Of. Gab. nQ 252/2018
CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. {q~JJ. fi
Data: $1 /OS/2D1!
Ass. ~ 11:j -6
Serafina Corrêa, RS, 25 de maio de 2018.
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de lei n.<?051/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei n2
051/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Corpo
de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
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Av. 25 de Julho, 202 I Centro i (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250000
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PROJETO DE LEI N~ 051, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para o Corpo de Bombeiros
Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras
providências.
Art. 1Q Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para o Corpo de
Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o nº 07.896.744/0001-85,
com sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani, nº 1466, Serafina Corrêa, RS, a importância total de
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), dividido em 07 (sete) parcelas, mensais, de R$
8.000,00 (oito mil reais) cada, para consecução de finalidades de interesse público, mediante
formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem o objetivo de custear a execução do projeto "Resgatando Vidas", que consiste na
prestação de serviços de emergência, combate a incêndios e apoio a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil do Município de Serafina Corrêa.
Art. 2º O Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa prestará contas da
utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei nº 13.019/2014
e suas alterações, no Decreto Municipal nº 438/2017 e suas alterações e no Termo de
Fomento que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
06.181.0125.2192Apoio a associações comunitárias
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 25 de maio de 2018, 57ª da
Emancipação.
Ma
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seirafina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 25 DE MAIO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminhamos o
projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Corpo
de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências".
o objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para
o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o nº
07.896.744/0001-85, com sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani, nº 1466, Serafina Corrêa, RS,
a importância total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), dividido em 07 (sete) parcelas,
mensais, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, para consecução de finalidades de interesse
público, mediante formalização de Termo de Fomento.
A prestação de contas relativa à destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
o repasse da quantia de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) tem o
objetivo de custear a execução do projeto "Resgatando Vidas", que consiste na prestação de
serviços de emergência, combate a incêndios e apoio a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil do Município de Serafina Corrêa. O repasse financeiro destina-se ao pagamento de:
• Despesas com material de consumo;
• Despesas com material de expediente;
• Despesas diversas;
• Despesas com seguro de vida;
• Despesas com manutenção e aquisição de materiais de emergência;
• Despesas com cursos e treinamentos.
O objeto da parceria consiste na prestação, por parte da entidade, dos seguintes
serviços:
• Prevenção, proteção e combate a incêndios - 24 horas;
• Verificação do sistema de hidrantes dos passeios públicos do Município;
• Resgate veicular quando acionados - 24 horas;
• Apoio ao Sistema Municipal de Defesa Civil - 24 horas;
• Prevenções e apoio em eventos oficiais quando solicitado pela autoridade
municipal;
• Palestras em escolas sobre o tema prevenção e primeiros socorros.
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Câmara de VereadO(~:,
FI. Rutwica
Dl(
Se'Pàfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 25 DE MAIO DE 2018.
o Corpo de Bombeiros Voluntários é uma entidade reconhecida como de
utilidade pública que desenvolve e fomenta o serviço voluntário desde a sua criação.
Atualmente encontra-se habilitada e estruturada para prestação dos referidos serviços, os
quais vêm sendo desenvolvidos desde o ano de 2005 em nosso Município.
As atividades desenvolvidas pela entidade são de extrema relevância pública e
social tendo em vista serem atividades na área de segurança pública, voltadas à preservação
e salvamento de vidas humanas e patrimônio, em situações de incêndios, acidentes,
incidentes ou calamidades públicas.
o Município de Serafina Corrêa nunca contou com uma corporação própria de
bombeiros em sua base territorial, sendo atendido pela corporação de Guaporé, sediada a
aproximadamente 20 Km de distância. Levando-se em consideração a distância da corporação
e visando diminuir o tempo de resposta do atendimento de casos de urgência e emergência,
necessário se faz manter as atividades do Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa.
Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal, com o intuito de auxiliar a
entidade considerando a importância das atividades por ela desenvolvidas, encaminha o
presente projeto de lei e conta com o Vosso apoio na sua aprovação, visto que está revestido
do mais alto interesse público e social, bem como solicita a sua tramitação em regime de
urgência.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 25 de maio de 2018.
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Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 3444 8102
Serafína Corrêa IRS I CEP 99250-000
CAmara de Ver8adÕrãS '
A. Rubriao
05
CORPO DE BOlVIBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.O 08071.007286/2006-26 - D.O.V. 12/09/2006
CNP]: 07.896.744/0001-85 - I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
Serafina Corrêa, RS, 10 de maio de 2018.
lima. Sra.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
Serafina Corrêa - RS
Ao cumprimentá-la, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa,
apresenta em anexo, em atendimento ao parecer exarado, o plano de trabalho alterado a fim de
deixar as metas e cronograma de aplicação de recursos de forma clara e objetiva de acordo
com o constante do parecer.
Desde já agradecemos e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente
~úÇDtt;~-
iíddgO Corudini
Diretor Presidente
Corpo de Bombeiros Voluntários
camara de Vereadores
FI. Rubrica
06
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.o 08071.007286/2006-26 - D.O.U. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001-85 - I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
PROPOSTA DE PARCERIA
PLANO DE TRABALHO
Entidade Proponente
Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa
C.N.P.J.
07.896.744/0001-85
Endereço: Rua Padre Luiz Pedrazzani, nO1466.
Cidade UF.
Serafina Corrêa R.S.
Conta Corrente: 06.852214.0-4 Banco Banrisul
Nome do Presidente: RODRIGO CORADINI
C.I.! rgão Expedidor
064599638 / SSP R.S.
E-mail elefone
~b~om~b~el!.!...:·ro~s~e:.!..!ra::.!f.!!.in!!:::a=c~or~re~a=~m!!:::a=i1:.:::.c:.:::::o (54) 99968.7830
Endereço: Av. Arthur Oscar, 1307, ap.301, Centro. C.E.P. 99250-000
ítulo do Projeto: "Resgatando vidas" Local de Execução
Serafina Corrêa - 2018
Serviços de Emergência
ombate a Incêndio
poio a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Período de Execução
Início
1/05/2018
érmlno
31/12/2018
Prevenção, Proteção e Combate a Incêndios - 24 horas.
eríücação do sistema de hidrantes dos passeios públicos do Município.
Resgate veicular quando acionados - 24 horas.
poio ao Sistema Municipal de Defesa Civil - 24 horas.
Prevenções e apoio em eventos oficiais quando solicitado pela autoridade municipal.
Palestras em escolas sobre o tema prevenção e primeiros socorros.
Levando em consíderação a atual estrutura existente no atendimento a emergências na
cidade de Serafina Corrêa, seria muito custoso manter os diversos serviços identificados no
objeto do presente Plano de Trabalho pelo ente municipal, em escala totalitária ou
fracionada. Esses serviços na sua maioria são de origem técnica, e no período de 24 horas,
não sendo razoável sua criação e manutenção pela Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa,
como um ou mais órgãos municipais, devido o elevado custo com aquisições de toda a
estrutura, veículos e principalmente, mão de obra.
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
" SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.o 08071.007286/2006-26 - D.O.V. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001·85 - I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
A Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, vem desenvolvendo e
fomentando o serviço voluntário, desde a sua criação, não onerando custos elevados para o
mantimento desta. E atualmente encontra-se habilitada e estruturada e se enquadra
perfeitamente no perfil para a prestação desses serviços, e já vem o desenvolvendo junto ao
município desde o ano de 2005, inclusive com o reconhecimento de utilidade pública por
este.
Descrição da realidade que será objeto da parceria devendo ser demonstrado o nex
entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidos.
Com o presente os munícipes de Serafina Corrêa terão a seu dispor o serviço de
ombate a incêndio e resgate veicular, em período integral no sistema de sobreaviso. O que em
muitas vezes para ser bem sucedido, dependerá da agilidade, e da técnica como é executado,
necessitando de considerável número em relação à mão de obra. Isso somente se consegue,
mediante um serviço qualificado, competente e organizado.
Também passarão a contar com verificação do funcionamento dos sistemas de hidrante
o município, assim como palestras e treinamentos de prevenção. A apoio em casos de
mergência, tais como: acidentes, captura de animais peçonhentos, remoções de vítimas,
obertura em eventos, transporte de água potável para produtores rurais, auxílio à defesa civil
m casos de alagamentos, dentre várias outras atividades.
Nas situações de calamidade pública os Bombeiros estarão atuando para salvar vidas e
bens patrimoniais, contribuindo com a comunidade e prestando o total apoio ao Sistema
Municipal de Defesa Civil, especialmente no que tange as enchentes e enxurradas que s
azem frequentes em nosso município.
Atendimento: Prevenção
e combate a Incêndios e
verificação do sistema de Atendimentos
hidrantes
24 horas
Atendimento: Prevenção
e combate a Incêndios e
verificação do sistema de Atendimentos
hidrantes
24 horas
Especificação do
Serviço
Indicador Físico Duração
Metas
Unidade uantidade Início Término
Realizar o combate a
incêndio a que for solicitado e
Ocorrências verificação de hidrantes
erificadas no01/05/2018 31/12/2018 Com estimativa superior a 18
ano anterior atendimentos
18
Realizar o combate a
Ocorrências incêndio a que for solicitado e
erificadas no01/05/2018 31/12/2018 verificação de hidrantes
ano anterior Com estimativa superior a 18
18 atendimentos
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
" SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.o 08071.007286/2006-26 - D.O.V. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001·85 -I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
Realizar resgates e
atendimentos que for
Primeiros socorros, solicitado.
resgates veicular, captura Ocorrências Captura de animais Atendimentos verificadas no01/05/2018 31/12/2018 de animais.
ano anterior peçonhentos ou que
24 horas ofereçam riscos às pessoas. 12 Com estimativa superior a 12
atendimentos
Estar presente apoiando
eventos oficiais e da
Apoio a eventos oficiais e Ocorrências comunidade com a prestação
eventos da comunidade. Atendimentos verificadas no01/05/2018 31/12/2018 de serviço que necessitar
ano anterior Com estimativa superior a 20
20 atendimentos
Apoiar o sistema de defesa
civil a que for solicitada, como
Apoio ao Sistema Ocorrências nas enchentes, vendavais,
Municipal destelhamentos de Defesa Civil Atendimentos ~erifjcadas no01/05/2018 31/12/2018 deslizamentos e demais e outras ocorrências ano anterior atendimentos que a 24 horas
coordenadoría de Defesa Civil 08 solicitar e seja de alçada
Com estimativa superior a 08
Ocorrências Realizar palestras referentes Palestras e cursos. Atendimentos Iverificadasno01/05/2018 31/12/2018 ~ primeiros socorros e cursos.
ano anterior Com estimativa superior a 04
03 atendimentos
Observacão: Muitos dos objetivos e das metas que se pretende alcançar dependem de eventos
naturais de caso fortuito e força maior.
Realizar os atendimentos de
primeiro socorros e resgate veicular
e captura de animais a que for
solicitada.
s voluntários ficam a dtsposição através do sistema d
obreaviso pelo número de emergência dos bombeiro
oluntários e quando solicitados buscam realizar
tendimento às emergências envolvendo veículos com
ítimas ou outros tipos de acidentes em que haja vítimas.
aptura de animais peçonhentos ou que ofereçam risco
s essoas.
Realizar o combate a incêndio a que
for solicitado.
Realizar palestras de prevenção.
Realizar trabalho de vistoria nos
hidrantes em asseio úblico do
s voluntários ficam a disposição através do sistema d
obreaviso pelo número de emergência dos bombeiro
oluntários e quando solicitados buscar realizar o combat
incêndio no âmbito municipal, sendo ele em residências,
m resas, veículos, ve eta ao ou ual uer outra situa ão
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
"
SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.? 0807l.00728612006-26 - D.O.U. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001-85 -I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
Município. Ide fogo que coloquem em risco a vida humana ou bens
patrimoniais.
Realizar vistorias bimestrais nos hidrantes e verificar a sua
ifuncionalidade e utilidade.
Realizar apoio a eventos oficiais e
eventos da comunidade.
Quando solicitados, buscam apoiar eventos promovidos
pelo Poder Público e também em eventos realizados pela
comunidade.
Apoiar o sistema de defesa civil a
que for solicitada, como nas
enchentes, vendavais,
destelhamentos deslizamentos e
demais atendimentos que a
coordenadoria de Defesa Civil
solicitar e seja de alçada
Quando solicitados, buscam atuar em cenários de
~esastres naturais e calamidades públicas, assim come
atuar constantemente em casos de deslizamentos,
!enxurradas, destelhamentos, e demais desastres naturais
!que possam vir a ocorrem em nosso município, apoiande
lassim a atuação da Defesa Civil Municipal.
'j~
~ •• !f;
~:i~~)~
,J,t;;',
Como definição dos parâmetros utilizados para aferição do cumprimento das metas, temos:
- Prestações de contas referentes a gastos realizados com a verba destinada ao Corpo de
Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, juntamente com as respectivas notas fiscais;
- Registro individualizado em forma de ocorrência dos atendimentos realizados pelo Corpo de
Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, o mesmo especificando a natureza da ocorrência,
dia e horário.
- Relatório de verificação e vistoria nos hidrantes localizados nos passeios públicos de Serafina
Corrêa.
- Offcios, fotos, listas de presença e declarações das entidades e locais nos quais foram
realizadas palestras e apoios solicitados.
RECEITAS DESPESAS
FONTE DESCRIÇAO VALOR FONTE DESCRiÇÃO
(ORIGEM)
• Gêneros alimentícios, para
Prefeitura Valor total de R$ refeições dos bombeiros
municipal de repasse da 56.000,00 voluntários;
Serafina parceria Despesas com • Produtos de limpeza, higiene
Corrêa Material de e lavanderia para as
Consumo dependências da sede da
corporação e viaturas de
atendimento a emergências;
• Pagamento de gás GLP P13;
Pagamento de Acua Mineral
----.----:-::-:----
Câmara de Vereadores
A do
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
"
SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N." 08071.007286/2006-26 - D.O.U. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001-85 -I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
• Material de expediente e de
escritório;
• Material didático e
Despesas com pedagógico para capacitação
Material de dos nossos Bombeiros, para
Expediente o Curso de Formação de
Novos Bombeiros Voluntários,
• Material usado na
manutenção e conservação
do mobiliário e dos
equipamentos de informática;
• Serviços gráficos e
reprog ráficos;
Publicações.
• Serviços Técnicos de
Bombeiros e seus Tributos;
• Serviços de manutenção
Despesas preventiva e conserto das
Diversas instalações prediais;
• Serviços de telefonia, rádio e
internet;
• Seguro obrigatório - DPVAT;
• Seguro total para nossos
veículos;
• Serviços de Consultoria,
Assessoria Técnica e
Assessoria Jurídica;
• Treinamento e Capacitação de
Bombeiros Voluntários, Peças
para pequenos reparos
executados em oficina,
• Material para conserto e
manutenção de veículos em
oficina: óleo, aditivos, graxa;
• Material usado no reparo dos
veículos;
Aquisição de bens móveis:
equipamentos eletroeletrônicos,
domésticos etc.
Pagamento de apólice de Seguro
Despesas com de Vida em Grupo, para os
Seguro de membros operacionais do Corpo
Vida de Bombeiros
--:..:-).
~
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
" SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N.O 08071.007286/2006-26 - D.O.D. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001-85 - I.E.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
Despesas com
manutenção e
aquisição de
materiais de
emergência
Despesas com
cursos e
treinamentos
• Material de primeiros socorros,
utilizado nos atendimentos;
• Material e equipamentos de
proteção e segurança
individual- EPI;
• Material e equipamentos de
proteção respiratória - EPR;
• Material de consumo utilizado
no Combate a Incêndios;
• Material e equipamentos
utilizados no serviço de
veicular e primeiros socorros
• Fardamento para os
Bombeiros Voluntários;
• Realização de cursos elou
palestras de atualização para
os bombeiros;
• Custeio de viagens para
cursos elou palestras,
voltados às demandas da
associação;
R$ 56.000,00
Observação: A descrição das despesas aqui expressas são apenas uma previsão de onde
poderá ser aplicado o recurso recebido, podendo ocorrer variação na sua aplicação, pois não há
como definir valores exatos e em quais despesas serão gastos, em virtude de diversas
intercorrências nos atendimentos, demandas e necessidades do dia a dia, que variam de acordo
com as condições climáticas e situações que independem da vontade humana.
TOTAL
I!~S~··.''t;, ".
, '" y'hMW" .••••
~ 'l l{ 1~"4"'Al\ "S ~y:;' cr '11",
I!i tP.; '~1 "'t~» ~l~" "'1'~'"
.,.'-' <fo'_'t", - ". .k ,tJ""",'lI\
r. õ" ~'J'"" ~
Repasse da municipalidade
1° mês 2° mês 3° mês 4° mês 5° mês 6° mês r mês
06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018
R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total do repasse: R$ 56.000,00
Além do repasse mensal, compete à concedente:
• Fornecer estrutura das Secretarias municipais de Serafina Corrêa, para o auxflio nas
atividades de emergências, como ambulâncias, maquinas, caminhões, veículos etc., com seus
respectivos condutores-operadores e responsáveis pelo desenvolvimento destas atividades;
F1j~
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
"- SERAFINA CORREA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO:
N." 08071.007286/2006-26 - D.O.D. 12/09/2006
CNPJ: 07.896.744/0001-85 -LE.: ISENTO
Lema: "Unidos em torno de um ideal em prol da comunidade"
• Fornecer aporte jurídico e reconhecimento municipal para as atividades desenvolvidas no
município de Serafina Corrêa, principalmente no que tange aos atendimentos das emergências
e atividades de proteção e prevenção realizadas junto ao mesmo.
Disponibilização de pneus, bem como conserto de motores e peças dos veícutos utilizados
pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e os cedidos pela prefeitura municipal,
conforme relação abaixo;
Veículos da frota do corpo de Bombeiros
Modelo Denominação Placas Combustível Propriedade
GM/CARAVAN UR-01 CPH - 1455 Gasolina Bombeiros
FORD/F12000 L ABT - 01 IIT - 7931 Diesel Município
FIAT/DUCATO TCAAMB UR - 02 ILD - 6009 Diesel Município
r mês
1
0 mês 4
0 mês 50 mês
o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa a trtulo de contrapartida mobiliza e treina
voluntários da comunidade para tornar possível a execução dos serviços objeto dessa parceria:
Prevenção, Proteção e Combate a Incêndio em sobreaviso - 24 horas;
Primeiros socorros, resgate veicular e captura de animais - 24 horas;
Apoio ao Sistema Municipal de Defesa Civil - 24 horas;
Verificação e inspeção no sistema de hidrantes do Município;
Palestras em escolas sobre o tema: Prevenção e primeiros socorros;
Apoio em eventos oficiais e da comunidade.
Serafina Corrêa, RS, 10 de maio de 2018.
241Q5/2018 Cidade Transparente
El Dados do Proponente
NOME DA ENTIDADE:
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ:
07896744000185
ENDEREÇO
RUA BARRETO VIANA 1583 - CENTRO
bom be irose rafi nacorrea@gmail.com
FONE
5496515527
FAX
5496515527
E-MAIL
CARÁTER
CORPO DE BOMBEIRO
NOME RESPONSAvEL:
RODRIGO CORADINI
CPF:
73418765068
RG:
2064599638
ENDEREÇO:
AV. ARTHUR OSCAR, 1307, AP.301
TELEFONE:
54 999687830 ]
CELULAR:
54 999687830
CARGO/FUNÇÃO:
PRESIDENTE
DADOS BANCARIOS:
AGÊNCIA: 0900<br />
CONTA: 06.852214.0-4<br />
BANRISUL
B Dados do Projeto
56000,00
PROTOCOLO:
07896744000185-80 .-J
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
56000,00 ~
STATUS DO PROJETO:
EM ANALISE
CNPJ:
07896744000185
VALOR GLOBAL: VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
0,00
OBJETO:
PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO, EM ATIVIDADES VOLTADAS A PRESERVAÇÃO E SALVAMENTO
DE VIDAS HUMANAS E PATRIMÓNIO, EM SITUAÇÕES DE INCÊNDIOS, ACIDENTES, INCIDENTES
OU CALAMIDADES PÚBLICAS; PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL E APOIO AOS
BOMBEIROS, VISANDO SEMPRE DAR UM ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO E PRÓXIMO À
JUSTIFICATIVA:
A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÀRIOS DE SERAFINA É UMA PESSOA JURíDICA •.
DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, TEM AMPARO LEGAL NA CONSTITUiÇÃO
FEDERAL, ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNiCípIO, VEM DESDE 2005, ATRAVÉS DO
TELEFONE DE EMERGÊNCIA 9957-9972 DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO:
AUXILIAR, VOLUNTARIAMENTE, NOS SERViÇOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA E
SALVAMENTO, PRESTAÇÃO DE SOCORROS EM CASOS DE ACIDENTES, INCIDENTES,
INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS, CATÁSTROFES E CALAMIDADES PÚBLICAS, BEM COMO NAS
ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESENVOLVIDAS PELO MUNiCíPIO E CORPO DE BOMBEIROS. E
AINDA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES DE APOIO À CORPORAÇÃO E À COMUNIDADE.<br />
EM 2006 FOI CERTIFICADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTiÇA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE /
DATA INICIO:(EX.: 99/99/9999) DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 1/5
24/0,5/2018 Cidade Transparente
01/06/2018 31/12/2018
El Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Inicio Término
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNIClplO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INC~NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
8.000,00 0,00 01/06/2018 30/06/2018 MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VElcULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEL, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VElcULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEIcULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNIClplO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INC~NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
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A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
8.000,00 0,00 01/07/2018 31/07/2018 MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VElcULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEL, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VElcULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEICULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
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camara de Vereadores
FI'}5 Rubrlca
Término
24/0,5/2018 Cidade Transparente
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Início
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVil E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INCl:NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABiliDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VEíCULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEl, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VEíCULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEICULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
3 8.000,00 0,00 01/08/2018 31/08/2018
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVil E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNIClplO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INCl:NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VEicUlOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEl, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VElcUlOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INCl:NDIOS, RESGATES VEICULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
4 8.000,00 0,00 01/09/2018 30/09/2018
hllps://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 3/5
.24/0p/20~ 8 Cidade Transparente PI. :10
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Início Término
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNICiplO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INC~NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÓNIO PÚBLICO E PRIVADO.
S
A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
8.000,00 0,00 01/10/2018 31/10/2018 MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VEicULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTivEL, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VElcULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEiCULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
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DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNIClplO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INC~NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÓNIO PÚBLICO E PRIVADO.
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A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
8.000,00 0,00 01/11/2018 30/11/2018 MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VElcULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEL, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VElcULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEICULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
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Etapa Repasse Contrapartida
24/05/2018 . Cidade Transparente
Descrição Início
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DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E APOIAR OS
ÓRGÃO DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA, BEM
COMO COLABORAR COM O MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORREA PARA ATENDIMENTOS EM
ACIDENTES, INC~NDIOS, DESASTRES E
CALAMIDADES PÚBLICAS, VOLTADO A DIMINUIR,
MINIMIZAR, PREVENIR E REMEDIAR SITUAÇÕES
QUE COLOCAM EM VULNERABILIDADE A VIDA
HUMANA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
A APLICAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISiÇÃO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, DESPESAS COM
MANUTENÇÃO DE VElcULOS E EQUIPAMENTOS,
COMBUSTlvEl, GUARDA DE EQUIPAMENTOS E
VEíCULOS.
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SERÃO DE
COMBATE A INC~NDIOS, RESGATES VEiCULARES,
CAPTURA DE ANIMAIS, APOIO EM EVENTOS QUE
OFEREÇAM RISCOS, ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES E CALAMIDADE
PÚBLICA.
8.000,00 0,00 01/12/2018 31/12/2018
- -- .- --- ------------ --_._----
Repasse Contrapartida Global
Valor: 56.000,00 Valor: 0,00 Valor Total: 56.000,00
Soma: 56.000,00 Soma: 0,00 Soma 56.000,00
Diferença: 0,00 Diferença: 0,00 Total:
Diferença: 0,00
B Pareceres
Data Descrição
14/03/2018
PREZADA ENTIDADE, SE HOUVER INTERESSE, FAVOR AJUSTAR VALOR MENSAL DE REPASSE PARA
R$ 4.000,00, ALTERAR PLANO DE TRABALHO E PROJETO.
26/04/2018 FAVOR ALTERAR PROJETO
23/05/2018 PREZADA ENTIDADE, ALTERAR PROJETO PARA 7 PARCELAS DE R$ 8.000,00. URGENTE.
El Anexos
https:l/www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 5/5
Câmara de Vereadores
A.:f<J Rubrica
www.serafinacorrea.rs.gov.br
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
EDITAL n° 163/2017
DESPACHO DO EXECUTIVO
Tendo em vista o encerramento do procedimento de manifestação de interesse
social, de acordo com os Editais n° 163/2017 e 026/2018, manifesto o deferimento da
proposição abaixo relacionadas, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela OSC:
NOME DAOSC OBJETO DA PARCERIA VALOR PROTOCOLO
REPASSE
Concessão de auxilio financeiro de
incentivo à permanência e
Corpo de Bombeiros disponibilidade para a atividade de R$ 56.000,00 260
Voluntários de Serafina Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa Corrêa, na execução das atividades e
aquisição de equipamentos e
construção da sede.
As propostas apresentadas pela Associação Atlético Juniors de Futebol, sob protocolo n° 238,
determino o arquivamento, uma vez que não atendeu à solicitação da Comissão de Seleção
formalizada na ata n° 005/2018, encaminhada ao proponente anexa ao Ofício Gab. n°
138/2018.
As demais propostas estão sendo analisadas de acordo com às Politicas Públicas do atual
governo municipal e em momento oportuno as selecionadas serão publicadas.
Serafina Corrêa, 02 de maio de 2018.
e Gheller
L
ipal
M
Sé"rafina
Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNP.J:88.597.984/0001-80 - www.s",afinacorrea.rs.gov.br
FI. :13
Câmara de Vereadores
COMlssAo DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATANi 014/2018
No dia 14 de maio de 2018 a Comissão de Seleção designada pela Portaria
nO1145/2017, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela Dall'Asta e
Neusa Mercalli, em atenção à Lei nO13.019/2014, reuniu-se para análise do expediente
recebido em 30/01/2018 sob protocolo 260 e complementado no dia 10/05/2018 sob
protocolo n° 1161.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa, que postula auxílio financeiro para custeio do Projeto "Resgatando Vidas", que
consiste na prestação de serviços de emergência, combate a incêndio e apoio à
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o período de OS/2018 a 31/12/2018, conforme
metas e objetivos definidos no Plano de Trabalho.
I-Da análise do Plano de Trabalho
Da análise do Plano de Trabalho apresentado pela esc verificou-se
que:
a) Há interesse público na proposta apresentada uma vez que a
entidade prestará serviços complementares de prevenção e combate a incêndio, busca
e salvamento, além de prestar apoio à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
b) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
c) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes do
artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
d) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo 22
da Lei n° 13.019/2014;
e) e Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014;
11-Da análise dos documentos
•
camata de Vereadores
F1. /;0 I~
COMlssAo DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATANSI 014/2018
f) Os documentos apresentados estão de acordo com O artigo-21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, 11, da Lei 13.019/2014, o
chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária {...}"
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Gabriela Dall'Asta -
---...-.,~=~----------
Neusa Mercalli -
---J--'-~='-'-
MUNiCípIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS
Câmara de VereaClores
REF. MÊS OS/2018 -ARTIGO 15
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
,~, ,~~~ ,~~ VULUN \1-<1{ IS ut: ~~ "" ,.,
QUANTIDADE I ESPECIFICAÇAO I
,- __ 0_1_-L~ D_E__S_C_R_IÇ:._A.~ ,_,, ,~I----- _
REPASSE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA
TOTAL
MÊS
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
VALOR
JANEIRO ---~---'-----"--------- ",,--,,--,,-,,-------- -------,----,~- -----------
FEVEREIRO
MARÇO
-,-,--,,--------- --------------------,----, """",,,,--,,,,-------------- ----"-------,,,,--,----
ABRIL
MAIO REC 001 - RECURSO LIVRE --------"-"--"-1-'--------- ---------------j------
JUNHO 8000,00
JULHO 8000,00 ---"""------,,,---------.. ------1-----------
AGOSTO 8,000,00
SETEMBRO 8,000,00
----,-,- --------------,-----,- ------- ---,,----,
OUTUBRO 8000,00
NOVEMBRO 8,000,00
-_ _-~._~-"...•~ _ _-_.- _ _ .._ ..__ ._._-------_ ..---_._._---~.._---_._- ._-_.._----,
DEZEMBRO 8,000,00
TOTAL 56,000,00 ,, , L L- --L ----'
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor, O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 56,000,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, TRANSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
06.181.0125.2192. APOIO A ASSOCIACÕES COMUNITARIAS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 164
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 56.000,00
Zoé Din~~a Silva
Contadora CRC ~S 47378
X O recurso está disponível na fonte acima identificada, r
f'
Em 18 de Maio de 2018. li
.:>
ulmor fln ~telll
Secretario Mu icip I de Finanças
-
-J
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMÉLlAARROQUE GHELLER Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS, 18 de Maio de 2018.
_~--,~....:.~_~_na_d_o_r_d_e_D_e_s_p_e_s_a_: -----f-O---ifrJ'---'-F~::::.,~