MAIS CIDADANIA
Sé'rafina
Corrêa
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SEAAFINA CORR\.. - ;;)
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Protocolo nO.-.$ -?i L\Q) Data: 0-' j-~J. -
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Of. Gab. n.? 061/2018 Serafina Corrêa, RS, 09 de fevereiro de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~013/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei
nQ 013/2018, que "Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.080,96 e autoriza a
devolução e dá outras providências. "
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
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Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
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Sélrafina
Corrêa ESTE OOCUME.NíÓ'SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSE.SSORIA JUR~A.
EMm tOL ,l€J ~
Assessor jurídico - OAB/RS
PROJETO DE LEI N.o 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Abre Crédito Especial no valor de
R$ 28.080,96 e autoriza a devolução e dá
outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a devolução de
R$ 28.080,96 (vinte e oito mil oitenta reais e noventa e seis centavos), dos recursos
oriundos do Convênio n.? 817063/2015, referentes aos rendimentos obtidos no ano de 2016,
2017 e durante o exercício atual até a data da efetiva devolução.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 28.080,96 e demais juros que por ventura vierem a acorrer, para cobertura das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA, PECo E AGRONEGÓCIO
20.606.0173.2020.0000-MANUTENÇÃO DE EST. VIC. PONTES, BUEIROS E PONTILHÓES
4420.93 - Indenizações e Restituições , R$ 28.080,96
Art. 3° - Servirá de recursos para a cobertura do presente Crédito Especial o
Excesso de Arrecadação do vínculo:
1351 -Apoio p.cont. Pontes/Mino A Conv. 817063/15 R$ 28.080,96
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 09 de fevereiro de 2018, 56a da
Emancipação.
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Corrêa
PROJETO DE LEI N.o 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei n° 013
que "Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.080,96 e autoriza a devolução e dá
outras providências".
o Executivo pretende abrir, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA. E AGRONEGÓCIO, Crédito Adicional Especial da quantia de
R$ 28.080,96 (vinte e oito mil, oitenta reais e noventa e seis centavos).
o Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Agronegócio, firmou convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
conforme Convênio n° 817063/2015, com o seguinte objeto:
"Objeto: Conceder apoio financeiro, mediante a conjugação de
esforços dos partícipes, para o desenvolvimento de ações que
visam proporcionar à sociedade a melhoria da infra-estrutura,
através de construção de pontes de concreto armado.
Para atender ao objeto acima citado, o convênio previa a construção de pontes
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A título de contrapartida, o
Município deveria aplicar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas mesmas ações. O
total do convênio foi de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, reais).
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Corrêa
o Crédito a ser aberto, irá viabilizar a devolução de recursos remanescentes
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente ao Convênio n°
817063/2015, firmado com o Município, datado de 22 de setembro de 2015.
A solicitação para devolução de recursos consta no corpo do e-mail, a seguir
transcritos:
1. Negativa ao pedido de ampliação do projeto;
2. Valor residual do convênio;
3. Rendimentos de aplicações financeiras.
Objetivando auxiliar Vossas Excelências na análise do presente Projeto de Lei
seguem, em anexo, os seguintes documentos:
A) Termo de Convênio;
B) Despesa por Contas - Demonstrativo contendo o valor empenhado, liquidado e pago.
Termo de Proposta.
Concluímos, senhores integrantes desse Egrégio Colegiado Municipal, ser
plenamente justificável o mérito do Projeto, que certamente merecerá sua acolhida.
Assim, em face das razões arroladas, esperamos tenha a Mensagem a
indispensável aprovação dessa colenda Câmara.
Diante de todo o exposto, conta-se com o parecer favorável ao presente projeto,
tendo em vista os objetivos propostos, bem como solicita-se a tramitação do presente
projeto em regime de URGÊNCiA por tratar-se de projeto revestido do mais alto interesse
público.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 09 de fevereiro de 2018.
Maria
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MINISTJ2RIO DA AGRICULTURA, PléCUARIA E AI3ASTECIMENTO
PORTAI DOS CONV(,NIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Câmara de Vereadores
FI. Rubrica
/\?-) -n
\J....., í .~,
N" 1 ANO DA PROPOSTA:
007832/20 J 5
OBJETO:
Projeto de Construção de Pontes
JUSnFJCATlV A:
O Município de crafina Corrêa - RS localiza-se na Microrregião de Guaporé, Mesorregião Nordeste Rio-Grandense, área total
de J63,28 k1l12,Latitude -28,712 Longitude -51,935, população total de 14.253 habitantes, com índice de lDT-T-Mde 0,760,
sendo área rural] 5,4 '% da população, área urbana 84,6% da população. A~ principais atividades agrícolas desenvolvidas em
nosso município c suas produções conforme dados do IBGE são: A) PECUÁRIA (Censo de 2006) 11.730 cabeças de Bovinos;
66.9J.9 cabeças de Suínos; 362 cabeças de Caprinos; 1760 cabeças de Ovinos; J39 equinos; J] cabeças de bubalinos; ].127.000
Cabeças de Galos, frangas, frangos e pintos, 262.000 galin.has; 4290 mil dúzias de ovos mês de galinha; 780 codornas; 14 mil
dúzias de ovos de codorna; ]4 .460 mil litros dc leite de vaca/ano; 12.236 kg de mel de abelha; ]215 kg de lã; B) LAVOURA
PERl\-1ANENTE (Censo de 2010): 120 toneladas de Erva-Mate; 83 Toneladas de Figo; 360 Toneladas de Laranja; 6 Toneladas
de Nós; 5 Tone las de Pera; 124 Toneladas de Pêssego; 49 Toneladas de Tangerina; 341 Toneladas de Uva; C) LA VOURA
TEMPORÁRIA (Censo de 20 IO): 4 Toneladas de Alho; 2 Toneladas de Amendoim; 72 Toneladas de Batata - Doce; 60
Toneladas de Batata Inglesa; 500 Toneladas de Cana-de-Açúcar; 77 Toneladas de Cebola; 17 Toneladas de Feijão; 54
Toneladas de Fumo; 370 Toneladas de Mandioca; 48 Toneladas de Melancia; 16 toneladas de melão; 22.860 Toneladas de
Milho; 4.] 04 Toneladas dc Soja; 48 Toneladas de Tornate ; 768 Toneladas de Trigo. Na agricultura de nosso município,
destacam-se como as principais atividades agrícolas as de gado de corte, bacia leiteira, suínos, avicultura de cOJ1ee cereais, tais
como soja, milho, soja, e outros. A proposição do Município através da execução do projeto é de construção de pontes de
concreto armado, nosso município melhorará a quantidade e qualidade de produção primária. Visando o desenvolvimento do
setor agropecuário, o fomento da economia local e regional e a promoção da qualidade de vida da população rural do município
de Serafina Corrêa/RS. Este projeto, além de melhorar o acesso às propriedades rurais, proporcionará um melhor escoamento
da produção, mais retorno econômico e financeiro que oportunizarão a sustentabilidade das mesmas. Portanto, para o município
3 construção de pontes, são sinônimos de economia, otimização de resultados, alta produtividade, e melhor qualidade na
execução dos serviços de transportes de grãos, animais, frutas em fim alimentos, além de que, estaremos dando uma atenção
especial aos produtores rurais deste Município de modo essencial aos que trabalham em regime de economia familiar. O
PUBLlCO ALVO BENEFlCIADO diretamente, conforme censo de 20JO, será de 815 famílias, mais de 2 mil pessoas na área
rural que sobrevivem do cultivo de suas propriedades, tendo em média de 13 hectares cada, indiretamente mais de 12 mil
pessoas na área urbana, serão beneficiadas com os produtos desses pequenos produtores rurais.
, I
I
l-DADOSDOCONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓnCÃOIÓRCÃO SUBORDINADO OU UC:
22000 MINISTÉRIO DA AGRlCUL TURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CPF DO RESPONSA VEL: NOME DO RESPONSA v EL:
228.546.570-04 CAIO TIBERJO DORNELLES DA ROCHA
Ii:NDEREÇO DO RIi:SPONSÁ VEL: cm' DO RIi:SPONSÁ VIi:L:
Esplanda dos Ministérios Bloco "C" 70046-900
Relatório emitido em 07/02/2018 15:46:06 Página 1 de6
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FI. Qh_ IRUb~jJp/
2-DADOSDOPROPONENTE
U
PROPONENTE:
88.597.984/0001-80
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNI ~JPJO DE SERAFINA CORREA
ENDEREÇO JURÍDJCO DO PROPONENTE:
AVENIDA 25 DE JULHO, 202
CIDADE: DF: CÓDIGO CEJ>: E.A.: DDO/TELEFONE:
SERAFJNA CORREA RS MUNICÍPIO: 99250000 Administração 5434448152
8909 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCJA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 0698-0 0060000910
CPF DO RES])ONSA \IEL: NOME DO RESPONSA VEL:
174.957.330-04 ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
ENDEREÇO DO RESPONSÁ VEL: CEJ> DO RESPONSÁ VEL:
AV. MIGUEL SOCCOL, 2875 99250-000
Relatório emitido em 07/02/2018 15:46:06 Página 2 de6
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4 - DADOS DO EXECUTORIV ALORES FI.
O~ ru~ca~
1'\
VALOR GLOBAL: R$"255.000,00
VALOH DA CONTRAPARTIDA: R$ 5000,00
VALOR DOS REPASSES: Ano Valor
2015 R$ 250000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCE1RA: R$ 5000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERViÇOS: R$ 0,00
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INíC10 DE VIGÊNCIA: 22/09/2015
FIM DE VIGÊNCIA: 05/] 112017 I
VIGll lCIA DO CONVÊNIO: 2017 I
,
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t. ~
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I
J
Relatório emitido em 07/02/2018 15:46:06 Página 3 de6
Câmara de Vereadores
5 - PLANO DE TRABAUIO f'I()'b ru;~a~
Meta n": ]
b
Especificação: Construção de Pontes de concreto armado
Unidade de Medida: UN IQuantidade: 1.0 Valor: R$ 255000,00
Início Previsto: 22/09/20] 5 I Término Previsto: 05/11/20] 7 Valor Global: R$ 255.000,00
UF: IM unicipio: ICEP:
Endereço:
Etapa/Fase n": 1
Especificação: Contrução de Pontes de concreto armado
Quantidade: I Valor: I Início Previsto: I Término Previsto:
1.0 un R$ 255.000,00 22/09/20] 5 05/1 ]/2017
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTJtRlO DA AGRlCULTURA,PECUARlA E ABASTECIMENTO
MÊS DESEMBOLSO: Outubro I ANO: 20]5 i
META N°: 1 IVALOR DA META: R$ 250.000,00.
DESCRlÇÃO: Construção de Pontes de concreto armado
VALOR DO REPASSE: R$ 250.000,00 Il)ARCELA W: ]
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNIC1PJO DE SERAF1NA CORREA
MÊS DESEMBOLSO: Outubro IANO: 20]5
META NU: 1 IVALOR DA META: R$ 5000,00
DESCRIÇÃO: Construção de Pontes de concreto armado
VALOR DO REPASSE: R$ 5.000,00 I PARCELA N°: 1
"'\
,
Relatório emitido em 07/02/2018 15:46:06 Página 4 de6
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO ~1. ()O) IR"bô~~ 9
DI~SCR1ÇÃO DO HEM/SERVIÇO: Construção de Pontes l) J
NATUHEZA DA AQUJSIÇÃO: Recursos do Convênio INATUREZA DA DESPESA: 44905J I
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Av 25 de julho
CEl): 99250-000 IUF: RS IMUNJCÍl'IO: 8909 - SERAFINA CORREÁ
UNIDADE: un IQUANTlDADE: 1,00 lV. UNITÁRIO: R$ 255.000,00 I V.TOTAL: RS>255.000,00
OBSERV AÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLlDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Conn-apartida Bens c Rendimento de
Serviços Aplicação
449051 R$ 255.000,00 R$ 255.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 255.000,00
Relatório emitido em 07/02/2018 15:46:06 Página 5 de6
] o - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão Oll entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
]2 - ANEXOS
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
150245.PDF
150347.PDF
-,--
ClOlmarade Vereadores
FI. Rubrica
),,, •.••• I\i
..;~ .:»
'SERVIÇO PIJBl)CO FEDERI\L
MINlSTÉRIO DA AGRICULTl,..'RA, PEcuARIA E.ABASTECJMENTO
Secretaria do PrOdutoJ Ruràl -é Cooperativismo
COI\'VÊNIO NU 817063/2015
---------~--- ---- -----
CONVÊNIO QUE ENTRE,S~ CELEf3R~\)\1'A
UNLÃ.O; POR JNTER1\iÉDlO" DO
MINlS:r~~IO DA AGlUCULTURA,
pgCUÁRIA K ABASTECIM:EN;ro .E A·
PREFEITU~AMUNICIPi\LDE sERÁFINA
CORREAfRS, VISAl'\'DO APOIAR .AO
PROJETO·D'E CONSTRUÇÃODEPON1'ES.
A União, por intermédio do Minjstério da Agrlculturà, Pecuáría eA})astedmento,
CNPJ!l\-1fn0 -00,39:6.895/0001",25, situado na Esplanada .dos Ministérios) Bloco "DI\ 'Besta Capital,
dora'varltede.nominadosirrlpiesmenteMirijstério. r~p~~nt~doneste ato péloSenhor Secretár'lo do Produtor
Rural e 'Cooperativismot$r. Cài9'T,ib~rio Dornelles, da Rocha, endereço: Esplanada dos Mi.njgtêríos,
Bloco "D"Anexo "N'2" Andar Sala ,2.00.Brasili.iJDF~ pottadOf:da' Carteirade lqentid?-de riºSOOt 606507,
Órgão. Expedidor SSP/RS edot:PFI.MF rio'~28.S46.570,;04, nos .terrnos da delegação de 'competência
conferidapela Portaria'N" 333, de. 24'de maio de~201.3,pubticado110.Diárioúficial,da V.tilão, de 27.de maio
de 2013, dOravant.e denominado MINISTERTO, e !\ Prdéitur:a!\1uniclpitJde Scrafina Correa/RS,ínscritíl
no'GNPJ,rtyfF~1'o8KS97.984iOOOt-80;situada 'j1 Av,,25 de julho- Centrp-: 'S.cratlná C~r:reaJRS, CEP: 99256-
000, dÓra"'antedcnominadaCONVENE~7E. representada'neste '~pclo seu Prefeito o.Sr, .Ademír
Antonio Presotio, residentec 'domiciliado à Av.' MiguelSoccol n
Q
0:2.875 Apto SOl:.. Centro-Serafina
CortcatRS, pórtador daCártéira:de.ldcntid~êlenD4005949773; QrgãoExpedidor SSf'/GO e(;PF..tMFn.
ó
169.941,401-72, lÍÓllS0 das atrlbuições conferidas peJá Ata'dé.pO~se.R'ESOLvEMce.1ebrar o presente
CONYÊNIO.sujeitando..:se ospartic~peSàsdispO~içõcs contidas, noque couber, na Leid'8.666,de 21 de
junho de 1993, é .suas nlteraçêcsno Decreto nO 93-R72,de 23-dedczelilbro.'de 1986, no Decreto n" (i.170; de
, -=:.2::..-5..:::..,dejulho de 20ü7; e suas altcraçõesoena portaria Tnterministetial nÓ507, dê 24 de novembro de ~Oll. e
suas[n:erB.ço~-;-rrredlante-,as-Gl41d&ukls-e-condiçõ~s..:.s~'lõ>·u""1,,,-,n"!te~s.'.-: _
CLÁUSll LA PRIMEIRA - DO OBJETO
o presente CONVÊNIO tem por objeto, medianteva conjugação de esforços dos
partícipes, ~pO'iar ao projeto de construção de pontes de concreto armado.
CLÁUSULA SE(iUNl>A ~DO PLANO DE TRABALHO
Para o alcancedo objeto ,pactuado. os partiçipes obrigam-se a cumprir.o Plano de, Trabalho
aprovado que passa.a-íazcr pane ~tegrante,deste convéni{),i~dcpcil.de.nteIIle.nte detranscrição.
. . . . .. , . .' . ' .
',cLÁUSUL.A TERC~lRA - DASO~JUGAÇ~ESDOSPA~TícIPES
I - DO MINiSTÉRIO;
a) 'liPwyatosprocedirnf;ulos técnicos e operacionais necessários à implantação '<loprojeto;
b) promover Q I~p~S:e'dosrecurw~fl!ill:npdIOs deacordo eomo Cronograma etcDesembolso e como
dispostona cLÁu~'QlAQUAR:TA;; . , .'
,c) ,exânún~,e,ap~p~~~sefor~'caso"quaÍldQ propostas eacompanhádas das.necessãdas justificativas, as
exél;.1lClonaiSa1téta.çqes ~reforraulaçõesde .metas constantes doPlano de Trabalho; ,
d). darpublícidade noPortaJ dos' ConvêIii~s da -celebráção, alteração, libtmtçiio dos recursos,
aoompanbámento ~ execução <lprcsláÇão de 'contas destec9nvênio;
,e) notificar"Jl,O, prazo -de.até, :10 (~ez),dia<:;> ~.'ce~/ibt:"~ção:~esteçórivênlo c a Iibcraçâo dos recursos
l.t"<lÍlSferidósài\sseínbléia Legisl~tiva, ou à ;Cânnu'í;lLegishitivadu à Câmara Municipal doconvenente
conforníe ocáso; e . .
f) decidir sobre a regularidad,cda.aplicaçãO dos reL1lfSOS transferidos,
g) Incluir no. 'SICOW~cl~tóriQ.si,ntéttCô~.trimestt<!1soq'fe,.0'·andamento d~cxecuçãQdeste,' CODvênío,
contemplándo,~osa.Spec:lüS,'pievistosnos arts. 43 e 544af'ortaria lrilerrillnisterlal 0°507/4011,
màr'lterido~l)atuali~düat.é o dia: ànterior à.data pTeVic;tapaf~HbCraÇãode cada parcela;
1I-I)A CONVENENTE;
a) executar direta ou indiretamente 05 trabalhos :ncccss~rios à consecução dQflbjeto deste convênio,
observando os critérios ,dequa1idad~ tec:ilica,prazcl!ói :ccUSlósprçvisloS noPlano deTrabàlhó;
b)apliCâI os recursos repassados pelo Ministério. i,riÇlusi veos iendime;Üo,~~e apllcaçãono mercado
,finapceho; b~m,f;mnoos roIÍ~spOl;idej1tes ãsus ooothtP.trt.ida,éxc!usivamente -DO -objeto dopréscnte
éonvênío;
c)ifi~luit regularIIl;f!ote no ,SICQNV a.c;infonnaçOOs coo documentos exigidos pela Portaria
. .lnterministeriii1ri0507 i2óll ,mante ndo-o -aiu amado;
d)pr(>ce,der '~pr~sUtção~é contasdos rçclIr8osJÇ>C~b~dQ~no STCONY;
e) propiciar meios ~'condiçqesneces~árj~5Pa,raquéo:Ministér:ití possa realizar as-inspeções;
f), arcar com qualsquer ônus denatureza trabalhista; previaencíâria ou -social, acaso, decorrentes da
. execução do presente instrumento; ,
g) dar imcio à :~xe~uçã.odoQbjcto após a liberação da primeírn. parcela, c.onfO.linc cronograma de
--------'rl:~esembolsor~;~~~-~-=::--;--:--:--.-~------:---:-:-:-~--:-~--.------:~--:-;;---,--,:----
h)çoIhpâtibilfutr o opj~to:deste .COfw~tiio 'tx>ninonn~ eprocediinentos de preservação ambientai,
quindo Iorocaso; . .
i) restituir eveo1.ualsaldo de recursos, Inclusive os rendimentos d;l aplicação rínancetra, 'ao MinistériQ,ou
'ao TesouroN~cjon;ÜJoollfçlIIne o caso, na data de sua conclusão ou extinção;
• ,'o .' • ,
j) restituir ~União~na forma: daIeglsíaçãoregeute e ~:ei'nembargos ao constante: do § 6'\ do art. 116.•da
Lei n,'l8.666/93,o valoÍ':transferido "atualiz'apomonetariamcrtlé; desde a data do recebimento,
~Çfcs.cidosde jotoslegais, na forma da legiStaçãoapilcávcJ aos débitos para coma Fazenda,Nadon.al;
k)~lheràcoJllad.a UÍlidadeeoIlcedenteovalorawa;Ii:7.il.do Itlonetaciamente na forma prevista noitem
'''r', corres~n.dente aopérceníual. da tootràpahi,da pactuada, rü10 aplicl;\danâ consecução do objeto dei
Convênio;' ' '. . ... .
dP
..---------
J) recolher ã contada lJnidaderoncedente o valor correspondente.a rendimento deaplicação nomercado
financeiro; , ' , "
m) os Iecolhbnent~ erestítuíções.anteriorménte ,ptevistos"qUll-fIdo ocorrerem noexercíclo.seguintc ao da
, 'Bbéniçãó~cle"eTão'set efetuados 'qiretamt\r1,te ao Tcsoure Nac1ú'nal; , "
ri) .nótíficar ao conselho.local ,~uinstância de controle so~í.d da área vinculada ao prqgrama de governo
queorígínou a transferência, quando houver ; ,
o) manter a regulalidad~a.a.')''imormaç{5esreg~trada5 no SrCONV;
p) dísponjbll~, por meio-da ~n~:rnet ou, Ílll SlláfalUi., em sua scdcc em local .de fácil visibilidade,
consulta ao extrato docon:yênio ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo mencs.cbieto, os
valores e ~ datas' de,Iiberaçâo ede(álbam-ento d ,aplkação nOsrecurSns, bem .comoas conuaracõcs
para á execução do objetopactuàiÍo.
CL'ÁUSULA QUARTA- DOSRECtfRSOSORÇ~AMENtÁRÍOS E'FINANCElROS
Para .a .execução 'das' ,~tiv,~adcs;prcvislliSnçslc 'Con vênio, no"presente :~;XéICíçió, dar7se~á Q,
valor deR$ ,255,OOOjOO(dl;izeotose eínquenta .~c~uço mil reaís ), ~c acoid9~cómá'ScguihlC distribuição:
a) :R$2SO.000,OO, (duzentos e 'ciilqucntamil reai$),à contado Projeio/Ativjdadc:'2210l
. 2()6(}8im420mOOO1 -APRODIfroR -Elemento de Despesa: '3340-41 -TransferênCias fi: Municípios
_ Conmbuiçoos, Nóta,' d~ Empenho n02015NE8Ô0028 de 08/07/2015 r
n, CQNVENEN'fE:
ti) R$ 5.000;00: (ciilcotnitreais), cerrespondenteà rontrap.a,rtidafinailceira.
J>arwafo:Único - Osrecursos orçamcntáriose financeiros 'para çobcnur.tdl\cxecuçao do objetodeste
convênlpemexer:Cicios futuros ~rão,empenhados éOindiCado~em Termos Adi tivos. '
cLÁUSJJLA QUINTA - PA'L~ERAÇAO E~9VIMENTAÇÃO DOS'REÇlH~SOS
'QSt~curoos':fimiilceifo~ ~rijo liberados' ~IÍl{Par~Ia, Única)~:de àcordocom o',Cronograma de
Dt:sembolSO,prévistóm) Ji1itrio.: de,Trabàlhó. observadaas metas' e fases ou etapas' de .execuçãc 'aparti; .da
publicaÇão deste Convênlono DiáiioOfidal da União,depositadose ,geridos na Caixa EconôniicaFcdcral,
Agênçia0698-0,'na cidade:deSeranna Correa, no estado do Rio 'Grande do $1,11.
-----tl§-l~s~e~!SOsJansfeddos,en uántonãoempregados na, sl!:Bfinali~de,~riio o,br:i,g,~rotiamenlc:apHcados:
íi)~m .cademeta depoupançadç.insütuiçâo1manceirapúblicafederaI, se .aprevisâo.dejseu uso for
jgua.loLÍsüp6r~or a um mês;6u
b)ero',fundo de .aplicaçâo flnanceíra de curto ,prazo,Quopcração de mercado aberto Iastreada em
titulo dadívidapública,quandosuauÜHzaçâo estiver pré\listapara prazos menores a um mês.
§ r Os reJ1dpn~ntosdasap1iqlçóes financeiras serão obrigatoriamenteaplic;ados no objete) deste
CONvtNIO, ésiando $ujeitoàs 'niC~'masctiJ;ldições'depfestaçãode emitas exigidas para os recursos
transf~tidOs.· , . . .' . ..
e- ~
3
Câmara de VemâdÕrãS
FI. Rub.,ca
. ~
'§,3& As receitas 9riunc;1as,dos r,cn~jmentos, daaplicação no mercado financeiro ruir, poderão 1;Cr <;t}lilpUUtdos
çomowntrapàtlid41Pc.yid~ p~Ja Oonvenerne..
,§ 4" As contas referidà.s no "caput" serãoisentas <Iacobrança de-tarifas bancárias.
§ 3~ Para recebimento de Cada parcela dos.recursos, o .convenente deverá' demonstrar, no que couber.jas
exigêncfascontldasnos' art.. 24e25 daPorraria.Intermlnisterial nO 507/2Q1l, comprovar o cumprimento:~
contrapartida estabelecida de acordocom óSPtaro~observadDs no cronograma de desembolso, ter realizado
as contratações epagamentos no SICQNV'eestar emsituaçiÍon:.gu1àr com a execução do Plâf1D de Trabalho.
CLÁ(JSULAS.~XTA -.DAEXECUÇÃO
,opresente C..onvênio deverá ser.executadoem estrita observância, às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, respondendo-cada Ul'U pelas-conseqüências de; sua iT)c;x.ccuç."\otota1,o~parcial,sendo
vedado;' ,,' ' , ' ,
1 ,~'realizilr despesas á títnlodetexa de achnjnisttaçã(i,'d~ gerência OIJ similar;
TI - pagar, a qualquer. IÍlldo,servidolou empregado públioo.integrantede quadro de pc ..ssoal de Ór~ão ou
entídadepüblica da adnllnistraçãoditeU\ou indireta, por, serviços de consultoriaou assi8~ência técnica,
salvo nas hipóteses previstas em lei específica QU na Lei de Diretrizes Drçamentátias;
. . . " .
lU -'a1ter.u J) objeto doconvênio, exceto no caso de ampliação .da execução do objeto pactuado.oupara
'r,éduçãoou :exClusãcide:me~~,sem.prejuízoda funcionalidadedo objeto: , ' "
IV ~uti1jiar,aindaque em caráter emergencial, .os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
,inStrUmenlQ, ressalvado o éust~odaimp)antaçãodas medidas depreservaçãoambientaJ inerentes às
obrasconsteniesdo.Pleno de trabalho;
v - realizar lÍ~spe~ emdata aNcriorà vigênt'ia: do instrumento;
',' . "-,,, ,,',.:' . '..
v~- :ef~~3Ip,~~a:o;'.,e~toem:dala:ró.s!crj9r à vigência' do instrUln.ei:lto~~alvos~ex)ne,.;.S3:Tlkmc ;;tul~rizadapeiá
àutoridade 'çm:rlpe~eri:tedo ,Mlnistérioedesdé 'quc:b fato geradorda despesa tenha ocorrido dúranlc.a
Vj~rn..'1ádtf~stiumentópactuado;
VJI -,rea]tzardcspC;SaS !X)~ taxasbancárias, multas, juros ,ouCOtrcçaomonetária, .mcluslve referentes a
pagamentosoureeolbbnentos forados. prazos,exceto, noq uese refere às multas, se decorrentes de
atraso na' transf~iênci~ de recursos pelo Mlnlstérlo, c desde que O~ pH,IZO~ p!ira pagamento 'e oi
percen~uajs s.çjamris,mesmoS:ipliéadoSllO mercado. ' " "
. ~. . . . . . , .
§ 11) O Ministéiio;e~rceráa' função gere~al daexecução atéa prestação decontas do' presente Convênio,
ficando aSsegQt:ádo a:ôs.seúsagel)tes qualificados 'ê poder duicdcionárío de reorientar ações -de acatar
'Ou rião,júsíificallv3.S coin relação asdlsposíçõesporvcmera havidas na execução, lifim de verificar .a
correta aplicação dc:-tCCUTSOS e o.atingimentodoobjeto.'
.. . . .
§Z" Seráencam:inhadaà Superintem)ênci~ Federal de: :Agdculrura.noF..stado do Ri <5 Grande, do Sul
CÓpiadeiguál teor e forma do 'présente instrumeOto;'qu~iará 'aconip<Úíharncnto "'in lOco"; da' sua
eXécução~li1antelfdo 'o M.ini~(érioInformado. de 'todos Osfaros 'qu~lhe sejampertinentes.
§3~AÓMinist~riO:é dada a prerrogativade assumir-ou transferir a responsabilidade- pela execução do ob] eto,
no c;so dexo,dá decorrência de ía~o Jêl evante, .de modoaevitar sua desconti nuidade,
CLAUSULASÉTlMA ,,-,. DA CONTRATAÇÃO J),E TERCEtnOS COM OS RECURSOS
MP ~SSAJ)o.S
. Os contratos celebraôosà conta QOSrecursos deste 'COnvênio deverão conter cláusul as que
obri~eIp'o contratado a concederlivre .acesso aos documentos e regiS!I-osoonmbeis da empresa, referentes
ao objeto contratado, aos ~ervidores,do Ministério e dos-órgãos de controle interno e externo.
'§ I" Para á aquisição 'de bens e contratação de serviços comrecursos deste convênio,;O· convcncntc deverá
, realizar, nomínímo, coJ~ç~opréviàde.ptegosno mercado, observados Osprincípios dá ilÍlpessoalidade,
niorà1idade e economicidade, ' . '
§ 20 Os :bcnsrefilanescenl~s decorrentes dotonvêrúo serão de propriedade do CONTRATADO, quando da
sua extinção, desde que vinculados àfinalldade ti que se destinam,
§ 3" A) coov~Jlcnlcdcv~ráconlralar empresas que' tenham partídpado :O~ Ç()t~ção prévia de' preços,
~çssalv~.qQS08 C<lSUSem qQC: 'não aC1jdir,em .ínt~r~ssadosàÇQtaçtm,qU8.,ndo será exigida, antes da
c6~lnllal.}ão,.pesquisa }íom:ercadol~que seráTegis~rad<i.,no SICO~V edeverá conter, no mínimo, três
úrçam~ritos~defomece{iqres,
§ 4~ ACOla~U -previa de preços prevista no
*
l°":será realizada por lntermédiodo SICONV, conforme os
SQguintes protedimerit(}s~' .
l- o convenente registraráa descrição-completa é' detalhada' do objeto aser C()ntra~d.o~que âcvcrá
estar ~m:COnf'()n,ni~4eêo~ Ó rlanóde Ti\l~alhojespecifiqmd(fa.~quilDtidad~,noéllSo:da aquísição.de
bens;
11 _ a l;Onv~cação para cotaçãoprévía-ôe preços permanecerá dlsponlvel-no SICONV :pclo prazo
niínimo:de dncodias:edete,rminara:
a) cn,wriosparà a sel e.çãó ,da ,proposta qué 'priorize o.'menor preço,se~~oadmitida, a'definiÇão
.de' Ou ln>5~ri(ério~, re1adtmadosa quaJjjiC4l,gões éspecíalmenterclevan~s do objeto, tais
como' o yatm ~écn~Có~'~caÍá~er eslétic;ri éfunclonal, ,as·caraçterístícasamb)~ntaiS; 'qiümdo
fo[ Q caso, ocusto de utilização, ,á)entàhmdade;e'
prazo dey3J1dade daSpropbStas,Iéspeifadoo limite máximQ de ~sênt,úlias, b)
li-o SICONV notificará automaftcamente • quando do regísrro da convocação para cotação previa de
p~eços,;'iJ!i ,emptes;tS çada,stra:da.snoSlCAFqueperteDç~,à, Iltina de foroeti,D,le~todobem o~ serviço a ser
contratado; . ' . ' . ..
IV _ aconvenente. empecisão fundamentada, selé2Íona.rn"a,propOsta mais 'vantajosa,segúndo, ôsçtitérios
definido's11Och~amt;iltQPitaootação PrÇ\rÍa depr~os;' .. ' '
v _o resultado da seleção aque.se refere o inciso IV será registrado no SlCÓNV.
l49 A'cow.çaoprêviaoepreços no SICONV será desnecessária:
J -."qllandoo valor Jorinferior:a R:$ 8.0(0)00 (oitomi] reais). desde que não,se refiram a 'Paroelas di:
l.lmamesl1.\~;o6ra, serviço oüçompra: oU!l-ioda:para Qhr:as"s~rvjços e·Coinpras·~a:,mesma. natureza e no
mesmo lócál que 'possam Sérre~1iudlis,ÇQnjul1ta:econComitantemente; é
II _ quando.rem razão da natureza do i)bjcto"não houver pluralidade dcopções"de:vcndo comprovar
tiio-s6osprc,Çüs~, c clc,própdofornccedorjá ~raHc(lucom outros dcmaridantcs.
5
§ SI)< o registro no SICONV dos contratos celebrados ,peloheneficÍário na execução do .objcto e condição
indispensável para sua eficácia' e para a Iiberaçãn das parcelas subseqüentesdo instrumento, conforme
preY~SlOnOart. 3°, daPortaria lnterministerial nO 5(7) de 24,de novembro dc:2011, e suas alterações.
§6" Cada proc.ess(fde compras e, contrataçõesde bens, obras e-serviços'e.fctua~ospcla (o) O? nvenente deverá
serrealizado'ou registradono SlCO~Y contendo, no mínimo, os seguintes e,emenioS:
i-Os documentos relativosà cotação prévia ou as razõesque jtL,?>tjfiean1 fi sua desnecessidade;
II ~ elementos que definiram a escolha do fornecedor ou executante c justiflcativa do preço;
.!lI -,comprO'vação,de recebimento dameT~adDTi~ serviço ou obra; e'
IV -r-- documentoscontábeis relativosao-pagamento.
,§ 7u • A (P}con\renente,rias, contratações dei>ens:>obra"iserv'içOSjpodeniulmZ~r-.<;cdQ slsicmadc registro
, de preços dos entesfederados.
:.'
CLÃPSULA:OITAV A:-f>9 f\COMrANHA,MENTO EOA FISCALIZAÇÃO
Fica asseguradaao Mínlstério.jior meio-dos órgãos Je~pon~~veL",a'prerrQgativade conservar
.a autóri~ade'nQrmat,iy.a'e 'oex~r'dciodcicpntrole ti dafíscalízação sobre aexecuçâodeste Convênio, xíe.forma
a garantir .ij. regw;llidade dos atos Pra*ados.ea'pl~na,~xeç~ção dp obj~to~r~pOndendo O' oonvenente pelos
-danos causados li.terceírós, deconentes. de.culpa ou.dolo na execoção dc.convenlo.
,§ r o Ministério proverá: asccndíçõesnccessérías 'tt,' reàlização das atividadesde aoompanhamento deste
," Convênio) programandoyisita~,ao local.da execução com ta\',finªndad~ que, caso não ocorram,
deverão sergeyÁdameote justificadas-," ' '
,§ 20, O ,oonvei;te[Jte:,garantiráo'livre aceSso: ~qs,servídores .doccntrcle interno .e exler'rio,inyestidqs ,d,a'missão
de;fisqUj~aÇão'ou !lud1todas,ãqU31quertenlpO e]ugat,aiÓ~05'os;;.toSef?,to~ reJ!lcionadà~',dii:eta ou
mQír~tamentecoIIl ri presente CO'nv:êill'ô.nfip ~wdendo sOnegaót'estes~servidores quaisquer processos,
documentos' e informações aiinentesae convênio. '
§3" OC()nvenen:te fj~suJeit<?'à responsabilização .,runinrstrauvil. civll fi penal, seçpor.ação ou omissão,
'cau~ cmbªraç6?constrangiroento,(lU(;lQstácld~ iumi~ão dQ~:setvidoreS,do Minl!:.tédO,çlosórgãot;
de . C90trú!e fl:!te'rno' e. externo, 09 desempenho+de suas funglGsíhStltudnnaisrelativas'ao
aéompanhame,nib. efis~çãodesteoonv~nicL
§A" 'Ou' quer 'UTegillarldatle-ronStatadã1\crilcoIÍlparuiame.nl~~aÜiaçãó..A;u',xe:cu~ do convênio, será
. .comunicada ao convenentee ao interveniente., .se houver, ,para que,' no ,prazo de até. 30 (trinta) 'dias,
proceda ao saneamento ou apresentaçâo de justifícativas, 'infonnaç6es e esclarecimentos a' respeite da
irre&ulatidade.
§ 5cCaSo .o ço~Yenenle' não proceda ã regularízação solioi\ada no prazo: previsto no § 3':\d: .Mjnif,)~ér,iQ
·~eâlq:ar.ía'apuração dç'din()r,~6licit.a,ndo doconvenentc (i'iissarcirncnlódo valor apurado.rcícrcntc
ao dano.
§ 6'" o.riã~ ~te:il.dimen:tqpasrncdidassaneadQtilS previstas no §,40 cns,cjar-á a jOS~\,1r:a,~()~C tornada de contas, .,;pec'alfo
fi
CLÁUSULÂNONA ~DO PRAzo DE VIGÊNÇIA
,ó prazo de vigência dopreseote CON.VÊNIO,serádc'24 (vinte e quatro) mcsés,contados fi
partir dadata da. sua assinatura. obedecídoao prazo para.a consecução do objeto e' em função das meias
e5robeleoldas no Plano de Trabalbo, podendo serprorrogedc somente nos casoade alteração, do val(Jr,
ampliação da execução 'do objeto. reduçãoou exclusão de meta.
Parágrafo Único -H~verido atràso na lib~raçllo dos l'e~IJl:SOS,O prazo será ,pnJrrogado;pelo Ministério, '~de
oficio""peló exato pcflodo,dóattaSo verificado. " '
CLÁUSúlJ\DECIM ...<\.- DÁ ALTERAÇÃO
o presente Convênio poderá ser alterado mediante proposta da convenente, devidamente
fonn81izada,ejtlgtific,ad~,~se:r~prescntadanoprazo de 60 {,~ssenw) diasnntes dotérrninoda vigência,
plli'ágrafQ;Único _ O Minis~rié)'fejeitará quâlql,1erprópos,ta de: alteração que versar sobre modificação do
objeto :deStecOl!vênio.:, en;.el)dido :com'oJal 'a n~ôdihcâçãOi ~llinda'que:'Jw~ial, 4afinalidade ddinhÍa no
correspondente Plano de Trabalho. "
CLÁUSYLADÉCIMA PRL\1ElRA- DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Opre~ente' Con:v~ni(j poder;i ser denunciado a qualquer tempo. ficando os partíclpcs
responsã:veisS9Inente' pelas .obrigações e auferindo .as vantagens do w,mpoem que participarem
voluntariamente da, avença, ' " '
§ t"
Quandoda,conclusão,denúrtda, rescisão OU exünçM deste -Convêiüo., os saldos. fiu$,i)ceir-os
iemill)c¢eíl, inclusive os provenientes -das'receitas Qbtídàs,(l,a.s ap'Jicaçõ~s,flnartceiras reallzadas,
ser~ú devolyidasáO Ministério,no prazoÚnprorrogável de 30 '(trinta) dias. doeverito.sob,pena' de
imediataihs~~Ur~ç~oc:i~' tomada ,cieoontasespecialdo re$ponsávci,providénéiada pela autoridade
cort.petejited Q 11,'1in istérlo, "
§ 2~Constituem moti;:ospara a re5cj~àojiestecorivêt1io:
I _ C) inadiinplemento:de qualquer das ,Cláusulas pactuidas~
---------I1~pnstaiaç:iill. a ;gual uertempo, de falsidade Oldncorreçãode 'informação, em qualquer' documento
, .apr~e!ltado;
Ill~ a verificação de ~qualquercir~uflstáncia que e~~ejeainsi1luração de tomada decoiltasespedíll.
§ 30 Quando à rescisão docon;;rêríio,resu1W dano ao ;Em,rio, seráinstftmi\da iom~ de 'contas .especial.
cLÁUSULA DÉC~MA'S~GUNDA- DA PRESTAÇÁ(lOE CONl\i\S
AConvenenú.<fica obrigadti ';,J. prestar contas da sua boae regular apllcaçf\o dos recursos
recebldos"inclúslvcacontrapartídà,n'o prazo dé60 (sesselltll.)d~lis ç~ntadQs do término da vigência desce ç?n;êl~i0(f;0U '
timo pagamento efetuado, quando este ocorrer em data antenor,àquela do encerramento da
vrgencia.
~
'7
Cêmara de Vereadores
FI,
.~
§rCa.so a prestação de contas não 'sejaencamiIihada no prazoestabelecido nor'caput", o Ministério
-estabelecerã .um prazo máxi,09 de 30 (trinta) dias para a 'sua .àp:resentaçâo, ,9U recolhimento,dos
recursos, 'iocJu!dO~ os. ~~dhnent(}$ da, .~plic<lSãQ,no mercado tioanpcir,o; atualizados' 'mo,netarilimcnte e
~q:escidos de juros de morá; na Iorma d~!t;i.
§2'> Se; ao térmtno tiO' práZO'estabel~jdo. o.convenénté naoapreSe1'1lflt·íl. .pl'est:l~úde contas nem-devolver os
recursosnos termos.do.f l~, o Ministério registraráa lnadlmp,lência no SICONV por omissão-do dever de
prçstarcontasçcomuóicaiáo falo ao órgão deconmbilidadeanaHtica,paf.t\ fins de ,instaumçãode tomada de
tontas especialsob aqueleargumento e adoção de outras medidas para reparação do danoao Erário .
.§ 3;<>.oS, 's,alqos firtaIiédI~' I~~el'K~ntés, i.nclm;ive os. proycniclitcsdas t~cei~s'ób.tida~ lias. aplicações
f11íant:.:eird.s,·reiilizad~,nãn' 'Pti:l.iuldas nO!lhjetopaCluadó) serão devolvidas ao Ministério, no prazo
estábclccido píÍrá a :~pr~serilà:çãoda·.pr~taçãÇldecoritas"
§4~.À dcvolu~o'ptcvisla nó§,~{) será realizada observando-se aproporçionalidade dos recursos transferidos
e os daoonliap.ariitla previstos.neste convênio independentemente da época CtD. que JÓlàmaportados pelos
participes.
l3~ A Prcs).at;M,9c:conlass.er:a.çQmposta,al,ém.dos'documentos ~jnfonnações aprescntados:pelocol1venertlc
no SICOJjV,.do seguinte: ..
1- relatório de comprímento doobjetd;
IL~ declaração.de realízaçãõ dosobjeÚv.osa que se.propunha nó instrumento;
Ill=- rel!lÇá.o dos bens adqúíridos, produzidos.ou ccms:trUldos, quando for o caso;
. :., . ,.' ' , .' .' ."
IV -:-rçlação ,d.e~t~inàdóSOuP1paéila'doS>quandoJotocaso;
Vl~. comprovante de recolhimento do.saldodcrecur50S, quando,bouvcr;c
vn-t~mo de c:oJl1Pr:omis,sopormeio ..40 qual o con.vcncntcS(:tá obrigadoa.manter os
dqcumentos ['çlat~o~do.sao·~nvênjo'.pot lO (pcz)anCis?;cói1lados dadata em que foi
àPJ:üvada'á prestação de contas. . .
§ (i. O 'lVfirÚ~nQ 'ltrá-'o-:Pr:a'~~G-fli0yenl.á)~ía$o:Á·~)fItados da data.do :recebim:ento.para anl;Ílisar li.
presta~odeéonta..,»rom, ftindàn1entonos pa:r.ccercs'técnico e Iinanceíro expedidos pelas' "áreas-competentes.
§ 7" O .ato deaprovaçao da prestação de .contasscrá registrado no 81CONV, cabendo. .ao Mínistério prestar
declaração expressa.dcqucoSrecursostransfer:i~os tiveram boa' e regu1ar~plicação,
§ 8~ Caso á ~-pre.stação'de Co:ntàs não seja apIOYada.~~aúfldas todas asprovi~ências ciiQ{ve1~para
regulátizaçãó da .pcndênçia 9U .rêparaçâo do da{lo, âautoridadé competente do Mínístérío, iIDl?pena de
r~poósa"p~açãoSoli~üa; registrará oIaio'no SICONV :c a~o'taiá asproviilênçiasnec~sãrias â in~tauração
da Tómàdà de CoÍ1!a.<;.Especia], corri. pOStcrior'tr1c.a.minhamcl1to do processo-à unidade setorial de
cdntabilldade:paraosdevidosreg'isrros de sua competência. .
b
·. ,
.
.........• .'.
. ,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA .DOS P.AGAMENTO.SCOM OS RECUn.SOs
TRANSFERIDOS
A Convenentedeverámantcr os recursos na conta específica Indicada neste convênio,
.somente podendo·U:~i.zá-los para pagamento .dedespesas constantes do Plano de Trahalhoou para aplicação
no mercadoIinancelro, nas.hípótéses previstas neste c;onven,ío. .
§ r Os atos referentes à movimefl~aç~o;e ao uso dos recursosa que se refere o "caput" serão' realizados ou
registrados no SICONV;obs:ervandiH~eos seguintes preceitos:
J -movimentação somente na conta específica;
IJ - pamunento.srealizadOS exclusivamente mediante crédito na conta bancária de. títularidadcdos
Iomecedorese .prestadores de scrviçesje,
Jll- transferência da~infl)rmll.~s'íélativas .àp1oviment:1ção daCODÚ!.barícâr ia .específicado convênio
a() SlAF1e.·ao ~lCPNV,. emmeio rriagriétiCQ,â 'ser providenciada pelamstituição financeira onde
,é,m~fÍda .aconta específica. .
§ r Antes ~a .reaÍizaçãode cadapagamento, o convenente.incluirá no SlCÓ.t4V~no mínimo, asseguintes
in.fo~ções:· ..' '. .
1 - a destinação do recurso;
li ~:onbmeeCNPJ.ouCPF dofornecedor, quando foro caso;
IJl -.0 contrato a que se refere opagamento realizado;
-rv .~a meia, etapa ou fase do Plano de.Trabalho Ielaiivaao'pa~mento; e
V ''';''a.comprovaçâç do recebimento definitivodo objeto do contrate, mediameinclusâo no Sistema
dasnotas Iiscais ou docnmemosccnuibeis: -.
§.3~Excepçienalmente, e ~cd~~nlt> mecanismn.quc.pctmita .;t identjfic~ó. pélo;~hanooj.pçideiá .ser realizado,
. . uma única yez;no-deçomtdá, ~igênciades'te ~o~n\Íênio,'{)pagamemo.apessoa m~Ica-que não possua
conta bancária, ';lhserv~{):o.l.iüiitedeRf800;00,(oitocentos reais) por.fornecedorouprestador de
serviço,' .
§ 40 O Ministério} com ajustificativa da sua ~uLOndademáxima, consideradas as.peculiaridadésdo cqnvêniô
e 'o local qnd.esef~ execuíado, poderá ,rcpi\S$ar:ao convenenre \!alor para árealiza~ódedc:spesasde
{"C.' ueilO yulto~ nãoincidm.do·o ,diSposto no)nçisoII,~o. § l(},dcvendo o'conv.eneiÜc r~gistra[', no
SlCO~V,ú ben~ficiárió:final o pagamento, .:onIorme .illSp"oç o§ .
CLÁUSULA l>ÉCIMAQUART Á-- DA DIVULGAÇÃO
Em qua1quer açãopromocional, em função deste Convênio, deverá sef,{Ibrig-dloria111e'nt~
consignadoque-o evento, peça, curso ou :roatcrialSó fo.lp~Sívçl mediànte part.í~ipação do 'Milljstéiio da
Agricultura.por meio dó .éon"ên~DÍ1~',8l7063/29 ís, Inclui-se.nessa obrigação nuitériil jornalística destinadaà
pivulgaçã9 ern 'qulllqucr veícwódf1·comúni6~çãosbdaI. convites, folhetos; Impressos em gerai, tanto para
citculaçllornierna como externa.
9
Câmara de Vereadores
\'
RU •...:~.
FI. ~- ;)O ('11..-
111 A&pes-as
ou cornprQvanw& resultantes do cumprimento desta Cláusula serão anexadasà prestação de
contas submetidas àWlálisc- dó Ministério. '
§ r Ficavedado aos panícipes utilizar nos emprc~ndimént{)sr,esulWtntesdeste Convênio nomes, símbolos ou
imagerisqUecaraçtcrizemprOmoção pes~o~ldeáutúridadesou servidores públicos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA -l>A PUBLICIDADE
"OMinisté,rio fará a publicação resumida deste CONVÊ~IO. no Diário Oficial da 'Unii,lp, no
prazo de 20 lvintc );dias a contar da sua assinatura,
CLÁUSULA nÉCI~A SEXTA -DO FORO
Para diriiI.úrq~quer questões deco~[ente,s dC$tcConvê!llo, que não possam ser resolvidos
'pclaltled,í~Ção~dnli.oistrally,a,osparúdpesclcgeIiiofu:ro da .justi~Federald8 cidade ,~, ' asílía, no
Distrito Feder'al, por forçado artigo 109 daConstiíuiçâo Federal. '- ,
, ,Eporestarem asslmjustase de acordo,' fírmam.o presente lnstrumcnto.ie O~{dll~r;),~j~t5 de
~'UáheOJ e forma; na presença da,,<;testemunhas al>aixo,nomçadas e indicidas) para que 5U' seusjurídicos-e
legais efeitos,~mjuízo e iút~dele. ' , ., "
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, Secretáriu.d 'PRêIMA:PA
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BrasíliaT~stemunhas: \,
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CPF rl" 727.008.7.51~'91
RG o· ~r981,905-SSP/DF
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Câmara de Vereadores
FI.
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
GOVCONTA CAIXA
698600002
0698/006/00000091-0
PM SERAFINA CORREl
de: 01/02/2018 até: 07/02/201,
r (
aldo
ov Nr
01/02/2018 482474 RSG FUNDO
01/02/2018 000000 CRPCV POUP
07/02/2018 473460 DSPCV TED
07/02/2018 473461 DBPCV TED
07/02/2018 Saldo Atualizado
28.642,58C 28.642,58C
0,00 28.642,58C
_ 28.080,960 561,62C
- 561,62D 0,00