CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
FI. O)
Excelentíssimo Senhor:
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLlNI
rÂMARA Iv1UNICIPAL DE VEREf'DORES
~ SERAFINA CORRÊA·R5
Protocolo nO. LI,. 3 1.201!
Data: Ü IO/l(lL
ess, _---!-'.( _--J-.L!.a2-
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
REQUERIMENTO Nº 3/2018
DIRLEI DAMA CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON MAGON, MARCOS
ANTÔNIO MARSSARO e VILMAR ANTÔNIO STEFENON, Vereadores da Bancada do MDB
na Câmara de Serafina Corrêa, REQUEREM QUE SE FAÇA ESTUDO DE QUAL A MELHOR
MANEIRA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO OU RESOLUÇÃO QUE TENHA POR
OBJETIVO CRIAR A "CÂMARA JUVENIL" NESTE PODER LEGISLATIVO, PARA
OPORTUNIZAR E INTEGRAR OS ESTUDANTES SERAFINENSES NA VIDA LEGISLATIVA
DO MUNiCíPIO E DAR-LHES CONDiÇÕES DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS POLíTICO
ADMINISTRATIVAS.
Lembramos que este assunto foi motivo do Requerimento protocolado sob n°
185/2017, em 3 de abril de 2017, lido e tratado em reunião de Mesa Diretora, mas nada foi
realizado no ano de 2017.
Segue anexo o Requerimento protocolado sob n° 185/2017.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Serafina Corrêa, em 9 de fevereiro de 2018.
EI DAMA CORDEIRO
Vereador pelo PMDB
LUCIMAR ZA L MAGON
Vereador pelo PMDB
~A-_~
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
Vereador pelo PM B
V MAR ANTONIO
Vereador pelo
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Excelentíssima Senhora:
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO, Vereador da Bancada do PMDB na Câmara
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, conforme pronunciado em Sessão
Ordinária de 27 de março de 2017, R E QUE R que a Mesa Diretora, em conjunto com a
opinião, coletividade e sugestões dos demais Vereadores da Casa, faça estudo de qual a
melhor maneira de elaboração de projeto ou resolução que tenha por objetivo criar a "Câmara
Juvenil" neste Poder Legislativo, para oportunizar e integrar os estudantes serafinenses na vida
legislativa do Município e dar-lhes condições de sugerir providências político administrativas.
Também, sugiro a revogação da Resolução Legislativa nO08/1994 que trata de assunto
semelhante, mas se encontra desatualizada.
Anexo, também encaminho uma justificativa, com esboço do objetivo principal, objetivos
específicos, público-alvo, metodologia, cronograma de execução e orientações finais para
seguir de exemplo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 3 de abril de 2017.
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Marcos Antônio Marssaro
Vereador
Av. Arthur Osr ar. 1509 - (pntro - CEP 99250·000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: S4 3444.1477 - www.laalstativoserafina.com.br
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CAMARA JUVENIL
Justificativa
A Câmara Juvenil é um projeto que tem por objetivo oportunizar e integrar os
estudantes serafinense na vida legislativa do município e dar-lhes condições de sugerir
providências político administrativas. Apesar do projeto da Câmara Juvenil ser restrito
as questões legislativas municipais se pretende demonstrar a importância do jovem na
política, tanto para esclarecimento, conhecimento e formação, quanto para uma
renovação na sociedade de pessoas críticas e conscientes do exercício do Poder Público,
em suas esferas de atuação.
É importante que os próprios jovens comecem, desde a escola, a se interessarem
pela política atuando diretamente, cobrando responsabilidades de governantes,
propondo ações e participando de fóruns, audiências públicas, conselhos e eleições,
afinal, o debate político está presente o tempo todo nos grupos de jovens, dentro ou fora
da escola.
Embora muitos achem que o jovem está desligado da política, não é o que se percebe
nas conversas em diversos espaços públicos. A todo instante os jovens estão partilhando
suas vidas, comentando sobre problemas que atravessam seus cotidianos, porém estas
partilhas, às vezes, são pouco valorizadas em sala de aula e em outros grupos, e muitas
abordagens acabam sendo equivocadas.
Nossa vida é composta por questões privadas e públicas. As questões públicas que
atravessam nossas vidas, como o desemprego, a qualidade na educação, o acesso a bens
cul turais, o transporte, a mobilidade urbana, a segurança, estão latentes na vida da
maioria dos jovens e é necessário que eles entendam como tudo isso funciona. Achar
que os fatos privados são o essencial para a vida é distanciar-se da coletividade e da
busca do bem comum. É necessário () entendimento da política pois se trata da partilha
coletiva, o debate político deve ser entendido como algo salutar.
Se olharmos para traz, a história do Brasil nos relembrará que todas as importantes
mudanças e conquistas contaram com a participação decisiva da juventude. A campanha
"Petróleo é Nosso" na década de 50; a ditadura militar no período compreendido entre
as décadas de 60 e 80; Diretas-Já; o movimento dos "Caras Pintadas" em 1992 em
busca do impeachrnent do Presidente Collor, todas essas fundamentais conquistas para
nosso povo, foram desenvolvidas por entidades estudantis e juvenis que sempre
estiveram à frente das principais conquistas democráticas deste país. Nos últimos anos,
o jovem também tem participado de movimentos de lutas, conquistas e protestos.
Trazer o jovem para uma ação de conscientização sobre o seu papel como cidadão e
oportunizar que tenham acesso aos princípios básicos formadores de uma sociedade,
com suas estruturas de Executivo, Legislativo e Judiciário, direitos e deveres e
participação na sociedade é a missão do Poder Legislativo, através da Câmara Juvenil
para tanto, será necessária a parceria com os estabelecimentos educacionais de Serafina
Correa,
CAma18 de vereadOfeS "....,. .... ou.
Objetivo Principal:
Conscientizar os jovens do verdadeiro papel da política na sociedade, integrando os
estudantes serafinense na vida legislativa do Município e auxiliar que compreendam o
processo político e sua importância.
Objetivos Específicos:
- Oportunizar o conhecimento em diversas áreas do Poder Público como funções
políticas, administrativas, legislativas e judiciárias;
- Envolver servidores do legislativo, executivo e judiciário para apresentação do projeto;
- Incentivar a participação dos jovens na discussão de projetos políticos, audiências
públicas.grêmios estudantis, rodas de conversa e projetos sociais;
- Integrar os participantes das diferentes escolas, bem como os professores e demais
colegas;
- Fortalecer o Legislativo através da divulgação das ações e funções do Vereador;
- Ampliar a participação de alunos no projeto e o tempo de duração;
- Oportunizar práticas que tornem os alunos mais conscientes;
- Protagonizar o jovem na política;
- Propiciar o contato direto com os Vereadores, oportunizando que conheçam as
diversas metodologias de trabalho e as frentes de ação.
Público Alvo:
Alunos das Escolas Estaduais, Municipais, Particular e APAE de Serafina Correa, com
idade mínima de 12 (doze) e máxima de 16 (dezesseis) anos, selecionados e/ou eleitos
diretamente pelos alunos das respectivas escolas através dos Grêmios Estudantis,
Cooperativas Escolares ou sistema de seleção indicado por cada Escola.
Metodologia:
O número de estudantes participantes deve ser de acordo com o número de cadeiras no
Legislativo e o período dos trabalhos deve durar no mínimo 30 dias. A idade mínima
para partici pação na Câmara de Vereadores Juvenil é de 12 (doze) e máxima de 16
(dezesseis) anos, para alunos eleitos diretamente pelos alunos das respectivas
escolas através dos Grêmios Estudantis e/ou Cooperativas Escolares.
As escolas participantes serão entre outras:
- Escola Estadual de Ensino Carneiros de campos
- Escola Estadual de Ensino 10 de maio
- Escola Estadual de Ensino Geni Pinto Cadore
- Escola Estadual de Ensino Padre Marcos Rampi
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Joao Corso
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Belenzier
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrícola
Após a escolha dos jovens, o trabalho será desenvolvido pela equipe da Câmara de
Vereadores, sob a coordenação da Mesa Diretora, que organizará dois encontros por
mês sendo preferencialmente em turno inverso ao da Escola, podendo ser desenvolvido
nos sábados se não houver compatibilidade de horários entre os participantes.
Dentre as atividades programadas estão: visitas às repartições públicas, realização de
palestras, seminários e dinâmicas de grupo, viagem à Assembleia Legislativa e ao
Palácio Piratini e sessões legislativas.
Os encontros acontecerão na Câmara de Vereadores, com duração de 2 horas, com
intervalo .
.s.erá feita a eleição do Vereador Juvenil que participará da Sessão de Posse
e duas sessões legislativas, representando a Escola que está vinculado, na mesma linha
ele raciocínio que são feitas as Sessões Ordinárias com os Vereadores. A eleição terá a
escolha dos titulares, sendo que os demais serão os suplentes, os quais se revezarão nas
sessões seguintes para que todos tenham a oportunidade de experimentar as funções
legislativas diretamente.
Após as eleições, far-se-á um sorteio dos padrinhos entre os Vereadores, onde cada
Vereador trabalhará com o aluno titular e seus respectivos suplentes para auxiliá-los na
jornada.
Será realizada uma sessão de posse, e duas sessões ordinárias cujos
titulares participarão, ao passo que terão as outras duas sessões ordinárias através do
revezamento com os suplentes.
O projeto culminará com uma visita à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
cio Sul e Palácio Piratini onde os alunos terão a oportunidade de conhecer um pouco do
funcionamento e da estrutura do Executivo e Legislativo Estadual.
Todos os participantes receberão um certificado das atividades desenvolvidas.
Cronograma de Execução:
-Reunião com as Diretoras das escolas para apresentação do projeto.
- Seleção dos participantes por método livre de cada escola.
- Câmara de Vereadores, funcionamento, estrutura e composição do quadro.
- Painel sobre as funções, responsabilidades e atribuições de um vereador, integrando com o
papel que eles deverão exercer na Câmara Juvenil.
- Realização de um teste vocacional e dinâmica de grupo.
- Visita ao Fórum, Ministério Público e Cartório Eleitoral. Visita à Prefeitura e algumas
Secretarias Municipais;
-Escolha cios Vereadores Juvenis Titulares e Suplentes.
-Sessão de posse dos Vereadores J uven is.
-Duas sessões ordinárias corn a participação do titular.
-Duas sessões ordinárias com a participação dos suplentes.
-Visita à Assembléia Legislativa do RS e Palácio Piratini.
ORIENTAÇÕES FlNAIS
Sugestão de escolha dos alunos para participação no Projeto
- Proposição de uma redação sobre a política para selecionar alunos que também
visualizem os pontos positivos e negativos dela. A redação poderá ter como tema "as
mudanças da política pelos jovens", "o que você faria no lugar de um vereador", "como
agiria se tivesse a oportunidade de participar na política", dentre outras que envolvem o
assunto;
- Indicação por líderes de turma, grêmio estudantil ou cooperativa escolar;
- Decisão de colegiado entre a Coordenação e Educadores.
Escolha do Vereador Juvenil Titular e Suplentes
- Sorteio entre os participantes;
.- Realização de palestra feita pelos próprios alunos pa.rticipantes aos demais colegas,
repassando o que eles aprenderam com a experiência e revelando o seu intento com a
participação na Câmara Juvenil. Desta apresentação poderia haver a seleção do titular e
suplente através de uma votação simbólica.