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SERAFINA CORRÊA-RS
-rotocolo nO. <2J;"I.2o(8
Data: 01 I 06 I fvdS
'~~o f!J 10 :58 h
Of. Gab. nº 270/2018 Serafina Corrêa, RS, 07 de junho de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 057/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº
057/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do Festival
Gastronômico FESTIPIZZA 2018".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa IRS 1 CEP 99250·000
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ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
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Sé'fàfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar a Associação Comercial, Industrial e
de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO
para a realização do Festival Gastronômico
FESTIPIZZA 2018.
Art. 1Q Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERViÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO, inscrita no
CNPJ sob o nQ 90.808.320/0001-65, com sede na Avenida Miguel Soccol, n
Q 3130, sala 06, na
cidade de Serafina Corrêa, RS, com a importância total de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
para realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA 2018, constante no Calendário de
Eventos estabelecido pela Lei Municipal n
Q 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, mediante
formalização de Termo de Fomento.
Art. 2Q OS recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa
serão destinados para custeio de despesas com a organização e realização do Festival
Gastronômico FESTIPIZZA 2018 e deverão ser aplicados pela Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO na contratação dos serviços a seguir
elencados.
ITEM AÇAO TOTAL
1 Locacão e rnontaqern de estandes R$ 10.600,00
2 Locação e montagem de pirâmides R$ 2.900,00
3 Locação e rnontaoern de iluminacão e sonorizacão R$ 5.500,00
4 Divulgação rádio e jornal R$ 13.500,00
5 Mídias sociais e manutenção do site R$1.650,OO
6 Serviços de segurança R$ 5.500,00
7 Serviços de limpeza R$ 6.400,00
8 Material qráfico R$ 4.800,00
9 Planejamento e orqanizacão do evento R$ 6.200,00
10 Locação de cerador de eneroia R$ 2.200,00
11 Contratação das atrações culturais/shows R$ 9.000,00
12 ECAD R$ 1.400,00
13 Decoração R$ 6.200,00
14 Proieto PPCI R$1.250,OO
15 Assessoria de imprensa R$ 1.700,00
16 Fotóqrafo para cobertura do evento R$ 1.200,00
TOTAL GERAL R$ 80.000,00
§1Q Os recursos arrecadados em função do festival deverão ser aplicados pela
ACISCO na complementação dos investimentos necessários e eventuais despesas não
previstas.
§2Q Ocorrendo prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade da
ACISCO.
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Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafína Corrêa /RS I CEP 99250000
Câmara de Vereadores
FI. Rullrice
O~
Serâfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Art. 3Q A organização, promoção e a realização do evento serão de
responsabilidade da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO, em conjunto com o Município.
Art. 4Q A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO prestará contas da utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o
previsto na Lei nQ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nQ 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Art. 5Q OS recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da
presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a promoções socioculturais
3.3.50.41.00 Contribuições 596
Art. 6Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 07 de junho de 2018, 57a
da
Emancipação.
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Serafína Corrêa /RS I CEP 99250-000
04
Câmara de Veread0t'8S
FI.
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho a essa
Casa Legislativa projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO para a
realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA 2018".
O Festival Gastronômico FESTIPIZZA é um evento previsto na Lei Municipal n
Q
3.579, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece o Calendário de Eventos do Município de
Serafina Corrêa.
O Poder Executivo Municipal pretende apoiar a Associação Comercial, Industrial
e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO na realização do Festival, com a importância de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para custeio de despesas com a organização e realização
do evento. O valor deverá ser destinado para contratação dos seguintes serviços: locação e
montagem de estandes; locação e montagem de pirâmides; locação e montagem de
iluminação e sonorização; divulgação rádio e jornal; mídias sociais e manutenção do site;
serviços de segurança; serviços de limpeza; material gráfico; planejamento e organização do
evento; locação de gerador de energia; contratação das atrações culturais/shows; ECAD;
decoração; projeto PPCI; assessoria de imprensa e fotógrafo para cobertura do evento.
O evento está previsto para ocorrer durante os dias 14, 15, 20 e 21 de Julho de
2018, no Ginásio Municipal Irceu Gasparin.
Nos anos anteriores a ACISCO sempre foi parceira do Município na realização
de eventos, inclusive nas edições anteriores do Festipizza, ganhado popularidade entre os
munícipes e na região. No ano de 2017 o evento teve a participação de 2.559 visitantes e na
pesquisa realizada com os mesmos, foi registrada a participação de 22 municípios. Para o ano
de 2018, segundo a entidade, existe a perspectiva da participação de aproximadamente 4.000
pessoas.
Com a realização do evento serão divulgadas as potencialidades do Município
no setor gastronômico, tendo como objetivos:
• Fomentar a economia do município durante e após o evento, proporcionando o
aumento do consumo nos mercados, padarias, postos de combustíveis, restaurantes,
hotéis, serviços de transporte e demais ramos comerciais;
• Gerar empregos temporários e aproveitamento da mão de obra local;
• Oportunizar o crescimento na economia da indústria de alimentos;
• Promover o turismo, atraindo o público para conhecer também as belezas do município
e assim o destaque dentre os demais municípios;
• Promover a identidade do município, através da valorização dos costumes e tradições;
• Oportunizar momento de lazer e confraternização, principalmente para a comunidade
serafinense, além de possibilitar a degustação da gastronomia de qualidade com um
valor acessível.
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 3444 8102
Serafína Corrêa IRS I CEP 99250-000
Se'fàfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Ressalta-se a importância do evento no desenvolvimento do turismo,
oportunizando, além da apreciação da culinária, a participação dos munícipes em outras
atividades sociais e culturais, valorizando desta forma a gastronomia local com a festividade
em referência, cuja realização de periodicidade anual, visa um aumento gradativo da
participação da população local e regional e até de outros Estados, com grande movimentação
da economia local, com ocupação da rede hoteleira, prestadoras de serviços estimulando a
economia de maneira direta e indireta.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
Vosso apoio na sua aprovação tendo em vista os objetivos propostos, bem como se solicita a
sua tramitação em regime de urgência, tendo em vista tratar-se de um evento com data
prevista para sua realização.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 07 de junho de 2018.
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 3444 8102
Serafína Corrêa /RS I CEP 99250000
IIIACISCO
Serafina Corrêa, 18 de maio de 2018.
Excelentíssima Senhora
MARIA AMÉLlA ARROQUE GHELLER
Prefeita Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Parceria FESTIPIZZA 2018
Ao cumprimentá-Ia, a Associação Comercial Industrial e Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO, vem através deste, diante do pedido realizado pela Entidade junto a Prefeitura Municipal de
Serafina Corrêa de parceria para a realização da 7
a Edição do FESTIPIZZA 2018, protocolo nº 894 de
18/04/2018, solicitar ajuste no valor do cronograma de desembolso, com a alteração dos seguintes
itens:
_ Segurança, cujo valor inicial solicitado foi de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) e
requer seja alterado para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
_ Publicidade, cujo valor inicial solicitado foi de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta
reais) e requer seja alterado para R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais);
_Seja acrescentado o item mídias sociais para o qual se requer o valor de R$ 1.650,00 (um mil
seiscentos e cinquenta reais).
Justifica-se o pedido diante da necessidade de aumento do número de contingente para
segurança no local do evento, parte interna e externa, necessidade de maior divulgação por meio das
redes sociais e acréscimo no valor de mídia em decorrência de maior abrangência na divulgação do
evento.
Certos de contarmos com a habitual colaboração e parceria, agradecemos a atenção ao pedido
formulado.
Atenciosamente,
Encaminho para: _
( ) Solicito parecer jurídico
eX) Defiro ( ) Indefiro '3 /ô3 /20J.X.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
Associação Comercial, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO
Avenida Miguel soccot, 3130 I sala 06 I Centro I Serafina Corrêa/RS I 54-34441112.
Clmara de VereaGonl'i
IPAL DE S.CORRSA
ANEXO I
Fax:
CEP:
99.250-000
Nome da instituição:
Associação Comercial, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO
CNPJ:
90.808.320/0001-65
Endereço:
Av. Miguel Soccol, 3130, sala 06
Telefone(s):
(54) 3444 1128/ 1112
RS
Bairro:
Serafina Corrêa
Cidade: Estado:
Centro
Página na internet (home page):
Endereço eletrônico (e-mail):
acisco@net11.com.br
Nome completo:
Luciano lesbik
Presidente Início: 2017 Término: 2019
Cargo: Mandato:
Endereço:
Rua Castro Alves, 57
Rosário Serafina Corrêa RS 99.250-000
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
(54) 99150 8042 lucianoiesbik@net11.com.br
Telefone (whats app) Endereço eletrônico (e-mail):
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)}»
Câmara de Vereadorea
." O~
A Associação Comercial Industrial e Serviços de Serafina Corrêa, fundada em 26 de Abril de
1984, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos sendo hoje uma das maiores entidades de
nosso município. Foi criada com a finalidade de defender o empresário Serafinense
desenvolvendo a capacitação, aproximação e a divulgação das empresas associadas, além de
diversos convênios que beneficiam diretamente seus associados. A ACISCO conta atualmente
com mais de 200 empresas associadas do segmento da indústria, comércio e serviços. Possui
parcerias com SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FEDERASUL por meio das quais
oferece aos associados os mais variados ursos nas mais diversas áreas promovendo a
capacitação dos seus associados e colaboradores, fator fundamental. A entidade desenvolve
diversos eventos para a promoção dos seus associados, sendo o principal deles o FESTIPIZZA,
evento anual, já consolidado, trazendo o resgate da culinária italiana, fomento da economia local
e visibilidade à nossa cidade. Promove também campanhas como o NATAL PREMIADO e
realiza a cada dois anos a entrega do troféu Mérito Empresarial a empresários de destaque em
nosso município. A ACISCO é associada da CICSERRA - Associação das Entidades
Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (CICS Serra, que possui como objetivo
promover o desenvolvimento da região e sensibilizar o meio político para realização de projetos
de interesse da sociedade empresarial.
Previsão de 1I1íGioe fim d~ éxecução dó projeto:
•. TI" • <, ," . ; , ',. '
Início: 06/07/2018 Término: 22/07/2018
Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasperin
, . Público-Aívo e; Númerosde Atendimentos Dirétos
o presente projeto tem como público-alvo a comunidade Serafinense e os demais municípios
que integram o estado do Rio Grande do Sul, com a perspectiva de participação de
aproximadamente 4.000 pessoas.
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o Festipizza que acontecerá nos dias 14,15 e 20 e 21 de julho, mês do aniversário do
município, contará com shows musicais nas quatro noites, estará servindo mais de 50
tipos de pizza.
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Câmara de Vereadores .
FI. RlJbric;e
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No entanto, o evento, para ser realizado, ainda necessita do apoio financeiro do município.
A entidade desenvolve diversos eventos para a promoção dos seus associados, sendo o
principal deles o FESTIPIZZA, evento anual, já consolidado, trazendo o resgate da culinária
italiana, fomento da economia local e visibilidade à nossa cidade.
Na edição do ano de 2017, o evento teve a participação de participação de 2.559 visitantes,
sendo que na pesquisa com visitantes foram registrados 22 municípios.
A forma de execução e o cumprimento das metas será atingido antes, no decorrer do evento e
pós-evento, através de ampla divulgação do evento e do município, nos municípios do RS,n,
mídia regional (rádios e jornais), na realização de shows artísticos proporcionados durante q
evento, no fornecimento de matéria prima e serviços através das empresas serafinenses e na
confraternização da comunidade quando da participação.
_Oportunizar momento de lazer e confraternização, principalmente para a comunidade
serafinense, além de possibilitar a degustação da gastronomia de qualidade com um valor
acessível.
o objetivo principal deste projeto/evento é fomentar a economia do município durante e após o
evento, proporcionando o aumento do consumo nos mercados, padarias, postos de
combustíveis, restaurantes, hotéis, serviços de transporte e demais ramos comerciais e mais:
_Gerar empregos temporários e aproveitamento da mão de obra local;
_Oportunizar o crescimento na economia da indústria de alimentos;
_Promover o turismo, atraindo o público para conhecer também as belezas do município e assim
o destaque dentre os demais municípios;
_Promover a identidade do município, através da valorização dos costumes e tradições;
Através de pesquisa de opinião realizada com os participantes do evento, é possível avaliar
se as metas foram atingidas. Outro ponto importante de avaliação é realizado pelo comércio local
através de reunião com 0$ Associados que envolve indústria, comércio e serviços do município.
As atrações musicais ainda não estão definidas.
Horários: das 19 horas às 22 horas (permanência no ginásio até as 23 horas).
Total R$ 160.000,00
Município de Serafina Corrêa R$ 80.000,00
Proponente (Contrapartida) R$ 80.000,00
'..:,''.".,;:',:d;.;{,~;,!r~~'~·'" 'r-'ltêm de,Custcr''':;;{'~. ','~'1 ';;~~",.•" i,L 1"':;'\' '" ",~, "Valbr'?~Z~"o'ro"':I:J'7;!
I,·, ~:'/,o.;'::"" . . '" '.. :;': \ '. '; ·",("X 'il -:~" 'J" " ,
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• < ,) (:~. • ;;; . '.' r 'l,...· ,!" .j'iy" *, ,,)' ," • ",,' I
Locação e Montagem de Estandes R$ 10.600,00
Locação e Montagem de Pirâmides R$ 2.900,00
Locação e Montagem de Iluminação e Sonorização R$ 5.500,00
Divulgação Rádio e Jornal R$ 13.500,00
Mídias Sociais e manutenção do site R$ 1.650,00
Serviços de Segurança R$ 5.500,00
Serviços de Limpeza R$ 6.400,00
Material Gráfico R$ 4.800,00
Planejamento e organização do eventos R$ 6.200,00
Locação de Gerador de Energia R$ 2,200,00
,...
Contratação das Atrações Culturais/Shows A. jj I(;f) R$ 9.000,00
ECAD R$ 1.400,00
Decoração R$ 6.200,00
Projeto PPCI R$ 1.250,00
Assessoria de imprensa R$ 1.700,00
Fotógrafo para cobertura do evento R$ 1.200,00
TOTAL R$ 80.000,00
Serafina Corrêa, 24 de maio de 2018.
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lanJesbik - Presidénte da Acisco
PREFEITURAMU lClPAL Dé ~.\lVI\I'~ •
24/05/2018 Cidade Transparente
EJ Dados do Proponente C2mara de Vereador8$ CRE~1°
FI. 1fl' Protocolon·'_"':·{1:::3..!:;,,,~J:.:::.:. =------
:J J.J Data '- l.( I D')' i li
NOME DA ENTIDADE:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERViÇOS DE SERAFI
CNPJ:
90808320000165
ENDEREÇO
AVENIDA MIGUEL SOCCOL 3130 SALA 06
E-MAIL
acisco@netl1.com.br
FONE
5434441112
FAX
5434441112
CARÁTER
ASSOCIAÇÃO
NOME RESPONSÁVEL:
LUCIANO IESBIK
CPF:
00061657026
RG:
1072530031
ENDEREÇO:
AVENIDA MIGUEL SOCCOL 3130 SALA 06
54 9 99728205
CELULAR:
549 99728205
CARGO/FUNÇÃO:
)PRESIDENTE
TELEFONE:
DADOS BANCÁRIOS:
BANRISUL AG.: 0900 CONTA 06.008560.0-1
B Dados do Projeto
CNPJ:
90808320000165
PROTOCOLO:
;90808320000165-100
STATUS DO PROJETO:
, , , ••••••• , "'o"
PENDENTE
VALOR GLOBAL:
160000,00
OBJETO:
A ENTIDADE DESENVOLVE DIVERSOS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS SEUS ASSOCIADOS'f; ..)
SENDO O PRINCIPAL DELES O FESTIPIZZA, EVENTO ANUAL, JÁ CONSOLIDADO, TRAZENDO O tr~
RESGATE DA CULINÁRIA ITALIANA, FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E VISIBILIDADE A NOSSA
CIDADE.<br I>
VALOR REPASSE: (EX_: 99,99) VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
.• ""•.•.••_.,,,..,.,.,'~,.,,: '.n.•""•.-.._._.•....••,~ ""''''''''''•••..'..••..1..'
180000,00 :80000,00
JUSTIFICATIVA: , ~. ... '•....".-,-,-;' ., ". - ,,'
_ OPORTUNIZAR o CRESCIMENTO NA ECONOMIA DA INDÚSTRIA DE ALlMENTOS;<br I>
_ PROMOVER O TURISMO, ATRAINDO O PÚBLICO PARA CONHECER TAMBÉM AS BELEZAS DO
MUNiCíPIO E ASSIM O DESTAQUE DENTRE OS DEMAIS MUNICípIOS;<br I>
_ PROMOVER A IDENTIDADE DO MUNiCípIO, ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DOS COSTUMES E
TRADIÇ6ES;<br I>
_ OPORTUNIZAR MOMENTO DE LAZER E CONFRATERNIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA A
COMUNIDADE SERAFINENSE, ALÉM DE POSSIBILITAR A DEGUSTAÇÃO DA GASTRONOMIA DE
QUALIDADE COM UM VALOR ACESSIVEL.<br I>
<br I>
O FESTIPIZZA2018 OUEACONTECERÁ NOS DIAS 13. 14 E 20. 21 DE JULHO. MÊS DO
DATA INICIO:(EX.: 99/99/9999) DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
..' ,- .. '
'" .
,'-
I
~L .
hllps:/lwww.cidadetransparente.com/serafinacorreal
22/07/2018
Camara de Vereadores .
24/05/2018 Fl"j 3 I
06/07/2018
Cidade Transparente
B Cronograma Físico I Financeiro I Prestação de contas
Etapa Descrição Repasse Contrapartida Inicio Término
1
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDES R$
10.600,00
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PIRÂMIDES R$ 2.900,00
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ILUMINAÇÃO E
SONORIZAÇÃO R$ 5.500,00
DIVULGAÇÃO RÁDIO E JORNAL R$ 13.500,00
MíDIAS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DO SITE R$
1.650,00
SERViÇOS DE SEGURANÇA R$ 5.500,00
SERViÇOS DE LIMPEZA R$ 6.400,00
MATERIAL GRÁFICO R$ 4.800,00
PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTOS R$
6.200,00
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA R$ 2.200,00
CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES
CULTURAIS/SHOWS R$ 9.000,00
ECAD R$ 1.400,00
DECORAÇÃO R$ 6.200,00 -.
PROJETO PPCI R$1.250,OO
ASSESSORIA DE IMPRENSA R$1.700,OO
FOTOGRÁFO PARA COBERTURA DO EVENTO R$
1.200,00
80.000,00 80.000,00 06/07/2018 22/07/2018
Repasse Contrapartida Global
Valor:
Soma:
Diferença:
80.000,00
80.000,00
0,00
Valor:
Soma:
Diferença:
80.000,00
80.000,00
0,00
Valor Total:
Soma
Total:
Diferença:
160.000.00
160.000,00
0,00
G Pareceres
Data Descrição
24/05/2018
PREZADA ENTIDADE, FAVOR ALTERAR PROPOSTA CONFORME INFORMAÇAO ANTERIO~MENTE
CONFIRMADA.
e Anexos
https:llwww.cidadelransparenle.com/serafinacorreal
camara de VéfeadOre::
~j4
COMlssAo DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATA N!Z 015/2018
No dia 04 de junho de 2018, a Comissão de Seleção, designada pela Portaria
nO1145/2017 e composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela Dall'Asta e Neusa
Mercalli, em atenção à Lei nO13.019/2014, reuniu-se para análise do expediente recebido em
18/04/2018 sob protocolo 894 e modificado no dia 24/05/2018 sob protocolo n° 1350.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e documentação
apresentados pela ASISCO, que postula auxílio financeiro para realização de evento
(Festipizza), que ocorrerá nos dias 14, 15, 20 e 21 de julho do corrente ano, conforme metas e
objetivos definidos no Plano de Trabalho.
I - Da análise do Plano de Trabalho
Da análise do Plano de Trabalho apresentado pela OSC verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada uma vez que o evento
fomentará a economia local, a rede hoteleira, a gastronomia e a cultura;
b) A entidade proponente investirá valor como contrapartida, para
realização do evento;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei 13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes do artigo
39 da Lei n° 13.019/2014;
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo 22 da Lei
n° 13.019/2014;
1) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no artigo
33 da Lei n° 13.019/2014.
11-Da análise dos documentos
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, 11,da Lei 13.019/2014, o
chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para organização
da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a
entidade beneficiária {...}".
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano de
trabalho apresentado pela ASISCO preenche os requisitos da Lei nO13.019/14.
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•
Câmara de Vereadore6
COMlssAo DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATAN9 015/2018
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a
presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Neusa Mercalli - ~~b.L.:,~:::=z..2.....~~~J::~-=- _
Camila Dors Gasparotto -
Gabriela Dall'Asta - __ ~;+-~I-- _
MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. M~S 06/2018 -ARTIGO 15
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
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QUANTIDADE I ESPECIFICAÇAO I
01 I DESCRIÇAO: I
TOTAL
REPASSE FESTIPIZZA
T
MÊS VALOR
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
MAIO
...--.----.--1----.-.-.- ..-.-.-.-.-.- .....
MARÇO ...._----_._------- ---------------,. -_ .._.__._._.__ .._-_ _-_._ _.. --_ _._-_ _--_ _._-_.
ABRIL
SETEMBRO -------1------_ __..__..__-.-..---.-----.------..-----
OUTUBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
OBSERVACÓES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 80.000,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103. AUX. A PROMÓCÔES SOCIO CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 596
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 80.000,00
Zoé Dinorá Sa t s da Silva
R 47378
x O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 07 de Junho de 2018.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMELlAARROQUE GHELLER Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 07 de Junho de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.: