norma nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores
Resolução da Mesa Diretora n". 4, de 13 de Janeiro de 2009.
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Determinar o desarquivamento e
devolução de proposições arquivadas
em 31 de Dezembro de 2008.
OLIVAN LUIZ CASTRO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, considerando a Resolução da Mesa diretora
15, de 31 de Dezembro de 2008, e após aprovado requerimento do Poder Executivo Municipal
solicitando o desarquivamento e devolução de proposições,
n^
RESOLVE:
Alt. 1° A pedido, aprovado em Sessão Ordinária de 12 de Janeiro de 2009, determinar
desarquivamento e a conseqüente devolução ao Poder Executivo Municipal, dos projetos de leis
a seguir alencados:
o
1) PROJETO DE LEI N°. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios
de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras
providências”;
PROJETO DE LEI N°. 79/2008 que “Inclui Parágrafo Único no art. l.° e
altera parágrafo único art. 4.° da Lei Municipal n.° 1667-1999, introduzido
pela Lei Municipal n.° 1668-1999 e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI NL 81/2008 que “Incluí Artigos IIA e IIB na Lei
Municipal n.° 2497, de 15 de agosto de 2008”;
2)
3)
Registre-se e publique-sé,
Serafma Con-êa, eml^^ 1/2009.
Ver. ERbll JOÂO ÁtTI
1 ecretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legisiativoserafina.com.br
C/WARA
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
/,7/ DE
VEREADORES
Resolução da Mesa Diretora n“. 4, de 13 de Janeiro de 2009.
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4) PROJETO DE LEI N“. 82/2008 que “Altera artigos 3.° e 4° da Lei
Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”.
5) PROJETO DE LEI N“. 83/2008 que “Dispõe sobre a possibilidade de
compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem
inferior a 250m^ situados em área de zona comercial varejista”.
6) PROJETO DE LEI N". 84/2008 que “Autoriza Permuta e Doação de
Área Urbana e dá Outras Providências”.
7) PROJETO DE LEI N”. 86/2008 que “Autoriza o Poder Público
Municipal a reconhecer área de utilidade pública”.
8) PROJETO DE LEI N“. 87/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito
Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e Oito) da Linha
Benjamim Constant, em Serafma Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa
Serafinense”.
9) PROJETO DE LEI N“. 89/2008 que “Autoriza o Poder Executivo a
Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo
Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa”.
10) PROJETO DE LEI N”. 90/2008 que “Organiza o Sistema Municipal de
Ensino do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
11) PROJETO DE LEI N°. 91/2008 que “Reestrutura o Conselho Municipal
de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
12) PROJETO DE LEI N“. 92/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito
Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do Bairro Gramadinho Salete, para
empresa Serafinense”.
Registre-se e publique-sp,
Serafina Corrêa, ei^ 1 W2009.
Ver. ER] J/ m.ATTI
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
●:í-.
CWARA
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES W/
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13) PROJETO DE LEI N”. 95/2008 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras
providências”.
14) PROJETO DE LEI N°. 96/2008 que “Regulamenta a Concessão dos
Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social”.
15) PROJETO DE LEI N”. 98/2008 que “Aprova o Plano Municipal de
Educação 2008/2018 do Município de Serafma Corrêa”.
Alt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 13 de Janeiro de 2009.
lXÁJ.JU-0^ I -
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente em exercício
Registre-se e publique-se, /
Serafma Corrêa, em l//oív20p9.
c
Ver. ERNI JO^O/ZA/TTI
1° Secretáriffl
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br