norma nº 5/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
f VEREADORES
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Resolução da Mesa Diretora n“. 5, de 20 de Janeiro de 2009.
Determinar informações e documentos para a
entrega à Central do Sistema de Controle
Interno do Mrmicípio de Serafma Corrêa.
OLIVAN LUIZ CASTRO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Considerando o Memorando Interno n°. 3/2009, protocolizado sob n°. 26/2009, pela Central do
Sistema de Controle Interno do Município de Serafma Corrêa,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar aos setores abaixo relacionados, as seguintes informações e documentos,
para a entrega à Central do Sistema de Controle Interno do Município de Serafma Corrêa, para a
elaboração de Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno - Instrução Normativa n°.
149/2006 do TCE/RS;
À Assessoria Contábil:
a) Cópia dos comprovantes das publicações do Relatório de Gestão Fiscal do segundo
semestre de 2008 no Mural, Jornal e Internet;
b) Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites acerca do cumprimento das normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal do 2° semestre
de 2008 e Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE do Sistema de Informações
para Auditoria e Prestação de contas do 2° semestre de 2008.
A Secrearia da Câmara:
c) Cópia da Ata de Posse dos Vereadores, composição da Mesa Diretora e eventuais
substituições no mês de janeiro de 2009;
Art. 2° Estabelece o prazo de três dias para a realização da tarefa e entrega dos documentos.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 20 de Janeiro de 2009.
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente em exercício
Registre-se e publique-se,
Serafma Corrêa, em 13/^
Ver. ERNI KDA© ^
1° Sec etário
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