 horas)
Caminhão caçamba truque (40 horas)
Rolo compactador (10 horas)
R$ 4.405,65
R$ 5.874,40
R$ 2.202,80
TOTAL R$ 35.245,25
Item de Custo - Contrapartida (Cooperlate) Valor
Aquisição do terreno R$ 79.230,83
TOTAL R$ 79.230,83
Serafma Corrêa, 05 de junho de 2017.
Leandro Soccol - Presidente
^.viARA MÜWICÍPAL üfc
Cidade T(^l*ispare^p:p^j:;f,v,A CORR>^A-RS
■._JidíS4/l3—
riO Protocolo r
Data
Câmara de Vereadores
Rubrica 2017-6-5,
B Dados do Proponente
Fl.
0^
N&ME.DA.£tJWDAB&--A?^-i
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAf
I
CNPJ:
73936403000110
ENDEREÇO
RUA JOSÉ FRANCIOSI 410- BAIRRO INDUSTRIAL
E-MAIL FONE FAX
cooperlate.leite@netll.com.br 54 3444 1469 54 3444 1818
CARATER
COOPERATIVA
NOME RESPONSÁVEL:
LEANDRO SOCCOL
CPF: RG:
73504149000 1060549217
ENDEREÇO:
LINHA 13TIRADENTES
OARGO/FUNÇAO:
PRESIDENTE
TELEFONE: OELULAR:
54 3444 1469 54 99627 6017
DADOS BANCARIOS:
BANRISUL<br/>
AG.: 0900<br/>
C.C: 2000378306
B Dados do Projeto
CNPJ: STATUS DO PROJETO:
73936403000110
VALOR GLOBAL:
114476,08
OBJETO:
TERRAPLANAGEM PARA ESTACIONAMENTO DAEXPOCOOPERLATE - EXPOSIÇÃO DE GADO
LEITEIRO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
PROTOCOLO:
73936403000110-57 PENDENTE
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99) VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99
35245,25
)
79230,83
JUSTIFICATIVA:
A COOPERLATE DESENVOLVE ATIVIDADES DIVERSAS COMO: SEMINÁRIO TÉCNICO DOS
PRODUTORES DE LEITE DA COOPERLATE, ENCONTRO DE MULHERES DA COOPERLATE,
DEMONSTRAÇÃO NA ÁREA EXPERIMENTAL DA COOPERLATE, CURSOS PARA OS ASSOCIADOS
ATRAVÉS DO SENAR E PALESTRAS TÉCNICAS. A MAIORIA DOS TRABALHOS É EM PARCERIA
COM AS DEMAIS ENTIDADES LIGADAS A AGRICULTURA (PREFEITURAS, SINDICATOS,
ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, EMATER E INSPETORIA VETERINÁRIA).<br/>
A EXPOCOOPERLATE É SEM DÚVIDA O EVENTO DE MAIS AMPLITUDE DA COOPERLATE, POIS
ATENDE VÁRIOS ASPECTOS, TAIS COMO: MELHORAMENTO GENÉTICO DOS ANIMAIS DAS
RAÇAS HOLANDÊS E JERSEY; VISUALIZAR AS CARACTERÍSTICAS QUE IDENTIFICAM OS
MELHORES ANIMAIS PARA PRODUÇÃO DE LEITE ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO,
DATA INICIO:(EX.: 99/99/9999) DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 1/2
nãmara de Vereadores
Rubrica ^
. Uc VtR
S£P<ArlNALüRRtA-r
.^roteríüio
Data: í3iSJB
,5 \0
2017-6-5. Cidade Transparente
12IQ6I2017 13/07/2017
B Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas "
-SS. ¥-
Início Término Etapa Descrição Repasse Contrapartida
1 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (40 HORAS) R$
11.748,40
2 PÁ CARREGADEIRA (50 HORAS) R$ 11.014,00
3 MOTONIVELADORA (15 HORAS) R$ 4.405,65
4 CAMINHÃO CAÇAMBA TRUQUE (40 HORAS) R$
5.874,40
5 ROLO COMPACTADOR (10 HORAS) R$ 2.202,80
1 35.245,25 79.230,83 12/06/2017 13/07/2017
Repasse Contrapartida Global
114.476,08
114.476,08
Valor Total:
Soma
Total:
Diferença:
Valor:
Soma:
Diferença:
79.230,83
79.230,83
Valor:
Soma:
Diferença:
35.245,25
35.245,25
0,00 0,00
0,00
B Pareceres
B Anexos
data descrição
05/06/2017 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO TERRENO (../../anexos/57-59.pdf)
05/06/2017 LOCALIZAÇAO DO TERRENO (../../anexos/57-60.jpg)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 2/2
r.amara de Vereadores
[Rubrica .
●- ●.
Protor.oio '''°----fPlVr^ Data; __1ÍÍÍQG_U3—
)U
CONTRATO DE PROMESSÍíWcOMPfèv E VENDA
* t>ROIVIITENTE VENDEDORA: EIDIMARA FERREIRA,
brasileira, divorciada, esteticista, CPF n.° 705,711.630-68 e RG
n° 2058130341 SSP/RS, residente na Av, Arthur Oscar, n.°
1307, apto. 402 em Serafina Corrêa-RS.
PROWIITENTE
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA, sociedade
cooperativa com sede na Rua José Franciosi 410, em Serafina
Corrêa - RS, inscrita no Cnpj 73.936.403/0001 10, neste ato
representada por seu presidente Sr Leandro Soccol e seu
Secretário Sr. Joel Chiodi.
COMPRADORA: COOPERATIVA DOS
OBJETO: Parte do lote rural n° 52, da Linha Moreira Cesar,
situado neste município de Serafina Corrêa - RS, com área de
13.000 (treze mil metros quadrados), localizado dentro de
área maior sob matricula n° 7.074, com as seguintes
confrontações : ao noroeste por 230,6 m com eixo de uma
estrada existente e após com área remanescente da mesma
matrícula; ao sul por 172 metros com parte do mesmo lote rural
52, da Linha Moreira Cesar com terras da promitente
compradora; a leste por 154 metros com parte do mesmo lote
rural 52 da Unha Moreira Cesar de propriedade de Vladimir
Sartor.
VALOR: O valor acertado entre as partes é de R$ 79.230,83
(setenta e nove mil, duzentos e trinta reais e Oitenta e Três
Centavos) e será pago da seguinte maneira:
- R$24.230,83 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta reais e
oitenta e três Centavos) serão utilizados para quitar dívida de
JÜLÍO CESAR CENSl CPF 389.822.180-68 e WILLÍMAR
TRANSPORTES COLETIVOS E/f TURISMO CNPJ n.°
iji;;. \ bi-.L:- i camara de Vereadores
\ CORRp^-P''-^ '
Protocolo
Data; _JKÍ2.kJi-—
I V I
07.484.480/0001-52 junto a PRÓ%TENTE
valor esse reconhecido como líquido, certo e exigível pe!os
anuentes deste contrato.
- R$10.000,00 (dez mi! reais) de crédito em insumos que a
PROMITENTE VENDEDORA retirará na agropecuária da
PROWÜTÊNTE COWIPRADORA, a partir de 01 de abril de 2017
em até 90 (noventa) dias, a preço de batcão, podendo utilizar
parte desta quantia em despesas de regularização das
matrículas que permita a escrituração adequada.
- O restante 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) com
anuência expressa da PROMITENTE VENDEDORA com
depósiío(s) nas contas a seguir: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
no Banco Sicredi, agência 0226, conta corrente 66.801 - 0 de
titularidade de Caroline Dariva (CPF 025.339.250/04) e R$
20.000,00 (vinte mil reais) Banco Sicredi, agência 0226, conta
corrente 51.183 - 8 de titularidade de Willimar Serviços de
Carregamento Ltda (Cnpj 07.484.480/0001 - 52).
As partes celebram o presente contrato nas seguintes cláusulas
e condições:
1 - A PROMITENTE VENDEDORA, se declara legítima
proprietária da fração de terras antes descrita e que a mesma
está livre e desembaraçada de quaisquer ônus e ações,
respondendo pela evícção.
MPRADORA,
2 - Ciente a PROMITENTE VENDEDORA de que para
viabilizar a escrituração da área objeto deste contrato, deverão
ser unificadas a matrícula n° 1525 com a área remanescente da
matrícula n° 7074, ambas do Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa, tendo um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
3 - Caberá à PROMITENTE VENDEDORA as despesas para
unificação das matrículas e à PROMITENTE COMPRADORA
Câmara de Vereadores
Rubrica
c»-a£íii»=tTi
Protocüio
despesas referentes a incorporação da área emawiaínouía-^""
sua propriedade. Ass. —Y—
4 - A posse da PROMITENTE COMPRADORA ocorre com a
assinatura do presente.
6 - Celebram o presente contrato de modo irrevogável e
irretratável.
7 - Estipulam multa contratual de 30% (trinta por cento) por
eventual descumprimento.
8-0 presente contrato é assinado em 3 (três) vias de igual teor
e para um só fim, juntamente com as testemunhas, elegendo
as partes o foro da Comarca de Guapo ré para dirimir eventuais
dúvidas ou litígios.
Sí^^Serafina Corrêa, 17 de março de 2017.
>õ
X<ju<OAO.a, \tj f e, vc-
«l^a: EIDIMARA FERREIRA A Promitente Ve^
%
A
Prdmitente Comprador^: Coop. dos Produtores de Leite de
Serafina Ltda.
L/^
nâmara de Vereadores
■ iRubrija R.
S
^ i/lüNíClPAL Dt VEi^AOORtS
SE.RAPÍi';A CORRtA-R^
Protocüio n-.— ^
Data; lH.ÍJ2í^ü--
C
An ^Julio 
O
Cesar 
U
Cenci r rc; —
%
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Anuente: Willíifiar Transportes Coletivos e Turismo
TESTEMUNHAS:
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nãmara de Vereadores
Rubrica R.
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Data; _ikLA2k-4ji^
protocüio n°
COMISSÃO DE SELEÇÃO
A ^ -
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ATA N9 004/2017 D
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 09 horas,
reuniu-se a Comissão de Seleção, composta pelos servidores Dimorvan Cantelli,
Gabriela Dall’Asta e Luiz Fernando Souza de Macedo, especialmente designados para
esse fim pela Portaria n° 389/2017, em atenção ã Lei n° 13.019/2014.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho
apresentado pela Cooperlate, que postula auxílio consistente em serviços de
terraplanagem, para realização de evento (ExpoCooperlate).
Tratando-se de festa de uma entidade, esta é a proprietária do evento.
Em havendo interesse público na festa, pode o Município colaborar com o evento, e,
caso a festa tenha fins econômicos, e não sociais, como é o caso em análise, o
tratamento a ser dado é o do auxílio, nos termos da Lei Municipal n° 3151/13,
observadas as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, no intuito de padronizar o tratamento a ser dado, conferindo
transparência aos projetos apresentados ã municipalidade e inscritos junto ao Portal
Cidade Transparente, passa-se a analisar o plano de trabalho da proponente com base
nas diretrizes da Lei n° 13.019/14.
No caso concreto, após análise do requerimento e documentos
apresentados pela organização da sociedade civil, verificou-se que o plano de trabalho
apresentado pela entidade atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Diante disso, a Çomissão de Seleção concluiu que o plano de trabalho
apresentado pela Cooperlate preenche os requisitos da Lei n° 13.019/14.
E, nada mai^ havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
lavrada a presente Ata que, após i iprovação, segue assinada pela Comissão.
Dimorvan Cantelli -
Gabriela DalLAsta -
Luiz Fernando Souza de Macedo -
Câmara de Vereadores
Fl.
MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA-R ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 06/17-ARTIGO 15
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
X üeraçao de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA
CAMINHÃO CAÇAMBA TRUQUE E ROLO COMPACTADOR
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
m DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PÃ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA
TOTAL CAMINHÃO CAÇAMBA TRUQUE E ROLO COMPACTADOR
PRÜÜHAMACAO DE PAGAMENTÜ"
MES VALOR
f- VF-REAOC
Prütocoio ●„— I
EXERÇ.-2017 EXERC,-201f -2019 RS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO 35.245,25 REC-001 LIVRE
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL 35.245,25
UBSERVACObS ' O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentário￾financeiro abrange o exercício financeiro de 2017 no valor deR$ 35.245,25
ímpa&tO Orcãmentario
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE , E LAZER
23.695.0217.2103 AUXÍLIO A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
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X O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 14 de junho de 2017.
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 35.245,25
Maria Salete Ccjloretti Alban
Contadora-CRÇ/às 58792
O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 14 de junho de 2017.
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lantelli
Secretario Municióál de Fazenda
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r amara de Vereaoor^
Fl. Rübfic» '
i^lüNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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Data: M !ob / \^
^ÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de Responsa
bilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
MARIA AMÉLIA A. GHELLER
Declaro, que a execução da(s) açáo(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS 14 de junho de 2017.
Ordenador de Despesa:
Ass.: r
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