| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A COMUNIDADE SERAFINENSE A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA A CÂMARA DE VEREADORES. |
| native_id | 917 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-02 | Matéria Arquivada | — | Este pedido foi remetido para a Mesa Diretora. Após realizar consulta técnica ao órgão de assessoria ao IGAM, e, através do parecer nº 11.369/2018, foi informado que a deliberação ao pedido formulado pela bancada do MDB, é uma decisão de mérito administrativo, e, carece de fundamentação legal ao requerimento apresentado, pois compete privativamente as comissões a sua solicitação conforme prevê o Art. 79 Inciso I do Regimento Interno, caracterizando desta forma vício material e formal. Apresentados os fatos, a Mesa não colocará em deliberação o pedido de audiência pública. |
| 2018-05-02 | Matéria Arquivada | U | Matéria arquivada. Trâmite concluído. |
| 2018-04-23 | Pedido lido em Plenário | — | Requerimento lido em Sessão Ordinária de 23/04/2018. Matéria remetida para Mesa Diretora deliberar. |
| 2018-04-23 | Matéria inclusa na Pauta | — | Matéria será lida em plenário e remetida para Mesa Diretora deliberar. |
| 2018-04-20 | Matéria remetida a Diretoria | — | Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora. |
| 2018-04-20 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Remetido à Secretaria para digitalização. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL Excelentíssimo Senhor: SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLlNI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Serafina Corrêa - RS DIRLEI DAMA CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON MAGON, MARCO MARSSARO e VILMAR ANTÔNIO STEFEFON, Vereadores na Câmara de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do REQUERIMENTO N° 6/2018 Que solicitam a realização de audiência pública para ouvir a comunidade serafinense a respeito da construção de novo prédio para a Câmara de Vereadores. Justificativa: A audiência pública tem o objetivo de discutir a atual situação estrutural do prédio da Câmara de Vereadores e ouvir às manifestações da comunidade sobre a construção de um novo prédio Serafina Corrêa, em 20 de abril de 2018 . .[EI DAMA CORDEIRO Vereador pelo MOS LUCIMAR AGON Vereadora pelo MOS ~A.~ MARCO MARSSARO Vereador pelo MOB, CNP): 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br