MAIS CIDADANIA
Selrafina
Corrêa
CÂMARA fv1UNICIPAl DE: YEREADORES
SERAFINA CORREA·RS
Protocolo nO. cZ.1 L~2.-:/:,..,.:D~_
Data: li) / 02.-1 18
"55. ~'p (. . 05
Of. Gab. n
Q 021/2018 Serafina Corrêa, RS, 29 de janeiro de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolíni
Presidente do Poder legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de lei n.'?005/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de lei nº 005/2018,
que "Estabelece o Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências. "
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
Mari
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I A ORES
FIN
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Data :.-'\')!:::!-I..--'.-u:z;..,->-"--
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ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURfoICA.
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A s r I' AB/RS uh.J.:"
PROJETO DE LEI NQ005, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Estabelece o Calendário de Eventos do
Município de Serafina Corrêa e dá
outras providências.
Art. 1
Q Fica estabelecido o Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa, conforme o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. Fica facultado ao Poder Executivo, nos casos em que houver
necessidade, regulamentar os eventos.
Art. 2
Q Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos
e a promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser
utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3
Q Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias
para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados
participantes, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4
Q OS eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo, em parceria com entidades privadas ou ainda, mediante processo licitatório
delegar a terceiros
Art. 5
Q As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 62 Fica revogada a Lei Municipal nO3.504 de 05 de abril de 2017.
Art 7
Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 29 de janeiro de 2018, 57a
da Emancipação.
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PROJETO DE LEI NQ005, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO EPOCA DESCRIÇAO
CAMPING
CARREIRO
ANO LETIVO
SEMANA DA
CRIANÇA, DIA DO
PROFESSOR E
FEIRA DO LIVRO
EVENTOS
RELIGIOSOS
ATIVIDADES
DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA
SAÚDE, DE
MULHERES E
HOMENS
PROJETOS SOCIAIS
E CULTURAIS
Jan . Programações esportivas, sociais, shows regionais,
Feve~~r~ e e,st~duais e nac!o~ais; pro~r.amaçõe~ culturais, religiosas,
M' lúdicas: competições aquáticas, náuticas, terrestres, e
O
arçob' carnavalescas, atividades automobilísticas, motociclísticas e
ezem ro . I' t' CIC IS icas.
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade escolar,
Fevereiro a profissionais da educação, com eventos que valorizem a
Dezembro escola e a aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas,
apresentações artísticas, shows, teatros, entre outros.
Promoções visando à atenção integral à criança, aos
adolescentes através de parcerias entre as Secretarias de
Outubro Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com
escolas e entidades sociais, beneficentes, filantrópicas,
dentre outras.
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping Carreiro, São
Janeiro a Roque, em Silva Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Dezembro Romaria Nossa Senhora do Rosário, Páscoa, Scalabrini,
estas com grandes manifestações religiosas acompanhadas
de programações especiais.
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com programações
diversas, a melhoria das condições de vida das mulheres
através de:
- Campanhas de saúde preventiva; Programas que
Janeiro a incentivem a promoção da saúde e da igualdade da mulher;
Dezembro Conscientização e discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras, Seminários;
Eventos como a Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das
Mães; Caminhada das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro
~zul.
Programação de ações direcionadas às cnanças, aos
adolescentes, aos idosos e ás pessoas portadoras de
deficiências. Valorização da prática esportiva e de atividades
Janeiro a culturais incluindo atividades afro brasileiras e de valorização
Dezembro dos talentos locais; Atividades que valorizem e promovam a
integração social de crianças e adolescentes através de
oficinas, cursos; Promoção cultural de diferentes etnias, de
valores sociais como a disciplina, o respeito entre as
pessoas e o autocontrole.
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Competições e eventos abrangendo todas as modalidades
EVENTOS Janeiro a
esportivas, promovidas durante todo ano, direcionadas às
ESPORTIVOS Dezembro mais diversas categorias e faixas etárias, incluindo
competições e eventos náuticos ou terrestres,
automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
Promoções e competições socioculturais, artísticas,
RODEIO CRIOULO E Março a campeiras, danças, bem como com o objetivo de conhecer,
FESTA CAMPEIRA Novembro preservar e de divulgar as diversas manifestações da cultura
gaúcha estabelecidas pelo MTG e CTG's do Município.
Educação para o trânsito em parceria com o Detran.
MAIO AMARELO Maio Atividades para conscientização do uso correto da bicicleta,
skate e outros através de eventos específicos, palestras e
materiais educativos.
Programas e eventos com a finalidade de reconhecer,
DIA DA ETNIA resgatar e preservar a cultura e os costumes trazidos pelos
ITALIANA NO F~IO Maio Imigrantes Italianos para o Estado do Rio Grande do Sul.
GRANDE DO SUL lValorização do rico legado dos antepassados italianos
promovendo a preservação do Patrimônio Histórico e cultural
Material e Imaterial.
Programação cultural com cantigas e danças de roda,
FESTAS JUNINAS Junho celebrando os Santos de Junho, manifestações artísticas e
religiosas, shows, comidas típicas, folclore.
Eventos de multiprogramação social, étnica, cultural,
FESTIVIDADES religiosa, gastronômica, musical e esportiva. Shows e
COMEMORATIVAS apresentações artísticas; Encontro de carros antigos, e de
AO ANIVERSÁRIO Julho quadrados. Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
DO MUNiCíPIO auto motivos e de ciclomotores; Orígine: Feira de produtos
coloniais, de artesanato e de gastronomia típica; Festividade
ambém denominada Festitália, feira das etnias.
ENCONTRO DE Promover o encontro festivo de serafinenses que vivem em
SERAFINENSES Maio a Julho outras cidades, estados ou países, valorizando a história
local.
Incentivar a participação e a integração entre as jovens do
ESCOLHAS DAS Maio a Julho Município para a seleção e escolha da soberana e das
SOBERANAS princesas que representarão o Município em eventos locais
regionais.
SEMANA DO MEIO Junho Eventos e ações que incentivem o conhecimento e a
AMBIENTE preservação do meio ambiente.
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de Serviços e
FEAGRICS E Junho a
Artesanato de Serafina Corrêa; Exposição de produtos de
EXPOCOOPERLATE Julho diferentes setores e atividades desenvolvidas no município,
com a demonstração de novas técnicas, experimentos e
avanços tecnológicos; Encontro de mulheres da Cooperlate
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com o objetivo de valorizar o papel da mulher na cooperativa
através de ações de integração, bem-estar, lazer e palestras
de conhecimento.
Feira de produtos coloniais da agricultura familiar, artesanato
"ORíGINE" Julho e gastronomia típicas, com oferecimento de espaços aos
produtores rurais para a demonstração e comercialização de
seus produtos feitos de forma artesanal
Festival gastronômico, que envolve o Município, a região.
FESTI PIZZA. Julho Eventos diversos incluindo palestras, cursos, oficinas além
de programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
Programações culturais, educativas, exposições, palestras e
DIA DOS PAIS E DA homenagens aos pais e às famílias com o objetivo de
FAMíLIA Agosto reforçar vínculos com as novas gerações, elemento
importante na melhoria da convivência familiar e da
sociedade.
Realização de palestras, jogos interséries, passeios
AÇÕES DESTINADAS ciclísticos, trilhas de motos e encontros de motos esportivas,
AOS JOVENS E
Janeiro a shows, seminários, simpósios, conferências, visando a
ADULTOS Dezembro promoção, a recreação, a conscientização da importância da
boa educação na sociedade com a discussão de políticas
Ipúblicas para a juventude.
~ÇÕES DESTINADAS Eventos comemorativos, Participação em feiras, exposições
AOS AGRICULTORES Janeiro a e de estudos com o intuito de melhoria da qualidade de vida
E AOS ARTESÃOS Dezembro e da produtividade envolvendo os diversos segmentos da
aqricultura e pecuária municipal e ao artesanato local.
Programações culturais, artísticas e sociais, voltadas para o
SEMANA Setembro resgate, preservação e divulgação do folclore, da cultura e
FARROUPILHA das tradições gaúchas, com recepção da tradicional
cavalqada.
Programações culturais e artísticas demonstrando e
SEMANA DA PÁTRIA Setembro preservando as tradições, o valor à Pátria e o
desenvolvimento da cidadania.
!Atividades para conscientizar e envolver a sociedade local
DIA DO IDOSO Outubro no compromisso de valorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a participação em
atividades sócio culturais.
Incentivar e apoiar as entidades nas programações,
SEMANA DE Primeira divulgações e ações de proteção aos animais, através dos
PROTEÇÃO AOS semana de meios de comunicação escrita e falada, bem como dos
ANIMAIS Outubro meios eletrônicos. Desenvolver projetos e ações
sistemáticas e continuadas, em todas as Escolas Municipais,
com o objetivo de criar a cultura de proteção aos animais.
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PROJETO DE LEI N2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Programações culturais visando o resgate de canções
natalinas, em todos os idiomas e de todas as culturas;
Decoração e realização de festividades de cunho religioso,
NATAL e REVEILLON Dezembro promovendo a fraternidade e o real significado do Natal de
Cristo para toda humanidade; Terno de Reis, promoções
musicais, culturais, cênicas; realização de shows, fogos
Ipirotécnicos, bem como camoanhas natalinas.
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EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssinna Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que
"Estabelece o Calendário de Eventos do Municipio de Serafina Corrêa e dá outras
providências" .
O Projeto de Lei tem como finalidade estruturar o Calendário de Eventos do
Município de Serafina Corrêa promovendo a melhor distribuição no tempo e também
necessária adequação financeira para que os mesmos tragam bons resultados à
comunidade.
Os eventos terão sempre seus objetivos previamente discutidos com
diferentes setores sociais procurando fazer deles oportunidades de motivação, de
conscientização da comunidade local sobre diferentes temas. Citamos alguns considerados
relevantes: a valorização da saúde preventiva, o incentivo à educação de qualidade,
promoção da cultura local, o resgate histórico de costumes, a melhoria das relações sociais,
o incentivo à prática de esportes, o incentivo ao turismo regional, o crescimento econômico.
O calendário de eventos pelo seu planejamento promoverá momentos de
lazer, de convivência contribuindo para a melhoria das condições de vida na comunidade.
O calendário mantém programações históricas de eventos já consagrados na
sociedade, e abre a possibilidade de inovação. W
Dessa forma, buscando adequar os eventos a serem realizados pelo .
Município se apresenta o presente Projeto de Lei, ressaltando que as disposições nele
contidas foram discutidas com todas as secretarias municipais, buscando apresentar da
forma mais abrangente possível os eventos a serem realizados.
Diante de todo o exposto, conta-se com o parecer favorável ao presente
projeto, tendo em vista os objetivos propostos, bem como solicita-se a tramitação do
presente projeto em regime de urgência por tratar-se de projeto revestido do mais alto
interesse público.
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