materia nº 64/2018

CÂMARAMUNla~AL UI: \/I:KU\VVK.L.
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. tt6t2.0 (1
Data: 19 lo", /2P18
Ass. ~ fi:'.
Of. Gab. nº 293/2018 Serafina Corrêa, RS, 14 de junho de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 064/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 064/2018,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor concedido a título de vale￾alimentação aos servidores públicos da esfera do Poder Executivo e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
www.serafinacorrea.f.s.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafína Corrêa IRS I CEP 99250-000
ESTE DOCUMIaJJm~~7N'ff!t":
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JULCA.
I
EM 14/ (à / li? .
Assessor Jurídico· OAB/RS . .-
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reajustar o valor concedido a título de vale￾alimentação aos servidores públicos da
esfera do Poder Executivo e dá outras
providências.
Art. 12.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar o valor do vale￾alimentação dos servidores da esfera do Poder Executivo Municipal, no percentual de 9,10%, a
título de aumento real, a contar de 1º de junho de 2018.
Art. 22.O valor diário do vale-alimentação, por força no previsto no artigo 12.desta
Lei, a contar de 12.de junho de 2018, passa a ser de R$ 10,91.
Art. 32. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a contar de 12.de junho de 2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 14 de junho de 2018, 57! da
Emancipação.
Maria
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camata de Vereadores
FI. 0:3
Se'ràfina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho o projeto de lei
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor concedido a título de vale￾alimentação aos servidores públicos da esfera do Poder Executivo e dá outras
providências. "
O objetivo do presente projeto de lei é a autorização para que seja possível a
concessão de reajuste no valor relativo ao vale-alimentação dos servidores da esfera do
Poder Executivo Municipal.
A Lei Municipal nº 3.493 de 06 de março de 2017, que concede vale￾alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, disciplina que o vale￾alimentação será no valor diário de R$ 10,00 (dez reais) pelo dia efetivamente trabalhado.
Além disso, no §2Q do artigo 3Q prevê que o referido valor será reajustado
anualmente, no mês de março, de acordo com o índice anual apurado pelo IGP-M.
Ocorre que, o índice oficial apurado pelo IGP-M, acumulado dos últimos 12
meses, tendo como referência o mês de Fevereiro/2018, indica um percentual de -0,4239%,
conforme cópia que se encaminha em anexo.
Dessa forma, a administração municipal, com o intuito de não permitir que os
valores se desatualizem e com isso, beneficiar todos os servidores do executivo municipal,
busca autorização para conceder um aumento real de 9,10%, o que representará um aumento
de R$ 0,91 (noventa e um centavos) por dia efetivamente trabalhado, ou seja, a contar de 1
Q
de junho de 2018, propõe-se que seja concedido a título de vale-alimentação, por dia
efetivamente trabalho, o valor de R$ 10,91 (dez reais e noventa e um centavos).
Apresenta-se ainda, para vossa apreciação, o impacto financeiro e orçamentário
que o aumento proposto causará ao erário municipal.
Dessa forma, visando atender a legislação que trata sobre a matéria,
encaminha-se o presente projeto. Para tanto, conta-se com o parecer favorável, tendo em vista
os objetivos propostos, bem como solicita-se a sua tramitação em regime de urgência.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 14 de junho de 2018.
Ma
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PlÍginil Principal
íNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO - IGP-M
(Fundação Getúlio Vargas - FGV)
o que compõe o IGP-M:
o IGP-M/FGV é calculado mensalmente pela FGV e é divulgado no final de cada mês de referência.
o IGP-M quando foi concebido teve como princípio ser um indicador para balizar as correções de alguns títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e Depósitos Bancários com
renda pós fixadas acima de um ano. Posteriormente passou a ser o índice utilizado para a correção de contratos de aluguel e como indexador de algumas tarifas como
energia elétrica.
o IGP-M/FGV analisa as mesmas variações de preços consideradas no IGP-DI/FGV, ou seja, o indice de Preços por Atacado (IPA), que tem peso de 60% do índice, o Indice
de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% e o indice Nacional de Custo de Construção (INCG), represenlando 10% do IGP-M.
o que difere o IGP-M/FGV e o IGP.DI/FGV é que as variações de preços consideradas pelo IGP-M/FGV referem ao período do dia vinte e um do mês anterior ao día
vinte do mês de referência e o IGP-DIIFGV refere-se a período do día um ao dia trinta do mês em referência. A cada dez dias a FGV divulga as variações prévias que
comporão o índice referente ao período completo analisado.
Atualmente o IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de alugueis.
índice acumulado Número indice
Mês/ano
Indice do mês Indice acumulado nos últimos 12 acumulado a
(em%) no ano (em 'lo) meses partir
(em%) de Jan/93
Maí/2018 1,38 3,4626 4,2712 1.638,0519
Abr/2018 0,57 2,0542 1,8953 1.615,7545
Mar/2018 0,64 1,4758 0,2033 1.606,5969
Fev/2018 0,07 0,8305 -0,4239 1.596,3801
Jan/2018 0,76 0,7600 -0,4140 1.595,2634
Dez/2017 0,89 -0,5326 -0,5326 1.583,2308
Nov/2017 0,52 -1,4100 -0,8777 1.569,2643
_ ..
Out/2017 0,20 -1,9201 -1,4200 1.561,1463
Set/2017 0,47 -2,1158 -1,4594 '1.558,0302
Ago/2017 0,10 -2,5737 -1,7242 1.550,7417
Jull2017 -0,72 -2,6711 -1,6751 1.549,1925
Jun/2017 -0,67 -1,9652 -0,7837 1.560,4276
Mai/2017 -0,93 -1,3039 1,5736 1.570,9530
Abr/2017 -1,10 -0,3775 3,3678 1.585,7000
Mar/2017 0,01 0,7306 4,8624 1.603,3367
Fev/2017 0,08 0,7205 5,3866 1.603,1764
Jan/2017 0,64 0,6400 6,6608 1.601,8949
Dez/2016 0.54 7,1907 7,1907 1.591,7080
Nov/2016 -0,03 6,6150 7,1374 1.583,1589
Out/2016 0,16 6,6470 8,7985 1.583,6340
8el/2016 0,20 6,4766 10,6777 1.581,1042
Out/2012 0,02 7,1158 7,5222 1.219,9033
SetJ2012 0,97 7,0945 8,0705 1.219,6594
Ago/2012 1,43 6,0656 7,7280 1.207,9424
Jul/2012 1,34 4,5703 6,6766 1.190,9123
Jun/2012 0,66 3,1876 5,1397 1.175,1651
Mai/2012 1,02 2.5110 4,2623 1.167,4599
Abr/2012 0,85 1,4759 3,6534 1.155,6720
Mar/2012 0,43 0,6207 3,2422 1.145,9316
Fev/2012 -0,06 0,1899 3,4376 1,141,0252
Jan/2012 0,25 0,2500 4,5347 1.141,7102
Dez/2011 -0,12 5,0977 5,0977 1.138,8631
Nov/2011 0,50 5,2240 5,9501 1.140,2313
Out/2011 0,53 4,7005 6.9516 1,134,5586
Set/2011 0,65 4,1485 7,4622 1.128,5771
Ago/2011 0,44 3,4759 7,9961 1.121,2887
Jul/2011 -0,12 3,0226 8,3509 1.116,3767
Jun/2011 -0,18 3,1464 8,6438 1.117,7179
Mai/2011 0,43 3,3324 9,7649 1.119,7334
Abr/2011 0,45 2,8900 10,5955 1.114,9392
Mar/2011 0,62 2,4290 10,9478 1.109,9445
Fev/2011 1,00 1,7979 11,3007 1.103,1052
Jan/2011 0,79 0,7900 '11,4990 1.092,1834
Dez/2010 0,69 11,3220 11,3220 1.083,6227
Nov/2010 1,45 10,5592 10,2717 1.076,1970
OutJ2010 1,01 8,9790 8,8043 1.060,8152
Set/2010 1,15 7,8893 7,7702 1.050,2081
Ago/2010 0,77 6,6627 6,9925 1.038,2680
Jul/2010 0,15 5,8476 5,7927 1.030,3344
Jun/2010 0,85 5,6891 5,1800 1.028,7912
Mai/2010 1,19 4,7983 4,1892 1.020,1202
Abr/2010 0,77 3,5659 2,8919 1.008,1235
Mar/2010 0,94 2,7745 1,9525 1.000,4203
Fev/2010 1,18 1,8174 0,2556 991,1039
Jan/2010 0,63 0,6300 -0,6559 979,5453
Dez/2009 -0,26 -1,7123 -1,7123 973,4128
Nov/2009 0,10 -1,4561 -1,5842 975,9503
Out/2009 0,05 -1,5545 -1,3089 974,9753
SetJ2009 0,42 -1,6037 -0,3915 974,4880
Ago/2009 -0,36 -2,0152 -0,6990 970,4123
Jul/2009 -0,43 -1,6612 -0,6591 973,9183
Jun/2009 -0,10 -1,2365 1,5258 978,1243
Mai/2009 -0,07 -1,1377 3,6397 979,1034
Abr/2009 -0,15 -1,0684 5,3820 979,7893
Mar/2009 -0,74 -0,9198 6,2686 981,2612
Fev/2D09 0,26 -0,1811 7,8531 988,5767
Jan/2009 -0,44 -0,4400 8,1435 986,0130
Fev/2005 0,30 0,6912 11,4406 802,0154
Jan/2005 0,39 0,3900 11,8739 799,6166
Dez/2004 I 0,74 12,4200 12,4200 796,5102
Nov/2004 0,82 11,5942 12,2749 790,6593
Out/2004 0,39 10,6866 11,9074 784,2286
Set/2004 0,69 10,2566 11,8963 781,1820
Ago/2004 1,22 9,5010 12,4408 775,8288
Jul/2004 1,31 8,1812 11,5077 766,4778
Jun/2004 1,38 6,7823 9,6036 756,5667
Mai/2004 1,31 5,3288 7,0305 746,2682
Abri/2004 1,21 3,9668 5,3718 736,6185
Mar/2004 1,13 2,7239 5,0699 727,8120
Fev/2004 0,69 1,5761 5,4855 719,6796
Jan/2004 0,88 0,8800 7,1512 714,7479
Continuação abaixo (tabela simplificada ...)
······~·~~..·.... ··II_ABR ~
L
83,95 i 28,351
7,81
JAN FEV
1989
1990 61,46 81,29
I
1991 17,70 21,021
i
1992 23,56 27,86
9,19
26,25
I
15,23%
21,39 19,94
1993 25,83 28,42 28,83
1994 39,07 40,78. 45,71 40,91
Tabela em lndlces percentuais
0,71'
~~'.-l-~~~~~~ ...
JUL AGO \
SET
-_...
1 '
35,91 36.91 39,92
········~;;r-..~,~~··l--· ..
············t··· __ ····· ... ..·i....
12,011 13,621 12,80
1
7,481 8,481 13,22 15,251 14,93
I I
20,43 23,611 21,841 24,63 25,27
I
29,70' 31,491 31,25 31,79 35,28
42,58 45,21 4,331 3,94 1,75
22,63
26,76 23,43 25,0~1
35,04
1,82 2,85 0,84
1995 0,92 1,39 1,12! 2,10 0,58 2,461 1,82 2,2°1 -0,71 0,52 1,20
458,38%
1.174,67%
2.567,34%
869,74%
2002 0,36 0,06 I 0,09 0,56 0,83 3,87 5,19, 3,75 25,30% 1,54 1,95 2,32 2,40
- 1,00 - 0,421 0,38 1,18
1,381 1,31 1,221 0,69
!
0,92 - 0,26 0,38 0,49 0,61 8,69%
2003 2,33 2,28
0,821 2004 0,88 0,691 1,13 1,21 0,39 1,31 12,42%
0,39 0,30 0,851 0,86\ - 0,22 i - 0,44' - 0,34[ - 0,65 -0,53 0,60 0,40 - 0,D11 1,20%
---+---+----J------r---- I L--i----.---- ----1---- ...-- ..--+------.--
2006 0,92 0,01 - 0.23 I - 0,421 0,381 0,75 0,181 0,37 0,29 0,47 0,75 0,32 3,84%
I----::-:-:-j--~-:~-:+_-§=
2009 -0,44 0,26' -0,74r
~
-0,15,
.
-0,07~~~:::j
-0,101 -0,43 -0,36 0,42
~~~
0,05 0,10!
-:l~~I-
-0,26f -1,71%
::~
::~_···~~-~:fIT~-~-~l:~f§ ;;:::: ::1=~ ':::
0,25 -0,06' 0,43 0,85 1,02 i 0,66 1,341 1,43 0,97 0,02 -0.03 0,68\ 7,81%
2005
2010
2011
2012
0,34 0,29 0,211 0,151 0,00 0,75 0,261 0,15j 2013 1,50 0,86 0,29 0,60 5,52%
2014 0,48 0,381 1,67 0.781 -0,13 -0,74 -0,61 -0,27 0,20 0,28 0,98 0,621 3,67%
MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 06/2018 - ARTIGO 15
TIPODEAÇAOGOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obriqatória de caráter continuado
DESCRICÃO:
- - CORREÇAO DO AUXILIO ALlMENTAÇAO
QUANTIDADEI ESPECIFICAÇAO
01 I DESCRiÇÃO:
CORREÇAO DO AUXILIO ALlMENTAÇAO
TOTAL
PROGRAMAÇAODEPAGAMENTO FONTEDERECURSO
M~S VALOR
EXERCíCIO- 2018 EXERCíCIO- 2019 EXERCíCIO- 2020
JANEIRO R$ 9.700,00 - REC 0001 - RECURSO LIVRE
FEVEREIRO R$ 9.700,00 - REC 0020 - MDE
MARÇO R$ 9.700,00 - REC 040- ASPS
ABRIL R$ 9.700,00 - REC 1272 - FUNDO MUN. AS. SOCIAL
MAIO R$ 9.700,00 - REC 0031 - FUNDEB
JUNHO R$ 9.700,00 - REC 4520 - ESF
JULHO R$ 9700,00 - REC 4090 - PSF/PACS
AGOSTO R$ 9.700,00 - REC 4620 - SAMU
SETEMBRO R$ 9.700,00 -
OUTUBRO R$ 9.700,00 -
NOVEMBRO R$ 9.700,00 -
DEZEMBRO R$ 9.700,00 -
TOTAL R$ 67.900,00 48.500,00 -
OBSERVAÇOES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentário￾financeiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 67.900,00 E 2019 R$ 48.500,00.
IMPACTOORÇAMENTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2007 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
04.124.0185.2124 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO S. CONTROLE INTERNO
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
04.131.0185.2234 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS SUBPREFEITURA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2009 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.2017 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
04.129.0185.2283 MANUT. DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, TRANSITO DESENV. URBANO
26.782.0202.2019 MANUT. DAS ATIV. FUNC. DOS SERVIDORES PUBLICOS
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
Ctmara de Vtrtacior~,
~'n<l I~,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
/T"--'
12.122.0185.2038 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2034 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.365.1205.2048 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL- CRECHES
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.365.1205.2228 EQUIPAMENTO E MATERIAL DIDATICO PED EDUCAÇAO INFANTIL CRECHES
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2040 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.306.1205.2063 MANUTENÇAO DA MERENDA AOS EDUCANDOS
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2216 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60%
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2217 MANUTENÇAO SERVIDORES DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2219 MANUTENÇAO EDUCAÇAO INFANTIL - PROFESSORES FUNDEB 60%
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.361.1205.2295 MANUTENÇAO DO PRE ESCOLAR PROFESSORES 60%
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
12.366.1205.2296 MANUTENÇAO EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS PROFESSORES 60%
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0213.2064 MANUT. DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAUDE
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2256 MANUTENÇAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2257 MANUTEÇAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2258 MANUTENÇAO DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.302.0213.2070 MANUTENÇAOjSERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2076 MANUTENÇAO DA EQ. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - FEDERAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301. 0213.2108 MANUTENÇAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - FEDERAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2148 INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA - REC. ESTADUAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
10.301.0213.2267 SERVIÇOS DE ATENDIMANTO MOVEL DE URGENCIA(SAMU) REC. FEDERAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.122.0185.2097 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
20.608.2841.2517 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0216.2098 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0218.2156 MANUT DAS ATIVIDADES SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.1208.2159 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
- Câmarade wreaa~ I
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F'03 \~ I
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04.122.0185.2033 MANUTUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. ECONOMICO
23.122.0126.2098 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.122.0054.2098 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA
33.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO
Valor previsto da despesa relacionada no Item anterior: R$ 116.400,00 .
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Zoé Dinorá Santos da Silvf'\
Contadora CRC/RS 473 13/,
X O recurso está disponível na fonte acima identificada. I \
Em 15 de Junho de 2018.
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SECRETARIO ~ I IPAL DE DAZENDA
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DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIA AMÉLlA ARROQUE GHELLER Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsa￾bilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 15 De Junho 2018
ORDENADOR DE DESPESA
Ass.: