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SERAFINA CO REA-R5
Protocolo nO. Â'i ~. r
Data: O .J.
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or. Gab. n.? 064/2018 Serafina Corrêa, RS, 09 de fevereiro de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~014/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei
nQ 014/2018, que "Autoriza o pagamento de despesas com inscrições da
Equipe Boca Juniors para participação das etapas Copa Basalto de Futebol e
dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
M
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sê'rafina
Corrêa
eSTE OOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDJ%:,
EM og fOi.- f lt5 ~
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Assessor JUfidico - OAB/RS ~068õ ._.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o pagamento de despesas com
inscrições da Equipe Boca Juniors para
participação das etapas Copa Basalto de
Futebol e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de com
inscrições da Equipe Boca Junior, equipes vencedoras do campeonato municipal de futebol
de 2017, para participação das etapas da Copa Basalto de Futebol, até o limite de R$
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
§ 1
0
A Copa Basalto de Futebol ocorrerá a partir da segunda quinzena de março
de 2018 na cidade de Paraí-RS.
§ 2Q O Município será representado no campeonato por dois times locais.
Art. 2Q O pedido de empenho das despesas deve ser feito pela Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, e apresentado na Secretaria Municipal de Fazenda
com antecedência de cinco dias da realização do campeonato, acompanhado de justificativa.
Art. 3Q A comprovação das despesas será feita através de nota fiscal, a cargo da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, no prazo de cinco dias, contados
da participação no evento.
Art. 42 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais
3.3.50.41.00 Contribuições 596
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 09 de fevereiro de 2018, 57a
da Emancipação.
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C~mara de Veread~res '
FI.?- Rubricao:
Sélrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
j:XPOSICÕES DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho o projeto
de lei que "Autoriza o pagamento de despesas com inscrições da Equipe Boca Juniors
para participação das etapas Copa Basalto de Futebol e dá outras providências"
A Secretaria de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer promoveu entre os
meses de outubro a dezembro de 2017 o Campeonato de Futebol de Campo, com o intuito
de promover a prática de esportes em nosso município, por entender que essa pratica,
melhora a qualidade de vida da população e tornando-a mais saudável.
A competição teve início em 01 de outubro, no Módulo Esportivo Laurindo
Cadore, com a participação de 9 equipes. No dia 10 de dezembro aconteceram os jogos da
grande final, sendo o Time Boca JRS o campeão!
o Município de Serafina Corrêa, através da Secretaria de Turismo, Esporte e
Lazer pretende auxiliar a equipe campeã com o pagamento da inscrição para as etapas da
Copa Basalto de Futebol de Campo ate o limite de R$ 5.600,00. A próxima etapa do
Campeonato terá início na segunda quinzena do mês de março de 2018, com o intuito de
incentivar o esporte e divulgar o nome do município na região, tendo em vista que o nome
da equipe será Serafina Corrêa.
Conta-se com o parecer favorável dos pares deste parlamento, o que
antecipadamente agradecemos ao mesmo tempo em que demonstramos o interesse público
em colaborar com a prática do esporte e na divulgação do nome do Município de Serafina
Corrêa em destaque no Estado do Rio Grande do Sul.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 9 de fevereiro de 2018.
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MUNiCípIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. M~S 02/2018 - ARTIGO 15
X Geração de despesa
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
QUANTIDADE I ESPECIFICAÇAO I
01 I DESCRIÇAO: I .
PAGAMENTO DE INSCRIÇAO DA EQUIPE BOCA JUNIORS NA COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO
TOTAL
·--·-··--·-·--·-----1------···--··-·-·-·---·- -.---- ..-..---.-....
MARÇO
------4---- ..-..-.--.----- -.... -.----..------t--------
ABRIL
..... - - --...---j----.--- ..- -.---_--_---_._---1--------
M~S
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
5.600,00
5.600,00
JANEIRO
FEVEREIRO
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
VALOR
FONTE DE RECURSO
................ --- ------+------il-------I
OBSERVAÇOES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$5.600,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0217.2103. AUX. A PROMOCÕES SOCIO CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇOES 596
NOVEMBRO
.--..--.--------.-1.-------- .-..--- -..-- -- ---..-- .
DEZEMBRO
TOTAL
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 5.600,00
Zoé Dinorá Santos da Silva
Contadora RC/RS 47378
x O recurso está disponível na fonte acima identificada
Em 07 de Fevereiro de 2018.
FI.
úS
DECLARAÇÃO DO ORDENADO R DE DESPESA
MARIAAMÉLlAARROQUE GHELL Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 07 de Fevereiro de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.:
MAIS CIDADANIA
Selrafina
Corrêa
MEMORANDO N° 11/2018 Serafina Corrêa, 09 de fevereiro de 2018.
De: Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Pedido de envio para Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei
Vimos por meio deste, solicitar que seja repassado a Câmara de Vereadores, em caráter de
urgência, projeto de lei que permita o poder público o pagamento das inscrições da equipe Boca
Juniors que representará o município na Copa Basalto de Futebol de Campo.
Durante os meses de outubro a dezembro de 2017, foi realizado o Campeonato de
Futebol de Campo, com o intuito de promover a prática de esportes em nosso município, por
auxiliar na qualidade de vida social e mais saudável. A competição teve início em 01 de outubro,
no Módulo Esportivo Laurindo Cadore, com a participação de 9 equipes. No dia 10 de
dezembro aconteceram os jogos da grande final, com o seguinte resultado: 7 CAMPOS 1 X 3
BOCA JRS. Sendo o Time Boca JRS o campeão.
Tendo em vista que a referida equipe é a atual campeã municipal, se for concedido
o auxílio, o nome da equipe passará a ser Serafina Corrêa, a fim de divulgar o nome do
município na região. O início previsto para as competições se dará na segunda quinzena de
março de 2018. O valor das inscrições é de até R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para
todas as etapas do campeonato de futebol.
Cordialmente,
...•.. ~__ ·/j/iP9-------'
NOIMAR PIEROSAN
Coordenador da Secretaria de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
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