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materia nº 43/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3.554/2017 – PPA, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2017 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3613/2018.
2018-05-30 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida à Prefeita. Aguardando Lei.
2018-05-28 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2018-05-28 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria para ser apreciada em plenário.
2018-05-28 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer COFT.
2018-05-23 Opinião Técnica — Opinião Técnica Concluída.
2018-05-23 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões técnicas permanentes.
2018-05-21 Matéria inclusa na Pauta — Devido a 16ª Sessão Ordinária não ter sido realizada, este projeto será incluído para publicidade e distribuído para opinião técnica e comissões na 3ª Sessão Extraordinária, em 23/05/2018, às 8 horas.
2018-05-21 Matéria inclusa na Pauta — Matéria será lida em plenário e remetida para opinião técnica e posterior remessa para as comissões técnicas permanentes.
2018-05-18 Matéria remetida a Diretoria — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2018-05-18 MATÉRIA PROTOCOLADA — Remetido à Secretaria para digitalização.
2018-05-18 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria Protocolada sob nº 170/2018, em 18/05/2018, às 11:00.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. Gab. nº 208/2018 Serafina Corrêa, RS, 11 de maio de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 043/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 043/2018,
que "Inclui projeto na Lei Municipal n5?3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n~ 3.555/2017-
LOO e na Lei Municipal nS13.574/2017 - LOA e abre crédito adicional especial".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
www.serafinacorrea.rs.qov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
ESTE DOCUMENTO ~~:a.tlIIB.Mt~
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
EM 4~ I o $ I! ,f g
.Assessor Jurídico - OAB/RS
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 11 DE MAIO DE 2018.
z emando Souza de Macedo
Procurador Jurídico
OAB/RS 1049621\
Inclui projeto na Lei Municipal n~
3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n!2
3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n!2
3.574/2017 - LOA e abre crédito
adicional especial.
Art. 1Q Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto na Lei
Municipal n-~3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal n
Q 3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n
Q
3.574/2017 - LOA e a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.541.0215.2822APOIOA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
33.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 18.000,00
Art. 22 Servirá de recurso para cobertura financeira do artigo anterior a
redução orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.541.0202.1530 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES " R$ 18.000,00
Art. 3Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 11 de maio de 2018, 57~
da Emancipação.
Maria A 'éi;trn[)rt ~~r . pr~~~óm~~
1.oé OinorQSantos da Iva
Contadora
CRClRS 047.37810-5
www.serafinacorrea.rs.qov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 34448102
Serafína Corrêa /RS I CEP 99250-000
Se'fàfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 11 DE MAIO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminhamos o
projeto de lei que "Inclui projeto na Lei Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei Municipal
n!! 3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n!! 3.574/2017 - LOA e abre crédito adicional
especial. "
A administração municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para incluir projeto na Lei Municipal n~ 3.554/2017 - PPA, na Lei
Municipal n
Q 3.555/2017 - LDO e na Lei Municipal n
Q 3.574/2017 - LOA, bem como a
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais).
Objetiva-se, com a inclusão do projeto e com a abertura do crédito adicional
especial, dar recurso no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.541.0215.2822 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
33.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
A finalidade da inclusão do projeto e da abertura do crédito adicional especial
visa, posteriormente, subvencionar entidades sem fins lucrativos.
A cobertura financeira será efetuada através da redução orçamentária no
seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.541.0202.1530 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com
a sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos. Solicitamos a sua tramitação em
regime de urgência, uma vez que o repasse pretendido através do Projeto de Lei n
Q
044/2018, protocolado nesta Casa Legislativa, depende desta prévia aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 11 de maio de 2018.
Mari~
www.serafinacorrea.rs.qov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa IRS I CEP 99250-000

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