| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2002-03-11 |
| Ementa | DENOMINA O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. |
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$ 50 << m o <f> f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL RESOLUÇÃO LEGISLATIVA !SS° 02/2002 DENOMINA O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. PEDRO FOZZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo, a seguinte Resolução Legislativa: Art. 1° - Fica denominado como Órgão de Imprensa Oficiai do Poder Legislativo de Serafina Corrêa o mural da Câmara Municipal. Art. 2° - Serão publicados no Órgão de Imprensa Oficiai os atos administrativos e legislativos expedidos pela Câmara Municipal e os avisos de que trata a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 11 de Março de 2002. Ver. PEÒpfb JOSETOZZA Presidente da Câmara Municipal Registre-se e publique-se, em 11.03.2002 RANZO 1° Secretário