MAIS CIDADANIA
CÂMARA MUNIOPAL DE VEREAOORE5
SERAFINA CORRÊA-RS
protocolo nO. JjJ IJ.DI
Data: )3 I O~ I 1f;) ,
Ass. 10 )O,hlttX mvY\
Sélrafina
Corrêa
Of. Gab. nº 151/2018 Serafina Corrêa, RS, 12 de abril de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 033/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 033/2018,
que "Inclui projeto na Lei Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n-º3.555/2017-
LDO e na Lei Municipal n-º3.574/2017 - LOA e abre crédito adicional especial".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente,
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Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 34448102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
-E-S'TE DOCuME~nO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSES ORlA JURloICA.
EM I~PAlil
e OAB/RS
SêlraFina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Inclui projeto na Lei Municipal n~
3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n5!
3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n5!
3.574/2017 - LOA e abre crédito
adicional especial.
Art. 1Q Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto na Lei
Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n
Q 3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n
Q
3.574/2017 - LOA e a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 73.125,00 (setenta e
três mil, cento e vinte e cinco reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
23.695.0216.1373.0000 Centro de Comercialização de Produtos Artesanais - Recurso
Vinculado 1365
449051 Obras e instalações R$ 73.125,00
Art. 2Q Servirá de recurso para cobertura financeira do artigo anterior o
repasse do Orçamento Geral da União (OGU), Recurso Federal nQ 1365, no valor de R$
73.125,00.
Art. 3Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 12 de abril de 2018, 578
da Emancipação.
~amara de Vereadores
A. ó0 f~
':ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE~
S~RAFINA CORRêA-RS -
-rotocolo nO. 'J ~f f)p,
Data: Jf5'3~1'":"QLj~/-J~Q~-
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Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
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MAIS CIDADANIA
Selrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Inclui projeto na Lei Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal nC! 3.555/2017-
LDO e na Lei Municipal n!! 3.574/2017 - LOA e abre crédito adicional especial."
A administração municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para incluir projeto na Lei Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei
Municipal nQ 3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal nQ 3.574/2017 - LOA, bem como a
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.125,00 (setenta e
três mil, cento e vinte e cinco reais).
Objetiva-se, com a inclusão do projeto e com a abertura do crédito adicional
especial, dar recurso no órgão e rubrica abaixo descrito, tendo em vista a ampliação de
metas do projeto do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
23.695.0216.1373.0000 Centro de Comercialização de Produtos Artesanais - Recurso
Vinculado 1365
449051 Obras e instalações
A cobertura financeira será efetuada através dos valores do Orçamento Geral
da União (OGU), Recurso Federal nQ 1365.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
parecer favorável, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 12 de abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORR~·RS
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CÂMARA MUNIOPAL DE VEREADORE~
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. 11 ~10P1~
Data: ) 3 I Ollj .,li)r i
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. ,:' .•... Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202
88.597.984/0001-80 Exercício: 2018
•.•. .• Extrato Bancário do Periodo de 01/03/2018 ate 31/03/2018
Banco: 104
Conta: 1339
Caixa Econômica Federal
- CEF CENTRO COME CEF CENTRO COMERC. PROD.ARTESANAIS MOV.
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NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
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Saldo Anterior ...
0,00
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09860 13/03/2018 oe 04856 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONV 0,00 73.125,00 73.125,00
09738 13/03/2018 TR 01017 990001 APLICAÇÃO 73.125,00 0,00 0,00
---------------------------------------------------------------------------------------- Total. . 73.125,00 73.125,00
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Saldo Atual ...
0,00
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Total Geral ..
73.125,00 73.125,00
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