norma nº 8/2007

cAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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DE
VEREADORES
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 8, de 25 de Setembro de 2007
Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de
entrega do Diploma de “O Legislador” para ex￾Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, referentes a 9“ e 10“ Legislaturas.
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1° Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de “O
Legislador” para ex-Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa,
referentes a 9“ e 10“ Legislaturas.
§ 1°: A solenidade de que trata o caput deste artigo, deve-se excepcionalmente à efetivar a
entrega de diplomas da 9“ e 10“ Legislatura, que não foram entregues nos períodos previstos, a
saber: “no mês de dezembro do último período de cada legislatura”, e para dar continuidade e
cumprimento a Resolução Legislativa n°. 17/96, de 21 de novembro de 1996.
§ 2°: O Título de “O Legislador”, contendo a relação dos ex-Vereadores, será concedido
através de Resolução da Mesa Diretora.
§ 3°: A data e horário para realização da solenidade de que trata o caput deste artigo, serão
definidas pela Presidência da Mesa Diretora e amplamente divulgados em meios de
comunicações local.
Art. 2" As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta do
orçamento da Câmara Municipal, suplementando se necessário.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 25 de setembro de 2007.
1
Ver. FRANCI^O BjÉRNÃRDO MEZZOMO
Presidente da Câmara
Registre-se e publique-se,
Serafma Corrêa, em 25/09/2007.
Ver. A?ms&tN
1° Secretário da Mesa
ZO
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