MAIS CIDADANIA
Camara de Vereadores
FI. 0::1 Ruca
Selrafina
Corrêa
Ass.--,.<;l~---~.
Of. Gab. nº 359/2018 Serafina Corrêa, RS, 01 de agosto de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 087/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 087/2018,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Atlético
Juniors de Futebol e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
U~tSre~;uMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURfDICA.
EM l'8 13 ~'5m
Assessor r" B/RS
Sélrafina
Correa
PROJETO DE LEI NQ087, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação Atlético
Juniors de Futebol e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a
Associação Atlético Juniors de Futebol, inscrita no CNPJ sob nº 21.815.817/0001-98, com
sede na Rua Primeiro de Maio, nº 12, Bairro Jardim Itália, na cidade de Serafina Corrêa, RS, a
importância total de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para consecução de finalidades
de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo fomentar o esporte, possibilitando à inclusão social, melhorando as
condições físicas, motoras, a qualidade de vida e o desempenho escolar de crianças e
adolescentes.
Art. 2º A Associação Atlético Juniors de Futebol prestará contas da utilização
dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei nº 13.019/2014 e suas
alterações, no Decreto Municipal nº 438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que
será firmado entre a associação e o Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a promoções sócio culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 01 de agosto de 2018, 58ª
da Emancipação.
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 34448102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
C~ara de VereadOf8&
A. R
0:3
Sélrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI N~ 087, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, encaminho o Projeto
de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação
Atlético Juniors de Futebol e dá outras providências".
O objetivo do presente Projeto de Lei é autorização legislativa para repassar
para a Associação Atlético Juniors de Futebol, inscrita no CNPJ sob n
Q
21.815.817/0001-98,
com sede na Rua Primeiro de Maio, nQ 12, Bairro Jardim Itália, Serafina Corrêa, RS, a
importância total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para consecução de finalidades de
interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
A Associação Atlético Juniors de Futebol é uma organização da sociedade civil,
fundada em 01 de maio de 2012 com o objetivo de criar um novo conceito no futebol de
Serafina Corrêa e região, onde o foco principal é o trabalho de iniciação e formação de atletas.
O repasse da quantia de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) visa auxiliar a
associação para fomentar o esporte, possibilitando à inclusão social, melhorando as condições
físicas, motoras, a qualidade de vida e o desempenho escolar das crianças e adolescentes
que serão atendidas. Os recursos repassados serão destinados para o pagamento de viagens,
arbitragem e inscrição em campeonato estadual e para pagamento dos profissionais
envolvidos na assistência.
A prestação de contas relativa à destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei nQ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n
Q
438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal, com o intuito de auxiliar a
associação, encaminha o presente Projeto de Lei e conta com o Vosso apoio na sua
aprovação, visto que está revestido do mais alto interesse público e social.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 01 de agosto de 2018.
eller
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS 1 CEP 99250-000
438, de 23 de maio de 2017.
ANEXai
'," . ". . o,~,,~., ".'
" '.~ t, ,NOMÉ 00 PROJETO
PROJETO COMPETIÇAO E APRIMORAR ATLETICO JUNIORS
.' • • 'I' '. Ó, e.
f
l' ",!'
"i :':~,i " " .,»: i:' ,
. ,,;.', .: ';:' "~.,. ',~' 4' I:'" '/.
DAPOS ,DA eNT,IDADE:
Nome da instituição: ASSOCIACÃO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL
CNPJ: 21.815.817/0001-98
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO 12
Bairro: I Cidade: I Estado: ICEP:
JARDIM ITALlA SERAFINA CORRÊA RS 99.250-000
Telefone(s): IFax: I Página na internet
54- 996185046 (home paqe):
Endereco eletrônico (e-mail): Evandro. bjsc20 12@hotmaiLcom
Nome completo: EVANDRO CAPPELLETTO
I Mandato:
ITérmino: 2020
Cargo:
PRESIDENTE I Início: 2018
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO 12
I
Estado: !CEP:
RS 99.250-000
Bairro: I Cidade:
JARDIM ITALlA SERAFINA CORRÊA
I Endereço eletrônico (e-mail): Telefone (whats app) 54- 996185046
HISTORlC:O )~AJN~TITLJIÇAQ . o' '." , '.' o",
" .' ',~,: .. '.~ ,:' .~: dí. ~ "._:; , \' " ~
Associação Atlético Juniors de Futebol, é uma entidade sem fins lucrativos, sediada na cidade
de Serafina Corrêa, no Estado do Rio Grande do Sul.
Foi fundado no dia 01 de Maio de 2012, com o objetivo de um novo conceito no futebol de
Serafina Corrêa e na região, aonde o foco principal é o trabalho de iniciação e formação de atletas.
Possui uma equipe completa de profissionais formados e em constantes treinamentos para oferecer a
todos os atletas treinamentos de qualidade
MISSÃO: Treinar, desenvolver e oportunizar, crianças, adolescentes e jovens na pratica de futebol e
contribuir para a formação de cidadãos
VISÃO: Tornar-se referência regional na formação de atletas e cidadãos
OBJETIVO GERAL: Ser uma escola que forme atletas e cidadãos utilizando o futebol como ferramenta.
OBJETIVOS ESPECIFICaS: - Desenvolver habilidades especificas do futebol
- Proporcionar a todos a pratica do futebol independentemente da qualidade
técnica;
" , ~..
Câmara de Vereadores
A. R
Qf)
INFORMAÇOES GERAIS DO PROJETO CULTURAL
IW
. ~ , ,>, • ,
,. .
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 01-08-2018 ITérmino:28-02-2018
Local de Execução do Proieto Cultural
CAMPO APARECIDA E GINASIO MUNICIPAL
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MENINOS: 08 ATE 16ANOS
MENINAS: 12ATÉ 18ANOS
NUMERO DE ATLÉTAS: ATÉ 30 ATLETAS
438, de 23 de maio de 2017.
'DEFINIÇAODOS PARAMETROSA SEREM UTILIZADOS ':!.t. •• -:".,,/ .•. ;';
Os treinamentos serão desenvolvidos pelos profissionais (preparador de
goleiros, técnico, preparador físico, fisioterapeuta, psicóloga) da Associação nas
Segundas, quartas e sextas, nos turnos da manhã e tarde com futebol masculino
e terças e quintas de tarde com futebol feminino. Sendo realizado no turno
inverso do colégio.
Obs: Os profissionais serão escalados conforme a atividade programada.
(X ) Esporte Educacional
JUs:nFlçATIVA' ..
( ) Valorização de Talentos ) Esporte de Participação
Proposlção doProjeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Conçe.itu~l(is)
( ) Cultura (X ) Assistência Social ) Meio Ambiente ) Saúde
- Bolsas: Treinamentos, técnicos, táticos, físicos, psicológicos, prevenções de lesões através
de fisioterapia preventiva,
- Inscrição campeonato: Garantia de participação dos atletas no campeonato estadual Inovação
- Arbitragem: Garantia de isenção de pagamento por parte dos atletas nos jogos do estadual
- Auxilio Viagens: Isenção para os atletas relacionados nos jogos
- Auxilio Comissão Técnica: Garantir a qualidade dos treinos e jogos.
Forma de execução das atividades ou,dos projetos e de cumprimento'dij~ 'flJeja~a :eles,
atretadás (como implementar ás melhorias) , .' .., " \
, • • I, ' ~~>-'
DESCRIÇAO DAS METASA SEREM ATINGIDAS (como chegar ao resultado pretendido)
- Oportunizar crianças e adolescentes a participar da escola de futebol que não tem
condições de pagar mensalidade no projeto competição e aprimorar da Associação Atlético
Juniors de Futebol.
- Desenvolver o atleta nas questões técnicas(fundamentos) e táticas ( esquemas de jogo)
físicas, psicológicas e prevenções de lesões,
- Os critérios de seleção serão feitas através de assistente social ou comprovante de renda
,
camara de VereadoresA. R
OCo
438, de 23 de maio de 2017.
aonde consta que os pais não tem condições de pagar a mensalidade ou por avaliação da
comissão técnica
- Para participar do projeto o atleta precisa estar matriculado na escola municipal ou estadual
em Serafina Corrêa e estar dentro das faixas etárias mensionadas
Para os atletas exigência de boletim escolar para mensurar os desempenhos
Relatórios da psicóloga, para mensurar o comportamento em grupo
Relatório Fisioterapeuta, comparativo de testes realizados no início e fim
Relatório Comissão Técnica contendo informações técnicas e físicas dos atletas
DEFINIÇAO Do.S ,PARAMETROS PARA AVALlAÇAO 00. 'CUMPRI'MENTÇ> QAS METAS
(párâ averiguar se metas foram atlngfdas) - , , ' ,,-
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO- Aplicação dos recursos provenientes do repasse do
município de Serafina Corrêa-RS
Item de Custo Valor
VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL R$ 10.450,00
CUSTO PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS R$ 7.650,00
NA ASSISTENCIA
ARBITRAGEM CAMPEONATO R$ 4.900,00
ESTADUAL
INSCRIÇAO CAMPEONATO ESTADUAL R$ 2.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
PREVlsAO DA",RECEITA E DA DESPESA "
t
"-
'.1. _I
-" c •
,
-- -, -~. . <-
Fonte Valor do Investimento (R$)'
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 25.000,00
PROPONENTE CONTRAPARTIDA R$ 22.320,00
TOTAL R$ 47.320,00
camara deVet.ad~
A. oJ?- R
438, de 23 de maio de 2017.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO- APLICAÇÃO CONTRAPARTIDA
ASSOCIAÇÃO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL
Item de Custo- Contrapartida Valor
TRANSPORTE INTERNO R$ 4.320,00
CUSTO PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS R$ 18.000,00
NA ASSISTENCIA
TOTAL R$ 22.320,00
Serafina Corrêa, 28 de Junho de 2018
29iOG/2018 Cidade Transparente
ta Dados do Proponente
CNPJ:
Camara de Vereadores
A. O ~ R
NOME DA ENTIDADE:
21815817000198 A550CIACAO ATLETICOJUNIOR5OEFUTEBOL
ENDEREÇO
RUAPRIMEIRODEMAIO. 12
E-MAIL FONE
eV:"lldro.bjsc2012@hotmail.com
CARÁTER
54-996185046
ESCOLADEFUTE80L
NOME RESPONSÁVEL: CPF:
EVANORO 00863640060
ENDEREÇO:
RUA PRIMEIRO DE MAIO
TELEFONE: CELULAR:
5'· 996185046 54· 996185046
DADOS BANCARIOS:
BANCO SICREDI <br t»
AG: 0226<br />
CONTA CORRENTE: 56977·1
'" Dados do Projeto
CNPJ: PROTOCOLO:
21815817000198 21815817000198-107
VALOR GLOBAL: VALOR REPASSE: (EX. 99.99)
47320,00 25000,00
OBJETO:
'AX
54- 996185046
.Go
4099855911
CARGO/FUNÇAo:
PRESIDENTE
STATUS DO PROJETO:
PENDENTE
VALOR CONTRAPARTIDA: (EX, 99.99)
22320.00
AUXILIO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS. INSCRIÇAo CAMPEONATO ESTADUAL. VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL. ARBITRAGEM CAMPEONATO ESTADUAL
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICA·SE O PRESENTE PLANO DE TRABALHO, TENDO EM VISTA A INTENÇAo DE DESENVOLVER O PROJETO
COMPETiÇÃO. E APRIMORAR ATl~TICO JUNIORS COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AS CRIANÇAS. ADOLESCENTES DO
MUNIClplO A PRATICA DE ESPORTES. COMO. FUTEBOL E FUTSAL ,ALÉM DE DIVULGAR E PROMOVER O MUNIClplO DE
SERAFINA CORRÉA. O VALOR REPASSADO DESTINA· SE A ISENÇÃO DE MENSALIDADE PARA UM GRUPO COMPOSTO DE ATÉ 30
CRIANÇAS. BEM COMO ISENÇÃO NAS VIAGENS DO CAMPEONATO ESTADUAL DE CATEGORIAS DE BASE, PAGAMENTO DE
ARBITRAGEM,PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS E PAGAMENTO DE INSCRiÇÃO NO CAMPEONATO ESTADUAL INOVAÇÃO DE
CATEGORIAS DE BASE NAS CATEGORIAS SUB 11. SUB 13 IE SUB 16. A ASSOCIAÇAo VAI DISPONIBILIZAR TODA A COMIssAo
TÉCNICA (PSICÓLOGA. PREPARADOR GOLEIROS, PREPARADOR FlsICO, TÉCNICO, FISIOTERAPEUTAS PARA REALIZAR AS
ATIVIDADES.<br I>
IMPACTO SOCIAL ESPERADO<br />
• ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA DO MUNIClplO DE SERAFINA CORREA. DANDO·LHES MELHORES
CONDIÇOES DE VIDA ATRAV.S DA ATIVIDADES FlslCAS E FUTURAMENTE OPORTUNIDADES DO FUTEBOL COMO PROFISSÃO;
<br I>
• OCUPAR AS CRIANÇAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL:<br />
• OFERECER CONDIÇOES ADEQUADAS PARA A PRATICA ESPORTIVA EDUCACIONAL DE QUAlIDADE:<br />
• DESENVOLVER VALORES SOCIAIS; <br />
• CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DAS CAPACIDADES FISICAS E HABILIDADES MOTORAS;<br />
• CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA (AUTO·ESTIMA. CONvlvIO, INTEGRAÇAO SOCIAL E SAÚDE);<br />
• LEVAR OS ATLETAS A CONHECER E PRATICAR O FUTEBOL EM VARIOS LUGARES DO RIO GRANDE DO SUL.
PROPORCIONANDO A ELES AL~M DE UMA VIDA SAUDAvEL A PRATICA DE ESPORTE, E VENDO AS CULTURAS DE CADA
REGIAO, TRABALHAR SEMPRE O COMPANHEIRISMO POIS O FUTEBOL E UM ESPORTES COLETIVO, ONDE SE TRABALHA EM
EQUIPE;<bf I>
• SE O ATLETA NAo FOR UM JOGADOR(AI PROFISSIONAL, OS MESMOS SERAo GRANDES CIDADAOS;<br />
• TRABALHAR SEMPRE A SOCIALIZAÇÃO. INDEPENDENTEMENTE DA CLASSE, CDR. RELIGIÃO POIS TODOS SOMOS IGUAIS;<br
/>
• PAIS, SABERAo ONDE SEUS FILHOS ALUNOS SE ENCONTRAM;<br />
PARA O MUNIClplO OS GANHOS sAü IMENSURAvEIS, DESDE A VISIBILIDADE DO MUNIClplO AT. MELHORA NA SAÚDE FISICA
MENTAL DE TODOS OS INTEGRANTES DO PROJETO:<br />
• OS JOGOS MOVIMENTARAO A CIDADE NO ASPECTO DO TURISMO E PRINCIPALMENTE NO COMERCIO. AONDE SÃO
BENEFICIADOS RESTAURANTES. BARES E MERCADOS. DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS E EMPRESAS AlIMENTlcIAS;<br />
<br I>
A) AS MODALIDADES SERAo FUTEBOL E FUTSAL, MASCULINO E FEMININO <br />
B)SERÃO DISPONIBILIZADAS ATÉ 50 BOLSAS SEM CUSTOS NO PROJETO COMPETIÇÃO:<br t»
C) OS PROFISSIONAIS SERAO DISPONIBILIZADOS DEPENDENDO DO TIPO DE TREINAMENTO OU SEJA NEM TODOS ESTARÃO
PRESENTES NO DIA DO TREINAMENTO:<br />
D) FREQUÉNCIA<br />
SEGUNDAS. QUARTAS E SEXTAS. DE MANHÃ DAS 09:00 AS 10:30 E DE TARDE DAS 13:30 AS 16:30 HS:<br />
OBS: OS HORÃRIOS PODEM VARIAR PARA MAIS OU MENOS TEMPO DEPENDENDO DO NUMERO DE ATLETAS E DAS
CATEGORIAS:<br I>
E) CATEGORIAS:<bf I>
FUTEBOL MASCULINO: 8 AT. 16 ANOS:<br />
FUTEBOL FEMININO: 12 ATÉ 16 ANOS:<br />
F) PRÉ·REQUISITOS: <br />
• PARA PARTICIPAR DO PROJETO O ATLETA PRECISA ESTAR MATRICULADO NA ESCOLA MUNICIPAL OU ESTADUAL EM
SERAFINA CORRÉA E ESTAR DENTRO DAS FAIXAS ETARIAS MENSIONADAS:<br />
• PARA O ATLETA NAo PERDER A BOLSA O MESMO PRECISA SEGUIR AS NORMAS DA CARTILHA DO ATLETA E MANTER UMA
FREQUêNCIA DE 90% DE PARTICIPAÇÃO NOS TREINAMENTOS,;<br />
• SELEÇÃO DE ATLETAS FEITA VIA ASSISTENTE SOCIAL OU COMPROVANTE DE RENDA OU POR AVAlIAÇAo DA COMISSÃO
T~CNICA:<brI>
• SEGUIR O QUE CONSTA NA CARTILHA DO ATLETA;<br />
• ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO QUE CONSTA NA FICHA DE INSCRIÇÃO;<br />
ADQUIRIR KIT DE TREINAMENTO(OBRIGATORIO EM TODOS OS TREINOS);<br />
<Dr I>
G) CARTILHA DO ATLETA<br t»
<br I>
APRESENTAR SUAS NOTAS ESCOLARES QUANDO SOLICITADAS PELA DIREÇAO;<br />
MANTER SEMPRE EM CONDIÇOES DE HIGIENE E CONSERVAÇAO O FARDAMENTO E DEMAIS MATERIAIS DE TREINAMENTO;
<br I>
RESPONSABllIZAR·SE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÓNIO DO CLUBE. UMA VEZ CARACTERIZADA SUA
RESPONSABIlIDADE:<br />
MANTER A ORDEM E A HIGIENE NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS:<br />
RESPEITAR COLEGAS. FUNCIONARIOS. DIRIGENTES E DEMAIS PESSOAS;<br [»
TODOS OS ATLETAS DEVERÃO SE APRESENTAR DEVIDAMENTE UNIFORMlZADO:<br />
htlps://www.cidadelransparenle.com/serafinacorrea/
,{J//
Associ~~ Atlético
]un;ors de Futebol
CNPJ: 21.115.11710001.18 1/2
29/00/2018 Cidade Transparente
RESPEITAR AS INSTRUÇOES DOS PROFESSORES ;<br />
NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE BRINCOS OU PIERCINGS E ANEIS DURANTE OS TREINAMENTOS E JOGOS;<br />
USO OBRIGATORIO DE CANELEIRAS NOS TREINAMENTOS E JOGOS;<br />
PROIBIDO TREINAR COM MElA0 BAIXO;<br />
NÃO FICAR NA RUA APOS O TREINO;<br />
PROIBIDO PEGAR MATERIAIS DE TREINO SEM AUTORIZAÇÃO;<br />
MANTER O LOCAL DE TREINAMENTO L1MPO;<br />
<br I>
H) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇAO DE ATLETAS .<br />
RG DO ATLETA; 1 COPIA COLORIDA AUTENTICADA;<br />
CERTIDAO DE NASCIMENTO: 1 COPIA .cbr />
ATESTADO M~DICO RECENTE (AT~ 30 DIAS); 1 ORIGINAL<br />
ELETROCARDIOGRAMA;<br />
ATESTADO ESCOLAR;<br I>
COMPROVANTE DE RESID~NCIA(ATUALlZADO);<br />
RG E CPF. OU CARTEIRA DE MOTORISTA. DO PAI;<br />
RG E CPF, OU CARTEIRA DE MOTORISTA, DA MÃE;<br />
RG E CPF. OU CARTEIRA DE MOTORISTA. DO RESPONSAvEL QUANDO NÃO FOR PAI OU MÃE;<br />
FOTO 3X4: 2 FOTOS;<br I>
TELEFONE ATLETA;<br />
TEL~FONE PAI;<br />
TELEFONE MAE;<br 1;.-
TELEFONE RESPONSÁVEL;<br I>
OBS: SERAO DISPONIBILIZADAS ATÉ 30 BOLSAS, COM ISENÇAO DE MENSALIDADE E TRANSPORTE<br />
DATA INICIO:(EX. 9919919999)
01/0812018
DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
28/02/2019
1;1 Cronograma Físico I Financeiro I Prestação de contas
Etapa Descrição
INSCRIÇAO CAMPEONATO ESTADUAL
TRANSPORTE CAMPEONATO ESTADUAL ( ARROIO 00 MEIO, TAQUARI, MONTE NEGRO, CACHOEtRINHA, LAJEADO, BENTO GONÇALVES, SANTA CRUZ 00 SUl.) 2090 KM
SENDO NECESSÁRIO 1 ONIBUS E UM MICRO.
ARBITRAGEM CAMPEONATO ESTADUAl.
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAO TECNICA
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAQ TECNICA
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAO TECNICA
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAO TECNICA
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAO TECNICA
AUXILIO PAGAMENTO COMISSAO TECNICA
10 TRANSPORTE INTERNO- TURNO MANHA
Repasse Contrapartida Global
Valor:
Soma:
Diferença:
(oi) Pareceres
25.000.00
25.000,00
0.00
Valor:
Soma:
Diferença:
22.320,00
22.320,00
0.00
Valor Total:
Soma Total:
Diferença:
Data Descrição
1510512018 PREZADA ENTIDADE, SE HOUVER INTERESSE FAVOR ALTERAR PROPOSTA PARA R$ 25.000,00 E REENVIAR PROPOSTA.
2910612018 ALTERAR PROJETO
29/0612018 AlTERAR CRONOGRAMA
I~Anexos
data oescrição
26/04/2018 ATA E ESTATUTO SOCIAL ASSOC1AÇAO ATLETlCO JUNIORS DE FUTEBOL I..l.JanexOS/l07-237.p<lf)
26/04/2018 ATA ASSOCIAÇÃO ATLETlCO JUN1QRS DE FUTEBOL (..Uanexos/l07-2J8.Pdr)
26/0412018 CNPJ ASSOCIAÇÃO ATLETlCO JUNIORS DE FUTEBOL (..I..Ianexos/l07-239.pdf)
26104/2018 NEGATIVA FGTS ASSOCIAÇÃO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL ( ../ ../anellos/107-240.pdf)
26/04/2018 NEGATIVA INSS ASSOCIAÇÃO ATlETICO JUNIORS DE FUTEBOL (..I..Ianel<o5l107-241.pof)
rAssocraçã oAtlético
]uniors de Futebol
CNPJ: 21.815.81710001-98
https:l/www.cídadetransparente.com/serafinacorrea/
C~mara de Veread0fe6
F1. of R
Repasse Contrapartida Inicio Término
2.000,00 0,00 01/0812018 28/02/2019
....".__ ._,~.,._._-_....-
10~"50,00 0,00 01/08/2018 28/02/2019
4.900,00 0,00 01/0812018 28/02/2019
1.275,00 3,000,00 01/08/2018 31/08/2018
. _ .. _._ ...._--_._.-._ ... .- ._ ..._ ...__ ...._-_.".- .
1.275,00 3.000,00 01/09/2018 30109/2018
1.275.00 3.000,00 01/10/2018 31/10/2018
1.275,00 3.000,00 01/11/2018 30111/2018
1.275,00 3.000,00 01/12/2018 31/12/2018
1.275,00 3.000,00 01/0212019 28102/2019
0.00 4.320,00 01/0812018 28102/2019
_ ..._-"..., .._ ..__ ..,-"" ..-
47.320.00
47.320,00
0,00
2/2
COMISSÃO
•
DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 020/2018
No dia 09 de julho de 2018 a Comissão de Seleção, designada pela Portaria nO
1145/2017, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Neusa Mercalli e Gabriela
Dall'Asta, reuniu-se a fim de analisar as alterações realizadas pela OSC ao Plano de Trabalho,
e complementação de documentos, conforme consignado na Ata 16, de 04 de junho de 2018,
quando a Comissão solicitou alterações, a fim de adequar o plano às exigências do Marco
Regulatório.
Aberta a reunião, foi realizada a verificação do plano de trabalho e documentação
apresentada pela Associação Atlético Juniors de Futebol, com o objetivo de fomentar o esporte,
possibilitando a inclusão social, melhorando as condições físicas, motoras, a qualidade de vida
e desempenho escolar dos jovens e crianças que serão atendidos. O presente projeto foi
protocolado tempestivamente em 27/04/2018, alterado o valor nos termos do ofício Gabinete
n0 225/2018, conforme protocolo n o 1337, de 24 de maio de 2018, e ajustado de acordo com
as recomendações da Comissão de Seleção (Ata n° 016/2018), no dia 29 de junho de 2018,
protocolo n° 1626/2018.
a) Da análise da documentação e do plano de trabalho juntado, verificou-se:
• Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil,
conforme seu estatuto social, com respectivo endereços, número e órgão expedidor da carteira
de identidade e número de registro no cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Juntou o alvará de licença para localização, como prova de que a organização da
sociedade civil tem como domicílio fiscal de sua sede administrativa o endereço registrado no
CNPJ, bem como declaração do dirigente da entidade;
• Prova de regularidade com as Fazendas, Estadual e Municipal, com a
apresentação das respectivas certidões;
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, inclusive com as contribuições
devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, mediante a apresentação da respectiva
certidão;
• Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• Juntou alvarás de funcionamento e localização, e declaração justificando a
ausência do alvará de proteção e prevenção contra incêndio;
COMlssAo
•
DE SELEÇAo
Lei 13.019/2014
ATA N2 020/2018
• Apresentou relação dos profissionais que atuarão na execução do presente
projeto de parceria; também restou demostrada a experiência prévia, com efetividade, do objeto
da parceria ou de natureza semelhante;
• Apresentou declaração com foto, comprovando que possui a sua disposição
instalações, condições materiais e capacidade operacional para o desenvolvimento das
atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
• Declaração do representante legal da organização da sociedade civil,
informando que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações
previstas no art. 39 da Lei nO13.019/2014;
• Prova da posse legítima do imóvel, por meio de contrato de cessão de uso, onde
serão executadas as atividades previstas no plano de trabalho;
• Prova de que a entidade requerente não tem nenhuma pendência relativa a
prestações de contas de recursos anteriormente recebidos no âmbito de parcerias ou
instrumentos congêneres.
b) Quanto ao plano de trabalho verificou-se que o item "a" foi satisfatoriamente
atendido, constando a descrição das metas a serem atingidas por meio do recurso pretendido,
bem como as atividades a serem executadas por meio do auxílio financeiro postulado;
c) Da mesma forma, constata-se o detalhamento da forma de aplicação dos
recursos oriundos do repasse e o cronograma de desembolso, que será destinado ao
desenvolvimento de atividades a serem realizadas na execução do projeto, objeto da parceria
e a forma do cumprimento das metas atreladas, conforme itens "b" e "c" da ata 16/2018.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a
presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparotto -d~".,;' -,..,::....ovc-o ./'
Gabriela Dall'Asta- --->~=7\"~'f-'I __ ~ _
Neusa Mercalli - -míLML.-:'" ~,.A....CRd 9.. i .
\-J J
MUNiCípIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS
REF. M~S 07/2018 -ARTIGO 15
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRiÇÃO:
x .SSI Il "..,;J.>.~ AI Lt: II~U JUNIUK0 uc t-U I cl:jUL
QUANTIDADE I ESPECIFICAÇAO I
01 I DESCRIÇAO: I
-
TOTAL
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
M~S VALOR
EXERCíCIO - 2018 EXERCíCIO - 2019 EXERCíCIO - 2020
JANEIRO ._--~._....__ ..._ ...._._._ .. ..- ....._ .....__._--_ .._---_.- 1-----------.
._-----_ .._ ....__ ._...._-_.~
FEVEREIRO R$ 1.275,00
MARÇO
"'-
__ o
- - --
ABRIL
MAIO REC 001 - RECURSO LIVRE
._---_.•.............. ,. ."."..~~-_...,-..._ . •_...•. "...->_..·__ ...__ .._ ..w_ ~~_.._-_._ ...->- -----_ .._•....__•....,.......•.•..••..• "...
JUNHO
JULHO
-------_._--- . - 1--._-------
AGOSTO R$ 18.625,00
SETEMBRO R$ 1.275,00
-._.._..,. •.•..--... ___ ·.w_ ---_.•..__ .._.....•..._.
OUTUBRO R$ 1.275,00
NOVEMBRO R$ 1.275,00
...__._--- _. ·N~ _______
DEZEMBRO R$ 1.275,00
TOTAL R$ 23.725,00 R$ 1.275,00 -
..._._---------_ ...._.._-_.
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2018 no valor de R$23.725,00 e 2019 no valor de R$ 1.275,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0217.2103. AUX. A PROMOÇOES SOCIO CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 596
AUXILIO AASSOCIAÇAO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 25.000,00
x O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 30 de Julho de 201 B.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMÉLlAARROQUE GHELL Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 /2.000 (Lei de Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
---.. Município de Serafina Corrêa/RS , 30 de Julho de 2018.
Ordenador de Despesa:
Ass.: