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Corrêa
CÂMARA MUNIOPAL DE:VEREADUKt._
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO.-:-ol~"""""'~""""'~~- Data:-~~~~..:...L.S;;;
Ass.-6w;..--- --I.:.;;;;;.;..~
Of. Gab. nº 207/2018 Serafina Corrêa, RS, 10 de maio de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 042/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 042/2018,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Pais e
Amigos dos Surdos de Parai - APASPI e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
www.seraflnacorrea.rs.qov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa IRS I CEP 99250-000
.- ESTE ·DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
EM --1.=:...L"Ar'~:o:><.L."""
Assessor J
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 10 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação de Pais e
Amigos dos Surdos de Parai - APASPI e dá
outras providências.
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai - APASPI, inscrita no CNPJ sob o n2
15.583.741/0001-10, com sede na Rua Padre Felix Busatta n
Q 579, Centro, em Parai, RS, a
importância total de R$ 11.941,20 (onze mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte
centavos), dividido em 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.990,20 (um mil, novecentos e
noventa reais e vinte centavos) cada, para consecução de finalidades de interesse público,
mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo a promoção e a realização de ações direcionadas á melhoria da
qualidade de vida da pessoa com surdez e seus familiares, respeitando a sua individualidade e
valorizando a capacidade de cada indivíduo.
Art. 22 A Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai - APASPI prestará
contas da utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei nQ
13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nQ 438/2017 e suas alterações e no
Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Art. 32 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.1205.2042 Manutenção da Educação Especial - APAE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Art. 4
Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 10 de maio de 2018, 57ª da
Emancipação.
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Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa IRS , CEP 99250-000
Se'iàfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 10 DE MAIO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho o projeto de
lei que "Autorize o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de
Pais e Amigos dos Surdos de Parai - APASPI e dá outras providências".
O objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para
a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí - APASPI, inscrita no CNPJ sob o n2
15.583.741/0001-10, com sede na Rua Padre Felix Busatta nº 579, Centro, em Parai, RS, a
importância total de R$ 11.941,20 (onze mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte
centavos), dividido em 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.990,20 (um mil novecentos e
noventa reais e vinte centavos) cada, para consecução de finalidades de interesse público,
mediante formalização de Termo de Fomento.
O repasse da quantia de R$ 11.941,20 (onze mil, novecentos e quarenta e um
reais e vinte centavos) tem como objetivo a promoção e a realização de ações direcionadas à
melhoria da qualidade de vida da pessoa com surdez e seus familiares, respeitando a sua
individualidade e valorizando a capacidade de cada indivíduo.
A prestação de contas relativa à destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
A APASPI foi fundada no ano de 2012 e busca desenvolver ações em defesa
da garantia de direitos, prevenções, orientações, prestação de serviço e apoio às famílias,
visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência auditiva. Ressalta-se
também que se trata de uma Entidade Mantenedora de Estabelecimento de Ensino e também
está credenciada como Centro de Atendimento Educacional Especializado para atendimento
da educação infantil, ensino fundamental e médio. A entidade oferta atendimentos
especializados nos setores educacionais, de saúde e de assistência social.
O interesse público no auxílio à entidade resta demonstrado uma vez que os
serviços por ela prestados visam assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício de direitos e liberdades fundamentais, objetivando a inclusão social e cidadania de
pessoas com deficiência auditiva. Importante frisar que não existe em nosso Município uma
entidade que preste esses atendimentos.
Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal, com o intuito de auxiliar a
entidade, encaminha o presente projeto de lei e conta com o Vosso apoio na sua aprovação,
visto que está revestido do mais alto interesse público e social, bem como solicita a sua
tramitação em regime de urgência.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 10 de maio de 2018.
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Serafína Corrêa /RS I CEP 99250-000
www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
EDITAL 02.6/2018
DESPACHO DO EXECUTIVO
Tendo em vista o encerramento do procedimento de manifestação de interesse
social, de acordo com os Editais n° 163/2017 e 026/2018, manifesto o deferimento das
proposições abaixo relacionadas, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela OSC:
NOME DA OSC OBJETO DA PARCERIA VALOR PROTOCOLO
REPASSE
COOPERATIVA DOS CEDÊNCIA MEDICO VETERINÁRIO XXX 258
PRODUTORES DE LEITE DE
SERAFINA LTDA
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS !='ROMOVER A ASSISTENCIA SOCIAL E R$ 256
DOS SURDOS DE PARAI PRESTAR SERViÇOS EDUCACIONAIS E 11.941,20
DE SAÚDE À COMUNIDADE SURDA; I PROMOVER A VIVÊNCIA DE CULTURA
PRÓPRIA, OPORTUNIZANDO ESPAÇO DE
! UNGUA COMPARTILHA.DA E TROCA DE IEXPERIÊNCIAS; PROMOVER O
.VOLUNTARIADO, A ÉTICA, A PAZ, A
CIDADANIA, OS DIREITOS HUMANOS, A
DEMOCRACIA E OUTROS
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS!-REPASSE DE VALOR PARA PAGAMENTO R$ 225
DOS EXCEPCIONAIS DE \ DE ASSISTENTE SOCIAL, AQUISiÇÃO DE 22.378,80
SERAFINA CORRÊA IMATERIAIS DE EXPEDIENTE E
;ABASTECIMENTO DO VEIcULO
I
Desde já, encaminha-se a proposta e documentação para análise da Comissão de Seleção, e
posteriormente, remetido a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, para posterior
formalização da parceria. As demais propostas estão sendo analisadas de acordo com às
Políticas Públicas do atual governo municipal e em momento oportuno as selecionadas serão
publicadas.
Serafina Corrêa, 15 de março de 2018.
Mana ~~~I\e;
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Te!efone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Veread0f85
PI. Rlbica
06
COMISSÃO
•
DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N!! 004/2018
o expediente foi entregue para análise da Comissão de
Seleção em 26/03/2018, data em que se reuniu a referida Comissão,
composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela Dall'Asta e
Neusa Mercalli, especialmente designadas para esse fim pela Portaria nO
1145/2017, em atenção à Lei nO13.019/2014.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pela APASPI - Parai, conforme requerimento
protocolado tempestivamente em 31/01/2018.
Verificou-se a necessidade de complementação dos
documentos, em estrita observância à Lei nO 13.019/14 e ao Decreto
Municipal nO438/2017.
A entidade deverá providenciar as seguintes correções e
complementações:
a) O plano de trabalho deverá descrever as metas a serem
atingidas e atividades ou projetos a serem executados, ou seja, quais ações serão
tomadas pela entidade para chegar ao resultado pretendido (Exemplo: meta de
atendimento mensal de uma quantia determinada de deficientes auditivos);
b) O plano de trabalho deverá indicar/estimar a previsão de
receitas;
c) O plano de trabalho deverá indicar a forma de execução das
atividades e de cumprimento das metas, ou seja, deverá relatar como serão
implementadas as melhorias;
d) O plano de trabalho deverá definir os parâmetros a serem
utilizados para verificar se as metas definidas foram cumpridas, ou seja, como a
entidade demonstrará que as metas do plano de trabalho foram atingidas;
e) Juntar os seguintes documentos:
• Prova da regularidade com a Fazenda Municipal de Serafina Corrêa,
mediante a apresentação da respectiva certidão;
~.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 004/2018
• Cópia do alvará de funcionamento, bem como do alvará de proteção e
prevenção contra incêndio.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
reunião, sendo lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada
pela Comissão.
Camila Dors Gasparott~_l:lo..<~~ _
Neusa Mercalli - __ '.;:=:.J::.c,.. .. ...lló."V<-:,,"_<;)j....r.... ~:.l.i~=='----+\~ b'J'~___=='=='::::'-~ ~ .. ,",,-U.,::·_' _
I,.J .i
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'......'
Gabriela Dall'Asta - __ ~~"""=="'L-- _
COMlssAo DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATAN!!012/2018
Aos três de maio do corrente ano a Comissão de Seleção,
composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela Dall'Asta e
Neusa Mercalli, designadas pela Portaria nO1145/2017, em atenção à Lei nO
13.019/2014, reuniu-se para análise do expediente recebido em 31/01/2018.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pela Associação de Pais e Amigos Surdos de
Parai, que postula auxílio financeiro para atendimento psicológico,
pedagógico, fonaudiológico, orientações para
°
exercício da vida autônoma,
aulas de educação para o trânsito, cursos, palestras e oficinas, a fim de receber
a comunidade surda, oriunda do Município de Serafina Corrêa.
Da análise do Plano de Trabalho apresentado pela OSC, após
as adequações sugeridas na Ata nO004/2018 desta Comissão de Seleção,
verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez
que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de
direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a
inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência auditiva, em
cumprimento ao estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Consigna-se, ainda, a relevância da proposta apresentada, que objetiva
atender munícipes de Serafina Corrêa, pois inexiste nesta cidade uma escola
específica para atendimento de pessoas com deficiência auditiva;
b) A entidade proponente enquadra-se no disposto do artigo
2°, I, da lei 13.019/2014;
c) A entidade declarou que não incorre nas vedações
constantes do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
COMISSÃO
•
DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N9 012/2018
d) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o
artigo 22 da Lei n° 13.019/2014;
e) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos
contidos no artigo 33 da Lei n° 13.019/2014;
f) Os documentos apresentados estão de acordo com o
artigo 21 do Decreto Municipal 438/2017, estando pendente apenas a
apresentação do PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), ao qual sugerese notificar a entidade para que providencie a juntada, antes da formalização
do termo de fomento.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, 11, da Lei
13.019/2014, o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer
de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em
lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária {...}"
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela
Comissão.
Gabriela Dall'Asta- ---~-4-""=""'~----------
Neusa Mercalli - ----,..=...;=="""""- .....•••.. ""'=':~~~.:..-----------
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
NOME DO PROJETO
SURDO EM EVIDENCIA
DADOS DAENTIDADE
Nome da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai
Preponderante: Assistência Social
Secundária: Educação e Saúde
NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL: atendimento e garantia de direitos às
pessoas com surdez
IDENTIFICAÇÃO DO SERViÇO PRESTADO: especial de média complexidade
CNPJ: 155837414/0001-10
Endereco: Pe. Félix Busatta, 126
Bairro: ICidade: Estado: ICEP:
Centro Parai RS 95.360-000
Telefone(s): IFax: IPágina na internet
1(54)3477-3040 (home page):
Endereco eletrônico (e-mail):
RESPONSAVEL PELA INSTITUtC,AO
PRESIDENTE: Emílio Luiz Silvestri
PROFISSÃO: Aposentado
Cargo: Presidente Mandato:
Início: 25/04/2016 [Término: 2018
Endereço: Rua João Brandalise, 1020
Bairro: Centro ICidade: Estado: ICEP:
PARAI RS 95360-000
Telefone (whats aoo)(54) 96303303 IEndereco eletrônico (e-mail):
D8a1:Q'DA ~m~Ik:~""" '
'~~:' -,:::,~~"6:Y<:~;~:t~.:;~~~~ '~,,:,":/'{},;;,;>''':,"'(F,:(,',,, r "
:;, '~ ~~t,'t~,J ,~f, "',, ,Rt, ':~~';i=',~::·",· . ,
O projeto Surdo em Evidência visa a realização, promoção e articulação de ações
direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com surdez e seus familiares.
Público Alvo: Pessoa com surdez e seus familiares oriundos do município de Serafina
Corrêa.
HISTO~ICODAlNSTITUIÇAO,
A Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí/RS - APASPI, fundada no
ano de 2012, é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional e
~e saúde.
Esta instituição busca desenvolver ações em defesa da garantia de direitos, de
brevenções, orientações, prestação de serviço, apoio às famílias, direcionada à
melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência auditiva, e ainda, à construção
~e uma sociedade justa e solidária.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAi
No ano anterior, visando perspectivas de ampliar a garantia de direitos, a APASPI
através de um processo próprio, buscou junto ao Conselho Estadual de Educação -
CEED, o cadastro de Entidade Mantenedora, sendo, portanto, deferido através da
matrícula de n? 1575, e a partir de então, a APASPI também intitula-se como uma
!:.ntidade Mantenedora de Estabelecimento de Ensino. Além disso, no corrente ano, a
~PASPI, através do processo nO38.785/19.00/16.4, credenciou-se enquanto Centro de
~tendimento Educacional Especializado - GAEE, para atendimento da educação
nfantil, ensino fundamental e médio.
Destaca-se ainda, o termo inclusivista, este denominado: equiparação de
pportunidades, que significa o "processo através do qual os sistemas gerais da
sociedade, tais como: ambiente físico e cultural, a habitação e os transportes, os
serviços sociais e de saúde, as oportunidades educacionais e de trabalho, a vida cultural
~ social, incluindo as instalações esportivas e recreativas - são feitos acessíveis para
odos." (NAÇÕES UNIDAS, citado por SASSAKI, 2002, p.40).
Pensando nestas práticas inclusivas é que a APASPI, como uma entidade
mantenedora educacional, oferta recursos multifuncionais, ou seja, atendimentos
especializados nos setores educacionais (pedagogas, psicopedagogas e intérpretes de
LIBRAS); saúde (fisioterapia, fonoaudióloga, psicóloga e terapia ocupacional);
assistência social (assistente social) e médico, este último através do convênio que a
APASPI possui com a UNIMED, onde são ofertadas consultas, com todos os
profissionais disponíveis no Plano de Saúde da Unimed, de forma gratuita aos alunos
e usuários da APASPI, tornando-se necessário para o bom desenvolvimento e
superação de suas dificuldades, visando a importância destes atendimentos no
processo de aprendizagem e socialização, a fim de complementar ou suplementar a
formação destes, garantindo o direito à educação de qualidade, sendo assim, um
processo de reaprender para aprender, oportunizando assim, a equiparação de
oportunidades educacionais e sociais.
It-.U:P~MACOES;~ERAI·S'1)0'PRaJElO.CULTÜ~l.:',
Previsão de Início e fim de execução do projeto: 2017
Início: 05/06/2018 ITérmino: 05/12/2018
Local de Execução do Projeto Cultura
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
Surdos do município de Serafina Correa: 05 alunos.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
Abaixo encontra-se as ações que serão desenvolvidas e executadas, através da
equipe multidisciplinar da APASPI, as quais visam o fortalecimento da autonomia e do
protagonismo dos surdos, bem como o acompanhamento e a inserção no mercado de
trabalho, garantindo assim, a inclusão escolar, os direitos constitucionais e a
convivência social e comunitária.
- Promover a assistência social e prestar serviços educacionais e de saúde à
comunidade surda;
- Promover a vivência de cultura própria, oportunizando espaço de língua
compartilhada e troca de experiências;
- Promover o voluntariado, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a
democracia e outros valores universais fundamentais para a convivência em
sociedade;
- Promover estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos na área da surdez e da comunicação;
- Promover cursos, palestras e outros eventos, nacionais e internacionais;
- Promover auxílio e atendimento nas áreas de assistência social, saúde e
educação aos surdos bem como orientação aos mesmos e seus familiares,
promovendo assim a integração família-escola-comunidade;
- Promover a inclusão escolar e no mercado de trabalho;
_Garantir os direitos constitucionais dos surdos em todos os âmbitos de sua vida;
Esses parâmetros são considerados com base em atendimentos mensais, visando os
05 deficientes auditivos do município de Serafina Corrêa.
DEF1NICAOOOS PARAMETROS A SEREM.;UTIUZADOS
JUSTIFICATIVA, ' . ." ,',
Justificamos nosso Plano de Ação, com o objetivo de contribuir para a melhoria
da qualidade de vida das pessoas com surdez, nas áreas de assistência social, saúde
mental e linguagem, visando maior autonomia, possibilidades de inclusão escolar, no
mercado de trabalho e nas comunidades onde estão inseridas. Presta ainda
atendimento aos familiares no sentido de estabelecer comunicação clara e reforçar
vínculos.
Buscamos promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção,
orientação, prestação de serviços, apoio à família direcionados à melhoria da qualidade
de vida. Atualmente atendemos 40 usuários surdos, numa casa alugada, com trabalhos
multidisciplinares nos turnos noite das 18:45 às 22:30 e contamos com 07 profissionais
qualificados e comprometidos com a Entidade.
O presente plano visa proporcionar aos surdos um atendimento de qualidade nos
setores técnicos e pedagógicos, proporcionando uma compreensão do mundo que os
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
cerca, rompendo barreiras e tomando as rédeas da própria vida, no âmbito familiar,
profissional e social, pois sem estes atendimentos não seria possível, visto que estão
inseridos num mundo programado para ouvintes.
( x ) Valorização de Talentos ( x ) Esporte Educacional ( x) Esporte de Participação
Proposição do ~rojetoem' Unea'ridade a~($)Núcleo(~)Conceitual(is)
.- '-'.' '. ',"' . " :". .. .' . .
-
(x) Cultura ( x ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente (x) Saúde
Em relação as melhorias a ASSOCIAÇÃO pretende-se, em 2018, oferecer atendimento
psicológico e pedagógico às terças das 19h às 22h30min; atendimentos fonoaudiológico,
pedagógico e orientações para o exercício da vida autônoma às terças-feiras e quartas-feiras
no mesmo horário; aulas de educação para o trânsito às quartas-feiras e, dentro das
possibilidades, cursos, palestras e oficinas aos sábados - dia em que a Associação está
aberta para receber a comunidade surda e ouvinte que deseje tornar-se parte desta iniciativa.
1:. Programa De Atendimento Psicológico: Durante todo o ano são realizados
atendimentos individuais e familiares no setor Psicológico.
Objetivo: Saúde mental dos usuários surdos e de seus familiares.
Público Alvo: Comunidade surda e família.
Forma de exe~~ç~o"da$ativida~e~Q~dq.$,P~oj~t()s:~~ecuJ11primentodas metas a eles
atrelàdas(éomolmp,~mentar asmelhbrias) .. ... ,
Realizar entrevista inicial, com propósito de conhecer a dinâmica familiar e a
realidade social e econômica da família, elaborando parecer sobre a mesma
executando ações e mecanismos que visem à orientação e integração famíliaentidade-com unidade.
Participação de seminários avaliativos, buscando resultados e conclusões.
Preparação para o mercado de trabalho, através de temas discutidos nos
encontros das oficinas pedagógicas.
Oportunizar conhecimentos sobre políticas públicas referentes aos programas e
projetos com referência ao surdo.
Troca de experiência e conversação entre usuários da LIBRAS.
Proporcionar viagens com o objetivo de socialização e conhecimentos gerais.
Oferecer convênio com o Plano de Saúde Unimed, a APASPI, oportunizará
clínica geral, pediatria, ortopedia, psiquiatria, neurologia e outras áreas que se fizerem
necessárias aos alunos e usuários inseridos na APASPI.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
6. Programa De Assistência Social: Durante todo o ano são oferecidos apoio na área
de assistência social para o surdo e seus familiares, através de conversas, palestras
Atividades: Conversas individuais, jogos, dinâmicas interativas.
2. Programa de atendimento Fonoaudiólogo: Durante todo o ano são realizados
atendimentos fonoaudiólogos.
Objetivo: Saúde fonoaudióloga dos surdos, sendo que os surdos oralizados são
incentivados a manter o uso da linguagem oral, tendo a LIBRAS como suporte, priorizando um
atendimento bilíngue. Acompanhando o uso e manutenção dos aparelhos auditivos sejam eles
os amplificadores ou implantes cocleares, para que os pacientes possam tirar o máximo
proveito das próteses.
Público Alvo: Comunidade surda com atendimentos e família com orientações e
encaminhamentos.
Atividades: Auxílio na comunicação, conversas, estudo de vocabulário.
3. Programa - Acompanhamento de Intérprete de LIBRAS: Durante todo o ano são
realizados acompanhamento á profissionais com intérprete de Libras, no trabalho,
na saúde, na família.
Objetivo: Questões de comunicação nas atividades cotidianas, entrevistas no trabalho,
consultas médicas, bem como a interpretação e tradução de materiais impressos,
correspondências, sendo que a Língua Portuguesa é a segunda língua para os surdos e sem
a tradução nem sempre compreende o que está escrito.
Público Alvo: Comunidade surda, família e a comunidade em geral que convive com os
surdos.
Atividades: Conversas, atendimentos individuais.
4. Programa Educando para o Trânsito: Durante todo o ano são oferecidas aulas
relacionadas a Carteira Nacional de Habilitação por profissional qualificado com
conhecimento da LIBRAS, para sanar possíveis dificuldades que educandos surdos
encontrem na realização de aulas e provas no Detran.
Objetivo: conquistar a carteira nacional de habilitação.
Público Alvo: Todos os surdos maiores de 18 anos que almejem a carteira de
habilitação.
Atividades: Estudo da legislação, regras, normas de trânsito.
5. Programa Educador Físico: Durante todo o ano são oferecidas aulas de jogos,
futebol, xadrez, atividades físicas.
Objetivo: Contribuir para a promoção da saúde, cuidado do corpo, aprimorar o bemestar físico e mental e vida saudável.
Público Alvo: Comunidade surda
Atividades: brincadeiras, campeonatos, partidas de futebol, treinamento funcional,
atividades de recreação, regras esportivas.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
7. Pedagógico - atendimento semanal realizado por professor Pedagogo, visando o
aprendizado e aperfeiçoamento da segunda língua. Atendimento de apoio pedagógico
especializado a quem dele necessita, realizado por professor da área e!ou docente e
intérprete de LIBRAS (conforme a complexidade).
Objetivo: Identificar através de um estudo o ambiente socioeconômico e cultural da
família e comunidade, propondo e executando ações e mecanismos que visem a orientação e
integração família-escola-comunidade-APASPI;
Público Alvo: Comunidade surda.
Atividades: Manter contato permanente com as famílias, orientando, apoiando e
esclarecendo situações sobre o trabalho desenvolvido pela APASPI, procurando envolvê-Ias
no processo educativo de seus filhos, bem como esclarecendo os direitos e deveres dos
usuários desta instituição; visitas domiciliares e outras técnicas próprias.
8. Orientações para a vida autônoma - voltado ao atendimento das necessidades
que envolvem a comunicação (interpretação e tradução) para compreensão de desafios da
vida diária, seja no âmbito pessoal ou profissional (realizado por docente! intérprete de Libras).
Objetivos Específicos:
_ Promover a assistência social e prestar serviços educacionais e de saúde à
comunidade surda;
- Promover a vivência de cultura própria, oportunizando espaço de língua
compartilhada e troca de experiências;
_ Promover o voluntariado, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a
democracia e outros valores universais fundamentais para a convivência em
sociedade;
_ Promover estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos na área da surdez e da comunicação;
_Promover cursos, palestras e outros eventos, nacionais e internacionais;
_ Promover auxílio e atendimento nas áreas de assistência social, saúde e
educação aos surdos bem como orientação aos mesmos e seus familiares,
promovendo assim a integração família-escola-comunidade;
- Promover a inclusão escolar e no mercado de trabalho;
_Garantir os direitos constitucionais dos surdos em todos os âmbitos de sua vida;
_Celebrar convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou instituições
congêneres e com a iniciativa privada, visando à consecução de seus objetivos.
DÉSC.RIÇAÓ:DÃS METAS ASEREIVI:.ÁTtNG1PAf ((cQmpchegar ao resultado pretendido)
'._ " '".;' ," ,7 -. _. !'.,."," ;' '. ,"-:,. ,c" '.:"
A Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí - APASPI tem como
objetivo desenvolver atividades nas áreas de assistência social, saúde e educação aos
surdos e seus familiares, proporcionado um elo de bom relacionamento e convivência.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
Pode-se observar que as metas são fundamentadas de acordo com as habilidades,
competências de cada indivíduo, portanto no decorrer deste plano de trabalho as metas
estabelecidas serão observadas através de uma vida autônoma com dignidade,
contemplando os direitos previstos na legislação, oportunizando melhor a qualidade de
vida dos surdos e seus familiares
A avaliação é realizada de forma semestral através da equipe multidisciplinar,
formalizada através de relatórios, com fichas de atendimentos em anexo.
Para execução do Projeto e cumprimento das metas a entidade realizará as
atividades já descritas, bem como será comprovado através de fotos e relatórios bem
como pesquisa de satisfação feita pelas famílias e usuários.
OEFINI'C/.'O:OOS 'PARAMETROS ·P~RA.AVAIJIt.ÇAO~'.D.O·CUMPRIMENTO DAS METAS
{para averiguar se·metasfor~ri1athigic.1a~r':·.'-" ." '...... .
..' ,
Atendimentos de segunda a sexta-feira.
Os valores repassados, segundo o cronograma de desembolso, deverão ser
depositados na conta específica da Entidade, vinculada ao objeto, e aplicados no
mercado financeiro até sua utilização.
Os pagamentos serão efetuados por transferência eletrônica sujeita à
identificação do beneficiário final à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária
(DOe, TED, débito), nos pagamentos realizados a pessoas físicas e ou jurídicas,
inclusive dos empregados. Excepcionalmente, poderá ser depositado na conta corrente
de pessoa física e ou jurídica de acordo com recibo bancário.
A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas inabilitará a APASPI a
participar de novas parcerias, acordos ou ajustes com a administração municipal.
A APASPI realizará no final do exercício a comprovação da aplicação de
recursos, através de folha de pagamento, notas fiscais e relatório das atividades
desenvolvidas, incluindo fotos dos projetos realizados, que atestem a efetiva prestação
de serviços.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
Descrição dos recursos Valor
aplicados ao Projeto
Valor do Repasse R$ 11.941 ,20
Contrapartida da Entidade R$ 0,00
Cronograma
Parcela Data Valor
01 05/06/2018 R$ 1.990,20
02 05/07/2018 R$ 1.990,20
03 05/08/2018 R$ 1.990,20
04 05/09/2018 R$ 1.990,20
05 05/10/2018 R$ 1.990,20
06 05/11/2018 R$ 1.990,20
Descrição da aplica cão dos recursos
Psicóloga 360,00
Fonoaudióloqa 280,00
Educador Físico 192,00
Intérorete 300,00
Educador Especializado 210,00
Aluguel 432,00
Áaua, luz, internet e telefone 140,00
Material de limpeza 46,00
Material de expediente 30,20
Total de qastos mensais R$ 1.990,20
Serafina Corrêa, 02 de maio de 2018.
Emílio Luiz Silvestri
Presidente da APASPI
Cidade Transparente
EI Dados do Proponente
CNPJ:
15583741000110
NOME DA ENTIDADE:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAí
ENDEREÇO
RUA PE FELlX BUSATTA, 579
E-MAIL FONE
5434773060
FAX
5434771499 apaspi@yahoo.com.br
CARÁTER
EDUCAÇÃO
NOME RESPONSÁVEL:
EMILlO LUIZ SILVESTRI
CPF:
20522517072
RG:
1018696961
ENDEREÇO:
RUA JOÃO BRANDALlSE, 1020
TELEFONE: CELULAR:
5496303303
CARGO/FUNÇÃO:
PRESIDENTE 543477 1282
DADOS BANCARIOS:
APASPI CONV~NIO SC -RS<br I>
BANCO BANRISUL<br I>
AG: 0759<br I>
CC: 06129085-01 <br I>
EI Dados do Projeto
CNPJ: PROTOCOLO:
15583741000110 15583741000110·89
STATUS DO PROJETO:
EM ANALISE
VALOR GLOBAL:
11941,20
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
11941,20
VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
0,00
OBJETO:
- PROMOVER A ASSIST~NCIA SOCIAL E PRESTAR SERViÇOS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE A COMUNIDADE SURDA;<br I>
- PROMOVER A VIV~NCIA DE CULTURA PRÓPRIA, OPORTUNIZANDO ESPAÇO DE LiNGUA COMPARTILHADA E TROCA DE
EXPERI~NCIAS:<br I>
- PROMOVER O VOLUNTARIADO, A ÉTICA, A PAZ, A CIDADANIA, OS DIREITOS HUMANOS, A DEMOCRACIA E OUTROS
JUSTIFICATIVA:
A ENTIDADE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERViÇOS PARA PESSOAS COM SURDEZ, NAS AREAS DE ASSIST~NCIA SOCIAL,
SAÚDE MENTAL E LINGUAGEM, VISANDO MAIOR AUTONOMIA, POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO ESCOLAR, NO MERCADO DE
TRABALHO E NAS COMUNIDADES ONDE ESTÃO INSERIDAS. PRESTA AINDA ATENDIMENTO AOS FAMILIARES NO SENTIDO DE
ESTABELECER COMUNICAÇÃO CLARA E REFORÇAR ViNCULOS.<br I>
O SURDO É UMA PESSOA COM IGUAL INTELlG~NCIA E CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO QUE QUALQUER PESSOA
OUVINTE, O QUE OS DIFERENCIA DA MAIORIA DA POPULAÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE, É SUA FORMA DE COMUNICAÇÃO,
SUA LiNGUA, E, EM FUNÇÃO DISSO FICAM RESTRITOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES MENOS COMPLEXAS, QUE POR MUITO
TEMPO FEZ DELES INDIViDUOS DEFICIENTES. NA VERDADE, SUA DEFICI~NCIA NÃO LHES É PERTINENTE PELA FALTA DE
AUDiÇÃO, MAS, ESTÀ FOCADA NA FALTA DE OPORTUNIDADES QUE O MUNDO OUVINTE IMPÕE A ELES CONSTANTEMENTE. <br
I>
ATRAVÉS DESTE PROJETO VISAMOS PROPORCIONAR AOS SURDOS UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE NOS SETORES
TÉCNICOS E PEDAGÓGICOS, PROPORCIONANDO UMA COMPREENSÃO DO MUNDO QUE OS CERCA, ROMPENDO BARREIRAS E
TOMANDO AS RÉDEAS DA PRÓPRIA VIDA, NO ÂMBITO FAMILIAR, PROFISSIONAL E SOCIAL, POIS SEM ESTES ATENDIMENTOS
NÃO SERIA POSSiVEL, VISTO QUE ESTÃO INSERIDOS NUM MUNDO PROGRAMADO PARA OUVINTES. <br I>
DATA INICIO:(EX.: 99/99/9999)
07/02/2018
DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
06/02/2019
8 Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Inicio Término
RECURSOS HUMANOS 1.990,20 0,00 05/06/2018 30/01/2019
https:!lwww.cidadetransparente.com/serafinacorrea/
1/3
:. J05/201fl Cidade Transparente
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Inicio
2 RECURSOS HUMANOS 1.990,20 0,00 05/07/2018 30/01/2019
3 RECURSOS HUMANOS 1,990,20 0,00 05/08/2018 30/01/2019
- -- -- - ----
4 RECURSOS HUMANOS 1.990,20 0,00 05/09/2018 30/01/2019
5 RECURSOS HUMANOS 1.990,20 0,00 05/10/2018 30/01/2019
6 RECURSOS HUMANOS 1.990,20 0,00 05/11/2018 30/01/2019
Repasse
Valor:
Soma:
Diferença:
EJ Pareceres
11/05/2018
EJ Anexos
data
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
Contrapartida Global
11.941,20 Valor: 0,00 Valor Total: 11.941,20
11.941,20 Soma: 0,00 Soma Total: 11.941,20
0,00 Diferença: 0,00 Diferença: 0,00
Data Descrição
FAVOR ALTERAR PARCELAS
------- -- ---
descrição
PROJETO PAG 1 (../..Ianexos/89-130.jpg)
CERTIDAO MUNICIPAL (..I..Ianexos/89-146.jpg)
FGTS (../ ..Ianexos/89-147.jpg)
CERTIDAO DE DEBITO TRABALHISTA (../ ..Ianexos/89-148.jpg)
RELATÓRIO DE INSTALAÇOES 1 (..I..Ianexos/89-149.jpg)
RELATORIO DE INSTALAÇOES 2 (..I..Ianexos/89-150.jpg)
RELATORIO DE INSTALAÇOES 3 (..I..Ianexos/89-151.jpg)
RELATORIO DE INSTALAÇOES 4 (..I ..Ianexos/89-152.jpg)
RELATORIO DE INSTALAÇOES 5 (..i..Ianexos/89-153.jpg)
DECLARAÇAo (../ ..Ianexos/89-154.jpg)
ENTIDADE BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL (../ ..Ianexos/89-155.jpg)
ENTIDADE ESTADUAL (..I../anexos/89-156.jpg)
CONSELHO MUNICIPAL 1 (../ ..Ianexos/89-157.jpg)
CERTIDAO ESTADUAL (..i..Ianexos/89-145.jpg)
CNPJ (..i..Ianexos/89-144.jpg)
- -- - -------
----------- ------ ----- --
RELAÇAo NOMINAL DOS DIRIGENTES (..I..Ianexos/89-143.jpg)
----- ------------------------ -
PROJETO PAG 2 (..i..Ianexos/89-131.jpg) 29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
PROJETO PAG 3 (..I..Ianexos/89-132.jpg)
PROJETO PAG 4 (../ ..Ianexos/89-133.jpg)
ESTATUTO 1 (.J..Ianexos/89-134.jpg)
-- ----_.-
ESTATUTO 2 (..I..Ianexos/89-135.jpg)
ESTATUTO 3 (../../anexos/89-136.jpg)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/
2/3
11/05/7°18
data
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
!lo 31/01/2018
____ o
31/01/2018
31/01/2018
31/01/2018
Cidade Transparente
descrição
ESTATUTO 4 (..I..Ianexos/89-137.jpg)
ATA 3 (..I..Ianexos/89-142.jpg)
-----------
ATA 2 (../../anexos/89-141.jpg)
ATA 1 (../../anexos/89-140.jpg)
ESTATUTO 6 (..I../anexos/89-139.jpg)
ESTATUTO 5 (,.I,.Ianexos/89-138,jpg)
CONTRATO DE ALUGUEL 3 (.I../anexos/89-184.jpg)
CONTRATO DE ALUGUEL 2 (../ ../anexos/89-183,jpg)
CONTRATO DE ALUGUEL 1 (,,/,,/anexos/89-182.jpg)
EXPERI~NCIA PRÉVIA (..I../anexos/89-181.jpg)
ALVARA VIGILÂNCIA (../ ../anexos/89-180,jpg)
ALVARA LOCALlZAÇÂO (../ ../anexos/89-179.jpg)
DOCUMENTO QUE COMPROVE O ENDEREÇO E CNPJ (..I../anexos/89-178.jpg)
PROVA DE INSCRIÇAO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL (..I,,/anexos/89-177.jpg)
CERTIDAO TRIBUTOS FEDERAIS (../../anexos/89-176.jpg)
CONTRATO DE ALUGUEL 4 (..I..Ianexos/89-185.jpg)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 3/3
MUNICíPIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS OS/2018 - ARTIGO 15
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
,~, ,~~~ f-'AKAA "_,,
QUANTIDADE J ESPECIFICAÇAO J
---01- --I. --- ------- ------_.- DESCRfçÃo:- --- ----------J- ..-----.-.------------
~ ~ __ ~~=_~~.~ . __ ~_.=~_~h"..""_"..~~.~·~.~_· ..~ -~. - -....---~---- ..
REPASSE PARAAAPASPI
TOTAL
FONTE DE RECURSO
MÊS VALOR
OUTUBRO 1.990,20
----_....._--------_ .._-_.... "-'-- _._ .. ---_._----
NOVEMBRO 1.990,20
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
I··· .. ··· ·..·········
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
1.990,20
1.990,20
1.990,20-1------_·-
1.990,20
RECURSO 001 - LIVRE
--
TOTAL 11.941,20
'-- --' _............ L- -L ----l --'
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$11. 941,20
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.367.1205.2042. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE
3.3504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 305
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$11_941 ,20
X O recurso está disponível na fonte acima identificada
Em 10 de Maio de 2018.
Câmara de Vereadores
FI. se Rubrlca
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMÉLlAARROQUE GHELLER Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS ,10 de Maio de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.: