Sélrafina
Corrêa MAIS CIDADANIA
or, Gab. nº 146/2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
FI.
O)
CÂMARA MUNIQPAL DE: VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. :33~ 12.0 I.Y
Data: I?> 104/ (~
AsS.. ~~<'...c;,&~-,.jL;..J=O~~=53~
Serafina Corrêa, RS, 12 de abril de 2018.
Assunto: Projeto de Lei n~ 029/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 029/2018.
que "Autoriza o pagamento de despesas com a participação de representantes do Município
de Serafina Corrêa na 93 Copa Integração Regional de Futsal 2018e dá outras providências. "
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS 1CEP 99250-000
eller
MAIS CIDADANIA
yu..,u,u U~ .-,----. --I
ESTEDOCUMENTõsE~~col~
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
EM I 2. I d I z.,o,f ~
Assessor Jurídico - OABI
Sêlfãfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o pagamento de despesas com a
participação de representantes do Município
de Serafina Corrêa na 9
a Copa Integração
Regional de Futsal 2018 e dá outras
providências.
Art. 1
º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas com a
participação de representantes do Município de Serafina Corrêa com as equipes de futsal: Sub 17,
Veteranos, Masculino e Feminino na 9
a Copa Integração Regional de Futsal 2018, até o montante
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
§ 1
º As despesas de que trata o caput deste artigo serão:
I - Até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para transporte dos atletas;
\I - Até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) para ressarcimento ao ecônomo
com gasto de água e energia elétrica;
III - Até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arbitragem em jogos realizados
no Município de Serafina Corrêa;
IV - Até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) para fornecimento de água às
equipes e aos árbitros.
§ 2º A competição será disputada com onze municípios da região, sendo: Casca,
Vanini, Santo Antônio do Palma, Montauri, Vila Maria, Paraí, Nova Alvorada, Nova Bassano, Nova
Araçá, Vista Alegre do Prata e São Jorge.
Art. 2º O pedido de empenho das despesas deve ser feito pela Secretaria Municipal
de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer e apresentado na Secretaria Municipal de Fazenda com
antecedência de cinco dias da realização do evento, acompanhado de justificativa.
Art. 3º A comprovação das despesas será feita através de nota fiscal, a cargo da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 597
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 599
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 12 de abril de 2018, 57a
da
Emancipação.
i3"1~~~~eller,
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
Fl'03
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho o projeto de lei
que "Autoriza o pagamento de despesas com a participação de representantes do Município
de Serafina Corrêa na 9a Copa Integração Regional de Futsal 2018 e dá outras providências".
A Copa Integração Regional de Futsal 2018 será realizada em sua 9
8
edição tendo
como objetivo promover a prática esportiva e integração dos Municípios participantes, Ressalta-se
também a importância de elevar o nome do Município no âmbito esportivo.
o Município de Serafina Corrêa tem participado ativamente dos jogos de integração
regional, como é o caso do futsal: Sub 17, Veteranos, Masculino e Feminino. A 9
8
Copa Integração
Regional de Futsal 2018 é disputada por equipes de diversos municípios, sendo realizados jogos
em todos os municípios participantes da competição
A previsão para o seu início é 27 de maio, tendo seu encerramento previsto para o
mês de setembro do corrente ano e será disputada pelos representantes do Município de Serafina
Corrêa e por mais 11 (onze) municípios da região, sendo: Casca, Vanini, Santo Antônio do Palma,
Montauri, Vila Maria, Paraí, Nova Alvorada, Nova Bassano, Nova Araçá, Vista Alegre do Prata e
São Jorge.
As despesas a que se refere o presente projeto de lei serão relativas ao transporte
dos atletas, sendo previsto o valor de R$ 4,000,00 (quatro mil reais); despesas com água e energia
elétrica, sendo previsto o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); arbitragem em jogos realizados no
Município, sendo previsto o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e fornecimento de água às equipes
e aos árbitros, sendo previsto o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
Diante de todo o exposto, conta-se com o parecer favorável ao presente projeto,
tendo em vista os objetivos propostos, bem como solicita-se a sua tramitação em regime de
urgência por tratar-se de um evento com data prevista para sua realização.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 12 de abril de 2018.
J"-"l'ü"'-fl ~r,
nicipal
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 34448102
Serafina Corrêa /RS 1CEP 99250-000
MUNICíPIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS
Câmara de Vereadores
PI.
O~ I~
u
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 04/2018 -ARTIGO 15
DESCRiÇÃO:
. . TIPODEAÇ~OGOVE_~NAMENTAL-_--.-_.----- ..-....
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
QUANTIDADEI ESPECIFICAÇAO I ~
01 I DESCRIÇAO: 1--===1
REPASSE PARA CUSTEIO DA COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2018
~-T-O-~-A-L --I
PROGRAMAÇÃODEPAGAMENTO FONTEDERECURSO
MÊS VALOR I--..__ .-_._-_._-.--._------~ _--_ ..-
EXERCíCIO- 2018 EXERCíCIO- 2019 EXERCíCIO- 2020
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO _._ __ _. __ .~~-__._ ..- _ _-_.......... . _ .._~._•......•...• -..--, ._~~.._ _ .
ABRIL
MAIO 8.000,00 REC 001 - RECURSO LIVRE
....
JULHO __ .__ .....•.._. .._ _ __ .__ _ .~. .._ _ _-f..... _ _ _•..
AGOSTO
JUNHO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL ............ 8.000,00 L ---l L- ---'
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$8.000,00
IMPACTOORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0217.2103. AUX. A PROMOCÕES SOCIO CULTURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 597
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 599
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 8.000,00
Zoé Dinorá San/i~s da Silva
ContadoraC~. IRS 47378
X O recurso está disponível na fonte acima identificada.
(~
~
Em 12 de Abril de 2018.
~
r~orvall cantelli
Secret rio Munjpal de Finanças
Câmara de Vere;Klorea
FI. RubóCa
o
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
_~~B1AAMELlAARROa..lLE_GHEL~i Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 12 de Abril de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.:
MAIS CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
MEMORANDO N° 023/2018
Serafina Corrêa, 02 de abril de 2018
De: Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Pedido de projeto de lei - Copa Integração Regional de Futsal 2018
Vimos por meio deste, solicitar que seja repassado a Câmara de Vereadores,
em caráter de urgência, projeto de lei que autorize o custeio de despesas dos representantes das
equipes de futsal: Sub 17, Veteranos, Masculino Livre e Feminino na Copa Integração Regional de
Futsal 2018, com início para o dia 27 de maio de 2018. As equipes de Serafina Corrêa disputarão
com representantes de onze municípios, sendo eles: Casca, Vanini, Santo Antonio do Palma,
Montauri, Vila Maria, Paraí, Nova Alvorada, Nova Bassano, Nova Araçá, Vista Alegre do Prata e
São Jorge.
Estimativa de custeio com transporte em até R$4.000,00 (quatro mil reais);
para as rodadas realizadas no município no Ginásio Irceu Antonio Gasperin, despesas de
ressarcimento ao ecônomo de água/luz em até R$500,00 (quinhentos reais); pagamento de
arbitragem em até R$3.000,00 (três mil reais) e, despesas em até R$500,00 (quinhentos reais). para
fornecimento de água mineral às equipes em todas as rodadas, totalizando em R$8.000,00.
Em sua 9
a
edição, a Copa Integração Regional de Futsal 2018 tem como
objetivo promover a prática esportiva e integração em municípios, além de elevar o nome de
Serafina Corrêa no âmbito esportivo.
Cordialmente,
NOIMA PIEROSAN
Coordenador da Secretaria de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 34448102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000