MAIS CIDADANIA
CÂMARA MUNIOPAl DE VEREADORL
SERAFlNA CO~RÊA·RS
Protocolo nO. ';f::f- J 20J 8'
Data: J6/03/ (i
Ass.. --.1l~ __ _..'_....l...:;:.l..tJJ
Selrafina
Corrêa
Of. Gab. nº 102/2018 Serafina Corrêa, RS, 13 de março de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n!! 020/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 020/2018,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização de
eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2018/2019 e dá outras
providências. "
Pela fiabitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação~.o presente projeto em regime de urgência, pois existe a previsão de um
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evento para o mês de·'Abril/2018.
Atenciosamente,
Maria
,..- www.serafinacorrea.rs.gov.br
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<' Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 34448102
e Serafina Corrêa /RS 1CEP 99250-000
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MAIS CIDADANIA
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA,
EM 1:) 'O 03;/'3
Assessor ., - OAB/RS ~'t>·50 Sêlrafina
Corrêa
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PROJETO DE LEI Nº 020, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
custear despesas com a realização de
eventos a cargo da Junta do Serviço Militar,
no exercício 2018/2019 e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custEjar despesas com a realização
de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2018/2019.
Parágrafo único. Os eventos a cargo da Junta do Serviço Militar a serem
custeados pelo Município são os seguintes:
I-ABRILA SETEMBRO DE 2018: Formatura de entrega da Boina Verde Oliva e
compromisso à Bandeira Nacional dos soldados incorporados em março de 2018.
a) Local: 6º Batalhão de Engenharia de Combate de São Gabriel, RS.
b) Despesas: serviços terceirizados de transporte rodoviário intermunicipal, de
Serafina Corrêa a São Gabriel para os familiares de vinte e seis jovens incorporados naquele
Batalhão.
11 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018: Seleção Militar Inicial Classe 2000 -
CSV 028/18,
a) Local: Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin.
b) Despesas: no 1º dia, lanche e jantar para militares do 6º BECMB São Gabriel
e, nos 2º e 3º dias, despesas com lanches para aproximadamente cento e noventa pessoas,
conscritos e militares integrantes da Comissão de Seleção, bem como ressarcimento da taxa
limpeza das dependências do Ginásio Municipal.
III - OUTUBRO A NOVEMBRO DE 2018: Compromisso de Fidelidade à Pátria
dos jovens dispensados na Seleção Inicial, Classe 2000.
a) Local: Praça da Matriz e/ou Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin.
b) Despesas: serviços de sonorização, transporte dos militares do 6º Batalhão
de Comunicações de Bento Gonçalves para Guarda da Bandeira e refeição para militares e
autoridades.
IV - FEVEREIRO DE 2019: Seleção Militar Complementar Classe 2000 - CSV
028/18.
a) Local: Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin.
b) Despesas: no 12 dia, serão relativas a refeições para militares do 6º BECMB
São Gabriel e no 22 e 32 dias com lanches para aproximadamente cento e cinquenta pessoas,
convocados e militares integrantes da Comissão de Seleção, bem como ressarcimento da taxa
limpeza das dependências do Ginásio Municipal.
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Sélfãfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
v - FEVEREIRO E MARÇO DE 2019: Compromisso de Fidelidade à Pátria dos
jovens dispensados na Distribuição e na Seleção Complementar, Classe 2000.
a) Local: Praça da Matriz e/ou no Ginásio Municipallrceu Antônio Gasparin.
b) Despesas: sonorização, transporte dos militareis para Guarda da Bandeira do
6Q Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves, RS e refeição para militares e autoridades.
Art. 2Q As despesas autorizadas no artigo 1Q desta Lei ficam limitadas à R$
9.200,00 (nove mil e duzentos reais) e são inerentes aos serviços de sonorização; limpeza,
manutenção e taxa de utilização do Ginásio Municipal; transportes de ida e volta para Serafina
Corrêa><São Gabriel; combustíveis e despesas com refeições e lanches.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2007 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
33.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 41
Art. 4QEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 09 de março de 2018, 57ª-da
Emancipação.
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Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho a essa
Casa Legislativa projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear
despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício
2018/2019 e dá outras providências".
A Junta do Serviço Militar, no decorrer dos anos de 2018 e 2019 realizará
diversos eventos. Dessa forma, tem-se como objetivo a aprovação do presente projeto de lei
que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a custear as despesas para a execução dos
mesmos.
Os eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, exercício 2018/2019 são os
seguintes:
a) ABRIL A SETEMBRO DE 2018: Formatura de entrega da Boina Verde Oliva
e compromisso à Bandeira Nacional dos soldados incorporados em março
de 2018.
b) SETEMBRO A OUTUBRO DE 2018: Seleção Militar Inicial Classe 2000 -
CSV 028/18.
c) OUTUBRO A NOVEMBRO DE 2018: Compromisso de Fidelidade à Pátria
dos jovens dispensados na Seleção Inicial, Classe 2000.
d) FEVEREIRO DE 2019: Seleção Militar Complementar Classe 2000 - CSV
028/18.
e) FEVEREIRO E MARÇO DE 2019: Compromisso de Fidelidade à Pátria dos
jovens dispensados na Distribuição e na Seleção Complementar, Classe
2000.
A proposição objetiva dar cobertura financeira aos eventos em referência,
cobertura esta limitada ao valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) para suprir
despesas com serviços de sonorização; limpeza, manutenção e taxa de utilização do Ginásio
Municipal; transportes de ida e volta para Serafina Corrêa><São Gabriel; combustíveis e
despesas com refeições e lanches.
Para tanto. o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista os objetivos
propostos, bem como solicita-se a sua tramitação em regime de urgência pois existe a
previsão de um evento para o mês de Abril/2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 09 de março de 2018.
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Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa IRS I CEP 99250-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA DE SERV1ÇO MILITAR 20S1 PRM 03100lisa CSM
Memo. Interno N° /OS-JSM20S Em 1° de março de 2018.
? Da: Junta de Serviço Militar 08/208 - PRM 03/001 I
/ Para: Sra. Maria Amelia Arroque Gheller, DD. Presidente da Junta de Serviço Militar
Assunto: Solicita Autorização de despesas da JSM - Período 2018/2019.
Excelentíssima Senhora:
Ao cumprimentá-la solicitamos os encaminhamentos necessários para autorização legal das
despesas previstas para eventos desta Junta de Serviço Militar (Gabinete do Prefeito) no exercício
2018/2019, conforme programação/cronograma descritos, que poderá ser alterado à critério do
Ministério da Defesa/ô" Região Militar/OM 6 B E CMB de São Gabriel/RS.
ABRIL a SETEMBRO de 2018 (data a confirmar) - Evento: Formatura de Entrega da
Boina Verde Oliva e compromisso à Bandeira Nacional dos soldados incorporados em
março de 2018 - Local: 6
a Batalhão de Engenharia de Combate de São Gabriel/RS - Despesas:
Serviços terceirizados de transporte rodoviário intermunicipal em ônibus e/ou veículo similar
de Serafina Corrêa> < São Gabriel (900 Km rodovia pavimentada) para os familiares dos
26 (vinte e seis) jovens incorporados naquele Batalhão;
SETEMBRO a OUTUBRO de 2018 (data a confirmar) - Evento: SELEÇÃO MILITAR
INICIAL Classe 2000 - CSV 028/18 - Local: Ginásio Mun~cipal Irceu Antônio Gasparin
(Alojamento e Seleção) - Despesas: lanche/jantar aos (20) vintelmilitares do 6° B E CMB São
Gabriel no 1° dia e despesas com lanches, café, sucos/água e frutas para aproximadamente 190
pessoas (conscritos e militares integrantes da CS) servidos na Seleção, nos 2° e 3° dia e
Ressarcimento/taxa limpeza das dependências do Ginásio;
OUTUBRO li NOVEMBRO de 2018 (data a confirmar) Evento: Compromisso de
Fidelidade à Pátr-ia = Juramento à Bandeira (dispensados Seleção inicial - Classe 2000).
Local: Praça da Matriz e/ou Ginásio Municipal - Despesas: serviços de sonorização, transporte
dos militares para Guarda Bandeira (6° Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves/RS) e
refeição para militares e autoridades (12 pessoas).
Junta de Serviço Militar 208 - Rua Ipiranga, nO2124, Centro - Tel: 3444-1197
Serafina Corrêa - RS (e-mai!: jsm@serafinacorreaJs.gov.br)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 208 / PRM 03/00J /8' CSM
Continuação do Memo Interno n° 08/2018 ...
FEVEREIRO de 2019 - (data a confirmar) Evento: SELEÇÃO MILITAR
COMPLEMENTAR Classe 2000 - CSV 028/18 - Local: Ginásio Municipal Irceu Antônio
Gasparin (Alojamento e Seleção) - Despesas: lanche/jantar aos (20) vinte militares do 6° B E
CMB São Gabriel no 1° dia e despesas com lanches, café, sucos/água e frutas para
aproximadamente 190 pessoas (distribuídos e militares integrantes da CS) servidos na
Seleção, nos 2° e 3° dias e Ressarcimento/taxa limpeza das dependências do Ginásio;
FEVEREIRO / MARÇO de 2018 (data a confirmar) - Evento: Compromisso de Fidelidade
à Pátria = Juramento à Bandeira (dispensados na Distribuição e na Seleção Complementar -
Classe 2000). Local: Praça da Matriz e/ou Ginásio Municipal - Despesas: serviços de
sonorização, transporte dos militares para Guarda Bandeira (6° Batalhão de Comunicações de
Bento Gonçalves/RS) e refeição para militares e autoridades (12 pessoas).
Conforme programação e com base nos gastos de anos anteriores nos eventos de
competência desta Junta Militar, entende-se necessário a previsão de despesas em torno de R$
9.200,00 (nove mil e duzentos reais) que poderá ser reavaliado a critério do Executivo para
custeio de: Serviços de sonorização = R$ 400,00; Serviços de limpeza/manutenção/
utilização Ginásio = R$ 1.200,00; Serviços de transportes Serafina Corrêae-Sâo Gabriel (ia e
retorno) e combustíveis = R$ 5.000,00; Despesas com refeições e lanches = R$ 2.600,00.
Ao ensejo, enviamos-lhe respeitosas saudações, colocando-nos à vossa disposição
para os encaminhamentos necessários.
~,-·"u~ . I
Mar~e\ina C"j;;p;;f. Pierotto
Secretária da JSM 208 - Serafina Corrêa - RS
Junta de Serviço Militar 208 - Rua Ipiranga, nO2124, Centro - Tel: 3444-1197
Serafina Corrêa - RS (e-mail: jsm@serafinacorrea.rs.gov.br)
1---1 18 6°GAC 6°GAC 055707 181
Comando do 4500001
CSFA 03/003 059
São José do 3
11 a 13 67 5°DN (AB) 17/ 17 19V Norte 200 SET 18 6°GAC 055707
20V Vte 03/003 055
Santa Vitoria 240 3
25 a 27 80 6°GAC 6"GAC 6"GAC 055707
do Palmar SET 18
-
21F Fixa 086 Jaguarão 250 3 7a9 84 12°RC 12°RC Mec 12°RCMec 070714
03/003 AGO Mec 229
18
São Lourenço
14 a 17 lcar --
03/001 062 350 3 (I) AGO 100 (50)
ara deVe
do Sul 18
PI. O:} I~7,q
03/003 20 e 21
078
Capão do 150 2 AGO 75 D
Leão 18
22
154 Cerrito 50 I AGO 50
18 12°RC 1'2J°RC Mec 12° RC Mec 070714 22V Vte Mec
-
23
087 Pedro Osório 65 I AGO 65
18
03/003 24
085 Herval 50 1 AGO 50
18
Arroio
28 e 29
084 Grande
200 2 AGO 100
18
23F Fixa 122
Nova Santa 260 3
25 a 27 87 317
03/00 I
Rita SET 18 3° B Sup ]lO B Sup 3° B Sup (B) 012955
24V Vte
039 Montenegro 530 5 (I)
2a9 96 (50) OUT 18
-
29
6AGO GAP/CO e
GAP/CO (AB 5500033
25F CSFA 03/00 I 017 Canoas 3.200 (6) a 25 100 (50) GAP/CO 3° B Sup 3° B Sup (B)
243
SET 18 012955
7a9 3" Cia E 3
aCia E Cmb 3" Cia E Cmb
26F Fixa 03/003 187 Dom Pedrito 300 3 AGO 100 034876 112
18
Cmb Mec Mec Mec
27 9°RCB 9°RCS 069906 261
AGOa 6° BE Cmb 6° BE Cmb 002907 349
27F Fixa 03/005 217 São Gabriel 550 6 (I) 84 (5 ) 9°RCS 4 SET 13"CiaCom 13"Cia Com 031914
18 Mec Mec
72
203 Nova Prata 200 2
25 e 26 100
SET 18
202 Nova Bassano 85 I
27 SET 85
18
.~
208 Serafina 150 I
1°e 2 75
Corre a OUTI8
199 Guaporé 170 3e4 85
2
OUT 18
172 Muçum 35 I
50UT 35
03/00 I
18 6° SE 6" BE Cmb 6" SECmb 28V Vte Cmb
002907 -
165 Encantado 160 8e9 80 2
OUT 18
178 Roca sales 80 I
100Ul 80
18
181 Teutônia 220 2
15 16 110
OUT 18
166 Estrela 210 2
17 e 18 105
OUT 18
160
Bom retiro do 100 1
220UT
100
Sul 18
29V Vte 03/005 212 Caçapava do 250 3
24 a 26 84
13a Cia 13'Cia Com 13"Cia Com 031914 -
Sul SET 18 Com Mec Mec Mec
222 Vila Nova do 45 I
27 SET 45
Sul 18
cMlara de Vereadores
Pl. O~ l~j
MUNiCípIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS
\J
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 03/2018 -ARTIGO 15
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
QUANTIDADE I ESPECIFICAÇAO I
..01_ .. J. DESCRIÇAO: I I
DESPESAS COM EVENTOS DA JUNTA DE SERViÇO MILITAR NO EXERCíCIO 2018/2019
.-------~
TOTAL
MÊS VALOR
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
MAIO
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
JANEIRO
FEVEREIRO
766,67
..._". " ..• "." ..••••.•••• __ ••••" ••".~~ __ ~~_~_ ..• ·_.··.u··•• •__ ·•·•••_·u·•••••••••··._._········ ._ ... ~ •
766,67
MARÇO
ABRIL
766,63
766,67 REC 001 - RECURSO LIVRE
JUNHO 766,67
NOVEMBRO 766,67
.....................................•.•......•. ~ ~_..- "."""",,.,"', ~ _- _ _,,-, _.__._- --_ .•._.._.~-
DEZEMBRO 766,67
LT_O_TA_L --I_. .~..?..:..~~:03 2.299,97
OBSERVAÇOES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$6900,03 e 2019 no valor de R$2.299,97
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO I
04.122.0185.2007. MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 41
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 9.200,00
~
Zoé Dinorá Santos da Silva
Contadora CRC/RS 47378
fl',
X O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 09 de Março de 2018. fI
~\ ,
tnmorva
Secretario Municipr=I de Finanças
<:»
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMÉLlAARROQUE GHELL Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 09 de Março de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.: