MAIS CIDADANIA
!Câmara deVereadores
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~ÓP'ÃI Sêlfãfina
Corrêa
Of. Gab. nº 055/2018 Serafina Corrêa, RS, 02 de fevereiro de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
CÂMARA r>1UNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
protocolo nO. !)k lrUJJ g
Data: Df-> I Q.J L j 'i.
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Assunto: Projeto de Lei n~ 008/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 008/2018,
que "Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Serafina Corrêa e dá outras
providências. "
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
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cipal.
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Selrafina
Corrêa
Câmara de Vereaoores
FI Rubrica
. OJ- -G
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
EM O?-, 02, 'Z O)-S
Assessor Jurídico - OABI
MAIS CIDADANIA
Luiz Fernando Souza ?e Mace'
Procurador JundlCO
01.>. IR';:' ~04962A PROJETO DE LEI Nº 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
CÁMARA r'''UNICIPAL DE: YERR~':-LJV"L-.
SERAFlNA CORREA- .:l
Protocolo nO. _ ál,b \J..OJt -rr---
Data: Df? I 0.2/ Ill_
Ass., __ ~---,-'--.-
Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Serafina Corrêa e dá outras
providências.
Art. 1º Fica criada a Orquestra Municipal de Serafina Corrêa, vinculada a
Secretaria Municipal de Cultura
Art. 2º São objetivos da Orquestra Municipal de Serafina Corrêa:
I - Oportunizar o desenvolvimento de técnicas particulares de instrumentos e
domínio da teoria musical;
11 - Fomentar a formação profissional nos diversos instrumentos que
compõem a orquestra;
111 - Desenvolver habilidades intelectuais e de trabalho em equipe;
IV - Oportunizar aos participantes uma profissão, podendo representar para
os mesmos uma possibilidade de ascensão social e de melhoria de nível de vida,
preparando-os para um futuro emprego;
V - Realizar concertos em ocasiões formais no município e fora dele;
VI - Realizar apresentações como convidados especiais no município e fora
dele.
Art. 32 A Orquestra Municipal de Serafina Corrêa terá os arranjos baseados na
seção dos instrumentos de sopro e será composta por músicos que tenham o domínio da
técnica dos instrumentos.
Art. 42 A Orquestra Municipal de Serafina Corrêa adotará Regimento Interno,
que será regulamentado pelo Poder Executivo Municipal, através de Decreto.
Art. 52 A Orquestra Municipal de Serafina Corrêa poderá representar o
Município em todos os eventos para os quais for solicitada, inclusive fora de Serafina
Corrêa.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, para os fins do previsto
no inciso V do art. 23 e no inciso II do art. 217, da Constituição da República e nos demais
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que preconizam políticas públicas, em
especial na área de cultura, a fornecer uniformes e a pagar despesas relativas a
alimentação e deslocamento para os componentes da Orquestra Municipal de Serafina
Corrêa, bem como efetuar o pagamento de despesas com inscrições para campeonatos,
workshops, oficinas e encontros.
§ 1
º
A autorização de que trata o caput deste artigo é restrita à participação
em atividades educativas e culturais de representatividade do Município previamente
justificadas e à disponibilidade econômica e financeira municipal.
§ 2º O componente, que desistir das atividades da orquestra e que tenha
recebido uniforme, deverá efetuar a devolução do mesmo ao Município.
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Art. 7º Os uniformes serão adquiridos pela Secretaria Municipal de Cultura,
mediante processo de licitação, e repassados através de termo de concessão, a cada
participante, cabendo a este a responsabilidade pela sua conservação e manutenção.
Art. 82 As despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.695.0054.1538. CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.36.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Art. 92 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 02 de fevereiro de 2018,
573 da Emancipação.
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho a essa
Casa Legislativa projeto de lei que " Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de
Serafina Corrêa e dá outras providências".
Tal pedido justifica-se em virtude de não existir no município nenhum grupo
musical e instrumental que se assemelhe ao referido estilo de manifestação cultural e
musical, pois, sendo a orquestra estruturada no estilo Big Band, com repertório baseado na
música popular brasileira e clássicos internacionais terá como objetivo primordial a
sensibilização da comunidade serafinense de forma que a mesma seja futuramente
reconhecida como patrimônio cultural do município.
No tocante ao incentivo as artes e a música enquanto forma de manifestação
cultural, a orquestra terá papel impar no crescimento musical da comunidade ao mesmo
tempo que visa o crescimento coletivo e individual dos músicos participantes do grupo,
possibilitando um aprofundamento no conhecimento musical, despertando o gosto pela arte
e música ao mesmo tempo que o nome de Serafina Corrêa será divulgado como
incentivado r e mantenedor do trabalho artístico de qualidade, fazendo com que a cultura
seja mais do que um meio de entretenimento, mas um instrumento fundamental de
desenvolvimento humanístico e de cidadania.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
Vosso apoio na sua aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 02 de fevereiro de 2018.
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Selrãfina
Corrêa
Memo n004/2018 Serafina Corrêa, 17 de Janeiro de 2018.
De: Secretaria Municipal de Cultura
Para: Prefeita Municipal
Assunto: Projeto de Lei para Criação da Orquestra Municipal
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste solicitar o encaminhamento de
Projeto de Lei para criação e manutenção da Orquestra Municipal de Serafina Corrêa, conforme
projeto que segue em anexo.
Tal pedido justifica-se em virtude de não existir no município nenhum grupo musical e
instrumental que se assemelhe ao referido estilo de manifestação cultural e musical, pois sendo a
orquestra acima estruturada no estilo Big Band, com repertório baseado na música popular
brasileira e clássicos internacionais terá como objetivo primordial a sensibilização da comunidade
serafinense de forma que a mesma seja futuramente reconhecida corno patrimônio cultural do
município.
No tocante ao incentivo as artes e a música enquanto forma de manifestação cultural, a
orquestra terá papel ímpar no crescimento musical da comunidade ao mesmo tempo que visa o
crescimento coletivo e individual dos músicos participantes do grupo, possibilitando um
aprofundamento no conhecimento musical, despertando o gosto pela arte e música ao mesmo tempo
que o nome de Serafina Corrêa será divulgado como incentivador e mantenedor de trabalho artístico
de qualidade, fazendo com que a cultura seja mais do que um meio de entretenimento, mas um
instrumento fundamental de desenvolvimento humanístico e de cidadania.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA- RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ORQUESTRA MUNICIPAL DE SERAFI~A CORRÊA
PROJETO 01/2018
SERAFINA CORRÊA, JANEIRO DE 2018
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PROJETO: ORQUESTRA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
Orquestra é uma palavra grega(orkhestra) com significado "lugar para dançar". Na
Grécia, durante o século V a.C., os espetáculos eram encenados em teatros ao ar livre,
conhecidos como anfiteatros.
Orquestra era a denominação estabelecida para o espaço que se situava em frente
a área principal de representação e destinava-se às evoluções do coro, que cantava e
também dançava, e também a localização dos instrumentistas.
Em determinados momentos, entende-se por orquestra um agrupamento
instrumental utilizado sobretudo para a execução de música erudita, porém nos dias de
hoje, também chamamos de orquestra alguns grupos de música popular.
A definição contemporânea de orquestra surgiu na Europa e é, na verdade, o ápice
de quase cinco séculos de evolução, com muitas mudanças e variadas dimensões.
Com objetivo é reunir homogeneamente, como uma fusão, os elementos acústicos
e os timbres de diferentes tipos de instrumentos, tornando-se um só grande instrumento,
atualmente, podemos definir como orquestra todo grande grupo de instrumentos tocados
juntos, podendo estes serem de violões, flautas, sopros, etc.
A Orquestra Municipal de Serafina Corrêa terá a formação de uma Big Band
(é uma expressão da língua inglesa que indica um grande grupo instrumental associado
ao jazz. Formação muito popular dos anos 20 aos anos 50, período que conhecido como
a Era do Swing, uma das formações musicais mais usadas pelos artistas de jazz), que
tem os arranjos baseados na seção dos instrumentos de sopro.
Os instrumentos musicais que fazem inicialmente farão parte da orquestra
são: Naipe de saxofones: 2 sax alto, 2 sax tenor e 1 sax barítono.
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MAIS CIDADANIA
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Câmarade Veread~
FI.
SelraFi
Corrêa
Naipe dos metais: 4 trompetes e 4 trombones. Somando-se aos sopros temos a banda
base composta por: Teclado, bateria, guitarra e baixo elétrico. E junto a todos esses
instrumentos, temos um quarteto de vozes, sendo duas vozes masculinas e duas
femininas.
Com repertório da Orquestra baseado na música popular brasileira e
clássicos internacionais, iniciar-se-á uma nova proposta e um novo conceito de grupo
musical em Serafina Corrêa que busque a sensibilização da comunidade serafinense de
tal modo que represente futuramente um patrimônio cultural para o município e região,
oferecendo música de boa qualidade em concertos e espetáculos atingindo todos os
segmentos sociais.
OBJETIVO GERAL
Oportunizar a formação da orquestra municipal, proporcionando aos músicos
participantes o contato com os instrumentos musicais de forma profissional, possibilitando
o crescimento individual e coletivo da sua técnica específica, aprofundando o
conhecimento musical, alcançando um enriquecimento estético, bem como realizar
concertos em nossa cidade, pelo estado e fora dele, levando o nome de Serafina Corrêa,
promovendo e divulgando um trabalho artístico de qualidade que possibilite o
conhecimento de obras musicais do Brasil e do mundo fazendo com que a cultura seja
não apenas um meio de entretenimento, mas um instrumento fundamental do
desenvolvimento humanístico e da cidadania.
OBJETIVOS ESPECíFICOS
• Oportunizar o desenvolvimento de técnicas particulares de instrumentos e
domínio da teoria musical;
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Corrêa
• Fomentar a formação profissional nos diversos instrumentos que compõem
a orquestra;
• Desenvolver habilidades intelectuais e de trabalho em equipe;
• Oportunizar aos participantes uma profissão, podendo representar para os
mesmos uma possibilidade de ascensão social e de melhoria de nível de vida,
preparando-os para um futuro emprego;
• Realizar concertos em ocasiões formais no município e fora dele;
• Realizar apresentações com convidados especiais no município e fora dele.
Ex.: orquestra e coral, orquestra e solistas, etc.
AÇÕES E DETALHAMENTOS
A orquestra será composta por instrumentos de sopro, bateria, guitarra,
baixo elétrico, piano e vozes.
O repertório será diversificado indo da música popular brasileira até
clássicos internacionais.
O nível de exigência será maior do que nos outros grupos instrumentais
existentes, participando da orquestra músicos que tenham o domínio da técnica do
instrumento.
Sistematicamente um ensaio geral por semana com duração de uma hora e
meia, e aulas individuais com os músicos para adquirir o domínio técnico do instrumento
musical, ministradas por profissional capacitado e qualificado para tanto.
PÚBLICO ALVO
População em geral
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Se'fODEfi .
Corrê
PERíODO DE REALIZAÇÃO
o desenvolvimento deste projeto far-se-á durante o ano de 2018, com possibilidade
de prorrogação deste tempo mediante interesse e condições de viabilidade para tanto.
ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Cultura
Serafina Corrêa, 17 de janeiro de 2018
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FernanCfa apparb: Peaof
Secretária Municipal de Cultura
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