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c~mara de Vereadores
Rubrica FI.OJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE~
SERAFINA CORR~A-RS
Protocolo' nO ....,w...J&Ij'.l-4~L.4J.,:---
Data: lo I c? lin&;
Ass. dfJ~Ç!.:!Z3_-ft-.-
Of. Gab. nº 373/2018 Serafina Corrêa, RS, 09 de agosto de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n~ 089/2018.
A Prefeita Municipal de Serafina Corrêa - RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei nº 089/2018,
que "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentosRespeitosamente,
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 34448102
Serafina Corrêa IRS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
-,
Sélrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 089, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Abre no orçamento vigente crédito adicionaI especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) distribuído na seguinte dotação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
900 10.301.0213.22360000 PROG INC EST DE QUAL DA SAUDE NAATENÇAO BAS-PIES .R$ 6000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA
Fonte de Recurso: 4011 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
419 10.3010213.2236.0000 PROG INC EST DE QUAL DA SAUDE NAATENÇAO BAS-PIES ....
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
..... R$ -6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 07 de agosto de 2018, 58ª
da Emancipação.
ZM Dinorá Santos da Silva
Contadora
CRCIRS 047.378/0-5
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
Sêlrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 089, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
o Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa objetiva a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser distribuído na seguinte dotação orçamentária:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
900 10.301.0213.2236.0000 PROG INC EST DE QUAL DASAUDE NAATENÇAO BAS-PIES
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA
Fonte de Recurso: 4011 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
A cobertura financeira será efetuada com recursos provenientes da seguinte
dotação orçamentária:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
419 10.301.0213.2236.0000 PROG INC EST DE QUAL DASAUDE NAATENÇAO BAS-PIES
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
Justifica-se o envio do presente projeto de lei tendo em vista a existência de
demandas para pagamento de profissionais autônomos prestadores de serviços em oficinas
de artesanato, sendo necessário, portanto, efetuar a abertura do crédito para pagamento
das despesas no vínculo de recurso correto.
Diante do exposto, o Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei e
conta com o apoio na sua aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 07 de agosto de 2018.
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
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